Imunidade Parlamentar serve para proteger parlamentar bandido?

A maior aberração e absurdo jurídico: são nossos gestores e assessores serem protegidos, por imunidade parlamentar e outras benesses...

P

ois levando em conta, a gravidade da tragédia e suas consequências que poderiam ter sido evitadas, mas, por outro lado diante da clara evidência da falha e negligência de órgãos do setor público estadual e municipal não se admitia que: somente dois músicos e dois proprietários da Boate Kiss tenham sido punidos com a prisão. Isso seria a “maior aberração e o absurdo jurídico”, que não condiz com um estado democrático de direito. Pois não assegura e estende a todos os mesmos deveres e obrigações, assim como não responsabiliza de forma igual a todos perante a Lei? As responsabilidades e obrigações são deixadas aparte! Fica evidente um conluio cuja finalidade: é excluir os políticos e gestores públicos escolhidos pelo voto para nos representar, de quaisquer irregularidades praticadas na sua gestão, mas que tenham somente o direito de passar mensalmente no caixa e receber polpudos salários? Como se as irregularidades ocorridas como: a indicação de secretários e assessores não fossem sua responsabilidade. Os mesmos ficam responsáveis por todas as indicações e labutar, assim como pelo bom desempenho da estrutura pública; dos órgãos de fiscalização e liberação de alvarás, e outros documentos necessários à execução das diversas atividades, onde somos dependemos de regras estabelecidas pelos poderes executivo, estadual e municipal para sua aprovação e liberação?

A

gora abdicar de responsabilidade quando a justiça busca esclarecer fatos, transferindo a responsabilidade para o lado mais fraco da corda, num jogo de empurra, visando transferir a culpa; como se a concessão de licenças, alvarás e outros documentos fosse só uma formalidade? Todavia está não é a realidade. Entretanto na teoria vemos: equipes dos diversos órgãos intimando e multando a população, assumindo a responsabilidade e obrigação legal de reparar danos a outrem. Portanto fica explícito ao gestor público sua responsabilidade e necessidade de supervisionar e fiscalizar o bom funcionamento e andamento das atribuições inerentes aos diversos órgãos da máquina pública? Pois ficar numa sala com ar condicionado e bela poltrona, já não condiz, e nem serve de parâmetro, e nem qualifica mais nenhum gestor; ainda mais quando as coisas estão acontecendo a sua volta e todos dissem nada saber: desconhecer tais irregularidades? Portanto, não serve como desculpas. Alguns dirão o inquérito teve um viés político, mas toda a decisão não deixa de ser política; cabe a nosso ver tanto ao estado e município assumirem suas responsabilidades doa a quem doer? Como prevalece a criação de novas secretárias e cargos, tudo em função destes acordos e alianças em troca de cargos, para acomodação de companheiros e outros pares desta aliança que vem onerando e inchando a máquina pública, portanto já é ora de penalizar e condenar nossos gestores?

                                              Um Abraço,

                                               23/03/2013.

Políticos (Fonte: CP 08/03/2013).

A alegria e o descaramento com que alguns políticos despejam sobre nós mentiras e promessas, em propagandas enganosas, fazendo deste país um paraíso, com uma classe média que ganha o Bolsa-Família e o salário mínimo, parece-me que eles entendem que o povo é ignorante. É só ver em que classe está hoje os aposentados que eram classe média alta e hoje estão na baixa. A maioria procurando emprego para poder viver o resto da vida. É como se estivessem retornado ao início de sua vida profissional. Falos dos aposentados da iniciativa privada, e não dos nababos que mamam no nosso dinheiro público, com tetos e mais tetos.

                                 Lesio Pery Martin, Porto Alegre.      

Sua Eminência, o Presidente Emérito:

Avaliação suprapartidária corrente nos meios políticos traduz o lançamento da candidatura da presidente Dilma Rousseff...

Por João Bosco Rabello, 28/02/2013, www.estadao.com.br.

Avaliação suprapartidária corrente nos meios políticos traduz o lançamento da candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição como um movimento tático restrito à conveniência do ex-presidente Lula de antecipar o debate eleitoral, porém sem excluí-lo como alternativa em 2014, caso as circunstâncias políticas determinem.

A leitura reforça a percepção comum de que Lula mantém as rédeas da estratégia política do governo, atuando como um presidente paralelo, ou adjunto como provocou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para não desperdiçar a oportunidade de analogia com Roma, uma espécie de presidente emérito, como sugerem os vaticanólogos aspirar o Ex-papa Bento XVI.

São de Lula todos os movimentos estratégicos do governo, inclusive o que se refere aos momentos em que a presidente da República dissimula seu notório fastio para o exercício da política, submetendo-se ao script do seu criador para se dedicar à preservação das alianças destinadas a fidelizar sua ampla e heterogênea base de sustentação.

A cara de paisagem da presidente diante da decisão pública de Lula de trocar o vice-presidente Michel Temer pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com o intuito de evitá-lo como concorrente em 2014, é um sinal ostensivo da submissão do Planalto ao comando político do ex-presidente.

Da mesma forma, a negação pela presidente Dilma do reconhecimento dos êxitos do governo Fernando Henrique, feito no início de seu governo, atende a uma cobrança do PT que jamais engoliu o elogio ao adversário. O momento eleitoral foi a oportunidade para Lula impor a "correção" e deixar o dito pelo não dito.

Seria natural a movimentação do ex-presidente em favor do que chama de projeto de governo popular que propaga desde sua posse, se desenvolvida dentro dos limites que configurassem a liderança da atividade partidária. Mas o ex-presidente jamais se manteve dentro dessa fronteira, fazendo de seu Instituto Lula, uma base de operações que o mantém na cena como a eminência parda, da qual emana o poder real.

Foi para prestigiar o Fórum pelo Progresso Social, promovido pelo Instituto Lula, que a presidente Dilma adaptou programação oficial em Paris, em dezembro passado, ocasião em que os ministros que a acompanhavam foram chamados para uma reunião com o ex-presidente.

Não foi a única: muitas outras ocorreram ostensivamente, dentro e fora do Instituto, uma delas com o então ministro da Educação, Fernando Haddad, que Lula fez ministro, depois prefeito de São Paulo, condição em que Haddad assistiu passivamente o padrinho político comandar a primeira reunião de seu secretariado.

São muitos os exemplos, importando observar que não há a mais remota preocupação em sequer criar pretextos que pudessem justificar partidariamente os encontros. São reuniões administrativas com objetivo claro de estabelecer diretrizes de gestão.

Seria o caso de lembrar a máxima do Conde de La Rochefoucauld, segundo a qual a "hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude", na medida em que o hipócrita a reconhece ao tentar maquiar suas ações ilegítimas, dando-lhes aparência outra. Lula não está preocupado com liturgias públicas, induzindo a plateia à interpretação de que opera ostensivamente para sinalizar quem manda de fato.

Com esse comportamento, espanta que julgue ilegítimo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se manifestar como presidente de honra do PSDB. "Eu acho que ele deveria ficar quieto", disse, sem se dar ao trabalho de debater o mérito das questões levantadas pelo adversário.

É o mesmo viés autoritário que promove episódios lamentáveis como o das agressões à blogueira cubana Yoani Sanchez, parcialmente impedida de cumprir sua agenda no Brasil por manifestantes vinculados ao PT, cujo propósito único era o de inviabilizar sua programação. É a ação para calar a boca, DNA da doutrina do pensamento único, que predomina no mundo petista.

Pode se entender por aí, porque Lula concluiu da leitura do livro de Dóris Kearns Goodwin, sobre a presidência de Abraham Lincoln à época da guerra civil norte-americana, que tem a mesma estatura do ex-presidente dos Estados Unidos, promotor da luta contra a escravidão.

"Fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860, igualzinho bate em mim, porque é uma gente que não gosta de progressista", disse, comparando-se ao estadista americano para, em seguida, propor a criação de uma mídia própria, para fazer circular sua versão de mundo.

Factoides (Fonte: CP 13/11/2013).

Inflação sob controle, médicos cubanos, 6,5 mil creches, diálogos com os Black blocs, mensalão não existiu, Eike Batista, baixo desemprego, transposição do rio São Francisco, 39 ministérios, dólares na cueca, pré-sal, espionagem americana, Rosegate, etc. É muito tema para o marqueteiro do Planalto tentar bolar algo de bom. Até quando o rico Brasil aguentará?

Paulo Henrique C. de Oliveira, Rio.

Mensalão (Fonte: CP 16/11/2013).

Não basta a Constituição dizer que somos todos iguais perante a lei, se a lei não for igual para todos. Esse lamentável episódio do mensalão, promovido por figuras do alto escalão do PT, é uma demonstração clara de que nossas leis precisam ser reformadas. Depois de oito anos de julgamento, o que é muito tempo – e justiça que tarda não é justiça -, o resultado das condenações deixou no ar uma sensação de que o crime compensou, já que os principais protagonistas irão cumprir suas “penas” em casa, junto aos amigos e familiares, possibilitando, inclusive, que continuem a influenciar na política. Grandes traficantes também deveriam cumprir o resto de suas penas em casa, pois a diferença entre esses criminosos é uma questão de semântica, já que o tráfico de influência e a corrupção também são drogas.

Assis Vieira, Montenegro.