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segunda-feira, 30 de junho de 2014

Os benefícios de uma vitória da democracia



Por Paulo Moreira Leite,  www.istoe.com.br.

Se o futuro aguarda por outros desafios da Ação Penal 470, o presente oferece bons motivos para comemorar. Há novo oxigênio em Brasília
Aprovada por 6 votos a 5, a aceitação dos embargos infringentes para 12 réus da ação penal 470 trará os benefícios saudáveis de uma vitória da democracia. Ninguém sabe, agora, como o STF irá examinar os pleitos de cada um dos condenados nem quantos poderão receber benefícios que podem ser considerados legais. 
Mas o debate sobre os embargos não era uma decisão corriqueira do tribunal. Continha um risco político que não pode ser desprezado. 

A simples hipótese do Supremo se recusar a aplicar um direito legal garantido pelo Congresso em deliberação de 1998 iria criar uma situação esdrúxula. Num país onde a Constituição reserva aos parlamentares o direito de elaborar as leis, e à Justiça a missão de aplicar o que os legisladores aprovaram, teríamos um Supremo capaz de se considerar no direito de seguir essa regra apenas quando optasse por fazer isso. Em outras ocasiões, se dedicariam a reelaborar os ordenamentos do país, mesmo sem dispor de mandato popular para tanto. 
O nome disso nem é mais judicialização. Equivaleria a uma agressão direta à democracia, capaz de criar uma situação instável e perigosa, ainda que pudesse ter aparência de normalidade porque resolvida por senhores de togas negras, senhos franzidos e linguagem que nem todo mundo entende. 

O último voto foi dado pelo ministro Celso de Mello e é preocupante que o saldo final tenha sido marcado por uma diferença tão estreita. Assuntos mais polêmicos, que tinham menos impacto direito como as garantias fundamentais, e que geravam compreensível polêmica em vários setores da vida social, como cotas raciais e as uniões homoafetivas, foram aprovadas por unanimidade. 

Até o último dia, era possível ler apelos nos meios de comunicação para que o ministro ignorasse a legislação em vigor. Confundindo a realidade com seus desejos, colunistas ameaçavam com “as ruas” e “o monstro.” Nem os cidadãos foram mobilizados. Nem o ministro ficou acovardado, como se pretendia. 

Como o próprio Celso de Mello fez questão de demonstrar, nenhum dos argumentos levantados contra os embargos poderia sobreviver a uma análise serena e consistente. Ele respondeu à tese da “multidão” ao lembrar que a imparcialidade, a isenção e independência de um juiz dependem de sua capacidade para distanciar-se dessas pressões para tomar decisões de acordo com sua consciência e suas convicções, exclusivamente. A tese de que havia um vazio jurídico perdeu sentido quando se verificou que o assunto fora debatido e resolvido pelo Congresso há mais de uma década e nunca mais se falou disso. A visão de que os embargos seriam uma porta aberta para a impunidade dos condenados comprovou-se puro absurdo. O ministro recordou que os condenados não terão direito a um segundo grau de jurisdição – garantia elementar não só das leis brasileiras, mas também da jurisprudência da Corte de Costa Rica, à qual nossa Constituição está subordinada, por decisão do próprio Congresso Nacional. 

Numa intervenção precisa, em que se dirigiu de forma explícita ou implícita a cada um de seus adversários, naquele tom de quem tem autoridade para olhar no olho de cada integrante do plenário, Celso de Mello foi simples e profundo quando recordou: “Nada se perde quando se respeitam e se cumprem as leis da Constituição da República”.

O país perderia muito caso o dia tivesse terminado com um ato de desrespeito à democracia. Se o futuro aguarda por outros desafios da Ação Penal 470, o presente oferece bons motivos para comemorar. Há novo oxigênio em Brasília.


Comentários:

Gildo Araújo, em 22/09/2013.
Segundo Eloisa Machado, professora de Direito da GV, não é possível conciliar direito de recorrer com foro privilegiado, "O foro privilegiado não se harmoniza com o direito de recorrer: ou se acaba com o foro privilegiado ou com o direito de recorrer para quem o tem". Simples assim.

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Caiu a ficha do ministro?

Gilberto Carvalho
deu um bom sinal.

(Fonte: CP 25/06/2014), Elio Gaspari, www.correiodopovo.com.br.

‘O comissário petista tentou acordar seus companheiros, resta saber se eles querem despertar’.

O ministro Gilberto Carvalho, comissário para negociações com os movimentos sociais, deu duas entrevistas reveladoras. Numa, a blogueiros, rebateu a sociologia da conspiração inventada por Lula, segundo a qual o constrangimento imposto à doutora Dilma foi coisa da elite: “No Itaquerão não tinha só elite branca, não. Fui ao estádio e voltei de metrõ, não tinha só elite, não tinha muito moleque gritando palavrão no metrô”. (Ele já soubera do grito num show em Ribeirão Preto.) Noutra entrevista, à repórter Natureza Nery, recomendou que o PT “não parta da ilusão de que o povo pensa que está tudo bem”.
O doutor não é um dissidente. Pelo contrário, é um quadro da velha cepa petista. Ele percebeu que chegou ao andar de baixo a ideia de que o PT é farinha do mesmo saco onde estão os demais partidos. Atribui parte dessa percepção aos suspeitos de sempre: a imprensa conservadora, os métodos da arrecadação de recursos nas campanhas e a estrutura política. Em alguns pontos ele tem razão: se a bancada da Papuda esteve num “mensalão do PT”, não é justo falar em “mensalão mineiro” quando se trata da malfeitoria do PSDB. Também é esquisito verifica que há petistas na Papuda e os tucanos metidos no caso da Alstom, bem mais antigo, ainda não foram julgados.
O alerta de Carvalho é bem-vindo. No entanto, pela reação de seus companheiros, está longe de ser consensual. O PT jamais partiu para cima do pedaço de sua elite que se meteu em roubalheiras. A faxina marqueteira prometida pela doutora Dilma em 2011 não passou de uma promessa. O partido associou-se aos mensaleiros, inventou teorias para justificá-los e nunca dissociou-se da bancada da Papuda. Ganha uma viagem a Cuba quem conhecer um ministro petista que não tenha sentido cheiro de queimado na Petrobras do comissário José Sergio Gabrielli. Quando o ex-governador gaúcho Olívio Dutra      defendeu a renúncia do deputado José Genoino, seu colega André Vargas insultou-o. Carvalho sabia quem era Olívio. Talvez soubesse quem era Vargas. De qualquer forma, poderia informar-me com o chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sua colega de militância na política paranaense. A estrela de Vargas só se apagou quando a Polícia Federal iluminou suas relações com o doleiro Alberto Youssef. Reconheça-se que, nesse caso, pela primeira vez em muitos anos, o PT foi rápido e cortou a própria carne. Repetiu o gesto quando um deputado estadual paulista foi apanhado nas proximidades do PCC. (Bem votado, Luiz Moura tinha na biografia a condição de assaltante condenado que fugira da cadeia e safara-se da pena com um recurso judicial).
Carvalho quis acordar o PT. Tomara que consiga, mas não parece ser esse o caminho da carruagem. Ele diz que na origem dos males da corrupção política está o sistema de doações para campanhas. Ele (e o tucano Aécio Neves) defendem uma reforma política que inclua a novidade das listas fechadas para compor uma parte da Câmara. A doutora Dilma foi além no seu “Plano de Transformação Nacional”. Propõe que a reforma seja definida num plebiscito. Há um ano, sem ter o que fazer, o Planalto tirou essa carta da manga e nunca mais falou no assunto. Há mais de dez anos, sempre que o PT não Tem o que dizer, fala em reforma política.

terça-feira, 24 de junho de 2014

Royalties (Fonte: CP 08/06/2013).



Estão tentando convencer o povo brasileiro de que royalties são compensações por eventuais danos na exploração de petróleo. Para isso há previsão de multa e indenizações. A palavra royalty significa valor cobrado pelo proprietário de uso de direito. A palavra é originária de Royal (rei). O resultado da exploração das riquezas em nosso território é direito dos brasileiros. Tente cometer injustiça semelhante na sua família quando todos os filhos trabalham arduamente cultivando a terra. Seria como dar apenas a alguns dos filhos os melhores frutos da colheita; os demais receberiam só migalhas. Não tentem fazer isso em suas casas!
                                Roque Mallmann, Porto Alegre.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Só tem medo quem tem rabo preso?



PT diz que investigar Lula é 'absurdo' e prepara ato em defesa de ex-presidente.
Fonte: por Denise Madueño, Vera Rosa e Daiene Cardoso, 09/01/2013, O Estado de São Pulo, estadão.com.br.

BRASÍLIA - O PT reagiu com veemência à decisão da Procuradoria-Geral da República de mandar investigar as acusações...

"Lula durante evento em Paris: petista diz que Valério mentiu em depoimento"
BRASÍLIA - O PT reagiu com veemência à decisão da Procuradoria-Geral da República de mandar investigar as acusações de Marcos Valério Fernandes de Souza contra Luiz Inácio Lula a Silva. Após ser condenado no julgamento do mensalão, o empresário mineiro passou a acusar o ex-presidente de ter sido beneficiado pelo esquema. O partido classifica a atitude como uma "manobra sórdida" e deve transformar a festa de seus 33 anos de fundação, agora em fevereiro, num ato político de desagravo ao seu principal líder.
O Estado revelou na quarta-feira, nove, que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou a colegas que irá encaminhar o depoimento de Valério, prestado em 24 de setembro, à primeira instância do Ministério Público Federal - após deixar a Presidência, Lula deixou de ter foro privilegiado e terá seu caso analisado por procuradores federais de Minas, São Paulo ou Distrito Federal.
Gurgel divulgou uma nota oficial na qual afirma ainda não ter tomado à decisão (mais informações abaixo). Fontes da Procuradoria-Geral, porém, confirmaram ao Estado que a decisão de dar prosseguimento ao caso já foi de fato tomada em dezembro.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse considerar "um absurdo" o Ministério Público apurar se houve envolvimento de Lula no mensalão. Na mesma linha, dirigentes do PT apontaram o dedo para Valério, acusando-o de tentar criar um fato político para minimizar o impacto de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal - o empresário foi condenado a mais de 40 anos de prisão e tenta, por meio de novas informações, diminuir a pena ao receber o benefício da chamada delação premiada.
No depoimento prestado à Procuradoria-Geral em setembro, Valério disse que pagou despesas pessoais de Lula, no início de 2003, por meio de depósito na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.
"É um absurdo que se produza uma nova investigação sobre esse tema, envolvendo o presidente Lula. Esse tema foi investigado à exaustão", disse Maia, ao lembrar que 25 réus foram condenados pelo Supremo. "Além disso, houve uma CPI e todas as pessoas investigadas tiveram suas vidas devassadas. Qualquer tentativa de envolver o presidente Lula nisso não tem cabimento."
Para Maia, Valério "não é confiável". "É um homem condenado a 40 anos de cadeia e busca, agora, criar um fato político para atenuar sua condição. Não me parece razoável que tenha de se reabrir um caso que já foi tratado nas mais diversas instâncias", completou o presidente da Câmara. "É uma manobra sórdida de alguém que tenta sair do buraco", emendou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Lula sempre negou conhecer Valério, a quem chamou de "mentiroso" e "jogador". O ex-presidente descansa em Angra dos Reis (RJ) com a família e não quer alimentar o assunto.
O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, divulgou nota na quarta-feira na qual afirma que Gurgel "desmentiu" ter a intenção de investigar o petista. Ele criticou o jornal. "Em relação à manchete de primeira página do jornal O Estado de S. Paulo (...) lamento profundamente que o jornal tenha induzido ao erro seus leitores e outros órgãos da imprensa, já que não há hoje nenhuma decisão oficial sobre o assunto por parte da Procuradoria-Geral da República, de acordo com manifestação oficial do órgão desmentindo a matéria. Estranho tal equívoco na primeira página de um jornal tão tradicional como O Estado de S. Paulo, e prefiro acreditar que não existiu nenhum viés mal-intencionado no ocorrido", afirma a nota.
No mesmo depoimento em que acusou Lula, Valério afirmou ter sido ameaçado de morte por Okamotto a fim de que não contasse o que sabia. "Se o Ministério Público tem algum elemento de credibilidade e acha relevante fazer a investigação sobre isso (a acusação de ameaça), acho que tem mais é de fazer. Esse é o papel do Ministério Público", disse Okamotto quando o conteúdo do depoimento foi revelado pelo Estado em dezembro.
Para o secretário de Assuntos Institucionais do PT, Vilson Oliveira, o partido não tem nada a temer. "No aniversário do PT, em fevereiro, vamos fazer um ato político na Câmara em defesa de Lula, do partido e de todos os nossos militantes. É um ato pró-PT."
Além de comemorar 33 anos, o PT completa em 2013 uma década à frente da Presidência, desde a eleição de Lula e agora com Dilma Rousseff. "Não é a primeira vez que tentam criminalizar o legado de Lula", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). "O procurador pode mandar o depoimento para a primeira instância e vai ver que não tem nada", afirmou o secretário de Assuntos Institucionais do PT. "Ele deveria agir sempre assim, mas das outras vezes não foi tão rápido", ironizou. No ano passado, o PT acusou Gurgel de engavetar investigações que apontavam a ligação entre o então senador Demóstenes Torres e o contraventor Carlos Cachoeira.