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segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

A Política brasileira é feita de conivência, nunca de Lógica!

Discordamos do jornalista Juremir Machado, porque no Brasil o político corrupto é blindado, usam de artimanhas se fazendo de vítimas; sempre com a defesa e conivência de “companheiros”? E cada partido põe em prática a sua dedução daquilo que lógico é importante e conveniente para a sigla no momento? Vejam como exemplo: a criação de leis dúbias, com duplo sentido; deixando uma brecha ilegal, mas que é revertida conforme a necessidade do governo. Nos EUA o massacre de inocentes, pela facilidade e livre acesso à compra de todo tipo de armas? As reações dos cidadãos americanos saíram às compras de armas. Ou seja, situações diferentes enquanto os massacres que agora se tornaram uma ameaça recorrente; indignados os cidadãos partiram para uma reação? Pois a política requer prática, e bom censo além de uma conduta ilibada. Este seria o perfil de homem público. Pois, a aparência e a postura elegante do homem, de “colarinho branco” que implode; com uma fúria acirrada e demasiada os corruptos petistas, repentinamente vê sua reputação de senador abalada por uma onde de denúncias? Onde esta analogia difere, mas tem a mesma conotação? Podemos lembrar a única denúncia que provoca a prisão imediata, e faltar com o pagamento da Pensão Alimentícia para um filho. Os motivos que trouxeram a tona estão à denúncia vamos pular, mas trouxe a baila e de arrasto a venda de cinco casas em Brasília por valor que extrapolam os rendimentos de um simples senador que percebe o valor de R$ 16 milhões. Agora deve prestar esclarecimentos a Receita Federal, visto que a instituição já autuou o referido senador; que ainda coleciona mais oito processos por irregularidades que ainda não foram explicadas aos eleitores. Devido à lógica e os fatos: se surgem mais rolos se armam até os dentes; quanto mais escondem, mais artilharia de fatos concretos aparece? Demóstenes agiu assim, agora chegou à vez de Álvaro Dias, responder com uma palavra que condenava quando dita por petistas é luta política, venho sendo chantageado, e como acusado é intriga da oposição? Pois a política partidária brasileira, não tem lógica juremir: e ninguém pensa em sair da zona de conforto que os leva a exercerem cargos no primeiro e segundo escalões sem o esforço de concorrer a Presidência da República. A zona de conforto é tese petista: “Quando acusam os outros, não precisamos de provas". Mas, quando somos acusados, tem que matar a cobra e mostrar o pau? Alguns partidos (Dem) excluem seus corruptos, para não se reproduzirem com rapidez, o PT os protege com a mesma convicção e indignação? Daí concluiu que lógica teve o STF que sabe tudo dos babados jurídicos? Impedindo o Congresso de fazer outro julgamento que deputados e senadores fariam do resultado do julgamento do mensalão? Deixou e jogou a responsabilidade com as duas casas legislativas, o que lhes era de direito a última palavra na cassação de parlamentares que seria do parlamento; ou seja, acatam decisão do STF ou são desmoralizados por corporativismo e proteção, ou o Congresso será arrolado como parte do sistema por proteger a parlamentares condenados. Ou seja, a política brasileira não segue regras, como também é destituída de lógica: ela se defende criando medidas imediatas como armas; para sua sustentação e munição visando sua proteção? Um Abraço, 29/12/2012. O blog agradece e deseja Um Feliz 2013 com muita paz, saúde e alegria, Boas Festas.

Lógica Americana (Fonte: CP 29/12/2012).

Existem muitas lógicas. É lógico. Sempre me lembro de um grande professor de filosofia falando em lógicas paraconsistentes. Não entrarei na matéria para não atrapalhar as festas de fim do ano, leitor. Ficarei na lógica americana. Dela, tentarei derivar certas lógicas brasileiras. Por exemplo, a lógica tucana, a lógica do Dem. a lógica petista e a lógica peemedebista. Nos Estados Unidos, depois de um massacre de inocentes facilitado pelo acesso liberado à compra de todo tipo de armas, os cidadãos reagem com indignação e velocidade: - Adquirindo mais armas. Outro dia, no “Esfera Pública”, que apresento com a Taline na Rádio Guaíba (13h), recebemos o senador tucano Álvaro Dias. Ficamos impressionados. Elegante, bom de verbo, impiedoso. Detonou os corruptos petistas com a fúria de um serial-killer americano. Parecia um Demóstenes Torres mais preparado e certeiro na pontaria. Pois não é que em uma semana a reputação do senador foi abalada por uma saraivada de denúncias estonteantes!? - Não pagou pensão alimentícia para um filho de relação extraconjugal. Está sendo questionado sobre a venda de cinco casas em Brasília no valor exorbitante, para um simples senador, de R$ 16 milhões. Foi autuado pela Receita Federal, onde coleciona oito processos, por irregularidades que permanecem estranhas aos eleitores. Deve ser a lógica americana: quanto mais rolo, mais armamentos. Quanto mais se esconde, mais se atira. Era assim com Demóstenes Torres. Álvaro Dias, até agora, respondeu altivamente com uma frase que costuma condenar quando dita por petistas: “Estou sendo chantageado. E luta política”. Todo acusado responde com um esclarecedor “é intriga a oposição”. A lógica partidária brasileira é especial. Quase todo peemedebista é um tucano enrustido sem coragem de voar para a oposição frontal ao governo federal por medo de perder espaço na zona de conforto dos cargos de primeiro e segundo escalões sem precisar concorrer à Presidência da República. A lógica petista é mais simples: “Quando acusamos os outros, não exigimos provas. Quando somos acusados, não abrimos mão delas”. O Dem. expulsa seus corruptos com a mesma rapidez que eles se reproduzem. O PT os protege com a mesma indignação. Foi um ano de lógica americana e balzaquiana (para Balzac, era uma denúncia): O STF entrou na onda da oposição (qualquer oposição), da mídia e do Ministério Público (parceiros constantes e necessários, mas com tendências ao espalhafato, de babados quentes) e passou a considerar que “tudo o que é verossímil é verdadeiro”. Um amigo me explicou que o STF sabe muito bem que a última palavra na cassação de parlamentares é do parlamento. Mas decidiu pelo contrário por uma lógica consistente: os acusados teriam, nas suas casas legislativas, direito à defesa com cobertura de mídia. Julgariam o julgamento. - Jogariam material fecal no ventilador. A política brasileira, como se pode ver, segue rigorosamente as regras da lógica americana. Depois de um massacre, cada um se defende com medidas inquestionáveis: - Adquirindo mais armas. Juremir Machado da Silva, CP.

domingo, 30 de dezembro de 2012

Deputado renuncia e Genoino ocupará a vaga na Câmara

O deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira a carta de renúncia ao mandato, abrindo caminho... O deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira a carta de renúncia ao mandato, abrindo caminho para a posse, na próxima semana, do suplente José Genoino (PT-SP). Ex-presidente do PT, Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha com pena de seis anos e 11 meses, em regime semiaberto. Ele engrossará o grupo de condenados no julgamento do mensalão com mandato de deputado: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Carlinhos Almeida assumirá no dia 1º de janeiro de 2013, data a partir da qual valerá a sua renúncia conforme explicitou no documento enviado à Câmara, o mandato de prefeito de São José dos Campos. Assim como Almeida, outros 25 deputados que foram eleitos prefeitos nas eleições de outubro passado entregaram carta de renúncia na secretaria da Câmara. Alguns parlamentares anteciparam a data, mas 15 deles consideraram a data do dia primeiro para o afastamento definitivo. Ex-deputado federal, Genoino ocupará a vaga como suplente na coligação do PT. A renúncia de Almeida vai efetivar como titular o deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que exerce o mandato como suplente, e assim será liberada uma vaga para a coligação. Genoino, no entanto, terá de deixar a vaga, caso o ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), um dos titulares da bancada de São Paulo na mesma coligação, retome o mandato parlamentar. A secretaria da Mesa da Câmara ainda não definiu se a posse dos suplentes será no dia 2, 3 ou 4 de janeiro. O primeiro secretário da Mesa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é quem deverá dar posse aos suplentes na ausência em Brasília do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Por DENISE MADUEÑO, 27/12/2012 - estadao.com.br

O Brasil precisa ser passado a limpo

A corrupção é um dos maiores problemas brasileiros. Esse é um clichê que se mostra tão irrefutável quanto certa loucura dos argentinos. Só eles ainda são capazes de não voltar para o segundo tempo de uma decisão. São uns Tigres, uns monstros, uns românticos, o legítimo bando de loucos. Chega a ser admirável. Há neles algo que os brasileiros não conseguem mais fazer. Argentinos julgam seus ditadores e os colocam na cadeia. Hoje, aniversário do AI-5, é um ótimo dia para se lembrar disso. Nossos torturadores jamais foram julgados e punidos. Já os que se opuseram ao regime militar foram presos, torturados, cassados, mortos, obrigados a viver no exílio, julgados e condenados. Dois pesos, duas medidas. A corrupção segue o mesmo caminho. Eu, que jamais tive partido, posso falar tranquilamente: a corrupção serve, acima de tudo, para a luta política das oposições contra o poder e para abastecer a mídia de manchetes que provocam muito alvoroço. Era assim quanto o PT estava na oposição e o PSDB mandava no Brasil. É assim agora, com as posições invertidas. Ainda mais que, neste momento, a mídia extremamente conservadora, que odeia as reformas sociais dos governos Lula e Dima, sente-se mais à vontade para atacar e cobrar. Mas o faz, apesar das más intenções, com razão. Lula precisa ser investigado. As denúncias de Marcos Valério são graves e devem ser levantadas pelo Ministério Público, que não pode se omitir por razões políticas. É fundamental que provas sejam apresentadas. E, se forem, as punições devem acontecer. Assim é que se faz em democracias consolidadas. O Brasil precisa ser passado a limpo desde a redemocratização. O período Collor foi objeto de muita investigação e pouca condenação. Os governos de FHC ainda não foram realmente investigados. Por que não? Já ouço o coro: argumento petista! Eu me lixo para o PT. Mas li “A privataria tucana”. É uma lama interminável. E a compra da emenda da reeleição por FHC? Quando entrará em julgamento o mensalão mineiro? Lula precisa ter a sua vida devassada. Essa história da morte do prefeito Celso Daniel não pode continuar mal resolvida. A denúncia de que o Banco do Brasil cobrava pedágio de contratos publicitários para o PT é escabrosa. Freud, esse do PT, não o da psicanálise, tem de cair do divã e explicar mais o recimento de dinheiro do mensalão para pagar dívidas pessoais do presidente Lula. Está na hora de o Brasil sair da luta política e entrar na busca de esclarecimento. Há uma turma que só quer sangrar o PT. Outra, só quer retaliar o PSDB. É pouco. Todo mundo sabe que há muito de podre sob os tapetes dos reinados de FHC e Lula. Acontece que só a era Lula tem preocupado o STF, a mídia tucana e uma parte da população que não consegue esconder, nem faz questão, o seu ideologismo escatológico e incomensurável. Eu proponho um pacto: todos contra a corrupção. Investigação completa e imediata de todas os casos duvidosos deixados para trás. Um mutirão do Ministério Público, da Polícia Federal e do STF para esclarecer tudo. Não podemos mais criticar Hugo Chávez por suas reeleições e não tirar a limpo se, de fato, FHC deu um golpe branco e comprou a emenda que lhe garantiu a sua reeleição, fazendo do doutor um caudilho elegante. Se Lula e FHC cometeram crimes, devem ser julgados e, quem sabe, se condenados, dividir cela. Getúlio Vargas botou na cadeia o seu guru, Borges de Medeiros, e o ex-presidente brasileiro Arthur Bernardes. Mandou os dois para a Ilha do Rijo para que pudessem colocar seus assuntos em dia. Há matéria na mídia suficiente para enquadrar FHC e Lula. Seria interessante aplicar a Teoria do Domínio do Fato aos dois. É claro que Lula sabia de tudo sobre a compra de votos da direita. É claro que FHC sabia de tudo sobre a compra da emenda da reeleição e sobre os negócios da privataria. As evidências são acachapantes e fétidas. Eu torço para que Joaquim Barbosa encarne ainda mais o seu papel e resolva ir além da encenação fácil. Ele percebeu que o seu momento de glória tinha chegado. Eu faria o mesmo. Chama para si tudo o que possa aumentar a sensação de que entendeu o clamor do povo. Indica que vai faxinar o Brasil. Está na sua mão pressionar para que o país seja passado a limpo. No Congresso Nacional, deveria acontecer uma CPMI do FHC e do Lula. Ou se investiga tudo e todos, ou é só luta política e jogo de mídia. Estou com os argentinos. É tudo ou nada. Eu começaria a grande limpeza anulando a Lei da Anistia, que fere o direito internacional, para que torturadores possam ser julgados. O nosso problema é a falta de visão de conjunto. Desde 1989 que quadrilhas se sucedem no poder. Sai uma, entra outra. Collor foi julgado por pressão do PT. O PT está sendo julgado por pressão do PSDB e da mídia. Quem julgará o PSDB e quando? Isso nada tem a ver com simpatia partidária, que sou imune a todas, mas com isonomia, equilíbrio, justiça, clareza, igualdade de tratamento e seriedade. Quem diz o contrário, o faz por ideologia antipetista. É o cara que fala: o PT encheu o saco de todo mundo, agora está pagando. Tradução: atrapalhou os nossos negócios, precisa ser trucidado. Se não o tivesse feito, poderia ser perdoado. É o discurso do olho por olho. Quem está de fora, não pode entrar no jogo. Investigação para todos. Já! Ou é melhor ficar no vestiário e não voltar para o segundo tempo. Postado por Juremir em 13 de dezembro de 2012 - Política

A FRAGILIDADE DA BASE ALIADA

Ninguém aceita as justificativas para o recuo do relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), de retirar de seu texto os pedidos de indiciamento de Policarpo e Gurgel. A entrevista que o vice-presidente da CPI do Cachoeira, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), concedeu ao Blog na quinta-feira, exige reflexão. Aqui ou em qualquer outra página em que a entrevista foi reproduzida – como no Blog do Nassif ou no Brasil 247 – os comentários foram, esmagadoramente, críticos. Aliás, melhor seria dizer que foram comentários furiosos. As reações foram da ampla satisfação dos comentaristas de viés tucano à mais ampla rejeição dos de viés petista. Ninguém aceita as justificativas para o recuo do relator da Comissão, Odair Cunha (PT-MG), no sentido de retirar de seu texto os pedidos de indiciamento do jornalista Policarpo Jr. e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Particularmente, fiquei dividido. Ao mesmo tempo em que, como todos sabem, apoio posições mais corajosas do PT e do próprio governo Dilma para enfrentar os ataques tucano-midiáticos, reflito sobre as condições efetivas de êxito que tanto um quanto outro possam ter tido... Analisando o que o deputado Paulo Teixeira disse ao Blog, torna-se óbvio que a base aliada se esfacelou – ao menos no âmbito da CPI. Ora, a base aliada controla a presidência, a vice-presidência e a relatoria da Comissão, mas não conseguiu aprovar nada mais do que a oposição. Se a base aliada convocou – ou convidou – um governador como Marconi Perillo – que, na verdade, é o foco da investigação por seu envolvimento escandaloso com o bicheiro Carlos Cachoeira –, a oposição conseguiu convocar o governador petista Agnelo Queiroz, contra quem não pesa nem um grama do que pesa contra seu homólogo tucano. E se a base aliada convocou Paulo Preto, a oposição convocou Luiz Antonio Pagot... O equilíbrio de forças oposicionistas e situacionistas na CPI mostra, portanto, que grande parte da base aliada ao governo Dilma atua ora como governista, ora como oposicionista. Não se sabe ao certo, portanto, qual é a verdadeira base aliada do governo Dilma, mas pode-se inferir que, à exceção do PC do B, não exista nenhum outro aliado confiável. Em uma situação assim, fica mais fácil entender o temor do governo Dilma e do próprio PT. Com uma base de apoio tão volátil – e, frequentemente, tão desleal –, o governo se expõe, no limite, até a revoltas parlamentares como a que deu origem ao impeachment do ex-presidente Fernando "aquilo roxo" Collor de Mello. Não é brincadeira... Isso sem falar que Dilma tem como vice ninguém mais, ninguém menos do que Michel Temer, que já foi aliado "fiel" dos tucanos e que, dizem, está por trás da hesitação da presidente em relação à imprensa. O governo deve temer Temer. E muito. Se Dilma sofrer queda de popularidade, ele salta do barco antes que você, leitor, possa proferir a palavra fisiologia. Vejo-me obrigado, portanto, a refletir sobre a expressão "governo de coalizão". Boa parte da militância petista não leva em conta algo que escrevi há alguns meses aqui, sobre que o PT chegou ao governo, sim, mas não chegou ao poder. O fato é que a imprensa, apesar de não conseguir mais eleger quem quer por estrita falta de colaboração desse ente que trata sempre como detalhe nas escolhas que o país faz, ou seja, o povo ainda tem um poder político praticamente inacreditável. Isso porque se impõe em quase todos os partidos, para não dizer em todos. A situação se torna estarrecedora quando se reflete que, mesmo no único partido em que a mídia não deveria ter influência, ela tem. Todos sabem muito bem quais são os petistas que vivem aos beijos e abraços com o Partido da Imprensa Golpista enquanto este faz tudo o que pode e o que não pode para destruir o partido deles. Como já expliquei em post anterior, isso deve ao fato de que essa coisa de que a mídia não influi mais em eleições pode até ser verdade em eleições mais disputadas, nas quais o PT joga com a "bomba atômica" Lula e com o peso – e o dinheiro – que sua nova configuração ideológica lhe propiciou a partir de 2002. Mas não é verdade no varejo. É óbvio que parlamentares, prefeitos de cidades menores e até governadores continuam sendo eleitos por influência da mídia – e são esses que até aderem, fisiologicamente, ao partido que está no poder, mas só para mamar, pois, na hora do vamos ver, os integrantes desses partidos "aliados" são liberados pelos dirigentes para agirem como quiserem. Um bom exemplo é São Paulo. Enquanto Orestes Quércia estava vivo, o PMDB era o maior aliado do PSDB por aqui, apesar de dividir o governo federal com o PT. É óbvio, portanto, que os interesses que um PMDB representa em São Paulo acabam interferindo na atuação da bancada federal do partido. E esse é só um exemplo. Você, eleitor ou simpatizante do PT, pode ficar contrariado com o partido. Pode dizer que é covarde, pode xingá-lo quanto quiser. Mas uma coisa é certa: o PSDB só não está no poder porque o PT aceitou essas regras do jogo. O que há para decidir, portanto, é se queremos o PT no poder, mas sem poder falar grosso, ou falando grosso, mas na oposição. Texto de: Eduardo Guimarães, 30/11/2012 Postado por Márcio C. F. – 08/12/2012.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

O contra veneno do comissariado!

Os comissários do PT, Gilberto Carvalho e Rui Falcão, estão dispostos a lançar “nosso projeto”; que em suma nada mais é do conclamar e botar o povo na rua. A intenção e tirar a nação petista do inferno astral promovendo a bravata das praças. Mas parece que esqueceram que o atual senador Fernando Collor de Mello patenteou, está ideia em agosto de 1992 em função de denúncias de roubo na sua gestão; incitou a garotada a sair às ruas, mas, o seu pedido teve uma repercussão inversa, a juventude saiu às ruas vestindo luto com as caras pintadas. Está parte da história e do conhecimento de todos houve, a renúncia de Collor à presidência. Agora surge: Lula e José Dirceu, Gilberto Carvalho e Rui Falcão um grupo de comissários petistas querendo botar o bloco nas ruas, ou seja, a ousadia de pedir a sociedade para defender: promovendo uma mobilização popular visando, proteger delinquentes condenados pelo mensalão. Se o movimento fosse para defender as boas iniciativas do PT nestes 10 anos de mandatos petista iniciados em 2003, levaria muitas pessoas às ruas. Mas, o comissariado do PT quer transferir os erros do partido que resultaram no mensalão, demissão de ministros envolvidos em fraudes, CPI do Cachoeira, e outras denúncias que são recorrentes na mídia para o Supremo e os meios de comunicação. Onde o STF condenou baseado nas investigações e provas oferecidas pela Polícia Federal. Quando fazia oposição acirrada o PT aplaudiu todas as decisões do Supremo e da Polícia Federal, mas agora que membros do partido e companheiros foram condenados desaprova a atuação de ambas as instituições? Contudo o choro e livre. Se o comissariado petista pensa e quer colocar o bloco na rua, isto vai se tornar rotineiro, mas como fazer isso sem o uso da infraestrutura de prefeituras, e outros recursos da Viúva; caso não percebam querem continuar enganando quem? Além de produzirem novas denúncias, consigam que a sociedade indignada com a insistência petista de não reconhecer os erros: de blindar delinquentes condenados, ao ponto de saírem às ruas para protestar. Pois agora o PT esqueceu a bandeira, é o comissariado demonstra estar orgulhoso dos feitos que levaram militantes do partido a condenação como bandidos? Os tempos mudarão é a insistência do PT e seu comissariado irá esgotar qualquer mobilização popular para atingir o Supremo e os meios de comunicação; para defender um partido onde sobram denúncias de fraudes e corrupção. Pois nem a criação de Bolsas sancionadas, para amparar a população fugirá de uma forma de corrupção? Pois quem procura acha, aqueles que estão quietos levaram os gritos às praças como; forma de protesto, pois não aguentam mais tantas provocações? Um Abraço, 26/12/2012.

Adams contraria normas (Fonte: CP 23/12/2012).

O advogado-geral da União Luis Inácio Adams, ignorou posições contrárias da cúpula do órgão e permitiu que advogados atuem na iniciativa privada, com a possibilidade de sociedade em escritórios particulares. Desde 2010, quando ele suspendeu norma que vedava essa situação, 27 casos de suposto conflito de interesse foram julgados. Caderno de política, CP.

Movimento soa como vingança (Fonte: CP 26/12/2012).

M ais que garantir um desfecho para o caso do mensalão, o veredicto do Supremo Tribunal Federal em relação ao escândalo que abalou as estruturas petistas em 2005, atingindo em cheio líderes estratégicos do partido, como José Genoíno e José Dirceu, deu início no PT a uma verdadeira cruzada. Ao lado do próprio Dirceu, que está se empenhando pessoalmente no tema em viagens pelo país, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, e outros líderes, intensificaram após o fim do julgamento ação de tentativa de censura à imprensa escondida sob o termo “regulamentação da mídia”, que há muito vem sendo discutido internamente no PT. Em recente encontro com prefeitos e vices eleitos, Rui Falcão foi além e afirmou que o Brasil não avançará sem “uma reforma de Estado que pegue a questão da mídia monopolizada e do Judiciário conservador”. Não há problema em debater os dois assuntos, que são de interesse da sociedade, mas ao vincular seus movimentos com a postura do STF e da imprensa no caso mensalão, o PT comete o erro estratégico, reduz as discussões e evidencia que suas reais intenções são apenas uma vingança pessoal. Taline Opptz, CP.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Obras (Fonte: CP 23/12/2012).

No princípio deste ano, eu comentei nesta coluna que seria bom se pudéssemos importar administradores japoneses para nossas obras públicas, pois, assim, elas já estariam prontas e com menor custo. Vejam se não seria o caso: em setembro, a prefeitura iniciou uma obra muito desejada e esperada pelos moradores nas tubulações pluviais nas ruas Damasco, Érico Veríssimo e Botafogo para terminar em 27 de novembro. A colocação dos tubos até foi rápida, mas ainda estamos esperando o acabamento. Em vários trechos, as calçadas foram feitas e refeitas. Na Rua Damasco, em frente ao prédio de número 49, por cinco vezes, as máquinas retiraram as pedras para colocarem-nas novamente. Então, eu pergunto estará faltando administração ou sobrando verba? Rubem E. Costa, Porto Alegre

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Natal II (Fonte: CP 22/12/2012).

O Natal está aí, essa festa grandiosa para a humanidade que a própria humanidade transformou num mero evento consumista: a festa da fraternidade e do amor reduzida a uma época para se gastar mais, para se comprar mais. Mas ainda é tempo de mudar. O que adiantará alguns de nós montarmos nossas árvores de Natal, com luzes e enfeites, poder comprar presentes para os filhos, pais, irmãos, amigos, se não soubermos o significado do Natal? Precisamos começar a ensinar nossos filhos, que, desde muito pequenos esperam ansiosamente o final de ano para que Papai Noel lhes traga brinquedos e doces de presente, que o Natal não é só isso. É um momento em que podemos exercitar sentimentos e emoções simples, próprios de nós, homens, como a solidariedade e a fraternidade, a amizade e a compaixão, pois esses sentimentos levam a sentimentos maiores. Não podemos deixar de lembrar, sempre, este significado maior. Natal é a comemoração da vida, que um menino chamado Cristo traz todo ano, tentando nascer em nossos corações. Essa é a grande festa: ela precisa começar dentro do coração de cada um. Feliz Natal para todos. Luiz Carlos Amorim, Florianópolis.

Natal Esperança!

E mbora as tragédias surjam e afeta nosso cotidiano, nenhuma outra se compara aquelas resultantes de lutas e conflitos entre os povos? Muitos lares são afetados por brigas e discórdias e enfermidades, e outros por acidentes fatais que dissolvem famílias; onde todas nos afetam principalmente aquelas óbvias levam e afastam entes queridos do nosso convívio. E justamente para as quais nunca estamos preparados. Agora imaginem estas guerras e lutas que vem ocorrendo nesta zona de conflito que abrange a região do Oriente e outras regiões do planeta? Pois às tragédias independe das razões e da sua natureza: elas deixam marcas e tristezas. Pois acabam dizimando povos, famílias e a construção de ações ligadas com a finalidade de levar a solidariedade e a fraternidade e a reconstrução de uma Paz duradoura aos povos. E ntretanto, apesar, de serem datas festivas para muitos: e sem um maior significado para outros; o Natal que celebra o nascimento de Jesus Cristo, e o Final de Ano, onde colocamos nossas esperanças para o ano que se inicia, seja repleto de Paz e Prosperidade a todos junto as suas famílias, que formam as diversas nações espalhadas pelo mundo; possam festejar e confraternizar o ano de 2013, como o Dia Internacional da Paz, e que o primeiro dia do ano, embora rodeados de pedidos e promessas, mas que ainda esbarra nas contradições por falta de diplomacia haja um bom censo na busca de resoluções. Onde estas barreiras e dificuldades não impeçam o deseja e a busca da fraternidade, da solidariedade e da confraternização a todos os lares e povos levando está “Luz” a todos os corações. Portanto ainda cremos na existência de um Deus maior, que possa levar os homens ao diálogo e reverter este instinto bélico que produz tragédias? Por que não acreditar na possibilidade do homem perder sua ganância pelo Poder, em troca de um Natal de Magia, de Natal de Esperança de um convívio de paz e fraternidade ora esquecidos por todos nos e pelos povos? Foi razão suficiente para o Blog escolher o texto do Sr. Luiz Carlos Amorim, como aquele que aproxima do verdadeiro significado de Natal. Um Feliz Natal e prospero Ano Novo, e Boas Festas a todos. Um Abraço, Coioteanimal.Blogspot.com 22/12/2012.

Solidariedade!

A noite de 23/12/2012 vai ficar marcada na nossa memória, e na vida de todos aqueles cidadãos que participaram do programa: “Coral de Rua” que teve o comando de Marcos Camargo, que produziu um programa simples; mais feito com amor e carinho. Ao contatar e dar apoio aquele grupo de cidadãos de rua, estava restituindo a eles a magia devolvendo a cidadania perdida; e entregando a todos a esperança de recuperar os valores que a sociedade consumista apagou. Apagamos e esquecemos-nos de cultivar o sentimento de amor ao próximo, que foi suprimido do nosso cotidiano. Portanto parabéns ao Marcos Camargo, que abordou no programa um tema propício à reflexão? São temas espinhosos cuja conta debitou a sociedade, que por falta de políticas voltadas a atender este tema específico; assim como outros nos atribuímos aos nossos governantes à tarefa de sana-los. Mas esquecemos de que também precisamos praticar e valorizar, prestando solidariedade, aquela que não se resume em alcançar o pão; mas a que exprime um sentimento maior de nutrir o amor ao próximo. Pois o nosso cotidiano é uma luta diária pela nossa sustentação, mas o programa nos mostrou que os valores embutidos; merecem ser tratados em outros programas como temas centrais para nossa reflexão? Um Abraço, 23/12/2012.

Menina é atingida por bala perdida no Rio

Uma menina de dez anos foi atingida por uma bala perdida durante as comemorações de Natal, pouco depois da meia-noite,... Uma menina de dez anos foi atingida por uma bala perdida durante as comemorações de Natal, pouco depois da meia-noite, em Piedade, bairro da zona norte do Rio de Janeiro. Ele foi levada ao hospital municipal Salgado Filho, mas só foi operada às 8 horas da manhã desta terça-feira, porque não havia neurocirurgião de plantão. A direção do hospital informou que vai instaurar inquérito administrativo para apurar as razões da ausência do neurocirurgião escalado para o plantão da madrugada. Segundo os pais de Adrielly dos Santos Vieira, ela foi ferida enquanto brincava na porta de casa com a boneca que ganhou de presente. A polícia investiga se a bala partiu de traficantes da favela Urubuzinho, que, segundo testemunhas, comemoravam o Natal com tiros para o alto. O pai da menina, Marco Antônio Vieira, disse ter pensado que fosse apenas um corte, causado por uma queda, e só no hospital soube que a filha tinha sido atingida por uma bala perdida. "Eram muitos fogos, não dava para perceber que era tiro", afirmou Marco Antônio a uma emissora de TV, na manhã de hoje. Ele disse ter chegado antes da 1h da madrugada ao hospital. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a menina ainda está sendo operada e o estado é grave. Por LUCIANA NUNES LEAL, 25/12/2012, estadão.com.br

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Oposição quer explicação sobre conversa de Carvalho

A oposição quer explicações do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sobre uma conversa... A oposição quer explicações do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sobre uma conversa dele com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Antes de Fux ser indicado ao cargo, ele teria procurado Carvalho e afirmado que o processo do mensalão "não tinha prova nenhuma" e que "tomaria uma posição muito clara" durante o julgamento. "É um fato gravíssimo. Primeiro porque é um ministro antecipando seu voto em um julgamento. Segundo, que dá a entender que o Fux só foi indicado (ao STF) porque havia se posicionado daquela maneira", afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). A declaração de Carvalho foi exibida domingo (23) à noite em entrevista ao programa "É Notícia", da Rede TV. Para o deputado, a afirmação permite supor não apenas que Gilberto Carvalho trabalhou para a indicação de Fux ao Supremo, mas que o Executivo usou a prerrogativa de poder indicar os membros do STF para colocar lá uma pessoa com voto já declarado a favor do PT. "Cabe ao governo, principalmente à presidente Dilma, explicar por que nomeou o Fux." Presidente e líder do Democratas no Senado, o senador José Agripino (RN) também acredita na necessidade de esclarecimentos. "É uma bisbilhotice imprópria para um ministro de Estado. Fica claro que o Fux procurou o Gilberto para pedir ajuda na indicação", afirmou. Gilberto Carvalho foi chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na época do mensalão. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente poderá até ser investigado pelo Ministério Público por causa do mensalão. Isso porque Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, condenado a mais de 40 anos de prisão pelo STF, afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT, com o objetivo de viabilizar o esquema. Valério afirmou ainda que despesas pessoais de Lula foram pagas pelo esquema do mensalão. Procurados, os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, e Walter Pinheiro (BA), líder do PT no Senado, não quiseram se pronunciar sobre o assunto. O atual líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), não foi encontrado pela reportagem, bem como o futuro líder do partido na Casa, deputado José Guimarães (CE). Por DÉBORA ÁLVARES, 24/12/2012, estadao.com.br

domingo, 23 de dezembro de 2012

Promessas (Fonte: CP 17/12/2012).

Basta que haja um problema como falta de energia elétrica, denúncias em agências reguladoras ou aumento pífio do PIB (por exemplo) para que sejam anunciados investimentos de bilhões, construção de 800 (!) aeroportos, para resolver os problemas “herdados de governos anteriores”. Não há qualquer originalidade. As desculpas são as mesmas de sempre. Dá para acreditar num negócio destes e ter esperanças? E o Metrô, e a ponte e a RS 10, e o Salgado Filho, e os presídios, etc.? Décio Antõnio Damin, Porto Alegre

“Desculpas” (Fonte: CP 17/12/2012).

Nova Bréscia ficou famosa pelo seu curioso “Festival da Mentira”. Com os apagões ocorridos recentemente, além da falta d’água, poderia ser criado com sucesso, o “Festival das Desculpas Esfarrapadas”, do qual participariam exclusivamente integrantes do Executivo estadual e das prefeituras do Estado, onde ali explicariam as causas desses acontecimentos. Seria um grande show humorístico. Lauro Becker, Porto Alegre

Nova Lei Seca é sancionada e torna mais dura punição

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a nova versão da Lei Seca, que está publicada no Diário Oficial... A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a nova versão da Lei Seca, que está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A lei diz que, a partir de hoje, o motorista flagrado embriagado e que se recusar a fazer o teste do bafômetro será multado em R$ 1.915,10. Em casos de reincidência em um período de um ano, a multa chegará ao dobro, em R$ 3.830,80. As penalidades criminais ainda dependem de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A nova lei ainda permite outras provas que podem ser usadas para confirmar a embriaguez ao volante. Além do teste do bafômetro, o condutor do veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito "poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência". Por SANDRA MANFRINI, 21/12/2012 estadao.com.br

Outra herança deixada pela conivência do PT!

Mais de 3 mil inquéritos da PF apuram desvio de verba pública em prefeituras A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo... A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais. Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros. O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). "Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios", disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60. Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão. Esses dados são relativos apenas à atuação da PF – centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com base na Lei da Improbidade. Conluio. Oslain Santana é um policial tarimbado. Já passou por setores sensíveis da corporação e lugares remotos do País desde que ingressou na PF, há 17 anos. Ao analisar as informações relativas aos malfeitos das prefeituras, ele faz uma ponderação. "Muitas vezes pode ser que não tenha crime de prefeito ou envolvimento do ordenador de despesa. Pode ter havido um conluio entre empresários que formam cartel para fraudar licitação." Ele observa que, com tantos inquéritos, a polícia acaba contrariando interesses. "Não temos partido. A corrupção é própria do ser humano. As instituições são boas, os homens não são tão bons assim." O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre crimes de violação à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração pública – peculato, concussão (extorsão por servidor público), corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e inserção de dados falsos nos programas de informação. Esses inquéritos estão à parte das investigações referentes exclusivamente às administrações municipais. Tais ilícitos são praticados com recursos da União em todos os níveis da administração municipal, estadual e federal, e todos os Poderes, que somam 8,1 mil inquéritos, ou 10% do volume de investigações sob responsabilidade da PF. Ex-deputados. Neste lote do levantamento estão na mira da PF 34 ex-deputados federais, que perderam o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que não exercem mais o mandato. Também são investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração direta e indireta e 1.633 agentes públicos municipais. Por fraude à Lei de Licitações a PF mantém em curso 1.958 inquéritos. Peculato (quando o funcionário público desvia bens da administração) é alvo de 1.944 inquéritos, seguido da corrupção passiva (504), ativa (94) e concussão (145). Em valores globais, todos os contratos sob apuração – os das prefeituras e os dos demais órgãos de governo – somam R$ 11,651 bilhões. "Não quer dizer que esse seja o montante desviado, é bom que fique claro. O valor se refere aos contratos que estão sob investigação", assinala Oslain. Especificamente com relação às prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar gestores à margem do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e prevê 23 situações que provocam danos ao erário – apropriação de bens ou rendas públicas, desvios em proveito próprio ou alheio, deixar de prestar contas anuais, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por leis, fraudes à licitação, e outros. A sanção vai de 2 anos a 12 anos de prisão. "São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios nas áreas de educação e saúde", diz Oslain. O delegado lembra que a PF não atua isoladamente. Grande parcela dos inquéritos instaurados tem base em auditorias da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas da União. Para dar conta desse expediente tão excepcional, a direção-geral da PF criou as delegacias e setores de combate a ilícitos financeiros e ao crime organizado em todas as superintendências regionais. "O governo, via Ministério da Justiça, atendeu a um compromisso do qual o Brasil é signatário, a Convenção de Mérida (México), para combate à corrupção." Por Fausto Macedo, 22/12/2012 - O Estado de S.Paulo, estadao.com.br

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

AS CONSEQUÊNCIAS DA PRIMAVERA ÁRABE NO BRASIL!

O PT ao invés de reclamar deveria explicar a Sociedade: o porquê do acordo de lideranças para encerrar a CPI do Cachoeira, sem indiciar os principais suspeitos; por que apesar do parecer contrário da AGU declarando, a Delta como uma empresa inidônea seus contratos foram mantidos; por que não se manifestaram contra o STF, quando as decisões eram favoráveis; por que atacar e desacreditar o STF agora que suas decisões vão contra os interessados; por que não concordam esclarecer denúncia, contra o ex-presidente Lula e outros companheiros com denúncias que são recorrentes, a existências de outros figurões da política envolvidos: assim como a adesão e conluio do Congresso Nacional e outros órgãos da esfera do governo; por que recorrer ao STF para impedir a votação do veto aos royalties sancionado pela presidente Dilma; pois, se as decisões do STF são políticas, e visam atingir o partido não está o mesmo entrando em contradição; a bandeira pregada pelo PT quando era e fazia oposição ferrenha às irregularidades praticadas pelos governos que os precederam? Estas contradições devem ser explicadas. Entretanto além de explicar, deveriam se perguntar do por que desta encenação! Criar uma CPI quando a Sociedade sabia que mais uma enorme pizza seria servida, ficando mais está conta a nós contribuintes a ser paga? Por que ao chegar ao poder o PT chutou a bandeira e caiu na gandaia. Acreditando que agora estariam liberados das promessas, e que poderiam praticar os atos que repudiavam no passado? E até criaram um sistema que interferia nos três poderes facilitando pareceres e outros favores em benefício pessoal e de companheiros em troca de propina e presentes? Ou seja, formaram e criaram uma quadrilha composta por políticos e companheiros que foram nomeados para cargos estratégicos; para facilitar o tramites e liberação de documentos que serviriam para fraudar o Erário Público? A corrupção, a impunidade se alastrou de forma corrosiva apoiada pelo PT e suas lideranças, pois aperfeiçoar a Bolsa Família, criar mais bolsa disto e daquilo; isentar setores da produção de impostos amenizam. Mas não explicam está proteção desvairada do PT e suas lideranças ao ex-ministro e outros companheiros parlamentares condenados? Onde concluímos que as bolsas pagam valores insignificantes, mas servem para estimular o consumo; e não quebrar nosso parque industrial. E também ao mesmo tempo desviar a atenção daqueles colarinhos branco que enchem os bolsos a custas de fraudes e irregularidades protegidos por leis criadas para sua proteção? Envolver a militância numa cruzada tentando abafar os fatos e acontecimentos permitindo que suas lideranças e um ex-ministro com tendência ao exagero e fanatismo queiram corromper a ideia de governar na construção de uma democracia de direito; com transparência prevalecendo à igualdade entre todos os cidadãos. Claro que a política não convive e nem produz ídolos como a música; apenas admite que homens públicos a conduza com transparência? Sinal dos tempos: um ex-ministro que deveria sofrer o repúdio, das lideranças petistas contradizendo a lógica recebe o apoio maciço da cúpula diretiva para promover encontros por vários Estados. Se os mesmo fossem para uma reflexão dos atos cometidos seriam aceitáveis, mas com o intuito de criticar as decisões do Supremo. Como também estas mesmas lideranças sugerem, a militância arrecadar fundos como forma de ajudar; os companheiros condenados no processo do mensalão possam pagar as multas impostas pelo STF; mas não falam na devolução dos valores desviados? Estes atos e arroubos deliberados pela cúpula diretiva do PT demonstram: que ainda sofrem a influência negativa do ex-ministro alçado a ídolo? Mas até prova contrária, a realidade nos mostra um líder fanático digno de se juntar e compor a “primavera árabe” fomentando, o fundamentalismo xiita que vem degradando e destruindo aquela zona de conflito? Ou seja, a primavera árabe aportou no Brasil? E estes encontros promovidos em nome do PT deveriam ser passados a limpo pelo partido; em conjunto com suas lideranças e todos os partidos que formam a base, assim como da suposta oposição, pois a continuar com este sistema onde o interesse de cada partido prevalece nos temos uma convicção, num curto espaço de tempo o país estará sem qualquer condição de governabilidade? Um Abraço, 19/12/2012.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

A primavera árabe chegou ao Brasil?

Como entender esta contradição. A Presidente Dilma, em encontros agendados e que sua presença como chefe de Estado se faz necessária: conclama a necessidade do entendimento através da diplomacia? Onde ela acredita que retaliações, agressões e a troca de palavras de forma áspera; em momentos de crise são inoportunas, pois, servem para fomentar o caos? Ou seja, espalham a discórdia. A troca de farpas com ataques a questões, que precisam do entendimento dos homens públicos detentores do poder; que deveriam sentar ao redor da mesa com seus interlocutores. O diálogo leva ao encontro de um termo, que esclareça e possa dirimir estas questões. Mas não encontramos no partido e na base de apoio ao governo, à harmonia só conseguida na “base da troca”. Pois um prega a harmonia e o outro incorporou a “primavera árabe”, ou facção encarregada de acirrar a zona de conflito? Isto era fato consumado no Oriente, mas pelo visto se infiltrou no Brasil recentemente; lideranças com o intuito de cooptar elementos movidos pelo fanatismo engrossando suas fileiras de guerrilhas, com novos combatentes que movidos por inverdades ditas por suas lideranças seguirão para a luta desconhecendo as razões? Portanto não podemos aceitar que a Presidente Dilma, que repudia o uso da força e do fanatismo exacerbado; venha admitir o fomento de conflitos, pois as baixas atingiram a população, principalmente jovens e crianças. Pois contrariando exatamente aquilo que prega o governo da presidente Dilma, um ex-ministro condenado pelo Supremo a 10 anos e 10 meses de prisão; por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, sai pelo país fazendo ataques ao judiciário, e aos meios de comunicação. Como membros do mesmo partido e da base aliada podem expor o governo Dilma ao ridículo? Mas, uma sigla partidária que transforma fraudadores do Erário Público, em ídolos perdeu sua bandeira; pois a política não admite ídolos fabricados à custa da militância e dos contribuintes que são roubados. E muito menos que militantes sejam incitados a uma cruzada para proteger um ex-ministro xiita e companheiros condenados? Inexplicável que o PT permita e concorde com sua intenção de visitar alguns Estados, alardeando nesta cruzada que o PT fez mais que os outros partidos; nisso nós concordamos, com o ex-ministro o PT até criou um sistema que abrangia a todos os poderes, com a troca de favores e a corrupção solta. O que contrária às promessas de campanha de acabar com a corrupção e prender todos os responsáveis por irregularidades? Mas, agora estamos diante de um Partido que se acha acima da lei e da ordem, e que faz ataques para se defender; quando não fizeram mais que a obrigação; mantendo a bolsa família, mais bolsa disto, bolsa daquilo, mas, no entanto encherão os bolsos. E abdicaram da sua condição e obrigação de um partido político alçado ao Poder: de fazer as mudanças necessárias e as propostas por eles visando aperfeiçoar a democracia? Para um Partido que pregava ser imune a corrupção, a criação de cabides de empregos para companheiros, a transparência com o uso das verbas públicas; ou seja, chutaram o pau da bandeira e assistimos e vemos diariamente denúncias: envolvendo o ex-presidente Lula, com Rosemary Noronha, Marcos Valério, companheiros de agências reguladoras; fraudando pareceres técnicos numa troca de favores com direito a propina e presentes? Agora agem com fanatismo, apoiados e justificando como perseguição; que servem de base a este conluio de conotação fundamentalista de um Partido Xiíta tendo: no ex-ministro e outras lideranças a incumbência de transferir, para os meios de comunicação, o judiciário e setores as sociedade civil os erros do partido? Pois deveriam discutir nestes encontros ao invés de criticar: Por que parlamentares foram blindados; Por que não acatar decisões do STF; Por que não esclarecer todas as denúncias feitas; Por que não esclarecer o envolvimento de suas lideranças como do ex-presidente Lula; Por que recorrer ao STF quando lhes convém, se alegam que suas decisões são políticas, e que perseguem o partido? Pois são exatamente estas contradições que precisam ser dirimidas, como única forma de elucidar está sombra de dúvidas; que pairam sobre o PT e suas lideranças, ao invés de tapar o sol com a peneira. Entretanto envolver sua militância, e chover no molhado e se houve alguma conspiração ela surgiu de dentro do partido? Se existe alguma perseguição, está será a perda da legitimidade e credibilidade do partido; que por sinal agora não é nenhuma referência, muito menos um exemplo a ser seguido? Mas, enquanto o partido for conduzido por caciques xiitas estas dúvidas latentes tendem a se agravar. Pois, perderam sua bandeira e só fazem reclamar? A começar por admitirem que erros cometidos: como dar guarida a militantes denunciados, por irregularidades seria uma forma de reverter o conceito que ora desfrutam; e aplicar à política a ideia de governar de forma democrática e transparente na construção de um bem comum a todos? Um Abraço, 17/12/2012.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

PT conclama militância para sair em defesa de Lula

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado estadual Rui Falcão, divulgou um vídeo nesta quarta-feira conclamando a militância do partido a "expressar sua indignação" contra o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza ao Ministério Público Federal (MPF), onde afirmou que o esquema do Mensalão pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No vídeo, Falcão condenou a divulgação do que chamou de "sucessão de mentiras envelhecidas" e disse que o vazamento pelo MPF colabora "com essa campanha terrível de tentar incriminar o nosso partido". "Nós repelimos essa campanha de calúnia que está sendo veiculado na mídia", disse o dirigente petista, reafirmando a solidariedade do PT a Lula, presidente de honra da legenda. No vídeo de 1 minuto e 45 segundos, Falcão afirma que a maioria dos brasileiros está "indignada" com as declarações de Valério sobre Lula. O cacique petista também desqualificou as declarações de Marcos Valério ao MPF. "Uma pessoa como o (ex-)presidente Lula, que mudou a face do Brasil, que ajudou a tirar milhões de pessoas da miséria, que reforçou a nossa democracia, é atacado agora por uma pessoa que está condenada, que não tem nenhuma credibilidade e calunia o nosso presidente", avaliou. Falcão lembrou o respeito internacional conquistado por Lula e citou o apoio do presidente da França, François Hollande, que ontem, 11, elogiou o ex-presidente brasileiro por promover um governo de desenvolvimento econômico "excepcional". O dirigente disse que Hollande "está indignado" com a campanha contra Lula. "O François Hollande, diante de uma pergunta de um jornalista, fez questão de dizer que está indignado com essa campanha de calúnia, que o (ex-) presidente Lula é um líder mundial e nessa condição também precisa ser respeitado", ressaltou. 12 de dezembro de 2012 | DAIENE CARDOSO - Agência Estado

MENSALÃO: Lula deu 'ok' a empréstimos do mensalão e recebeu de esquema, diz Valério

Novas acusações fazem parte de depoimento prestado por empresário mineiro à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro, dias após ser condenado pelo STF. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar "despesas pessoais" de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu "ok", em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada. Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta "blindagem" de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE). A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e de mais informações de que ainda afirma dispor , obter proteção e redução de sua pena. A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília - começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora. O Estado teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho. Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de "faz-tudo" de Lula. O operador do mensalão afirmou ter havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100 mil. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98.500. Segundo o depoimento de Valério, o dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriam os "gastos pessoais" do ex-presidente. Ainda segundo o depoimento de setembro, Lula deu o "ok" para que as empresas de Valério pegassem empréstimos com os bancos BMG e Rural. Segundo concluiu o Supremo, as operações foram fraudulentas e o dinheiro, usado para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato do petista na Presidência. No relato feito ao Ministério Público, Valério afirmou que no início de 2003 se reuniu com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares, no segundo andar do Palácio do Planalto, numa sala que ele descreveu como "ampla" que servia para "reuniões" e, às vezes, "para refeições". Ao longo dessa reunião, Dirceu teria afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome de Lula. E acertaram, ainda segundo Valério, os empréstimos. Nessa primeira etapa, Dirceu teria autorizado o empresário a pegar até R$ 10 milhões emprestados. Terminada a reunião, contou Valério, os três subiram por uma escada que levava ao gabinete de Lula. Lá, na presença do presidente, passaram três minutos. O empresário contou que o acerto firmado minutos antes foi relatado a Lula, que teria dito "ok". Dias depois, Valério relatou ter procurado José Roberto Salgado, dirigente do Banco Rural, para falar do assunto. Disse nessa conversa que Dirceu, seguindo orientação de Lula, havia garantido que o empréstimo seria honrado. A operação foi feita. Valério conta no depoimento que, esgotado o limite de R$ 10 milhões, uma nova reunião foi marcada no Palácio do Planalto. Dirceu o teria autorizado a pegar mais R$ 12 milhões emprestados. Portugal Telecom. Em outro episódio avaliado pelo STF, Lula foi novamente colocado como protagonista por Valério. Segundo o empresário, o ex-presidente negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT. Segundo Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas. As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados para comprovar o envolvimento de José Dirceu no mensalão. 11 de dezembro de 2012 | Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo.

Oposição formaliza pedido para investigação de Lula

Parlamentares do PSDB, DEM e PPS protocolaram uma representação para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, investigue a participação ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. A base para o pedido é o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza ao Ministério Público, revelado com exclusividade pelo jornal o Estado de S. Paulo, no qual ele afirma que Lula deu o "ok" para o esquema e teve as despesas pessoais pagas com dinheiro do valerioduto. Na representação, os partidos de oposição destacam que o depoimento é uma acusação direta a Lula. "O Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza denunciou formalmente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o mesmo era o verdadeiro chefe da organização criminosa que operou o "mensalão", beneficiando-se inclusive pessoalmente dos recursos roubados". Os parlamentares sustentam que as "acusações são gravíssimas e precisam ser investigadas a fundo". "Não está se tratando mais de suposições, elucubrações, presunções ou teorias", diz trecho da representação. "Os representantes vêm perante esta douta Procuradoria-Geral da República para requerer a devida investigação criminal e, caso sejam confirmados os fatos, que seja promovida a competente ação penal pública", concluem os parlamentares. O pedido é assinado pelos presidentes do DEM, senador José Agripino (RN), do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e pelos líderes do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), na Câmara, Bruno Araújo (PE), e do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). 12 de dezembro de 2012 | EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Comentários acerca de cumprir decisão do STF, e suposto afronta do presidente da Câmara, seguem abaixo:

17 - João Batista 10/12/2012 Maia e Zé Dirceu, vão convocar a militância Petista. Para cercar o STF e dá uma surra nos ministros que votaram contra a vontade dos petistas seus donos.

Comentários acerca de cumprir decisão do STF, e suposto afronta do presidente da Câmara, seguem abaixo:

18 - João Carlos 10/12/2012 Eu nunca vi tanta quadrilha, disfarçada de político, como agora neste pais como disse o chefe lula , o poderoso chefão.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Comentários acerca de cumprir decisão do STF, e suposto afronta do presidente da Câmara, seguem abaixo:

Neila Maria 10/12/2012 Isso tudo é cortina de fumaça para disfarçar os bebês da Rosemary. Eles estão mesmo é com medo do que a mulher tem prá contar.

Comentários acerca de cumprir decisão do STF, e suposto afronta do presidente da Câmara, seguem abaixo:

Anônimo 10/12/2012 Ele pode desacatar dessa forma o poder Judiciário? …Não vão tomar uma atitude? Afinal ele está declarando publicamente sua desobediência. Confunde poder com autoridade.

Comentários acerca de cumprir decisão do STF, e suposto afronta do presidente da Câmara, seguem abaixo:

Eustaquio Barbosa 10/12/2012 Se a Carta carrega ambiguidades e o faz, cabe exatamente ao Supremo dirimí-las. Que fique claro para os larápios desta República que uma vez condenados perdem, sim, seus fabulosos e queridos mandatos.

Comentários acerca, da provocação do presidente da Câmara, de não cumprir determinação do STF quanto à perda do mandato. Seguem abaixo:

20 - Carlos Petardo 10/12/2012 Em qualquer pais serio, políticos e funcionários públicos em geral perdem suas “boquinhas” imediatamente a uma condenacão na Justica comum, ainda mais quando os crimes se relacionam a desvio de verba publica, corrupcão, peculato, etc. Se assim não for, imaginem um Deputado despachando em Brasília e dormindo na cadeia…quem for preso, vai poder despachar na Casa Legislativa de Detencão? Marco Maia, deixa de ser lesado…nenhuma instancia esta acima do STF.
5 - Leitor atento 10/12/2012 Celso de Melo vai lecionar, de graça, para o Lewandowski e o M. Aurélio. As senhoras ministras virão na rabeira, e lhes sobrará, também, um naco de conhecimentos. Nunca é tarde para aprender com quem sabe. Que Celso de Melo não se aposente. É um bastião que salvaguarda os valores morais e proporciona o equilíbrio do STF.

domingo, 9 de dezembro de 2012

EXPECTATIVA DE PAZ?

ONU pede que israelenses e palestinos "retomem processo de paz" Em Nova York, maioria dos países integrantes das Nações Unidas devem elevar status da Autoridade Nacional Palestina de "entidade" para "Estado observador' Na Cisjordânia, população acompanha em telões no centro de Ramallah NA FOTO: HAZEM BADER / AFP O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu formalmente nesta quinta-feira que os dirigentes israelenses e palestinos "retomem o processo de paz", paralisado há dois anos. Ban fez essa declaração poucas horas antes da votação na Assembleia Geral das Nações Unidas de uma solicitação palestina para obter o status de estado observador não-membro. — O que é necessário agora é vontade política e coragem — afirmou Ban durante um discurso no Comitê sobre os Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, na presença do presidente palestino, Mahmud Abbas. Recomeçar as negociações "é a única maneira de resolver os temas que permanecem suspensos" entre a Autoridade Palestina e Israel e conseguir um acordo de paz, disse. Ban reiterou sua condenação aos ataques contra o território israelense da Faixa de Gaza e a colonização da Cisjordânia por Israel. — A prolongação da política de assentamentos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, constitui uma violação do direito internacional e essas ações devem acabar — lembrou. O Comitê realizava nesta quinta-feira a Jornada de Solidariedade com o Povo Palestino, que coincide com o aniversário da adoção pela ONU, em 1947, do plano de divisão da Palestina em um estado árabe e outro judaico. FONTE: ( ZH/AFP, 29/11/2012).

Cachoeira passa o dia isolado na carceragem da PF

Na véspera do Dia Mundial de Combate à Corrupção, dia 9 de dezembro, o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos,... Na véspera do Dia Mundial de Combate à Corrupção, dia 9 de dezembro, o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, passou um dia de solidão neste sábado na carceragem da Polícia Federal, em Goiânia. Preso e condenado a 39 anos e oito meses de prisão por cinco crimes, incluindo peculato, formação de quadrilha e corrupção ativa, em processo relacionado à Operação Monte Carlo, Carlinhos Cachoeira não conseguiu ver sua mulher, Andressa Mendonça, almoçou sozinho numa cela vazia, e ficou à espera da transferência para Casa de Prisão Provisória (CPP) em Aparecida de Goiânia (GO). Silenciosa e cabisbaixa, Andressa apareceu às 12h10min. Deixou uma sacola com roupas para o futuro marido - se casam no dia 22 - e evitou as câmeras e as entrevistas. Os advogados de Cachoeira também evitaram falar sobre o assunto, embora já se saiba que buscam um habeas corpus para livrá-lo da cadeia. Além de Carlinhos Cachoeira, tido como chefe da máfia dos Caça-Níqueis em Goiás, outras sete pessoas também foram condenadas pelo mesmo processo. Na sentença a Cachoeira, o juiz Aderico Rocha Santos entendeu que "o réu colocou em risco a ordem pública de tal forma que sua liberdade se constitui na desmoralização das instituições públicas, que foram controladas pelo mesmo e utilizadas em seu benefício para a prática de crime". Diante da existência de "risco ponderável e concreto" de repetição de ação delituosa, o juiz decretou a prisão preventiva de dois anos, mais cautelar de fiança no valor de R$ 10 milhões. "É que o referido acusado já permaneceu preso por quase nove meses e a prisão por mais dois anos é o suficiente para afastar o sentimento de impunidade", escreveu Atualizado: 08/12/2012 | Por RUBENS SANTOS, estadao.com.br

sábado, 8 de dezembro de 2012

Errar em último lugar

Análise: Dimitri Dimoulis e Oscar Vilhena Vieira A perda do mandato dos deputados condenados na AP 470 é imediata... Análise: Dimitri Dimoulis e Oscar Vilhena Vieira A perda do mandato dos deputados condenados na AP 470 é imediata ou deve passar pelo crivo da Câmara? Embora a questão pareça trivial, posto que a condenação criminal, em regra, gera perda de direitos políticos, no julgamento do mensalão nada parece ser simples. No caso, o problema é causado pela Constituição, que estabeleceu regras em aparente contradição. Conforme o artigo 15, III, a condenação criminal deve gerar perda do mandato. Já o artigo 55, §2.º, estabelece que a perda de mandato de parlamentares federais condenados criminalmente ficará a cargo das Casas parlamentares. Um posicionamento é que, para condenações que provocam suspensão dos direitos políticos, aplica-se a norma específica do art. 55, IV. A perda do mandato é consequência automática do art. 55, § 3.º, que impõe à Mesa da Casa Legislativa declarar essa perda. Nessa perspectiva, o Legislativo só decide sobre a perda do mandato se a condenação não acarretar perda ou suspensão dos direitos políticos (art. 55 § 2). A segunda alternativa, defendida pelo revisor, é que deve ser aplicada a norma do art. 55, §2.º, pois é a mais específica; ou seja, ela é uma exceção expressa à regra geral. Portanto, quando se trata de parlamentares federais, a pena acessória de perda de mandato só poderá ser aplicada com aprovação da Casa Legislativa. Pela proposta do relator, a Constituição deu ao STF a última palavra sobre a perda do mandato. Para o revisor, a Constituição deu esse poder às Casas do Congresso. Esta regra pode parecer irracional em tempos democráticos, mas sua finalidade teria sido proteger o mandato popular de interferências eventualmente indevidas do Judiciário. É uma regra reativa ao nosso passado autoritário. Para o relator, esta precaução não tem cabimento na vigência da democracia. Nas palavras do ministro Paulo Brossard, amplamente citado nos debates, a Constituição é uma ferramenta que determina quem diz a última palavra, ou, de forma mais irônica, quem tem o direito de errar em último lugar. Neste quesito, parece não ter sido muito clara. Se o STF determinar perda imediata dos mandatos e a Câmara a ele se contrapuser, poderemos ver uma refrega entre Poderes. Nesse caso, o melhor é apostar no diálogo entre os Poderes da República. Atualizado: 06/12/2012 | Por PROF. DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA DIREITO GV, estadao.com.br

Delator cita ajuda de Sarney a esquema de pareceres

Delator do esquema de venda de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil Borges disse que o presidente... Delator do esquema de venda de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil Borges disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria posto sua influência a favor dos interesses da organização no Tribunal de Contas da União (TCU). Em denúncia enviada ao Ministério Público Federal (MPF), ele relatou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira teria conseguido alterar a tramitação de processo em favor da empresa Tecondi após acionar Sarney. O senador nega. De acordo com o inquérito da Operação Porto Seguro, Vieira fazia lobby no TCU para beneficiar a Tecondi em auditoria que discutia irregularidades em contrato de arrendamento de áreas do Porto de Santos. A Polícia Federal sustenta que o ex-diretor ofereceu propina de R$ 300 mil para que Cyonil elaborasse parecer favorável à empresa. Em 2007, o ex-auditor se manifestou contra a permanência da Tecondi no terminal paulista. O processo foi remetido ao gabinete do então relator, Marcos Vinícius Vilaça, hoje aposentado. Entre 2008 e 2010, Vieira teria operado para que o TCU determinasse nova inspeção pela Secretaria de Controle Externo (Secex), em São Paulo. Com isso, haveria a chance de outro parecer, favorável à empresa, ser elaborado. Na representação, de 15 de fevereiro de 2011, Cyonil relata conversas com Vieira, nas quais o ex-diretor teria citado o senador. "Paulo Vieira disse que pediria a José Sarney, que indicara, à época, o ministro Vilaça, para reencaminhar o processo à secretaria de São Paulo e, assim, autorizasse a inspeção." Rejeitado pelo Senado, Vieira só foi nomeado para a diretoria da ANA após manobra de Sarney. Ao MPF, o delator contou que o lobby renderia frutos a Vieira, pois os donos da Tecondi o auxiliariam em campanha a deputado federal, como revelou o Estado. "As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo Atualizado: 07/12/2012 09:16 | Por FÁBIO FABRINI E BRUNO BOGHOSSIAN, estadao.com.br

VOTO PELA PERDA DE MANDATO?

Relator vota pela perda de mandato de condenados O relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou pela perda... O relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou pela perda do mandato dos três deputados condenados na ação, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PR-MT). Em seu voto, ele afirmou que não cabe à Câmara rever a decisão, que deve ser cumprida após a fase de recursos. Depois disso, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, analisava a questão. Para Barbosa, a condenação criminal por uma pena superior a quatro anos de prisão determina a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato eletivo. Na visão dele, o artigo da Constituição que prevê uma palavra final do Congresso sobre a condenação de parlamentares só se aplicaria se a decisão de condenação tivesse ocorrido antes de o parlamentar assumir o cargo ou se o Judiciário não tiver se manifestado sobre o tema. "A previsão qualificada no inciso VI do artigo 55 justifica-se quando a sentença condenatória não tenha decretado a perda do mandato, seja por não ter decretado ou por ter ocorrido antes da expedição do diploma", disse o relator. Ele ressaltou que os crimes dos três deputados foram cometidos durante o exercício de mandato e praticados contra a administração pública, o que reforçaria a necessidade de afastá-los da função parlamentar. Ele afirmou que deixar a palavra final para Câmara seria repassar uma função do Judiciário. "Acho inadmissível compartilhar com outro poder algo que é imanente e inseparável da decisão", afirmou. "Parece-me que não há possibilidade de desqualificação de decisão criminal tramitado em julgado", completou. Barbosa disse ainda que rever a decisão do STF seria pôr em jogo a "credibilidade" do Poder Judiciário. O relator aproveitou ainda para diferenciar este caso ao de outro parlamentar condenado pelo STF, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Naquele caso, observou Barbosa, a pena foi inferior a quatro anos, o que não justificaria a decretação da perda do mandato, segundo o Código Penal. Atualizado: 06/12/2012, por Eduardo Bresciani, estadão.com.br

PF apura fraude de R$ 380 mi na Secretaria de Patrimônio da União

BRASÍLIA - A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira, 7, dentro da Operação Perímetro, quatro mandados de busca... BRASÍLIA - A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira, 7, dentro da Operação Perímetro, quatro mandados de busca e apreensão na unidade regional do Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e em residências de servidores públicos suspeitos de participação na transferência ilegal de uma área pública avaliada em R$ 380 milhões. O terreno, que pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Teracap), estatal que administra o patrimônio da capital do País, foi passada a um particular com base em relatório fraudulento de demarcação emitido pelo SPU. A área, denominada Cana do Reino, na Fazenda Brejo ou Torto, fica no Setor Habitacional Vicente Pires. Laudo pericial de engenharia do Instituto Nacional de Criminalística (INC) apontou "graves vícios formais e materiais" no relatório. Com base nele, a PF intimou sete servidores do SPU e da Terracap a prestarem esclarecimentos. Segundo as investigações, há fortes indícios de envolvimento desses servidores neste e em outros casos de demarcação fraudulenta. O relatório fraudulento foi emitido em 2008 pela unidade regional do SPU no Distrito Federal, mas a retificação da matrícula da área só foi realizada em 2011. A Polícia Federal tomou conhecimento do fato em junho de 2012 e abriu inquérito policial. Os nomes dos acusados não foram divulgados. A PF soltará uma nota detalhando à operação à tarde, depois que forem cumpridos todos os mandados. Atualizado: 07/12/2012 | Por Vannildo Mendes, estadao.com.br

Prefeito petista é afastado em operação da PF em RO

O prefeito de Porto Velho (RO), Roberto Sobrinho (PT), foi afastado nesta quinta-feira (6) do cargo durante operação... O prefeito de Porto Velho (RO), Roberto Sobrinho (PT), foi afastado nesta quinta-feira (6) do cargo durante operação da Polícia Federal, que desarticulou um grupo suspeito de desviar recursos públicos por meio de fraudes em licitações. A PF cumpriu mandados de prisão preventiva e temporária - com prazo inicial de cinco dias - contra 18 pessoas, entre elas três secretários municipais, a chefe de gabinete do prefeito, empresários e servidores. A Operação Vórtice cumpriu ainda 31 mandados de busca e apreensão, outros 21 mandados de afastamento de cargo público e 22 mandados de indisponibilidade de bens dos investigados. Segundo a PF, as investigações indicam que a organização criminosa formada por servidores públicos favoreceu empresas ao longo dos últimos oito anos em licitações cujos contratos somam R$ 100 milhões. Um inquérito foi instaurado no início do ano. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público ficou constatado que o esquema envolvia pessoas tidas como "laranjas". Foram detectadas fraudes nas secretarias municipais da Administração, de Serviços Básicos, Obras, Agricultura, na Procuradoria-Geral do Município e na Controladoria-Geral do Município. Os investigados responderão por diversos crimes: formação de quadrilha, crimes de responsabilidade, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude às licitações, peculato, crimes tributários e lavagem de capitais. "As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo Atualizado: 07/12/2012 09:36 | Por QUETILA RUIZ, estadao.com.br

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

MINISTROS QUEREM REDUÇÃO DE PENAS?

STF rejeita redução de pena para 16 réus do mensalão O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, em sessão nesta quarta-feira (5), em Brasília, a redução das penas aplicadas a 16 dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão. A questão foi levantada pelas defesas dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane e acolhida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Os advogados dos condenados pediram que a Corte aplicasse o princípio da continuidade delitiva para os réus condenados por mais de um crime. Com isso, os condenados teriam a pena significativamente reduzida, já que o entendimento seria de que eles cometeram apenas um crime continuado, e não vários delitos. A continuidade delitiva ou crime continuado ocorre quando uma pessoa, por meio de uma ação, pratica dois ou mais crimes relacionados, sendo que um é a continuação do outro. Nesse caso, aplica-se a pena de um dos crimes, se forem iguais, ou a do mais grave, com aumento de um sexto a dois terços da pena. PENAS DO MENSALÃO Dos nove ministros da Corte que ainda estão atuando no julgamento, sete votaram contra a redução --o relator, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Apenas Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, revisor do processo, defenderam a aplicação da continuidade delitiva. Voto do relator Barbosa abriu a sessão e votou contra a aplicação da continuidade delitiva para todos os réus. Para o magistrado, não houve crime continuado, e sim concurso material, no caso de réus condenados por mais de um crime. O concurso material ocorre quando uma pessoa é condenada a mais de um crime --pode ser o mesmo ou não--, o que gera mais de um resultado. Nesse caso, as penas aplicadas são somadas, desde que os crimes tenham sido praticados em ações autônomas (concurso material) ou se, praticados em única ação, tiverem desígnios autônomos (concurso formal impróprio). "Os crimes de corrupção ativa que os réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach [praticaram] não podem ser considerados uma unidade continuada. Não é possível considerar que a corrupção do diretor de marketing do Banco do Brasil para renovar o contrato seja uma mera continuação da corrupção da Câmara dos Deputados”, exemplificou Barbosa sobre a impossibilidade de aceitar a continuidade delitiva no processo. Para Barbosa, “cada crime teve seu contexto e execução próprios”. “Nem mesmo a localização geográfica dos delitos é a mesma e não houve coincidência temporal entre as condutas. São, portanto, crimes distintos, sem que se possa encontrar o nexo entre eles”, reiterou o ministro-relator. Marco Aurélio abre divergência Em seguida, Marco Aurélio fez uma longa sustentação defendendo a aplicação da continuidade delitiva para 15 dos 25 réus condenados, abrindo a divergência. “Quando o agente praticar dois ou mais crimes da mesma espécie e nas mesmas condições de tempo, lugar e outras semelhanças, estes devem ser considerados como continuação do primeiro", disse Marco Aurélio, citando o Código Penal. "Os crimes foram praticados de forma sequencial no período de 2003 a 2005, mostrando-se a maneira de execução a mesma", observou. "O crime continuado é uma ficção jurídica para mitigar os efeitos exagerados da aplicação das penas dos crimes concorrentes, quando não há limitação para a acumulação material”, sustentou. Ao adotar a continuidade delitiva, Marco Aurélio propôs as seguintes penas para os condenados: Marcos Valério, 10 anos e 10 meses (regime fechado); Ramon Hollerbach, 8 anos e 1 mês (fechado); Cristiano Paz, 8 anos e 1 mês (fechado); Rogério Tolentino, 8 anos (regime semiaberto); Simone Vasconcelos, 5 anos (fechado); Kátia Rabello, 8 anos e 11 meses (fechado); José Roberto Salgado, 8 anos e 11 meses (fechado); Henrique Pizzolato, 5 anos e 10 meses (semi-aberto); Romeu Queiroz, 4 anos e 2 meses e 12 dias (semi-aberto); Valdemar Costa Neto, 5 anos e 4 meses (semi-aberto); Pedro Henry, 4 anos e 8 meses (semi-aberto); Bispo Rodrigues, 3 anos 9 meses e 15 dias (regime aberto); Pedro Correa, 6 anos e 11 meses (semi-aberto); João Paulo Cunha, 3 anos 10 meses e 20 dias (aberto); e Roberto Jefferson, 4 anos 6 meses e 13 dias (semi-aberto). "PROPOSTA DE MINISTRO PARA REDUZIR PENA É EXTRAVAGANTE" O advogado criminalista Frederico Figueiredo, que acompanhou a sessão do julgamento do mensalão na redação do UOL, diz que a proposta do ministro Marco Aurélio Mello de entender todos os crimes cometidos pelos réus como sendo crimes continuados e, com isso, diminuir as penas, é no mínimo extravagante. O magistrado sugeriu ainda a redução de pena imposta a Vinícius Samarane para 5 anos e 9 meses (semi-aberto). Entretanto, como Aurélio absolveu Samarane, a redução foi apenas sugerida, e não votada pelo ministro. Revisor defende redução Ao defender a aplicação da continuidade delitiva, Lewandowski respondeu ao relator, que afirmou que a Corte abriria precedentes ao considerar a ocorrência de crime continuado para réus condenados por delitos diferentes: "Nós não estamos aqui abrindo precedentes. Não há nenhum perigo que o que decidamos aqui tenha repercussão nas futuras decisões dos juízes de primeiro grau”, afirmou Lewandowski. “Não tenho esta preocupação, porque o caso aqui é especialíssimo", completou. "Estamos diante de um julgamento sem precedentes, no qual foram quebrados vários paradigmas, seja no que diz respeito ao número de réus, [...] ao procedimento adotado, à caracterização de certos crimes", disse. "Nós estamos julgando uma situação extraordinária", afirmou o revisor. Em seguida, elogiou o voto de Marco Aurélio. "O ministro apontou novos rumos para a jurisprudência e, de certa maneira, invocou a distorção que se verifica nas penas aplicadas relativamente a réus que estão em idêntica situação ou em situação semelhante." Lewandowski sustentou que “o alegado chefe do esquema [se referindo a José Dirceu] tenha recebido uma pena corporal (pena de prisão) quatro vezes menor que a atribuída a um dos seus executores [Marcos Valério, por exemplo]”. “Me parece uma desproporção que nós temos de alguma forma de corrigir”, afirmou. Ministros seguem relator O ministro Luiz Fux afirmou que as penas aplicadas aos réus foram razoáveis. "Eu volto a repetir que as penas que foram fixadas à luz da razoabilidade e a pena final só é mais expressiva aos réus que cometeram muitos delitos", destacou o ministro Luiz Fux Gilmar Mendes disse que a "a figura do crime continuado traduz exceção à regra do concurso material" e que os crimes cometidos pelos envolvidos no mensalão são heterodoxo, o que justifica a discussão da sessão de hoje. “É a corrupção com recibo, de tão organizada e de tão seguros que estavam os praticantes [dos crimes] de que não haveria punição. O que é heterodoxo? É a prática”, resumiu o magistrado. Já o decano Celso de Mello afirmou que "a resposta penal do Estado, neste caso, mostrou-se proporcional, mostrou-se adequada, mostrou-se razoável e plenamente compatível com a extrema ofensividade revelada pela conduta criminosa dos réus aqui condenados." O advogado criminalista Frederico Figueiredo, que acompanhou a sessão do STF na redação do UOL em São Paulo, o entendimento de Marco Aurélio não tem precedentes na Corte. "Pelo voto do ministro Marco Aurélio, todos os réus devem ser beneficiados pela aplicação do crime continuado com relação a todos os crimes para os quais haja condenação. O ministro Joaquim Barbosa questionou, ao final, esse entendimento, pois isso levaria a considerar que crimes tão diferentes como peculato, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro seriam considerados como um só crime, cometido em continuidade. É um posicionamento bastante extravagante do instituto do crime continuado e não tenho lembrança de nenhum outro caso em que esse entendimento tenha sido aplicado", afirmou. Advogado de Valério tem pena corrigida No início da sessão, Barbosa pediu para que a ministra Rosa Weber dissesse novamente sua pena para o crime de lavagem de dinheiro cometido por Rogério Tolentino. Esta pena foi definida em separado, no final de novembro, após o advogado do réu ter corrigido o relator de que Tolentino fora condenado por um crime de lavagem e não 46, como computavam Barbosa. Com isto, o voto que prevaleceu foi o da ministra Weber. Entretanto, o relator havia anotado a pena de 3 anos e 8 meses, mas a ministra definiu a pena em 3 anos e 2 meses. *Colaboraram Guilherme Balzac e Fabiana Nanô, em São Paulo. Camila Campanerut* do UOL, em Brasília COMENTÁRIOS DO FACEBOOK, TWITTER E UOL 93 1 - POVO ENGANADO SRS. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, JA QUE A CAMARA DE DEPUTADOS DIZ QUE SO ELES TEM PODER DE TIRAR O MANDATO OU NÃO DOS ACUSADOS DO MENSALÃO, VOCÊS TEM O PODER DE COLOCA-LOS NA CADEIA JA IMEDIATAMENTE ,PORQUE SE HOUVER FALCATRUA E ELES NÃO PERDEREM OS MANDATOS MAS COM CERTEZA LA NA CADEIA A CAMARA DE DEPUTADOS NÃO MANDA EM NADA , PRENDA ESSES CARAS JA O POVO AGUARDA ISTO 2 - marzinho Jamais me esquecerei do velhinho que pegou 4 anos e meio por arrancar uma casca de árvore para fazer um chá...por isso, acho que o que deve ser reduzido é o tempo para se colocar essa quadrilha na cadeia. E Zé fini...Justiça, já!!! 3 - Gustavo da Fonseca Não da para vislumbrar uma mudança séria neste pais. As leis não se moldam aos novos caminhos da sociedade. Uma vergonha não terem aprovados esta lei. Nos resta então continuarmos aceitando os menores bonzinhos como coitados e vítimas de um sistema caótico e IMORAL. Viva a sociedade!! Viva o STF!! 4 - Marc SC Ladrão de galinhas e de bolachas: Pena= 10 anos em alguma masmorra suja. Ladrão engravatado que rouba MILHÕES: Pena= 1 ano em liberdade, com o pedido de desculpas do judiciário. Só no Brasil mesmo que tem juiz MASTURBADOR DE PALAVRAS, que pode ter uma tese destas. 5 - thomaz 13 LWT, ta demorando DEMAIS realmente! toda a formação do processo foi de uma demora ASSOMBROSA mas no que se refere ao julgamento é uma demora ate bem vinda! explico: se o julgamento não estivesse sendo televisionado o assunto seria resolvido em 1/4 do tempo!! MAS como o assunto chamou a atenção de muita gente QUE SEQUER SABIA DA EXISTENCIA DO CANAL JUSTIÇA (virou uma novela por assim dizer) eu entendo que é uma demora saudável... é MUITO bom para a democracia brasileira que as pessoas fiquem mais antenadas nas coisas de Brasília (no caso poder judiciário). Sou advogado, não tem uma reunião de família, não tem um encontro social que alguém não venha me perguntar questões TECNICAS do julgamento!!! ISSO É OTIMO!! uma sociedade politicamente ativa é "sonho de consumo" de qualquer pessoa que tem a ambição de um dia ver esse país, não ser perfeito, mas ser infinitamente menos injusto. 6 - Hilton Leite Não adiante alguém mandar esse ou aquele ministro tomar vergonha na cara, o que por si só é lamentável. Vamos discordar respeitando as posições divergentes. No caso em comento, o que importa é destacar que a maioria dos ministros votaram pela rejeição da redução de pena para 16 réus do mensalão, e ao final, admitir que a decisão é de todo o colegiado, isto é do Supremo Tribunal Federal. 7 - Leitor Juiz É tão visível e notória a parcialidade de alguns desses Ministros que realmente dá pra pensar se algumas das suas ações são realmente de convicção pessoal ou são opção partidária, benefícios espúrios inconfessáveis, ou simplesmente chacota com a população. Senhores, algum dia chegará a vez dos "senhores", para o bem da nação e o progresso de nossa gente. 8 - BLUE FOX HARD A pena deveria ser um ano de pizza para instituições de caridade para cada mensaleiro e pronto. 9 - Sergio Ricardo I Se deixar pelo Ministro Levandowski resolver sozinho, a pena máxima que se aplica a pessoal do PT é atrasar a sobremesa em 30 segundos no próximo domingo. Nada mais. 10 - phanton14 Será o governo de Dilma tão diferente ao de Lula? bom, uma coisa é certa, ela tb não viu nada, não ouve nada e etc etc ..rsrsrs...quanto ao povo brasileiro, cadê nossa representação? Cadê o povo nas ruas? e os caras pintadas? Os que Foram usados de chacotas para saída do Collor, onde estão?... Sei não... País controverso...afinal vivemos uma democracia, porém, o voto é OBRIGATÓRIO e tem que apresentar até mesmo comprovante de que votou a empresa em que for trabalhar...é muito democrático mesmo...rsrs...PAÍS DE TOLOS E ESPERAM JUSTIÇA? E TEM UNS BOBOS QUE ACHAM QUE ESSE OU AQUELE PROCESSO MUDARA ALGUMA COISA, PRENDER, SOLTAR...os brasileiros são ótimos fazendo piadas a respeito das vergonhas em que se encontram...pois então continuem....

HERANÇA MALDITA?

Folha de S.Paulo Editoriais: 05/12/2012. Herança maldita Nos seus aspectos constrangedores e diminutos, o caso Rosemary Noronha comprova, para além de qualquer dúvida, o tipo de legado que o ex-presidente Lula deixou à sua sucessora no Planalto. Ainda que tenham sido significativos os avanços econômicos e sociais ao longo de seu governo, Lula fez com que verdadeira herança maldita se mantivesse incrustada no aparelho de Estado brasileiro. Nem mesmo se completam o desmantelamento e a punição da quadrilha mensaleira, outro foco de irregularidades é desvendado. No mensalão, o escândalo estacou na figura todo-poderosa do ex-ministro José Dirceu, sem que surgissem provas do envolvimento de Lula no esquema criminoso. Restaram, é claro, as suspeitas de conivência, reforçadas pela contínua atitude de apoio aos condenados que tanto Lula como setores ainda expressivos do petismo não têm pejo em manifestar. Diferentemente do que ocorre em outros países, não é da tradição brasileira investigar a vida pessoal de suas figuras públicas. Pouco importaria o tipo de relacionamento que se verificou entre Lula e Rosemary. Entretanto impõem-se explicações sobre o fato de ela ter sido nomeada chefe do escritório da Presidência em São Paulo, exercendo a partir daí atuação diversificada no campo dos favorecimentos, das indicações, dos pareceres duvidosos e das propinas de ocasião. Sem outras qualificações exceto a proximidade com o presidente, Rosemary conseguiu nomear Paulo Rodrigues Vieira para a diretoria da Agência Nacional de Águas e seu irmão, Rubens Carlos Vieira, para cargo equivalente na Agência Nacional de Aviação Civil. Surge, com a ajuda de Paulo Vieira, a aprovação suspeita de um projeto portuário em Santos; surge um parecer favorável ao ex-senador Gilberto Miranda, permitindo que ocupasse uma ilha no litoral paulista; surgem laudos e diplomas falsos obtidos por Rosemary em benefício de seu grupo. Sem dúvida, a dimensão das propinas e dos favorecimentos já descobertos autoriza a aplicação de um termo em voga, "mequetrefe", para os atos da assessora lulista. Mas não é mequetrefe, afinal, o cargo de presidente da República. E não é inédito, muito ao contrário, o estilo de aparelhamento imposto pelo lulismo ao governo federal, que este episódio reafirma. O ex-presidente, mais uma vez, esconde-se atrás da barreira de fumaça criada pelos correligionários. Desmorona, aos poucos, o mito de estadista de que se quis cercar um governante que pôs o Estado a serviço de interesses partidários e que se esquiva, de modo contumaz, a assumir a responsabilidade dos atos delituosos que se cometeram sob seu poder. Nota: O presente texto foi copiado da Folha de S.Paulo de 05/12/2012.

VOTO PELA PERDA DE MANDATO?

Relator vota pela perda de mandato de condenados O relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou pela perda... O relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou pela perda do mandato dos três deputados condenados na ação, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PR-MT). Em seu voto, ele afirmou que não cabe à Câmara rever a decisão, que deve ser cumprida após a fase de recursos. Depois disso, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, analisava a questão. Para Barbosa, a condenação criminal por uma pena superior a quatro anos de prisão determina a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato eletivo. Na visão dele, o artigo da Constituição que prevê uma palavra final do Congresso sobre a condenação de parlamentares só se aplicaria se a decisão de condenação tivesse ocorrido antes de o parlamentar assumir o cargo ou se o Judiciário não tiver se manifestado sobre o tema. "A previsão qualificada no inciso VI do artigo 55 justifica-se quando a sentença condenatória não tenha decretado a perda do mandato, seja por não ter decretado ou por ter ocorrido antes da expedição do diploma", disse o relator. Ele ressaltou que os crimes dos três deputados foram cometidos durante o exercício de mandato e praticados contra a administração pública, o que reforçaria a necessidade de afastá-los da função parlamentar. Ele afirmou que deixar a palavra final para Câmara seria repassar uma função do Judiciário. "Acho inadmissível compartilhar com outro poder algo que é imanente e inseparável da decisão", afirmou. "Parece-me que não há possibilidade de desqualificação de decisão criminal tramitado em julgado", completou. Barbosa disse ainda que rever a decisão do STF seria pôr em jogo a "credibilidade" do Poder Judiciário. O relator aproveitou ainda para diferenciar este caso ao de outro parlamentar condenado pelo STF, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Naquele caso, observou Barbosa, a pena foi inferior a quatro anos, o que não justificaria a decretação da perda do mandato, segundo o Código Penal. Atualizado: 06/12/2012, por Eduardo Bresciani, estadão.com.br

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

MUDANÇA PROÍBE COBRAR TARIFA BÁSICA?

Assembléia aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa básica de telefone Concessionárias que descumprirem a lei serão Consumidor punidas de acordo com o Código de Defesa do A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa básica de assinatura de serviços telefônicos fixo e móvel no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Raul Pont (PT), a proposta tramitava na Casa desde 2005. Com a proibição, os usuários só pagarão pelas ligações, efetivamente, realizadas no decorrer do mês. Quem tem telefone fixo irá economizar R$ 504,00 por ano. Já a economia dos usuários de telefones móveis irá variar de acordo com o plano adotado por cada um. O projeto determina que as concessionárias que descumprirem a lei serão punidas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Pont sustenta que a Assembléia Legislativa pode regrar o tema por se tratar de direito do consumidor. “A cobrança de assinatura básica equivale à chamada venda casada e viola o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. O valor cobrado a título de tarifa básica serve para remunerar os impulsos oferecidos pelas empresas a título de franquia, que são pagos independente de sua utilização ou não pelo consumidor. Trata-se de uma prática abusiva, pois o consumidor só está obrigado a pagar o que efetivamente consumiu”, argumenta o autor do projeto. Aumentos abusivos O valor da tarifa básica do telefone fixo aumentou, conforme o petista, de forma abusiva no período pós-privatização, representando, em muitos casos, cerca de 30% total da conta telefônica. O valor saltou de R$ 0,61 e, 1994 para R$ 38,37 em 2005. Atualmente, a tarifa básica é de R$ 42,00. No caso dos telefones móveis, o valor varia de acordo com a empresa prestadora do serviço e o plano adotado pelo consumidor. Crédito: Marcelo Bertani/ALRS/CP – Fonte: Correio do Povo.

PF NÃO VIOLOU NORMAS?

Ministro da Justiça afirma que PF não violou normas operacionais Cardozo prestou depoimento na Câmara sobre operação Porto Seguro O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que a Polícia Federal (PF) não violou normas operacionais, cumpriu a lei e "agiu de forma republicana" na Operação Porto Seguro, que investigou um esquema de compra de pareceres fraudulentos em órgãos estratégicos do governo em favor de interesses privados. "Polícia Federal, que se firma como instituição republicana e que cumpre a lei", destacou. "Para orgulho do Ministério da Justiça e do País, a Polícia Federal não é mais uma polícia de governo, como no passado, mas uma polícia de Estado", enfatizou. Em depoimento na Comissão de Segurança Pública na Câmara, Cardozo negou que o Ministério tenha perdido o controle hierárquico da PF, que tenha sido ameaçado de demissão pela presidente Dilma Rousseff e que a operação tenha sido movida por disputas políticas internas ou indisciplina da Superintendência do órgão em São Paulo contra a sede em Brasília. "As operações da PF não são fruto de descontrole, mas de uma ação qualificada de uma polícia que cumpriu a lei e a boa técnica de investigação". Segundo o ministro, equivocam-se os que acham que as operações da PF são feitas para atingir a oposição ou forças políticas."Elas (as operações) são fruto de uma polícia que não é de governo, mas de Estado", insistiu. "A PF não é mais usada para atacar inimigos ou acariciar amigos. Graças a Deus a PF não se submete mais a ingerência políticas", garantiu. Cardozo assegurou também que exerce com firmeza o controle administrativo da PF, como superior hierárquico do órgão. Mas ressalvou que "esse poder tem limites legais, determinados pela ordem jurídica republicana. O ministro não pode avançar sobre a competência de um delegado de polícia, que é o legítimo presidente do inquérito", enfatizou. O Ministério da Justiça, conforme ele destacou, pode e deve fiscalizar a atuação da PF, coibir abusos de poder e violações da lei. "Mas em casos de inquérito sob sigilo, ele não pode interferir na autonomia dos delegados, nem avançar sobre as garantias legais do inquérito." Só autoridades diretamente envolvidas na investigação e as partes, conforme explicou, podem ter acesso aos autos. "Se o ministro da Justiça ou qualquer outra autoridade não envolvida na investigação tiver acesso incorrerá em ato ilícito", lembrou. Segundo o ministro, a lei que garante a lisura da investigação também serve para blindar institucionalmente as demais autoridades. "Se o ministro souber detalhes da operação, além do mínimo necessário, em caso de vazamento ele seria o primeiro suspeito. É uma situação que gera instabilidade institucional no País", observou Cardozo.O ministro da Justiça assegurou que só depois que a operação foi desencadeada, em 23 de novembro, ele foi notificado em detalhes sobre os mandados de prisão e de busca e apreensão nos endereços dos alvos, entre os quais dirigentes de agências reguladoras e o escritório de representação da Presidência da República em São Paulo. No dia anterior, à noite, ele disse que recebeu apenas uma "notificação genérica", para que cancelasse os compromissos do dia seguinte e alertasse à presidente Dilma Rousseff para que ficasse de sobreaviso.O ministro prestou depoimento na companhia do diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra e do delegado Roberto Troncon, superintendente do órgão em São Paulo, que centralizou as investigações. Fonte: Estadão Crédito: Antonio Cruz/Abr/Divulgação/CP, em 04/12/2012.

ESTADOS BUSCAM REVERTER DECISÃO?

Governadores pressionam por derrubada ao veto dos royalties do pré-sal Representantes de 20 Estados buscam reverter decisão de Dilma que anulou redistribuição de recursos Governadores e representantes de 20 estados da Federação decidiram iniciar um movimento para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que define a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal. Reunidos nesta terça-feira, na representação do governo do Ceará em Brasília, eles definiram o objetivo de reestabelecer o texto aprovado pelo Congresso, que dava direito aos estados não produtores a receber parte desses recursos. O governador do Ceará, Cid Gomes comentou que, durante a reunião, os políticos ligaram ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP) e pediram que coloque o veto em votação imediatamente. Sarney teria dito que ao retornar a Brasília, na quarta, vai reunir os líderes de partidos para tratar do assunto. Os governadores decidiram também pressionar o Congresso, por meio das lideranças partidárias e das bancadas estaduais, para que rejeitem o veto quando ele for submetido ao plenário, como prometeu Sarney. Para isso, decidiram iniciar ainda hoje os contatos necessários com deputados e senadores em Brasília. Em outra frente de ação, segundo o governador Cid Gomes, foi decidido que o governador do Acre, Tião Viana, vai procurar Dilma para esclarecer que “o movimento não é contra ela, nem contra o governo federal, mas por justiça na distribuição dos royalties”. O governador cearense disse entender que a presidente “sofreu pressão” para vetar o projeto, mas afirmou que “ela foi induzida a erro por sua assessoria na questão do veto”. Para Cid Gomes, não é verdade que há problemas para fazer a distribuição dos royalties da forma que foi aprovada pelo Congresso, beneficiando estados não produtores, “pois o pagamento será feito pelas empresas exploradoras à ANP e, portanto, ao governo federal”. Garantiu, ainda, que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo “nada perderão com a distribuição dos royalties também aos estados não produtores, pois isso só acontecerá com as descobertas futuras de petróleo” e neste modelo, na verdade, eles também ganharão mais dinheiro. Participaram da reunião, além de Cid Gomes (PSB) e Tião Viana (PT), os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB); da Bahia, Jaques Wagner (PT); do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); do Piauí, Wilson Nunes Martins (PSB), de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) e Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). Os governos de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, Tocantins e Santa Catarina enviaram representantes. Fonte: Agência Brasil, 04/12/2012. Crédito: Elza Fiuza/ABr/CP