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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

RETIRAR VALOR DEPOSITADO NA CONTA ERA JUSTO?

Em nota, João Paulo Cunha diz que pena é 'injusta' e 'equivocada' SÃO PAULO - Logo após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o deputado... SÃO PAULO - Logo após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT) divulgou nesta quarta-feira, 28, uma nota em que avalia como "injusta e juridicamente equivocada" a pena de 9 anos e 4 meses de prisão impetrada pelos ministros da Corte. Ele foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Cunha escreveu que pedirá revisão da pena ao STF, solicitando que sejam levadas em conta "prioritariamente as provas contidas nos autos do processo". "Considero injusta e juridicamente equivocada a sentença severa determinada a meu caso, pela maioria do STF, na Ação Penal 470. Solicitarei à Suprema Corte Brasileira que faça uma nova análise, isenta, sem os holofotes interferentes e levando em conta prioritariamente as provas contidas nos autos do processo", afirmou em nota. Leia a íntegra da nota: No fim a verdade prevalecerá Considero injusta e juridicamente equivocada a sentença severa determinada a meu caso, pela maioria do STF, na Ação Penal 470. Conforme já informou meu advogado, vou recorrer da decisão, apresentando os devidos embargos declaratórios e infringentes. Solicitarei à Suprema Corte Brasileira que faça uma nova análise, isenta, sem os holofotes interferentes e levando em conta prioritariamente as provas contidas nos autos do processo. Deste modo estaremos reafirmando a plena vigência do Estado Democrático de Direito em nosso país. Aliás, muitas vezes o relator conduziu contra as provas! Sua apresentação, além de usar tautologicamente um roteiro construído por ele, confunde os ministros e a sociedade com informações distorcidas e embaralhadas. Estou convicto que esse novo exame por parte do STF haverá de comprovar minha inocência, em perfeita sintonia com os inúmeros testemunhos, documentos e provas que estão anexadas ao processo. Aprendi nestes mais de trinta anos à frente de um mandato parlamentar democrático, popular e transparente, que a verdade, mesmo que tarde, sempre prevalece, quando se luta em defesa da democracia e dos injustiçados. Por isso, em respeito aos mais de 255 mil eleitores que me elegeram como o Deputado Federal mais votado do PT no Estado de São Paulo, vou continuar lutando para provar a minha inocência. Brasília, 28 de novembro de 2012. Atualizado: 28/11/2012 - O Estado de S. Paulo, estadao.com.br

MP aciona prefeito e vereadores?

MP aciona prefeito e vereadores por suposto 'mensalinho' O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Sorocaba... O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Sorocaba (SP), Vitor Lippi (PSDB), alegando o pagamento de "mesada" ou "mensalinho" a vereadores em troca de apoio na Câmara. Também são alvos da ação 18 dos vinte vereadores da atual Legislatura e cinco ex-vereadores . De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho, a cooptação dos vereadores para aprovar projetos do Executivo se dava através de emendas parlamentares que destinaram verbas a entidades assistenciais entre os anos de 2009 e 2011. No período, o valor repassado soma R$ 509 milhões. Segundo Bastos Filho, a prática de destinar emendas a entidades assistenciais ao invés de programas e obras teve início em 2008. Insatisfeitos com o sistema anterior, já que as obras nem sempre eram feitas, não causando a impacto desejado de visibilidade e resultado eleitoral, eles acertaram com o prefeito uma mudança para que fosse estipulada uma verba fixa a cada vereador. A "mesada", segundo ele, foi estipulada em R$ 300 mil em 2009, R$ 550 mil em 2010 e R$ 700 mil em 2011. Esse sistema, diz o promotor, quebrou a impessoabilidade do administrador e tornou-se "uma barganha ilegal", pois as verbas foram repassadas sem legislação específica. Segundo alega, quanto maior era o número de projetos do prefeito a serem apreciados na Câmara, maior era o volume de recursos liberados. Na ação, ele pede que o prefeito e os vereadores sejam condenados a ressarcir o valor do dano e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A ação foi encaminhada à Vara da Fazenda Pública, que ainda não se manifestou. O prefeito Vitor Lippi esclareceu que, apesar de ser uma das atribuições dos vereadores a proposta e aprovação de emendas parlamentares, o atendimento das mesmas, historicamente, não era feito pelo Poder Executivo. Por isso, ele propôs a mudança com a intenção de estabelecer um teto igualitário, colocando todos os vereadores num mesmo nível de atenção. "O que tem sido feito, e de forma respeitosa, não se trata de moeda de troca. Ao contrário, Sorocaba é uma das primeiras cidades a atuar nesta valorização da instituição legislativa", informou, em nota. O prefeito disse acreditar que houve uma interpretação equivocada e pretende esclarecer a questão ao MP. De acordo com a assessoria da Câmara, os vereadores vão se manifestar após conhecer o teor da ação. Atualizado: 28/11/2012 – Por JOSÉ MARIA TOMAZELA, estadao.com.br

Só interessa ao PT esclarecer irregularidades de outros partidos?

Com apoio da base, CPI da Privatização obtém 185 assinaturas Apuração de atos do governo FHC tem apoio até de 4 tucanos, mas oposição patina ao tentar investigar gestão Dilma Com apoio de partidos da base aliada, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias relacionadas às privatizações feitas no governo Fernando Henrique Cardoso chegou ontem a 185 assinaturas. Desses parlamentares, apenas 28 também estão entre os que apoiam a CPI da Corrupção, que investigaria denúncias envolvendo o governo Dilma Rousseff, mas ainda não obteve o mínimo de 171 nomes para ser protocolada. O PT foi quem mais deu apoio à CPI das Privatizações, com 67 assinaturas, mas ninguém do partido subscreveu o requerimento da oposição. Quem coleta assinaturas para investigar as denúncias publicadas no livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, é o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP). O autor usa documentos inéditos da antiga CPI do Banestado para levantar suspeitas sobre a movimentação financeira de tucanos e de pessoas ligadas ao partido e ao ex-governador José Serra (PSDB-SP). Com a obtenção das assinaturas, resta ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), verificar se o pedido de investigação é sobre um "fato determinado". Ele solicitou um parecer à Secretaria-Geral e disse que só tomará uma decisão em 2012. "Não vejo necessidade de dar prioridade absoluta porque não é nada tão fundamental ou que possa trazer prejuízo ao País." Entre os 185 signatários da CPI, há 15 deputados de partidos da oposição, sendo quatro do PSDB. Depois do PT, os partidos com mais adesões são PMDB e PSB, com 18 cada, PDT (17), PR (15) e PC do B(13). Seis deputados do PSD - criado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab, aliado de Serra - assinam a CPI. Protógenes, um dos poucos a apoiar as duas CPIs, nega intenção eleitoral. "Não vamos permitir que a CPI sirva para ataque a adversários políticos", disse. O presidente da Câmara pensa diferente. "É uma CPI explosiva, que tem contornos de debate político", afirmou Maia. Eduardo Bresciani/Brasília – O Estado de SP 22/11/2012.

Todos merecem tratamento igual?

BRASÍLIA - No discurso de posse, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou que há "um grande déficit de Justiça" entre os brasileiros e que nem todos são tratados da mesma forma quando procuram os serviços do Poder Judiciário. "É preciso ter honestidade intelectual para dizer que há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando busca o serviço público da Justiça. O que se vê aqui e acolá, nem sempre, é claro, é o tratamento privilegiado, o by-pass (ignorar, em inglês), a preferência desprovida sem qualquer fundamentação racional", disse. Presidente Dilma participa da cerimônia de posse da presidência do STF pelo ministro Joaquim Barbosa. Joaquim Barbosa afirmou que aspira a um Judiciário "sem firulas, floreios e rapapés". "Buscamos um Judiciário célere e justo", destacou. Para o novo presidente do STF e do CNJ, de nada adianta um sistema sofisticado de Justiça informatizado ou prédios suntuosos se a Justiça não presta os seus serviços em prazo razoável. Caso isso não ocorra, destacou Barbosa, o Brasil pode "afugentar" investimentos essenciais para a economia. "(É preciso) Tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observada estritamente e em todos os quadrantes do Judiciário nacional, (a demora) suscitará em breve o espantalho capaz de afugentar os investimentos de que tanto necessita a economia nacional", afirmou. Ricardo Brito, da Agência Estado

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Escalada da violência (Fonte: CP 24/11/2012).

Os recentes acontecimentos que tomam conta das manchetes dos jornais deveriam servir de alerta para a brandura da nossa legislação. Além da falta crônica de prisões, ainda temos que conviver com a liberação legal, de presos. Fruto de um código de processo penal bondoso, que não nos livra de criminosos reincidentes. Sou da opinião de que aquele que fosse processado uma vez tivesse resguardado o seu direito de liberdade provisória para que fosse oportunizada sua recuperação. Agora os reincidentes deveriam ter suas penas multiplicadas. Sei que muitos argumentarão que quem passa longo tempo em uma prisão tem poucas chances de se readaptar a sociedade. Isto é outro caso a ser resolvido com prisões que tenham condições de educar, e não com as pocilgas superlotadas que aí existem. Da forma como está estruturada nossa sociedade, presos são os cidadãos que vivem atrás das grades de seus prédios, muitas vezes incapazes de deter a fúria assassina, que anda impune por toda parte. Quando ouvimos declarações de policiais que estão prendendo pela vigésima vez um assaltante, nos deixam com a profunda sensação de que a impunidade é a justiça que mais se aplica neste país. Precisamos uma reforma urgente de nosso Código Penal, não para descriminalizar drogas, mas para dar segurança à sociedade. Paulo Garcia, Porto Alegre

Limitação interessa a quem? (Fonte: CP 24/11/2012).

A proposta de emenda constitucional 37 avançou esta semana com a aprovação do relatório na comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados. De autoria de Lourival Mendes, ex-delegado de polícia, a proposta, não por acaso está sendo chamada de PEC da Impunidade. Ela visa limitar os poderes de investigação do Ministério Público, estabelecendo que a apuração de infrações penais seja competência exclusiva das polícias Federal e Civil. Parlamentares gaúchos atuantes no Congresso reconhecem que será necessária ampla mobilização dos MPs e da opinião pública para tentar impedir que a proposta seja avalizada pelo plenário. Integrante da comissão, Vieira da Cunha, afirma que a PEC – é um retrocesso. “A sociedade quer o fim da impunidade. Para isto, precisamos do trabalho integrado, da parceria do MP e das policias”, disse Vieira. O procurador-geral do Ministério Público de contas, Geraldo da Camino, é bem mais incisivo ao falar sobra à proposta. “Se aprovada, a PEC significará o fim do combate à corrupção no país. Ela é o sonho dos corruptos”, disparou o procurador, ao citar que em todas as últimas maiores operações no país as investigações tiveram o MP como origem. Taline Oppitz, Correio do Povo

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Corte deve atacar origem do problema?

BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, citou o processo do mensalão na posse do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou que a corte deve atacar a origem deste tipo de problemas, que seria o financiamento de campanhas. "Outros escândalos certamente virão, com nova roupagem e mais sofisticados, se não se atacar origem de problema, o financiamento de campanhas", afirmou Ophir. Ele destacou que uma ação para impedir doações eleitorais por pessoas jurídicas aguarda decisão da corte. "A chave para abrir a porta da verdadeira reforma política está em vossas mãos". Falando sobre o processo específico do mensalão, Ophir afirmou que a corte está combatendo a impunidade. "Ninguém está acima da lei. Igualdade existe, sim. Quem infringe a lei deve responder pelos seus atos", disse. Ophir afirmou ainda que o Judiciário precisa de uma reforma para melhorar o atendimento ao cidadão. Destacou que a morosidade e o excesso de processos em tramitação, em especial na primeira instância, geram as sensações de impunidade e injustiça. "Vive-se situação insustentável por se transformar a primeira instância em não Justiça". Ele defendeu ainda a obrigatoriedade do exame da ordem para o exercício da profissão de advogado. "O advogado preparado é sinônimo de uma Justiça bem feita, portanto melhor", afirmou o presidente da OAB. Eduardo Bresciani, de O Estado de São Paulo.

Juízes não podem temer!

Juízes não têm nada a temer, diz Fux em posse O ministro Luiz Fux rebateu nesta quinta-feira (22) críticas à chamada judicialização da política e afirmou que os juízes "não tem nada a temer" em seu pronunciamento na posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux foi escolhido por Barbosa para fazer o discurso em nome dos ministros da corte. O pronunciamento teve 35 minutos. Fux fez elogios a Barbosa, a quem descreveu como "paradigma de cultura, independência, coragem e honradez". Elogiou ainda o vice, Ricardo Lewandowski, e Carlos Ayres Britto, que deixou a presidência da corte na semana passada ao completar 70 anos. A menção a Britto foi a mais aplaudida durante o discurso. Fux deu também conteúdo político à sua manifestação. Ele afirmou que o STF não é dono da verdade. "O Supremo Tribunal Federal não se julga como o titular da verdade, mas confia nas múltiplas bases da sociedade", disse. Ele destacou que foram os próprios legisladores quem deram ao Supremo o dever de guardar a Constituição e afirmou que as discussões feitas nas cortes sobre assuntos políticos e morais têm de observar sempre esse papel. O ministro afirmou ainda que a Corte não pode se dobrar a pressões externas. "Nós, os juízes, não tememos nada, nem a ninguém", afirmou. Ele defendeu a independência do Judiciário ao tomar suas decisões. 22 de novembro de 2012 / Eduardo Bresciani – Agencia Estado

Lei eleitoral é a mãe da corrupção!

Lei eleitoral é a ?mãe da corrupção?, diz ministro O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, chamou nesta quarta-feira (21) o financiamento... O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, chamou nesta quarta-feira (21) o financiamento privado de campanha de "maldito" e disse que a lei eleitoral é a "mãe da corrupção". Ao participar de um seminário para movimentos sociais, no Palácio do Planalto, Carvalho pregou a reforma política e afirmou que o governo enfrenta contradições internas em relação à necessidade de democratização do Estado. "Não há outra saída se nós, de fato, não pensarmos numa profunda reforma do Estado e numa reforma política, que ataque e enfrente as questões táticas e estratégicas. Tática é esse maldito financiamento privado de campanha, essa legislação eleitoral que é, a meu juízo, a mãe da corrupção. É onde tudo começa", disse o ministro. Sem citar o termo mensalão, Carvalho não escondeu a tristeza com a condenação de antigos companheiros pelo Supremo Tribunal Federal, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. "Nós, que estamos sofrendo esse processo que se passa no Judiciário, sabemos a dor de tudo isso", argumentou. Questionado depois pelo Estado sobre o fato de ter se referido à atual lei como "mãe da corrupção", Carvalho voltou a defender mudanças. "O sistema eleitoral, do jeito que está estruturado, estabelece a dependência dos candidatos ao poder econômico", afirmou. "É uma distorção." No seminário intitulado "Participação social e democratização do Estado: o papel político dos movimentos sociais", o ministro elogiou a iniciativa popular que culminou com a Lei da Ficha Limpa. Destacou, porém, que o financiamento público de campanha e o voto em lista são "essenciais" para a prática da "política decente". Ex-secretário-geral do PT e ex-seminarista, Carvalho contou que foi candidato a deputado federal, em 1986, e obteve 25.077 votos. "Naquele tempo, dava para ser candidato sem dinheiro. Eu ganhava três salários mínimos. Meu lema era ?Na luta faremos a lei?." "As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo Atualizado: 22/11/2012 | Por VERA ROSA, estadao.com.br

PF e MP apuram desvios no SUS?

PF e MP apuram desvio de verba pública do SUS no Amapá SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal no Estado do Amapá (MP-AP) desencadearam nesta... SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal no Estado do Amapá (MP-AP) desencadearam nesta quinta-feira, 22, a Operação Dis Pater, com o objetivo de identificar e colher provas a respeito de organização criminosa estabelecida na Secretaria de Estado de Saúde do Amapá (SESA), montada para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com empresários locais. A PF cumpre 9 mandados de prisão, uma prisão preventiva e 8 prisões temporárias, além de15 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens e valores, bloqueio de contas bancárias, fiança e de suspensão de exercício de função pública, todos expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal no Estado do Amapá. Segundo a PF, a investigação teve início há três anos. A investigação mostra que a organização criminosa teve origem no esquema criminoso desvendado pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal - alguns suspeitos já haviam sido presos nas operações Pororoca e Mãos Limpas. No decorrer da investigação foi apontada ainda a participação de servidores da SESA e do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Segundo a PF, o grupo operava um esquema de direcionamento de licitação e superfaturamento em contratos de prestação de serviços da Secretaria de Saúde o que acabou gerando um desvio de verbas públicas estimado, por perícia, em mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos. Após os desvios, para disfarçar a origem criminosa dos recursos, algumas empresas utilizavam laranjas para ocultar os proprietários reais. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Macapá e Oiapoque, e no Distrito Federal, em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em um órgão público estadual. A estimativa inicial é que, entre bens móveis e imóveis dos investigados, a Polícia Federal apreendeu até agora, mediante ordem judicial, o valor aproximado de R$ 1,5 milhão. Os integrantes da organização vão responder pelos crimes de estelionato contra a administração pública, formação de quadrilha, peculato, sonegação de documentos, prevaricação, advocacia administrativa e outros delitos. A PF informou que o nome da Operação Dis pater "faz referência ao deus romano da Morte, alusão às consequências que advêm quando recursos públicos destinados para a saúde são desviados em proveito próprio ou alheio". Atualizado: 22/11/2012 | Por Fausto Macedo, estadao.com.br

Liberação de emendas ditam fidelidade a base?

Cargos e liberação de emendas ditam fidelidade da base Os números oficiais arquivados nos gabinetes dos líderes do governo na Câmara e no Senado são claros. Com 366 deputados... Os números oficiais arquivados nos gabinetes dos líderes do governo na Câmara e no Senado são claros. Com 366 deputados e 63 senadores, a base governista no Congresso domina 71,3% da Câmara e 77,7% do Senado, porcentual mais do que suficiente para aprovar emendas constitucionais, rejeitar projetos inoportunos, atropelar a oposição e deixar a presidente Dilma Rousseff governar em paz. Mas na prática não é bem assim. Em vez de ser uma solução para os problemas do governo, a base gigantesca da presidente no Congresso é um dos motivos das dores de cabeça de Dilma, pois vive em brigas e disputas internas e cobra caro o apoio, sempre exigindo cargos em ministérios e estatais e liberação do dinheiro de emendas parlamentares. "É uma base problemática, desobediente, que precisa ser enquadrada", admitiu o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, futuro secretário de Transportes de São Paulo. Dois casos recentes ilustram a forma como os parlamentares da base votam e "traem". Em setembro, a Câmara aplicou uma surra no governo durante a votação do Código Florestal, obrigando a presidente Dilma a vetar boa parte da medida provisória que havia sido editada justamente para corrigir problemas de uma decisão anterior do Congresso sobre o mesmo assunto e sobre a qual já havia sido derrotada. Antes da votação, a comissão especial que examinava a medida provisória ignorou todas as recomendações da presidente e fez um acordo entre ambientalistas e ruralistas que irritou profundamente Dilma Rousseff. A ponto de a presidente aproveitar uma solenidade pública no Palácio do Planalto para escrever um bilhete às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e indagar que acordo era aquele. O Estado registrou a bronca em foto. Há dez dias a Câmara tornou a ignorar as articulações do Planalto e novamente derrotou o governo na votação do projeto de lei que estabeleceu o novo regime de concessão de exploração de poços de gás e petróleo e de partilha dos royalties do petróleo. De nada adiantaram os apelos do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que na votação os deputados respeitassem contratos já assinados. Do jeito que o projeto foi aprovado, contratos serão quebrados. A presidente tem até dia 30 para sancionar ou vetar a proposta. Cobrança Um deputado que integra a direção nacional do PT e preside uma das mais importantes comissões do Congresso disse que seu maior problema nas votações é causado sempre pelos parlamentares da base. São eles que mais exigem. Sabendo disso, a oposição faz acordos com eles para determinados assuntos, de forma que é difícil aprovar uma proposta de interesse do governo. Há, sempre, a exigência de uma retribuição, com ênfase para a liberação do dinheiro das emendas. Como a presidente nunca enviou ao Congresso emendas constitucionais importantes - quando se exige fidelidade de 308 deputados e 49 senadores -, a base governista tem servido apenas para evitar que a oposição aprove a criação de CPIs. Todos os pedidos que chegam e que representam algum perigo para o governo são arquivados. A exceção foi a CPI do Cachoeira, destinada a investigar as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Mas ela é um caso à parte. Ela foi incentivada pelo próprio PT, como uma forma de ofuscar o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Não adiantou. De sua parte, o governo manteve o domínio dela. Nenhum requerimento que pudesse levar perigo ao Planalto foi aprovado. "Pelo menos nesse caso, a base foi de grande serventia para o governo", lembrou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Por: João Domingos, 18/11/2012 estadão.com.br

Procuradora vai recorrer da decisão!

Procuradora vai recorrer da decisão que livrou Lula de devolver R$ 9,5 mi BRASÍLIA – A procuradora da República Luciana Loureiro informou na tarde desta terça-feira, 20, que vai recorrer... BRASÍLIA – A procuradora da República Luciana Loureiro informou na tarde desta terça-feira, 20, que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Brasília que livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de benefício ao banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão. A procuradora afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que vai insistir na devolução de R$ 9,5 milhões de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos. O envio das correspondências em setembro de 2004, no entender do Ministério Público Federal, favoreceu o BMG, único banco privado na ocasião que havia entrado no bilionário mercado de crédito consignado do país. A integrante do MP, contudo, ainda não decidiu qual caminho jurídico seguir. A procuradora deve, primeiro, apresentar um recurso contestando a decisão de extinguir a ação de improbidade sem análise do mérito. Se não prosperar esse recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de ressarcimento ao erário público. Na sentença de ontem, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, deixa aberta essa última possibilidade de devolução do dinheiro. A única certeza, segundo a assessoria do MP, é que Luciana Loureiro tentará cobrar a verba do ex-presidente e do ex-ministro da Previdência. Ela tomara uma decisão no caso após receber os autos da Justiça Federal. Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo do mensalão. Em outubro, dirigentes da instituição foram condenados pela Justiça Federal mineira de, assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, terem concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula. Em fevereiro, o Estado revelou a defesa prévia que o ex-presidente havia apresentado na ação de improbidade. Na manifestação feita pela Advocacia Geral da União, Lula argumentou que decisões do Tribunal de Contas da União o isentaram de envolvimento irregular no envio das correspondências, uma vez que apenas os agentes públicos responsáveis pela confecção e pelo envio das cartas foram multados. estadão.com.br, 20/11/2012.

Uma estrutura policial consistente?

Zé Lima - Uma estrutura policial que mantém distanciamento, e pior, revanche com o Ministério Público com certeza está padecendo de séria anomalia estrutural. Não é preciso grandes produções acadêmicas para detectar que há algo de errado e grave já há mais de quatro décadas.´Já passou the hora de se propor e de fato se fazer novas transformações em todas as polícias. Polícia é polícia, não é carreira jurídica, nem tampouco magistratura. Se retirar essa multidão de gente que se encontra detrás de suas mesas, com uma arma na cintura, e atolada em pilhas de papel, e colocarem todas elas para fazer seu efetivo papel de polícia, na área de inteligência e de campo, já se deu um grande passo em prol de uma sociedade que luta de verdade contra o crime. Escrivão, Delegado, todo mundo engessado dentro de escritórios e o crime organizado agonizando toda a sociedade brasileira. BASTA! Zé lima, 17/11/2012, UEFS.

A farsa da comissão

As conclusões da CPI do Cachoeira elaboradas sob a ótica da tropa governista, representada por um relator designado... As conclusões da CPI do Cachoeira elaboradas sob a ótica da tropa governista, representada por um relator designado pelo PT, acabaram saindo bem pior que a encomenda. Isso devido ao afã de atender à sanha de vingança contra os desafetos do PT em geral e do ex-presidente Lula em particular: a imprensa e o Ministério Público, considerados responsáveis pelo escândalo do mensalão ter se transformado em processo e resultado na condenação da antiga cúpula do partido. Enquanto a expectativa era a de que o relatório fosse apenas uma peça de ficção montada para proteger a construtora Delta e seus contratantes governamentais, tratava-se de patrocínio à impunidade. Passaram ao terreno do espetáculo burlesco com o pedido de indiciamento de um grupo de jornalistas e a solicitação ao Ministério Público para abertura de investigação sobre a conduta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para fazer-se de isento, o relator Odair Cunha pediu ao MP que indicie também o empresário Fernando Cavendish, da Delta. Mera mise-en-scène, porque nada disso irá em frente: foi a própria comissão que resolveu deixar de fora de seu foco o procurador, o empresário e o jornalista Policarpo Júnior, da Veja. Os outros agora incluídos nem haviam sido citados. O comando da CPI recorre à encenação barata também quando manda todos os documentos aos procuradores e alega com isso ter feito o que deveria. Ora, a obrigação da comissão de inquérito seria justamente aprofundar as investigações já feitas pela polícia e pela procuradoria. Seu papel não era o de devolver as informações à origem. Nada mais falso que os ares de dever cumprido e a pose de magistrados imparciais, avalistas da observância das formalidades do regimento, exibidos ontem pelo comando da CPI: os petistas Odair Cunha e Paulo Teixeira e o pemedebista Vital do Rêgo. Nada mais dissimulado que a postura circunspecta de parlamentares governistas na defesa do relatório ainda não lido, mas cujos pontos principais já divulgados revelam inconsistências, incongruências e nenhuma preocupação com a solidez investigativa. Investigar nunca foi mesmo o objetivo. Quando pareceu que a CPI chegaria a algum lugar por meio da quebra de sigilos que apontavam para a Delta como uma espécie de lavanderia do esquema do bicheiro Carlos Cachoeira, os generais deram ordem para a soldadesca bater em retirada. E foi assim que quem não pôde desmontar "a farsa do mensalão" tratou de montar a farsa de comissão. Bem dosado. Não têm base real queixas de que o Supremo Tribunal Federal tenha "pesado a mão" nessa fase agora de definição das penas. Observadas com atenção as sentenças aplicadas, nota-se que a pena base (aquela estipulada como patamar sobre o qual incidirão, ou não, agravantes ou atenuantes) imputada a cada réu na média até agora tem ficado mais próxima do mínimo que do máximo previsto em lei. Exceção feita quando o intuito foi claramente o de fugir da prescrição, como no caso de formação de quadrilha, cuja pena mínima é de um ano e a máxima de três. Marcos Valério, por exemplo, foi condenado a 3, 4 e 7 anos em diferentes casos de corrupção ativa, crime para o qual é prevista prisão de até 12 anos. O que faz as penas resultarem elevadas é a quantidade de vezes e a multiplicidade de crimes cometidos. Liturgia do cargo. Na sessão que ontem conduziu como presidente interino do Supremo, Joaquim Barbosa comportou-se de modo mais contido. Sem ironias e despido dos maneirismos de promotor. Sinal de adaptação ao peso da cadeira que hoje assume oficialmente. Atualizado: 22/11/2012 | Por Dora Kramer, estadao.com.br

QUEREMOS OS GOLPISTAS NA CADEIA

Comentado em: PSDB quer processar autor de livro sobre privatizações no governo FHC OS LULLOMENSALLEROS consideram ingênuas a nós pessoas honestas. Porque aspiramos a que nossos políticos sejam também honestos. Eis aí uma mentalidade incompreensível. Esses sujeitos gostam de LULLOMENSALLÃO EXATAMENTE PORQUE ELLE é um falastrão! E NOS DISCURSOS DEBLATERA CONTRA O QUE CHAMA DE *ELITES*! Vejam só a que ponto chega a DESONESTIDADE dos stalinistas. QUEREMOS POLÍTICOS QUE UNAM DISCURSO E CONDUTA. E RASGUEM A FANTASIA! Falaremos de reforma política quando tivermos uma elite política que a abrace com sinceridade. O popularíssimo LULLOMENSALLÃO podia ter mudado as coisas mas optou pela deliquência. O peetê deve SIM ser desmascarado em toda oportunidade que se apresente. O RESTO É ARDIL. 22 de novembro de 2012.

Secretário defende continuidade?

Novo secretário da Segurança Pública defende continuidade de política atual Ex-procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella afirmou, porém, que pretende integrar polícias e dar mais transparência à pasta Região Metropolitana e litoral de SP têm 14 mortes e 8 feridos SÃO PAULO - Ao tomar posse nesta quinta-feira, 22, o novo secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, afirmou que dará continuidade à política que já vinha sendo adotada pelo antecessor, Antonio Ferreira Pinto. Ele elogiou otrabalho do ex-secretário, alvo de críticas do governo federal, mas pontuou algumas mudanças que pretende fazer em sua gestão, como dar maior transparência à pasta, permitir maior participação da sociedade civil organizada e promover a integração das polícias civil, militar e científica. "A missão confiada pelo governador não é outra senão aplicar inovações a esse programa em desenvolvimento. Novas formas de atuação exigidas pelo momento atual", resumiu Grella. Ele apontou a valorização dos policiais como uma herança positiva e afirmou que a passagem de Ferreira Pinto, a despeito do surto recente no número de homicídios, produziu em São Paulo resultados "altamente positivos" na última década. Apesar de afastar a possibilidade de uma ruptura drástica na secretaria sob seu comando, Grella, ex-procurador-geral do Estado, defendeu maior integração com outros instituições do País na área de segurança - depois de diversas trocas de farpas entre Ferreira Pinto e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os dois governos criaram, no dia 6, uma agência de atuação conjunta. O novo titular da pasta defendeu também o planejamento, o uso da inteligência policial no combate ao crime e o respeito aos direitos humanos. "É preciso desfazer a noção equivocada de que o combate firme ao crime e o respeito aos direitos humanos são excludentes: não o são. Não se pode tolerar a omissão do Estado, mas não se pode aceitar, sob qualquer fundamento, a violação dos direitos fundamentais e das liberdades públicas." Estatísticas. No dia da queda do secretário Antonio Ferreira Pinto, o governo do Estado antecipou, pela primeira vez, a divulgação de estatísticas mensais e revelou um aumento de 92,3% nos homicídios na capital no mês de outubro, em relação ao mesmo mês do ano passado, com 150 casos e 176 mortos. No acumulado do ano, 1.157 foram assassinadas, mais do que em 2011 inteiro. estadão: 22 de novembro de 2012.

ÉTICA

Quanto tempo os mensaleiros deveriam ficar presos? O julgamento do mensalão chega na sua reta final olhando para a dosimetria da pena. Só esse nome já mereceria uma análise à parte, mas gostaria de aproveitar o gancho e ir um pouco além, discutindo uma nova proposta, radicalmente diferente de tudo o que já vi sobre cálculo de penas. Como se calcula, afinal, quanto tempo um criminoso deve ficar preso quando esse é o caso? O fato é que se trata de um sistema extremamente subjetivo, no qual o juiz “atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima” determina “a quantidade de pena aplicável” que seja “necessári[a] e suficiente para reprovação e prevenção do crime” (artigo 59 e inciso II do Código Penal). Desnecessário dizer que a subjetividade envolvida dá margem a um sem número de críticas e questionamentos, tanto práticos como teóricos. Mas haveria uma forma mais objetiva de cálculo de pena? Eis que um professor de economia na Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia bolou uma proposta tão inovadora quanto improvável de ser aceita tranquilamente. Adotando a ética utilitarista de que tudo na sociedade é uma questão de custos e benefícios, ele levantou números sobre os três fatores envolvidos no aprisionamento de criminosos: o custo dos crimes cometidos, o custo do encarceramento e os benefícios esperados da pena. Existem maneiras diversas de calcular, por exemplo, qual o custo social – em dinheiro – de um assalto, de um furto ou mesmo de um estupro ou homicídio. (Sim, não se pode colocar um valor na dignidade ou na vida humana, é óbvio. Mas tais ações criminosas geram um gasto para a sociedade que pode ser calculado, gostemos ou não). Para determinar o peso do encarceramento ele levou em conta não só todo o aparato prisional, mas também quanto essas pessoas poderiam gerar de recursos se reinseridas no mercado, e até mesmo o valor da liberdade e do convívio com a família (mesma ressalva anterior). Finalmente, os benefícios financeiros foram contabilizados levando em conta a probabilidade de a pena prevenir novos crimes, o que também pode ser avaliado em números. Para testar suas ideias, ele fez as contas do que aconteceria: 1) se fosse reduzido o rigor das punições, prendendo menos gente, 2) se condenados pela primeira vez que estivessem doentes, velhos ou próximos de terminar a pena fossem soltos (aliviando a superpopulação prisional, um problema real também nos EUA). Descobriu que impedir crimes menos graves de serem punidos com prisão é custo-efetivo em todos os casos, exceto para o assalto (como seu custo social é alto, aqui seria até melhor aumentar o rigor, prendendo mais assaltantes). Além disso, para todas as categorias analisadas soltar presos mais cedo valeria a pena financeiramente. Pensando assim, quanto tempo os mensaleiros deveriam ficar presos? Não sei aplicar as fórmulas econômicas, mas imagino que o ideal seria que ficassem alguns bons anos. Porque o prejuízo social que seus desvios causaram não pode ser subestimado, claro, e muito provavelmente foi maior do que custo de mantê-los presos. Mas mais que isso, porque o maior benefício que se espera de sua prisão é justamente a prevenção de novos crimes, não porque eles serão “curados” na cadeia, mas porque ficarão fora de circulação nesse tempo e, principalmente, por desestimular outros esquemas semelhantes, diante da mudança de status quo que a prisão de políticos influentes e empresários ricos representa nesse país. Já sei que a gritaria será imensa, com gente achando errado substituir a noção de uma pena “justa” por uma “custo-efetiva”, ou vendo como absurda a tentativa de colocar um preço na liberdade. De fato, é uma quebra de um paradigma muito arraigado e não poderia ser feita de forma apressada. Mas o julgamento do mensalão não foi ele mesmo uma mudança de paradigma? Daniel Martins de Barros, 14 de novembro de 2012.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Lula vai a África e Ásia.

Lula vai a África do Sul e Ásia durante os dias 16/23 do corrente mês. Pergunto: Lula é chefe de estado, Lula ainda é presidente para sair pelo mundo a fora fazendo encontros de chefes de estados? CONFORME ASSESSORIA DE LULA, ELE NÃO VIAJA MAIS EM VOOS COMERCIAS. ELE AGORA SÓ VIAJA EM JATINHOS PARTICULARES. Como contribuinte e vitima the quadrilha do mensalão , gostaria de saber se as autoridades sabem informar quem banca as viagens de Lula em JATINHO PARTICULAR pelo Brasil e mundo a fora. Quem paga essa conta? Não vou surpreender-me se descobrirem que é algum empreiteiro, empresário, partido ou nós mesmas contribuintes que continuamos a contra gosto a bancar as vaidades luxuosas desse explorador do contribuinte. Sim, amigos, jatinho particular , até porque , ele o Lulão do Mensalão , não aceita mais viajar em voos comerciais, não se dispõem e não quer mais viajar em aviões de passageiros como qualquer outro politico. Esse é o Lula, aquele que continua explorando o contribuinte. Leticia Martelle Maynard, Rio de Janeiro 15/11/2012.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Cargos e liberação de emendas ditam fidelidade da base

Os números oficiais arquivados nos gabinetes dos líderes do governo na Câmara e no Senado são claros. Com 366 deputados... Os números oficiais arquivados nos gabinetes dos líderes do governo na Câmara e no Senado são claros. Com 366 deputados e 63 senadores, a base governista no Congresso domina 71,3% da Câmara e 77,7% do Senado, porcentual mais do que suficiente para aprovar emendas constitucionais, rejeitar projetos inoportunos, atropelar a oposição e deixar a presidente Dilma Rousseff governar em paz. Mas na prática não é bem assim. Em vez de ser uma solução para os problemas do governo, a base gigantesca da presidente no Congresso é um dos motivos das dores de cabeça de Dilma, pois vive em brigas e disputas internas e cobra caro o apoio, sempre exigindo cargos em ministérios e estatais e liberação do dinheiro de emendas parlamentares. "É uma base problemática, desobediente, que precisa ser enquadrada", admitiu o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, futuro secretário de Transportes de São Paulo. Dois casos recentes ilustram a forma como os parlamentares da base votam e "traem". Em setembro, a Câmara aplicou uma surra no governo durante a votação do Código Florestal, obrigando a presidente Dilma a vetar boa parte da medida provisória que havia sido editada justamente para corrigir problemas de uma decisão anterior do Congresso sobre o mesmo assunto e sobre a qual já havia sido derrotada. Antes da votação, a comissão especial que examinava a medida provisória ignorou todas as recomendações da presidente e fez um acordo entre ambientalistas e ruralistas que irritou profundamente Dilma Rousseff. A ponto de a presidente aproveitar uma solenidade pública no Palácio do Planalto para escrever um bilhete às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e indagar que acordo era aquele. O Estado registrou a bronca em foto. Há dez dias a Câmara tornou a ignorar as articulações do Planalto e novamente derrotou o governo na votação do projeto de lei que estabeleceu o novo regime de concessão de exploração de poços de gás e petróleo e de partilha dos royalties do petróleo. De nada adiantaram os apelos do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que na votação os deputados respeitassem contratos já assinados. Do jeito que o projeto foi aprovado, contratos serão quebrados. A presidente tem até dia 30 para sancionar ou vetar a proposta. Cobrança Um deputado que integra a direção nacional do PT e preside uma das mais importantes comissões do Congresso disse que seu maior problema nas votações é causado sempre pelos parlamentares da base. São eles que mais exigem. Sabendo disso, a oposição faz acordos com eles para determinados assuntos, de forma que é difícil aprovar uma proposta de interesse do governo. Há, sempre, a exigência de uma retribuição, com ênfase para a liberação do dinheiro das emendas. Como a presidente nunca enviou ao Congresso emendas constitucionais importantes - quando se exige fidelidade de 308 deputados e 49 senadores -, a base governista tem servido apenas para evitar que a oposição aprove a criação de CPIs. Todos os pedidos que chegam e que representam algum perigo para o governo são arquivados. A exceção foi a CPI do Cachoeira, destinada a investigar as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Mas ela é um caso à parte. Ela foi incentivada pelo próprio PT, como uma forma de ofuscar o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Não adiantou. De sua parte, o governo manteve o domínio dela. Nenhum requerimento que pudesse levar perigo ao Planalto foi aprovado. "Pelo menos nesse caso, a base foi de grande serventia para o governo", lembrou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Por: João Domingos, 18/11/2012 estadão.com.br

sábado, 17 de novembro de 2012

“Notas do subsolo” (Fonte: CP 17/11/2012).

É correto o que escreve o leitor Decio Antonio Damim, “Notas do subsolo” (CP 11/11). Os brasileiros letrados, doutorados, intelectuais, não querem se misturar com os espertos que fazem de tudo para conseguir os cargos políticos de mando e tomar as rédeas. Aí são eles que fazem leis brandas e fica isso que está aí. Detestam a imprensa e não se interessam muito por educação e melhoria dos candidatos, como a ficha limpa e grau de instrução. Vejam essa pauta dos estados produtores de petróleo. É puro acerto político contra todo o país, pois se são produtores que digam o quanto gastaram e gastam. O que se sabe, os gastos são de todo o povo brasileiro. Lesio Pery Martin, Porto Alegre

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Uma novela real

Essa novela tem baixa audiência. O roteiro é incômodo. Sofre mais rejeição que muito político odiado por aí. São milhões de personagens em busca de um diretor para suas vidas. Nós, os espectadores, passamos todos os dias perto de um monte deles, os viciados em crack, crianças, grávidas, jovens, velhos. Tentamos não enxergar. Por medo ou impotência – ou ambos. De vez em quando, personagens do lixão real – e não do lixão glamouroso – batem às portas de nossa consciência, dão um tapa na sociedade. Deixam de ser invisíveis. Maltrapilhos e desesperados, eles aparecem na televisão, na primeira página dos jornais, resistindo à internação. Uma internação que deveria ser compulsória, mas é de mentirinha. Porque horas depois voltam para o mesmo lugar ou correm para outro canto, onde se tornam novamente invisíveis. Foi o que aconteceu na semana passada no Rio de Janeiro. A PM, com a ajuda do Bope e da Polícia Civil, ocupou o Complexo de Manguinhos e a favela do Jacarezinho, conhecida por abrigar a maior cracolândia da cidade. A ocupação policial é o primeiro passo para a entrada das UPPs, as unidades de pacificação de favelas controladas por bandidos. Os traficantes fogem. Os viciados também. Esses últimos se mandaram para uma praça na entrada da Ilha do Governador, perto da Avenida Brasil. E, pasmem, em frente à nova sede do Bope. “Essas pessoas têm de ser curadas e tratadas. Se não forem curadas, partirão para outras favelas”, afirmou o secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame. O crack, segundo Beltrame, não é um problema de polícia, mas de saúde. O Brasil precisa encontrar uma solução. Quando leio sobre viciados em crack detidos na rua, percebo que mesmo os especialistas apelam para lógicas impalpáveis. Por exemplo: “Deve-se informar ao Ministério Público que o adulto será internado por 72 horas numa emergência”. Ou: “Deve-se chamar a família do usuário”. É um arsenal fictício, porque a sociedade se sente impotente. Preferimos deixar o viciado seguir seu destino, a morte precoce. Desde maio de 2011, todo menor dependente de crack pode ser levado à força a um abrigo. Ali é avaliado. Se for um “caso grave”, vai para um dos cinco centros de tratamento de usuários de drogas da Secretaria Municipal de Assistência Social. São 178 vagas. Imagino que, diante da carência, pouquíssimos cheguem a ser considerados “caso grave”. Se o viciado tiver mais de 18 anos, não pode ser internado contra sua vontade. A prefeitura não tem clínicas para internar adultos dependentes de crack. Eles são encaminhados a centros que tratam transtornos mentais ou a centros psicossociais. No Rio Acolhedor, um centro da prefeitura, uma usuária de crack, Fabiana Sousa, de 32 anos, disse ao jornal O Globo que “dá para comprar (a droga) perto do abrigo”. Em poucas horas, quase todos voltam para os “currais do crack”, atrás de tapumes. Nós, espectadores, passamos todo dia perto dos personagens – viciados em crack, crianças, grávidas, jovens, velhos... Os sadios que escolheram uma vida sem drogas podem argumentar: o que temos a ver com bandos que vivem como animais? Na verdade, somos todos responsáveis – ou por eleger as pessoas erradas, ou simplesmente por não protestar. Como disse Beltrame ao entrar em Manguinhos e no Jacarezinho: “Tiramos essa população da mira dos fuzis, mas agora precisamos tirar da linha de extrema miséria”. Sai o poder paralelo, saem os tribunais do tráfico, as ossadas de vítimas nos valões, as refinarias de cocaína, as carcaças de carros roubados. E entra aos poucos o poder legítimo do Estado. A Comlurb retirou toneladas de lixo, e a Rioluz trocou centenas de lâmpadas. Falta muito. A região era chamada de Faixa de Gaza. O apelido dá uma medida do terror. Como foram criminosos os governantes que permitiram ao Rio chegar a esse ponto... E como nós fomos cúmplices por omissão... Novos dados do Censo 2010, divulgados na quarta-feira, mostram que o crack, o tráfico armado e a bandidagem têm um imenso campo de operações no Brasil real. Somos a sexta maior economia do mundo. Mas quase metade dos lares brasileiros não tem água, esgoto ou coleta de lixo. Melhorou. Em 2000, esse percentual era maior: 56%. Ainda é um absurdo, uma vergonha. Não há água, esgoto ou coleta de lixo em 27 milhões de lares. São 107 milhões – de brasileiros como nós. Sem o mínimo do básico. O Brasil é mais cruel ainda com suas crianças. Porque, onde moram crianças de até 6 anos, as moradias adequadas não chegam a 30%. Esses brasileirinhos convivem com barata, rato, escorpião, além dos mosquitos. E, no Norte do país, o desastre é maior: mais de 90% dos lares não dispõem de todos os serviços básicos. Tudo segundo o IBGE. Na novela do Brasil real, até o bem triunfar, faltam décadas de capítulos. Oi, oi, oi. Ruth de Aquino, Época 23/10/2012.

O que 20 anos fizeram com Zé Dirceu?

1992, texto escrito pelo deputado federal José Dirceu de Oliveira e Silva, membro da CPI de PC Farias, na orelha do livro Todos os sócios do presidente, dos jornalistas Gustavo Krieger, Luiz Antonio Novaes e Tales Faria: “A Comissão Parlamentar de Inquérito do caso Paulo César Farias pertence ao país, particularmente à juventude. Não teria sido possível sem democracia. Pela primeira vez na história do Brasil, esse sentimento de revolta contra a impunidade encontrou eco no Parlamento e cresceu até tomar conta de todo o país. A CPI só saiu do papel graças à pressão da sociedade organizada e às denúncias da imprensa, que deram sustentação à luta quase quixotesca que parlamentares travavam contra a corrupção no governo federal. A CPI revelou que o chefe da corrupção era o próprio Collor, envolvido em fatos incompatíveis com o cargo de presidente da República, recebendo vantagens econômicas ao longo de seu mandato, para si e seus familiares, através do esquema criminoso de PC. Mais grave ainda é que tudo isto foi possível porque recebeu o apoio de grande parte do empresariado brasileiro, o que revela o grau de decomposição ética das elites brasileiras, acostumadas à impunidade e ao assalto aos cofres públicos. Por tudo isso, não basta a CPI, é preciso que seu espírito tome conta do país. A verdade é que nosso povo novamente está caminhando. Está tecendo o fio da história, retomando a luta por dignidade e justiça, pela cidadania”. *** 2012, texto no blog escrito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, réu condenado no escândalo do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, obrigado a entregar seu passaporte. Dirceu foi incluído pelo STF no Sinpi (Sistema Nacional de Procurados e Impedidos): “A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados. (…) Os argumentos (de Barbosa) cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar”. *** Dirceu insiste que sua condenação foi baseada em indícios, diz que nunca fez parte nem chefiou quadrilha e que “as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e, em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos”. Diz que foi condenado como mentor de um esquema financeiro apenas “por ser ministro”. No caso Collor, ele não poupava elogios à imprensa. Hoje, quer transformar os jornalistas em vilões E a imprensa brasileira, digna de elogios e salamaleques de Dirceu em 1992? Se, na visão do idealista Dirceu de 20 anos atrás, “a CPI só saiu do papel graças à pressão da sociedade organizada e às denúncias da imprensa”, por que hoje os jornalistas seriam os vilões da história? Por que Dirceu acusa a mídia de instigar o “clamor popular” pela condenação dos réus do mensalão? Por que Dirceu continua empenhado em defender a regulação da mídia como “uma das principais metas a ser conquistadas pelo Partido em 2013”? Por que Lula se disse “traído” em 2005 e expulsou o tesoureiro Delúbio Soares? Lula se sentia traído por quem? Por seus companheiros? Que companheiros? Traído pela mídia, que saudou com orgulho a transição democrática de FHC para o primeiro operário presidente do Brasil? A mídia que publicou perfis laudatórios de Luiz Inácio Lula da Silva e torceu por uma política com ética e sem corrupção – a maior bandeira do PT, junto ao combate à fome e à miséria? Por que Dirceu foi o primeiro a deixar o ministério de Lula, dez dias depois de o mensalão ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson? Se era inocente, por que saiu, saiu por quê? Ao se despedir, disse que, na Câmara, poderia esclarecer as “denúncias infundadas” contra ele. Prometeu “percorrer o Brasil como militante dirigente para combater os que querem desestabilizar o governo Lula”. O governo que Dirceu chamou de “minha paixão e minha vida”. “Tenho as mãos limpas. Sei lutar na planície e no Planalto. Não me considero fora do governo. Eu me considero parte integrante do governo.” Essas foram as palavras de Dirceu ao sair do gabinete há sete anos, abrindo o caminho para uma então improvável candidata à continuidade, Dilma Rousseff. Dirceu repetiria essas palavras hoje. Nisso, é coerente. Se o PT, em seu estatuto, se compromete a expulsar os condenados por práticas ilícitas e improbidade administrativa – mas nada faz –, temos hoje no Brasil muito mais que um confuso cálculo de sentenças. Temos um impasse entre os Poderes Executivo e Judiciário: ou o governo expulsa Dirceu ou desafia o STF. Para o PT, o melhor seria Dirceu submergir em férias na Bahia, já que Caribe e Cuba estão fora de cogitação. 09/11/2012 Ruth de Aquino, Época

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Denúncia (Fonte: DG 12/11/2012).

– Novas denúncias envolvem o Ministério do Esporte. Uma empresa é suspeita de participar do desvio de recursos destinados à alimentação no Programa Segundo Tempo. O rombo envolve uma verba de R$ 4,6 Milhões.

Suspeita (Fonte: DG 12/11/2012).

– A Presidência da República gastou R$ 135,6 Mil para fazer publicidade Oficial em cinco jornais de São Paulo que não existem. As publicações fictícias são vinculadas à Laujar Empresa Jornalística Ltda, com sede num imóvel fechado e vazio, em São Bernardo do Campo (SP).

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Atualizado: 10/11/2012 10:13 | Por AE, estadao.com.br

Vereador de SP recebe doação de assessor de gabinete Vereadores de São Paulo receberam doações de funcionários de seus próprios gabinetes na Câmara Municipal para financiar... Vereadores de São Paulo receberam doações de funcionários de seus próprios gabinetes na Câmara Municipal para financiar suas campanhas à reeleição. O motorista de um parlamentar, que tem salário de R$ 12 mil por mês, entregou um cheque de R$ 13 mil para ajudar seu patrão na disputa. Entre os candidatos que receberam recursos de funcionários comissionados estão políticos do DEM, do PSD, do PC do B, do PSDB e do PT. Seus assistentes, assessores legislativos, chefes de gabinete e motoristas, fizeram repasses em dinheiro e cheque ou prestaram serviços para as campanhas como voluntários - o que precisa ser declarado à Justiça Eleitoral como doação. Dono da campanha mais cara entre os eleitos para a Câmara Municipal, com gastos declarados de R$ 3,4 milhões, o vereador Milton Leite (DEM) recebeu R$ 61 mil em doações de nove funcionários lotados em seu gabinete, na liderança de seu partido e na garagem da Casa. Leite afirma que as doações feitas por integrantes de sua equipe foram espontâneas. "Meus funcionários têm todo o interesse em que eu ganhe a eleição", disse. Um dos repasses foi feito por Pedro Luis dos Santos Frade, motorista de Leite há quatro anos, que recebe R$ 12,7 mil de salário. Segundo a prestação de contas entregue pelo vereador à Justiça Eleitoral, o funcionário fez uma doação de R$ 13 mil à campanha do parlamentar em 8 de agosto. Segundo a Justiça Eleitoral, pessoas físicas podem doar até 10% de sua renda bruta no ano anterior à eleição. Cada vereador de São Paulo tem direito a contratar, sem concurso, até 18 funcionários para seus gabinetes, com verba máxima de R$ 106,4 mil por mês. O salário de cada parlamentar é de R$ 9.288. O vereador Antonio Goulart (PSD) recebeu R$ 21 mil de três funcionários da Câmara para financiar sua campanha de R$ 853 mil. Seu chefe de gabinete, Reinaldo Tacconi, contribuiu com um cheque de R$ 10 mil. Outros dois assessores fizeram doações de R$ 7 mil e R$ 4 mil. Netinho de Paula (PC do B), que se reelegeu com 50 mil votos em uma campanha de R$ 1,1 milhão, recebeu R$ 10 mil de sua chefe de gabinete e R$ 1.500 de um de seus assessores. A campanha do vereador Claudinho (PSDB) teve contribuição financeira do assistente parlamentar Wilson Roberto Zago, que doou R$ 5 mil em espécie, segundo a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral. O vereador Antonio Donato (PT), que coordenou a campanha de Fernando Haddad para a Prefeitura e é cotado para ocupar uma secretaria no governo municipal, recebeu uma doação de R$ 2 mil de um de seus assessores. Outros dois vereadores receberam ajuda de integrantes de seus gabinetes na Câmara durante a disputa. A campanha de Floriano Pesaro (PSDB) recebeu assistência jurídica de um assessor, com valor estimado em R$ 2,7 mil. Já um funcionário de Senival Moura (PT), compôs o jingle de sua campanha. O serviço foi contabilizado como uma doação de R$ 1 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

domingo, 4 de novembro de 2012

Justiça (Fonte: CP 16/10/2012).

O comportamento eufórico da população diante das câmaras de TV, no julgamento do mensalão, demonstra o desejo imenso de ver que ainda existe justiça neste país. Até então o povo estava abandonado a sua própria sorte, enfrentando todo o tipo de corrupção e violência, sem que o Judiciário desse mostras de que ainda pode haver justiça. A Comissão para a revisão do Código Penal desiludiu-nos, pois está muito afastada da vontade popular. Em 500 anos de história do Brasil, nunca um político importante foi preso. Será desta vez? O lugar para fora da lei é na prisão, sem benefício algum. Josete Sanchez, Porto Alegre

Pela consistência resta a condenação!

O julgamento de Nuremberg condenou os nazistas, e não foi baseado em provas deixadas por Hitler. O cérebro mentor daquilo que se transformou num Holocausto. Entretanto a tese do “Domínio dos Fatos”, que embasou a denúncia em depoimentos prestados pelos sobreviventes; e foram aceitas como legítimas. No julgamento do processo penal 470 ora em andamento no STF, o relator fez a análise das provas contidas na denúncia, e acompanhou o critério adotado pela PGR embasando as denúncias contidas como: documentos apresentados, conversas entre os réus, depoimentos dos réus e outras provas circunstanciais. Que formaram uma prova criminal robusta, onde cada prova se juntava a outra tornando as provas consistentes ao ponto de manter a defesa sem ação. Isto graças à inversão do ônus da prova onde a PGR e o relator foram competentes formalizando a denúncia nas provas e na grande quantidade de envolvidos na denúncia. De forma que a consistência formou um ele de ligação, onde um crime puxou o outro. A acusação usou de uma prerrogativa prevista e aplicada, por todas as cortes de países desenvolvidos; que é solicitar a defesa o ônus de provar a inocência de seu cliente. Na realidade a tese é aplicada no país, onde via de regra cabe a acusação provar a culpa do réu, mas inverter o ônus, e deixar a responsabilidade a cargo da defesa era nula. Talvez pela falta de conhecimento, ou de coragem para pô-la em prática, como um instrumento legal de acusação. reio que a sua escolha se deva e teve como base ao grande número de réus (pessoas) envolvidas no processo, é fundamentada numa maior abrangência dos crimes a serem imputados aos réus? Entretanto agora alegar falta de tempo de preparar uma defesa consiste após, o processo estar retido no STF seguindo trâmites legais. Pela sua complexidade não serve como um argumento razoável e aceitável? Talvez o fato de já contarem como favas e a benevolência da nossa corte Suprema. Só este fato explicaria a falta de interesse em se preparar com provas robustas da inocência de seus clientes. A conduta da Corte em aceitar como tese as provas fundamentadas no “Domínio dos Fatos” foi brilhante e correta. O contra ponto as denúncias e apresentação de provas caberia a defesa. A Corte bastaria exercer sua função que: era analisar e julgar? Nunca partindo para a defesa dos réus. Numa evidente provocação a própria corte, que em determinados momentos abria precedentes e conflitos, ao contestar a leitura e voto do relator; que baseava sua denúncia contando com a corroboração das provas anexadas como parte do processo. Portanto a acusação foi soberba, sem falhas dada a complexidade do processo, e do pressuposto, que os réus envolvidos não eram pessoas comuns, mas sim de agentes públicos como: ministros, parlamentares, presidentes de partidos e outros que causaram um dano enorme ao erário público e a sociedade? Portanto sentimos que existe uma falta de coerência entre os argumentos e idéias, ou visão de cada ministro na sua argumentação de acordo com decisões anteriores tomadas no processo? Ou seja, ora crucificando determinado réu, e ora sendo complacente com outro réu num caso semelhante. Pois os crimes praticados foram de lesa a pátria, portanto devem ser penalizados com um maior rigor da Lei, por se tratarem de agentes públicos? Um Abraço, 14/10/2012.

Gazeteiros (Fonte: 21/10/2012).

Depois das declarações do presidente da Câmara legitimando a gazeta no Congresso Nacional, nas segundas e nas sextas-feiras, o que mais podemos esperar? Político não é profissão, portanto, devolvam os salários exorbitantes e mordomias que ganham, visto que em outros países os políticos desenvolvem sua profissão paralelamente. Querem mais? Carlos Justo Paulo, Porto Alegre