Total de visualizações de página

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Vamos acabar com o foro especial de todo mundo? Apoio a suruba!!!



Jucá aborda questão de que tratei aqui e no programa “Os Pingos nos Is”. Vamos pôr limites ao foro especial de todos os Poderes e do Ministério Público

Por Reinaldo Azevedo, 21/02/2017,
 www.veja.com.br

Barroso deve estar se achando o Xerxes do STF: poder absoluto!

Ah, é claro que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apanhar de novo como cão sarnento. Ainda mais que é um dos investigados da Lava Jato. E ele se atribui a frase-símbolo do que seria a prova de que se quer controlar a dita-cuja: “É preciso estancar a sangria”. Estava sendo gravado por Sérgio Machado, o bandido mais premiado pela operação até agora. E o que Jucá fez para estancar a tal? Resposta: nada! A operação seguiu prendendo quem quis, como quis, pelos motivos que quis. Já está claro que nem a lei nem a Constituição estancam a Lava Jato. Fiquem tranqüilos.

Por que vai apanhar? Porque ele levantou uma boa questão, mas, sabem como é, juízes e Ministério Público vão usar os jornalistas para jogar titica no ventilador e chamar a coisa de… ameaça à Lava Jato!

Bem, sim, eu apoio a tese de Jucá até porque, vênia máxima, ELA É MINHA!!! Eu a expus no meu blog e nos programa “Os Pingos nos Is” no dia 17. Jucá ser investigado na Lava Jato não torna a sua proposta ruim — quero dizer: a minha.

E do que se trata?

Ora, passar um rodo geral no Foro Especial por Prerrogativa de Função. Que não se poupe Poder nenhum — e isso quer dizer incluir os juízes e membros no Ministério Público na tal “regra igual para todos”.

Numa iniciativa absurda, inconstitucional, o Sr. Roberto Barroso, ministro do Supremo, decidiu mudar as regras do foro especial por medida cartorial. Edson Fachin deu a entender que pode entrar na onda… É mesmo?

Então, para alterar o foro, vale transgredir até a Constituição, é isso? Afinal, precisamos moralizar os políticos! Concordo! Mas também precisamos moralizar os juízes, os procuradores, os promotores… Ou, nesses casos, nada existe que não virtudes?

É bem verdade que Jucá usou uma metáfora, digamos, animada demais para a coisa, e o Estadão a tornou pior porque distorceu o sentido num título. Disse o senador: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”.

O jornal deu o seguinte título: “Foro não pode ser ‘suruba selecionada”.

O jornal errou.

O senador chama de “suruba” o fim do foro, não a sua existência — essa deve ser a opinião de quem redigiu… O título certo: “FIM DO foro não pode ser suruba selecionada”.

Bem, eu também acho que não.

É evidente que Jucá fez mal em recorrer a essa imagem porque a distorção feita pelo título do Estadão acabará prosperando, identificando o foro com licenciosidade. E ele disse exatamente o contrário.

Quando propus essa medida, chamei justamente atenção para o fato de que não há nenhuma evidência de que o Judiciário seja mais honesto do que o Legislativo e o Executivo. A única coisa que se pode assegurar é que é o Poder menos investigado, né? Até porque tem um potencial de retaliação nas mãos que a todos assusta.

“Ah, então você quer deixar o foro como está?”

Não! Eu quero mudar. Por intermédio do Congresso, não com Roberto Barroso achando que pode ser o Xerxes do Supremo, aquele imperador da Pérsia que, consta, adorava se enfeitar.

Comentários

Marcos
 
A bestialização do povo promovido pelos comunistas usando os artistas que em troca de milhões. Gravam esse lixo para criar uma geração. Sem pudor, sem respeito, pessoas vazias, isso é só uma das estratégias. Comunista para destruir as famílias, a lei da palmada faz parte dessa estratégia. Também, o comunismo destrói. Tudo o que ê certo e justo, o Brasil é o retrato do regime comunista, mídia. Controlada, caos na segurança, caos na saúde, na educação, no transporte, corrupção. Sem fim, desemprego, estrangeiros invadindo o país, traficantes tomando o pais, quadrilhas terroristas atacando os bancos, a desindustrialização, esse é o Brasil, que já. Não. É mais Brasil, é comunista, o comunismo destrói. A nação, e criam uma nação. Comunista, eles queimam a bandeira da nação. Que eles tomam, e substituem pela bandeira vermelha, o Brasil já não. É mais Brasil, é comunista, acabou o mal venceu na terra de ninguém que os comunistas criaram.

Celso Dutra
 
O foco da questão não é quem propôs o fim do ‘foro por prerrogativa de função’ e sim, o que ela traz consigo: se vale para o executivo e para o legislativo, deve valer, obviamente, para o judiciário.

Marcos Moraes
 
Perfeito, na mosca! MAM

Marcos Fogagnolo
 
Parabéns Reinaldo. Concordo totalmente com você. Se for para acabar com o foro especial, que seja através de emenda constitucional e válido para todos. Não tem sentido ético e jurídico outra situação.

Sandra
 
Eu apóio a suruba generalizada.

Luiz Figueiredo
 
Não há nada de equivocado com o instituto do foro privilegiado (ou especial por prerrogativa de função). O erro está no número de “autoridades” que se beneficiam dele. O foro privilegiado é uma salvaguarda institucional, e deveria, sim, valer, mas apenas para um rol limitadíssimo de autoridades, quais sejam: os chefes dos poderes da República (Presidente da República, presidentes das casas legislativas e os 12 ministros do STF. Talvez o PGR…). A razão é simples: com isso, busca-se assegurar um mínimo de estabilidade institucional ao país. Misturar o problema da existência (ou não) do foro especial com sua aplicação amplíssima (como vigora hoje no Brasil) é um desserviço ao debate inteligente.

Outro assunto tratado neste artigo merece comentário. Não é criticável a mudança na interpretação da Constituição Federal pelo STF, desde que essa mudança seja feita em linha com os princípios da própria Constituição. Princípios como o da moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, publicidade e o princípio máximo democrático e republicano, pelo qual todos devem ser igualmente tratados pela lei. Interpretar o texto constitucional para aproximá-lo desses princípios é a forma correta de se proceder nas Cortes Constitucionais. Ou você acha Reinaldo, que a Constituição Americana, com seus sete artigos originais e 27 emendas vem sendo interpretada da mesma forma pela Suprema Corte nos últimos dois séculos?

SUELI
 
Acho que o fim do foro privilegiado deve ser para todos. Mudando-se por emenda constitucional. Mas vai ser difícil passar com esse Congresso valendo-se do foro, para escapar de julgamentos em primeira instância, já que, por algum motivo, sentem-se mais protegidos pelo Supremo.

Claudio Stainer
 
Mudanças em tempos de obscuros devemos evitar. Tudo que criamos, enquanto Sociedade, até o momento deve ser mantido. No momento não interessa nenhuma mudança na CF ou no sistema político. Aliás, em nada que a população já assimilou. No momento ela quer é a punição de quem meteu as mãos no Erário e ponto!

Claudio Stainer
 
A Vanessa, na Sabatina de Alexandre de Morais, Grazziotin disse sobre processos iguais. Em direito um "caso” coió ele chama e "só pode”. Em Direito não há igual e nem só pode. É ciência do dever ser e não do ser. Ele deveria ir para a Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão e outras espalhadas, pedir assento, após dois anos de residência, na Câmara dos Comuns. Ela e o Lindbergh fariam a festa em 9 000 línguas que não se entendem umas com outras. Ambos já estão preparados juntamente com a Senadora "coxa” de narizinho arrebitado. Eu jamais queria Sr indicado Ministro do STF para não mandar às favas uma vituperação tão cruenta.

Joa Leite da Silva
 
O parlamento é o poder mais importante de uma república. Os outros dois são indispensáveis, mas o legislativo é sim o mais importante. É por isso, acho eu, que deve ser o mais fiscalizado, mas não o único.

VPB
 
Em relação à justiça todos sabemos que é uma caixa preta e tanto, em pleno estado democrático de direito. Concordo com você e também com Jucá! Até a suruba precisa de ordem!

Paulo Bandarra
 
O foro privilegiado é ruim com este STF ineficiente. E não muda nada se na segunda instância o STF continua como é. O problema não está no salutar foro, mas no STF. O STF é mal aparelhado e moroso. Além de “nosso amigo”!

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Sonho e pesadelo



Comemora-se o Dia do Servidor com uma delícia do burocratês, o "ponto facultativo"

Por Augusto Nunes, 12/02/2017,
 www.veja.com.br

Texto de Roberto Pompeu de Toledo
 
O físico George Matsas, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), publicou artigo na Folha de S.Paulo (edição de 30/1/2017) em que apresenta o que chamou de “duas singelas propostas”. Primeira: que o Dia do Servidor Público, comemorado nacionalmente em 28 de outubro, deixasse de ser considerado ponto facultativo. Segunda: que a “licença-prêmio”, pela qual funcionários de diversos estados ganham três meses de férias a cada cinco anos trabalhados, fosse eliminada. “Se a sociedade já não tolera mais tanta falta de ética, privilégios indevidos e outros desmandos das ditas elites, faz-se necessário que ela comece reformando a si própria”, escreveu Matsas. “Nada mais natural do que iniciar o processo por meio de quem tem a nobre tarefa de servir à sociedade.”

A instituição do Dia do Servidor Público remonta a 1939, o segundo ano do Estado Novo. Veio no bojo do decreto-lei (é assim que se legisla, nas ditaduras) que, em 28 de outubro daquele ano, estatuiu os deveres e direitos dos funcionários. Em quase todo o país é comemorado com essa delícia de burocratês que é o “ponto facultativo”, ou seja, o dia em que ao funcionário é facultada a obrigação de não trabalhar. A licença-prêmio, com o nome de “licença especial”, também começa com Getúlio Vargas, mas em seu período de governo constitucional (é de 1952). Extinta em 1997 para os funcionários federais, continua em vigor em diversos estados.

Não é de hoje que a licença-prêmio é atacada como um dos privilégios que distanciam o funcionário público dos demais funcionários nem que se denuncia o abuso dos pontos facultativos. A originalidade de Matsas consiste em transferir a iniciativa de acabar com eles para os próprios beneficiados. “Convido os sindicatos dos funcionários públicos a empunharem a bandeira cidadã do fim do ponto facultativo no Dia do Servidor e da erradicação da licença-prêmio, em nome da busca por uma sociedade mais justa”, escreveu.

Nosso querido Brasil é um país em que as pequenas vantagens, como não trabalhar no Dia do Servidor, agigantam-se à medida que se sobe na hierarquia do serviço público. Todos os juízes do país, por decisão liminar do ministro Luiz Fux, recebem um auxílio-moradia de 4 300 reais – todos, não importa se sirvam ou não em sua cidade, ou se possuam casa própria. Seria lindo – sim, lindo, porque é de coisa linda que trata o artigo de Matsas – se todos os juízes – todos, não importam onde sirvam nem se morem em casa própria ou de aluguel – renunciassem, por livre manifestação, a esse regalo.

Matsas admite que seu apelo será considerado “utópico”, mas, como a solução do “cada um por si e Deus por todos” não está funcionando, seria hora de tentar outra. O colunista se irmana a ele no embalo de que às vezes, nem que seja por desfastio, vale sonhar.

***
De uma primazia o apresentador de reality shows Donald Trump já se assegurou. Com poucos dias no cargo, até vozes ponderadas cogitam de seu impeachment. “Não ficarei nem um pouco surpreso se seu mandato terminar não em quatro ou oito anos, mas mais cedo, com impeachment ou destituição sob a 25ª emenda”, escreveu o colunista do New York Times David Brooks, de posições conservadoras. (A 25ª emenda da Constituição americana trata da possibilidade de um presidente declarar-se inabilitado.) America first lembra Deutschland über alles. Construir muro e mandar a conta ao vizinho é idéia de ditador que escapou a García Márquez. O mundo segundo Trump conduz ao lamento de Stephen, protagonista de Retrato do Artista Quando Jovem, de James Joyce: “A história é um pesadelo do qual estou tentando despertar”.

***
Em tempo: o colunista ouviu o vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Lineu Neves Mazano, sobre o apelo de Matsas. Ele não gostou. Acha que a licença-prêmio compensa a falta de fundo de garantia no setor público e que mexer no feriado do Dia do Servidor, “num momento de tantas perdas”, não é oportuno. Sonhar não passa mesmo de sonhar.

Comentários

Baderelson Euler
 
Infelizmente, nada do que o New York Times escreve sobre o Trump tem alguma credibilidade.

Adilson Nagamine
 
Isonomia de direitos e deveres do funcionalismo e setor privado.

J.B. Cruz
 
A vida é a eterna luta pela sobrevivência… Na estrada da vida alternamos alegria, tristezas, quedas e superações, que nos amadurecem e nos tornam flexíveis… A vida nos oferece muitas oportunidades e em cada escolha construímos nossos sonhos... Perseverança e dedicação permitem a caminhada... E nós que passamos dos 50, quando vivemos os sonhos dos 20, 30 anos; perguntamos: respeitamos nossos antepassados??? Abrimos caminhos pára os que virão? Soubemos admirar e proteger a natureza? A vida continua, com sua tecnologia modulando cada geração, porém só Solidariedade e a Generosidade constroem a Grandeza Humana…

Em uma DEMOCRACIA PLENA; Os governos (Municipais, Estaduais e Federais), vêm do POVO; PARA O POVO E PELO POVO... Portanto um POVO não pode depender do governo, precisa acreditar no esforço e dedicação INDIVIDUAL para se alcançar o bem estar COLETIVO… É um SONHO possível, para o qual devemos lutar... A mediocridade terá um fim e o encantamento com a vida nos guiará pelos caminhos da plenitude mais elevados... Cada um buscando este SONHO, ele acontecerá? Convido-os a dar o primeiro passo a começar com seu vizinho...

Ludwig Wagner
 
Lamentavelmente a grande mídia, internacionalmente falando, incluído ai o Brasil, está sob controle financeiro da “banca” transnacional, com sede na chamada “City of London”! Assim sendo são, com raríssimas exceções, “FAKE NEWS”! Mas, uma importante mudança está acontecendo! Cada vez mais a pessoas, até as mais humildes, estão se dando conta dessa realidade! Aguardemos...

Ludwig Wagner
 
J.B. CRUZ, não existe democracia plena, essa que está no seu, no meu e no imaginário das pessoas de boa vontade nesse planeta!!!
NEM NA SUICA!!!

Carlos Antonio Cardoso
 
Creio que precisamos de muito mais que isso. Acabar também com o feriado de primeiro de maio, com os feriados religiosos, com os dois meses de férias do judiciário, além daqueles quinze dias de recesso que eles têm no fim do ano, e muitas outras coisas que só servem ao corporativismo de categorias. Não se esquecendo de extinguir pura e simplesmente cerca de noventa por cento dos sindicatos de trabalhadores espalhados pelo Brasil, que só servem para manter uma casta corrupta e prejudicial aos próprios trabalhadores que eles dizem representar. Vide sindicato dos comerciários do Rio, onde uma mesma família esteve à frente por cerca de cinqüenta anos.

José Carlos Colodette
 
Como assim fundo de garantia pra quem tem estabilidade no emprego? Nosotros, que pagamos a conta, adoraríamos negociar, daríamos o FGTS e eles a estabilidade no emprego. Assim a coisa ficaria igual para todos.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Três poderes devem dar uma resposta rápida para crise nos presídios




Por Reinaldo Azevedo, 20/01/2017,
 www.folhadespaulo.com.br

Depois de alguma hesitação, o governo federal parece ter-se dado conta do que está em curso no país. As rebeliões nos presídios não constituem apenas uma ameaça à segurança pública - e isso já seria grave o bastante. A questão é, sim, de segurança nacional. A barbárie agride as instituições, os fundamentos do Estado democrático e um padrão mínimo de civilidade do qual não podemos abrir mão. O que estamos dispostos a fazer em nossa defesa? 

O governo federal tem se comportado de modo adequado nestes 20 dias da fase mais aguda da crise. A propósito: se alguém esconde uma grande ideia que consiga conjugar mais eficiência com ainda mais rapidez, que não se faça de rogado. Até porque o que se tem até agora é muito pouco quando nos damos conta do atraso no setor. Os enfezados de hábito estão certos na sua preguiça de pensar: nenhuma das medidas adotadas vai "resolver" o problema. Então é preciso dizer o que resolveria. 

O país em que presos são mortos e estripados por seus pares assiste, algo inerme e conformado, a mais de 50 mil homicídios por ano. O Brasil mata mais do que qualquer das guerras em curso no mundo. As organizações criminosas que dominam as cadeias também tiranizam morros e periferias. 

Chegaram ainda mais longe. Nas eleições de 2016, à sombra de togados do STF - que proibiram a doação de empresas a campanhas eleitorais-, as organizações criminosas elegeram prefeitos e vereadores nas vastas solidões morais de Banânia. E não estou aqui a falar apenas dos grotões. Setores do Judiciário, e o noticiário está à disposição, já foram expostos ao mal.

Os Estados, com uma exceção aqui e outra ali, falharam miseravelmente na tarefa de garantir a segurança pública. A omissão da União, nessa matéria, é histórica. E, em seus atos iniciais, o presidente Temer parece disposto a romper o padrão. Tomara que seja verdade. E que não lhe falte ousadia.


Considerados os mandados de prisão por cumprir, o déficit prisional do Brasil se aproxima de 700 mil vagas. Sem eles, de 300 mil. No primeiro caso, a conta fica em torno de R$ 45 bilhões; no segundo, de R$ 18 bilhões. Refiro-me ao custo da construção de presídios. Depois será preciso inserir a sua gestão nos gastos correntes. Esse dinheiro não existe. 

A esquerda estúpida tem uma resposta para a crise: "Abram-se as portas das cadeias; o Brasil prende demais!". A direita estúpida tem uma resposta para a crise: "Os presos que se matem; não é problema nosso!". Jamais ocorrerá à esquerda estúpida que o país dos 50 mil homicídios prende é... De menos! Jamais ocorrerá à direita estúpida que a guerra dentro dos presídios reflete a disputa das facções pelo mercado do crime que está além daqueles muros. 

O governo tem de conversar com a sociedade, por intermédio dos seus representantes, para definir de onde sairão os recursos bilionários que vão devolver os presídios à ordem legal. Um imposto? Uma percentagem dos fundos públicos? A ver. Mais: é preciso criar uma autoridade federal para cuidar do assunto, com um mandato conferido pelo Congresso Nacional.

Há dias me ocupo deste aspecto e o deixo registrado mais uma vez, agora na Folha: assim como temos uma lei, ainda que frouxa, contra o terrorismo, há de haver uma outra que puna, com especial rigor, o "crime de facção", do qual se ocuparia um juizado especial. 

Os três Poderes da República, aviltados pela ousadia dos criminosos, têm de dar uma resposta para preservar a democracia. E tem de ser agora, não depois. O principal risco que corremos hoje é o estabelecimento de uma "pax" com as facções. Que Temer não caia nessa tentação.