Mensalão leva 13 réus a penas em regime fechado

Após 49 sessões e mais de 300 horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal concluiu na semana passada o cálculo...

Após 49 sessões e mais de 300 horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal concluiu na semana passada o cálculo das penas dos 25 condenados no processo do mensalão. Somadas, as penas aos réus chegam a 282 anos de prisão, além de multas num total de R$ 22,7 milhões, valores que ainda poderão ser corrigidos pela inflação.

Para o tribunal, ficou comprovada a existência do esquema de compra de apoio político no Congresso a fim de favorecer o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dos condenados, 13 começam a cumprir a pena em regime fechado, 10 no semiaberto e em apenas dois casos as sanções aplicadas foram convertidas em penas alternativas. O empresário Marcos Valério, responsável por operar o sistema de captação e distribuição de verbas para o pagamento de parlamentares, pegou a pena mais alta - 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Ele terá de cumprir regime fechado por pelo menos 6 anos e 8 meses. José Dirceu, apontado pela denúncia do Ministério Público Federal como "chefe da quadrilha", teve pena total de 10 anos e 10 meses e terá de cumprir pelo menos 1 ano e 10 meses na cadeia.

Agora, a Corte deve discutir as questões pendentes do julgamento, como a perda dos mandatos para os três deputados federais condenados - João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Atualizado: 02/12/2012 Por estadao.com.br.

PF investiga esquema de espionagem em Brasília?

A Polícia Federal abriu investigação para apurar uma suposta rede de espionagem ilegal com atuação em Brasília...

A Polícia Federal abriu investigação para apurar uma suposta rede de espionagem ilegal com atuação em Brasília que teria políticos e autoridades entre seus alvos. Suspeita-se que até a presidente Dilma Rousseff tenha sofrido tentativa de bisbilhotagem do grupo, além de senadores e deputados.

As investigações foram abertas a partir de informações e documentos entregues ao Ministério Público Federal e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), em julho passado.

Os documentos incluem extratos de ligações telefônicas e trocas de e-mail entre parlamentares do Congresso Nacional. Miro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que recolheu o material de um araponga, que se sentira ameaçado e estaria agora sob proteção policial.

"Criou-se na capital do País, sob os olhos dos poderes da República, uma sociedade anônima de criminosos e violadores de dados pessoais" afirmou o deputado. "Não há cidadão nesse País, nem mesmo a presidente, seguro da sua privacidade e isso é muito ruim para a democracia."

Contatada, a PF informou por meio de sua assessoria que abriu procedimento preliminar de investigação para verificar a autenticidade dos documentos, mas não comentará que encaminhamento deu ao caso para não atrapalhar as apurações. O órgão confirmou que há indícios veementes de crime no material apresentado e que o caso será apurado com rigor.

O grupo ao qual o espião arrependido está ligado tem foco de atuação no Distrito Federal, voltado para autoridades do governo local. Mas o material entregue por ele inclui aparentes extratos de ligações e de e-mails de parlamentares federais, como o senador Blairo Maggi (PR-MT), o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e o ex-senador Demóstenes Torres, cassado por envolvimento com o esquema de corrupção e exploração de jogos ilegais comandado por Carlinhos Cachoeira.

Nem a PF ou o deputado, todavia, veem associação automática do grupo com o contraventor. "Não sei se há conexão com o esquema do Cachoeira, pois os extratos eram usados pela quadrilha como efeito demonstração para convencer clientes a fecharem negócio", disse Miro.

''Mercado anárquico''

Segundo o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), quadrilhas de arapongas atuam impunemente em praticamente todos os Estados, fazendo espionagem industrial, bisbilhotagem contra particulares e sobretudo dossiês contra políticos. "É um mercado totalmente anárquico, sem fiscalização ou controle, exercido muitas vezes por profissionais sem qualificação ou compromisso ético."

São Paulo, maior polo empresarial do País, Brasília - sede dos Três Poderes e de representações diplomáticas de mais de 200 nações - e Rio de Janeiro são os principais centros de arapongagem no País, segundo a PF. A estimativa é que esse mercado movimente mais de R$ 1 bilhão ao ano no Brasil. A última operação da Polícia Federal relacionada a escutas ilegais foi a Durkheim, que desmantelou em novembro, em São Paulo, uma rede de 27 espiões, entre os quais policiais federais, civis e militares, que bisbilhotavam políticos, empresários e magistrados.

Um projeto de lei do deputado federal José Genoíno (PT-SP), patrocinado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em fase final de tramitação na Câmara, cria o marco regulatório do setor e estabelece as normas para exercício da atividade de inteligência privada. Para exercê-la, o interessado terá de fazer curso de formação de agente e precisará de autorização da Abin, que será renovada anualmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Por VANNILDO MENDES, 05/01/2013, estadao.com.br.

Temer crê em 'belíssima gestão' de Renan

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou ontem que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) "pode fazer...”.

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou ontem que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) "pode fazer uma belíssima gestão" na presidência do Senado. Temer disse que não acredita que o retorno do líder do PMDB ao comando do Senado afete a credibilidade da Casa.

Renan Calheiros é favorito para voltar a presidir o Senado, cargo ao qual renunciou no final de 2007 para evitar ser cassado por quebra de decoro parlamentar após ser alvo de uma série de acusações de irregularidades.

Ontem, o Estado revelou que uma empreiteira de uma pessoa próxima a Renan faturou nos últimos dois anos R$ 70 milhões em recursos do programa Minha Casa, Minha Vida em Alagoas.

"Não creio (que afete a credibilidade do Senado). Vai depender muito da gestão que ele queira fazer, se ele fizer uma gestão correta, adequada, ao invés de prejudicá-lo, vai enaltecer. Mas é o futuro que vai dizer", disse Temer, presidente de honra do PMDB. O vice-presidente visitou de manhã o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com quem conversou durante 40 minutos "sobre o futuro" (mais informações abaixo).

Questionado se considera Renan Calheiros um "bom nome" para o comando do Senado, Michel Temer disse que é "um nome escolhido pelo Senado, pelo partido, que tem tradição e pode fazer uma belíssima gestão". E acrescentou: "É isso que nós esperamos".

Semana que vem. O vice-presidente ressalvou que o líder do PMDB ainda não é candidato, e deverá oficializar sua candidatura "a partir talvez da semana que vem". A respeito da disputa para presidir a Câmara - cargo para o qual o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é o grande favorito - o presidente de honra do PMDB preferiu fazer uma afirmação genérica: a disputa "está caminhando". Segundo ele, "o melhor candidato, que ganhar simpatia da bancada, será eleito" - uma referência à eventual disputa que deve reunir, além de Alves, a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES).

Apesar das denúncias e suspeitas envolvendo Renan e Henrique Eduardo Alves, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o Palácio do Planalto "não tem preferência" por nenhum dos candidatos que disputam a presidência da Câmara e do Senado.

Autonomia. Questionada sobre as disputas de que participam Renan Calheiros e, na Câmara, Henrique Alves, Ideli disse que a deliberação da presidência das duas casas "é autônoma" do Congresso Nacional.

"A deliberação da presidência e da Mesa é uma deliberação autônoma, soberana do Congresso Nacional e nós estamos apenas acompanhando e respeitaremos como sempre a deliberação soberana dos deputados e senadores. Não há qualquer comentário. A deliberação é soberana do Congresso", insistiu a ministra, durante café da manhã em que recebeu jornalistas no Palácio do Planalto.

O governo, segundo ela, não tem preferência (por candidatos) "porque a preferência nossa é que eles escolham e a gente possa continuar tendo essa relação produtiva, benéfica para o País que tivemos ao longo desses últimos dois anos".

Apesar da manifestação oficial de parte da ministra de Relações Institucionais, o governo Dilma articula e apoia nos bastidores a indicação de Calheiros e de Henrique Eduardo Alves para os dois cargos de mando das duas Casas do Congresso. BRASÍLIA, 24/01/2013, estadão.com.br.

Site oficial 'perde' fala de Lula sobre Barbosa

O discurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) teve...

O discurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) teve importante participação na escolha de Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso para o Supremo Tribunal Federal desapareceu do índice dos arquivos da Biblioteca do Palácio do Planalto. O discurso foi proferido no dia 7 de maio de 2003. Está nos arquivos do STF.

O índice do arquivo dos discursos da página da Biblioteca do Planalto (www.biblioteca.presidencia.gov.br) registra pronunciamentos de Lula em 6 e 8 de maio, mas pula o dia 7. No dia 6, Lula falou num encontro nacional de prefeitos; no dia 8, em reunião da Associação Brasileira de Atacadistas.

O Planalto informou ao Estado que o sumiço do discurso de 7 de maio de 2003 no índice da página se deveu a um problema técnico. Segundo explicações do governo, outros documentos também desapareceram. O Planalto prometeu repor a fala de Lula em seu devido lugar. Ontem, porém, o problema persistia.

No discurso feito durante a assinatura da mensagem ao Congresso com a indicação de Barbosa, Ayres Britto e Peluso, Lula contou que fez a opção por eles entre 400 nomes que havia recebido nos últimos cinco meses. Disse que, para chegar ao filtro final, tinha contado com a "importante participação de três companheiros na escolha": a do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; a de Álvaro Costa, na época advogado-geral da União; e de Dirceu.

Mais de nove anos depois daquele discurso, Barbosa, Ayres Britto e Peluso participariam do julgamento do mensalão no Supremo. O primeiro foi relator da ação penal que, após quase cinco meses de sessões em plenário, levou à condenação de Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão. Thomaz Bastos atuou no caso como advogado de defesa do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, também considerado culpado e punido com pena de 16 anos e 8 meses.

Com o início do julgamento, a atuação de Barbosa provocou queixas dentro do PT. Como relator do caso, o hoje presidente do STF foi duro ao pedir a condenação de réus ligados ao partido.

Os outros dois ministros indicados por Lula em seu primeiro ano de mandato também são alvo de críticas nos bastidores do PT. Foi na gestão de Ayres Britto, encurtada pela aposentadoria compulsória do ministro no mês passado, que o Supremo marcou o julgamento da ação para o início de agosto, a dois meses das eleições municipais. Peluso, que também deixou a Corte antes do fim do processo por completar 70 anos de idade, em setembro, votou pela condenação dos réus que teve tempo de julgar, incluindo o ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Prenúncio. No pronunciamento de 2003, Lula disse que tinha conhecido Peluso naquele dia. Ao se referir a Barbosa, contou que o próprio futuro ministro lhe dissera pouco antes, numa rápida reunião, que o havia conhecido 14 anos antes, em Paris, quando o hoje presidente do STF fazia seu doutorado.

Lula disse na ocasião que, até o fim daquele mandato, deveria indicar outros dois ministros. Acabou sendo profético: "Para nós, o Supremo Tribunal Federal não é uma instância de amigos. É uma instância das mais importantes que tem o nosso País, porque, quando há uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ninguém pode recorrer dela. E nós entendemos que o critério para alguém ser ministro do Supremo Tribunal Federal é a competência profissional". Por JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA, 22/12/2012, estadao.com.br.