Não há mais governo

Novas delações premiadas complicarão o cenário. Prováveis acusados buscam mecanismos para garantir o foro privilegiado

Por Marco Antonio Villa, 11/08/2015,

 www.oglobo.com.br

O projeto criminoso de poder está com os dias contados. Deixa como legado escândalos e mais escândalos de corrupção, uma estrutura de Estado minada pela presença de milhares de funcionários-militantes, obras superfaturadas (e inacabadas) e um país paralisado. Sem esquecer que produziram a mais grave crise econômica do último quarto de século.

Ao longo de 12 anos, conseguiram organizar um aparato de proteção nunca visto na nossa história. Quiseram transformar as mais altas Cortes de justiça em braços do partido. Os meios de comunicação de massa foram sufocados pela propaganda oficial. Os bancos e as empresas estatais foram convertidos em correias de transmissão dos marginas do poder, como bem definiu, em um dos votos da Ação Penal 470, o ministro Celso de Mello. Não houve nenhum setor da sociedade sem que a presença do projeto criminoso de poder estivesse presente. Pelo medo, poder e omissão de muitos (empresários, jornalistas, políticos, intelectuais, entre outros), conseguiram impor a ferro e fogo sua política.

Deve ser recordado que, ao terminar seu segundo mandato, Lula era avaliado positivamente pela ampla maioria dos brasileiros. Diziam que seria candidato a secretário-geral da ONU ou a presidência do Banco Mundial. Tudo graças a sua sensibilidade social, aos êxitos econômicos e à preocupação com os mais pobres. Hoje, sabemos que no mesmo período o petrolão alcançou seu ápice e bilhões de reais foram roubados do Tesouro, no maior desvio de recursos públicos da história da humanidade. Os que denunciavam a pilhagem do Estado eram considerados enragés. Não foi nada fácil remar contra a corrente e enfrentar a violência governamental e de seus asseclas. Como em outros momentos da nossa história, já está chegando o dia de o passado ser reescrito. Muitos dos que se locupletaram vão se travestir em adversários ferrenhos do lulismo. Haja hipocrisia.

Vivemos a crise mais profunda dos últimos 60 anos. Em 1954, tudo acabou sendo resolvido em menos de três semanas, entre o atentado da Rua Tonelero (5 de agosto) e o suicídio de Getúlio Vargas (24 de agosto). No ano seguinte, em novembro, o país teve três presidentes, mas a crise foi logo solucionada. Em 1961, a renúncia de Jânio Quadros — que quase arrastou o Brasil a uma guerra civil — foi solucionada em duas semanas, com a posse de João Goulart, a 7 de setembro. Três anos depois, o mesmo se repetiu, e a 11 de abril, com a eleição de Castelo Branco pelo Congresso Nacional, foi resolvido o impasse político. Em 1992, o momento de crise mais profunda ficou restrito há três meses, entre julho a setembro, quando a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor.

A crise atual é mais complexa — e mais longa. No tempo poderia ter uma data: a vitória de Eduardo Cunha, a 1º de fevereiro. A candidatura Arlindo Chinaglia empurrou Cunha para os braços da oposição — até então muito fragilizada, mesmo após o excelente resultado obtido no segundo turno por Aécio Neves. As revelações diárias sobre a extensão do petrolão ampliaram a crise, pois estabeleceu conexão entre o escândalo, às lideranças históricas do partido e o financiamento eleitoral, inclusive da campanha presidencial de 2014, em que propina virou doação legal.

As novas delações premiadas vão complicar ainda mais o cenário. Prováveis acusados estão, preventivamente, buscando mecanismos para garantir o foro privilegiado, temendo serem presos. E a instalação das CPIs do BNDES e dos fundos de pensão vai ter de devassar as relações do projeto criminoso de poder com a burguesia petista, aquela do capital alheio, do nosso capital, entenda-se.

O aprofundamento da crise econômica — com dados que tinha sido escondidos pelo governo, especialmente durante a última campanha eleitoral — a divisão da base política congressual — inclusive de partidos que tem presença no governo, como a PDT e PTB —, as sucessivas derrotas em votações no Congresso relacionadas ao ajuste fiscal, à impopularidade recorde de Dilma, o desespero do PT, e o esfacelamento da liderança de Lula sinalizam claramente que não há mais governo. O que é bom e ruim. Ruim, pois este projeto de poder fará de tudo para permanecer saqueando o Estado; bom, porque os brasileiros romperam o feitiço de mais de uma década e, finalmente, entenderam o mal representado pelo lulismo.

Na última quinta-feira, era esperado que o PT reconhecesse os erros e apontasse para alguma proposta de negociação, de diálogo com a oposição. E mais, que buscasse apoio dos 71% de brasileiros que consideram o governo ruim ou péssimo. Não o fez. Satanizou a oposição. Associou 1964 a 2015. Tachou a oposição de golpista. Ironizou os protestos. Conservou a política do conflito, do nós contra eles. Isso quando estão isolados e sem nenhuma perspectiva, mesmo a curto prazo, de que poderão reconstruir sua base política.

A gravidade do momento e o autismo governamental obrigaram as oposições a se mexer. A necessidade de encontrar uma rápida saída constitucional para a crise é evidente. A sociedade civil pressiona. As manifestações do próximo dia 16 vão elevar a temperatura política. Quanto mais tempo permanecer o impasse, pior para o Brasil. Se 2015 já está perdido, corremos o sério risco de perdermos 2016 e 2017.

É inegável que Lula e o PT já estão de mudança para o museu da história brasileira. Mais precisamente para a ala dos horrores — que é vasta. Será necessário reservar um espaço considerável. Afinal, nunca na nossa história um projeto político foi tão nefasto como o do lulismo.

O que consagra a existência de organização criminosa!

A

o que parece os ministros do STF divergem, quanto ao conceito final que possa e venha a definir o crime de formação de quadrilha. Pois temos assistido a diferentes conceitos e definições, nas suas sustentações para avaliar e caracterizar a formação de quadrilha?  Mas que a nosso ver o entendimento de que: a formação de quadrilha estaria relacionada a crimes como: seqüestro, roubos e a outros crimes de menor periculosidade. Remete-nos a uma enorme dúvida, pois ao tomarmos conhecimento de divergências em caracterizar um crime; aumenta a preocupação, pois esta mudança de critérios abrupta deixa um lapso desigual na percepção do real saber jurídico? “Como em sã consciência podemos sustentar que o crime de: formação de quadrilha”, “organização criminosa” e “associação criminosa”; não se aplica ao crime praticado por agentes públicos, soa como uma heresia. Podemos admitir que ainda não tenha uma punição exemplar sequer, mas aceitar está teoria de que o crime praticado; por agentes do colarinho branco mereça um critério a parte, é um modo nada sutil de chamar a sociedade de mentecaptos, é duvidar da formação cultural da maioria, em tese é a própria formação e qualificação profissional do STF que está sendo colocada em dúvida? Há falta de coerência, da corte nas sessões de julgamento; do mensalão cresce que nem cola de cavalo? Entretanto ao dizer e alegar, que deva existir parâmetros diferentes para apreciação jurídica; de crimes praticados por um cidadão comum, e agentes públicos de colarinho branco já estão a admitir benesses. Não fica estabelecida a igualdade de direito, mas dá aos agentes públicos tratamento diferenciado. Há grosso modo estabelece uma relação de continuidade, e de práticas abusivas sem esclarecer; que as três expressões utilizadas pelo ministro relator são consistente. Pois a quadrilha precisa ser implementada ou formada: como uma organização e associação de pessoas para fins de praticar o crime. Isso independe da opção e dos crimes a serem praticados; pois sem estes elementos fundamentais, e essenciais a sua formação, e êxito da sua execução põem em risco a mesma como organização criminosa? Pois usando o jargão policial está fadada como união de pé de chinelo que se reuniu para a prática de crime sem co-autoria; pois sua criação foi movida pelo impulso e necessidade imediata?

E

xistem matérias da existência de organização criminosa venha bancando a formação de profissionais, que seriam depois inseridos em setores vitais da coisa pública. Com a devida função de facilitar, e dar acesso e cobertura liberando; e adotando medidas que favoreçam os interesses da organização? Estamos longe de acreditar que tal situação possa se concretizar. Mas devido às circunstâncias não custa deixar as barbas de molho, onde devido à importância do julgamento do mensalão; que acima de tudo é político e as forças contrárias a punições de políticos, que não aceita uma punição e condenação imposta pela nossa mais alta corte. Pode até parecer um fato “ocasional”, mas, sobretudo visa desacreditar ministros e o STF; acenando a existência de um julgamento sem critérios estar o STF fazendo pouco caso e vistas grossas, sem empenho e a seriedade empregada, com a obsessão de alguns para anistiar a todos os réus envolvidos; e principalmente com aqueles que ainda estão exercendo mandatos? 

M

as, o problema do judiciário não se localiza nas instâncias inferiores, onde suas decisões são mantidas. Ele começa nos tribunais superiores onde sua indicação é política nos poderes: federal, estadual e municipal; que são indicados e sabatinados e posteriormente nomeados pelo poder executivo nas diversas instâncias. Com isso carregam e não se depreendem daquele ato de servir a quem os nomeou? São pressionados das mais diversas formas, e aceitam está servidão; sem qualquer reação de independência que o cargo lhes propicia sem temer represálias? Contudo isso fica comprometido pela forma de escolha, que dá ao executivo a opção de definir de uma lista tríplice a indicação que venha ao encontro de seus interesses, impondo ao indicado uma relação de interesses políticos. Como uma forma de retorno, e compensação nos atos praticados; que vissem preservar interesse políticos de nossos Governantes?

Um Abraço,

19/10/2012.

Moralização

 (Fonte: CP 22/10/2012).

 Em 15 de outubro de 2012, o Congresso, liderado pelo presidente Marco Maia, que teve apoio da mesa, sem que os deputados tivessem que se posicionar a favor ou contra, aprovou a medida segundo a qual os deputados só terão de trabalhar três dias por semana. Sendo alteração do regimento interno, não é necessária a aprovação pelo senado. Enquanto lutamos pela moralização, nossos deputados tomam essas medidas.

                                    Leonardo G. Ribeiro, Porto Alegre.

Não ouvimos uma voz contrária a medida!

 Quando se trata de obter e desfrutar de benesses pessoais o Congresso Nacional, não dorme no ponto, eles são rápidos no gatilho. Mas, ainda não é o projeto dos sonhos e acalanto, pois nossos representantes que no Congresso vemos a cada dia aumentar garantias e mordomias? Entretanto, parece que este acalanto vai sendo realizado, à medida que não existe oposição a política adotada pelo presidente da câmara Marco Maia.  Que impondo sua vontade e apoiado pelos 594 parlamentares expressa a vontade da casa? Pois tudo indica um só desejo ser empossado no mandato e passar a trabalhar e receber seus proventos em casa. Seria um trabalho semelhante a muitos empregos oferecidos pela internet o (TAD)? Espero que não cause nenhuma surpresa à sociedade ver seus cansados representantes darem expediente nas suas casas e bases ao invés de irem à Brasília. 

Então, o país querendo e pedindo uma moralização, em tudo aquilo que envolva o gerenciamento da coisa pública; e ver e assistir o presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia aprovarem, uma medida fixando que o Congresso só terá três dias de expediente. Ou seja, Terça, Quarta e Quinta Feiras para trabalhar, que pelo projeto não irá acrescentar nada, pois já não faziam nada a não ser aprovar benesses corporativas?

Entretanto o deputado Marco Maia se esqueceu de: Com outro projeto abater e devolver ao erário a diferença do valor mensal.  Pois, devolver os 15 dias não trabalhados seria justo, já que está conversa de alteração do regime interno é papo furado; e o caso aludido passa a consagrar o regime autônomo, o que não é condizente com agentes públicos, pois como autônomos só receberiam os dias trabalhados? O resto é conversa de um corporativismo, que se acha acima da lei e da ordem? Esperamos que o MP se manifestasse, quanto aos contribuintes: a nós resta renovar o Congresso em 2016 retirando, agentes públicos que só estão no Congresso defendendo interesses pessoais?

Um Abraço,

22/10/2012.

O ranking da corrupção e o raciocínio de jumento do PT

Entre 2014 e 2015, o Brasil caiu 7 posições em um ranking mundial sobre corrupção. Criada pela ONG Transparência Internacional, a lista colocou o país na 76ª posição de um total de 168 países. O Brasil tirou nota 38, em uma escala de 0 a 100, em que a nota máxima significa “país livre de corrupção”. Segundo o relatório, apenas o pequeno país africano Lesoto teve um desempenho tão ruim quanto o nosso. A ONG Transparência Internacional atribuiu o péssimo resultado brasileiro à sucessão de escândalos no governo federal: primeiro o mensalão e, agora, o petrolão

Por: Reinaldo Azevedo  27/01/2016,

www.veja.com.br

 Vocês certamente já se cansaram de ouvir a presidente Dilma e seu antecessor, o Luiz Inácio Apedeuta da Silva, a se jactar de que há apenas a sensação de que o Brasil é mais corrupto sob o governo do PT. Na verdade, eles insistem, o que se faz hoje em dia é combater o mal com mais afinco.

Segundo esse raciocínio de jumento, se estourar um descalabro por dia, isso será sinal de que viveremos num regime cem por cento honesto…

Pois é… Essa é uma conversa que engana os trouxas e que não convence ninguém nos fóruns internacionais.

Entre 2014 e 2015, o Brasil caiu 7 posições em um ranking mundial sobre corrupção. Criada pela ONG Transparência Internacional, a lista colocou o país da 76ª posição de um total de 168 países. O Brasil tirou nota 38, em uma escala de 0 a 100, em que a nota máxima significa “país livre de corrupção”. Segundo o relatório, apenas o pequeno país africano Lesoto teve um desempenho tão ruim quanto o nosso. A ONG Transparência Internacional atribuiu o péssimo resultado brasileiro à sucessão de escândalos no governo federal: primeiro o mensalão e, agora, o petrolão.

Em 2014, o Brasil figurava na sexagésima nona colocação com 43 pontos. A Dinamarca, com nota 91, é apontada como a nação mais transparente do mundo, enquanto Somália e Coréia do Norte seguem como os países com os setores públicos mais corruptos.

Na lista dos melhores, seguem-se à Dinamarca a Finlândia, a Suécia, a Nova Zelândia, a Holanda, a Noruega, a Suíça, Cingapura, o Canadá e a Alemanha, que compartilha a décima posição com Luxemburgo e Reino Unido.

Segundo a ONG, os países nas primeiras posições apresentam características comuns, como o alto nível de liberdade de imprensa, o acesso à informação sobre orçamentos, altos níveis de integridade dos funcionários públicos e um Poder Judiciário independente.

Lula discorda. Ele considera que é preciso estourar um caso de corrupção por dia para evidenciar que se combate a corrupção.