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domingo, 16 de setembro de 2012

UM JUIZ FICHA LIMPA Postado por Rogério Mendelski em 16 de setembro de 2012 - Acontece... Marlon Jacinto Reis é um juiz eleitoral do Maranhão, mas já se transformou numa celebridade (no bom sentido) nacional pela sua obstinação em fazer valer a Lei da Ficha Limpa. Ele diz que “o brasileiro vota às cegas”, mas confia que tal situação possa se inverter “quando a sociedade simplesmente perceber que se condena ao empobrecimento e à falta de saúde e educação sempre que entrega o poder político a pessoas destituídas de compromisso ético com o bem comum”. A Lei da Ficha Limpa pelos ataques sofridos por parte da classe política brasileira é a melhor prova de sua eficácia já que ela atingiu o seu objetivo ao impedir a candidatura de pessoas lamentavelmente envolvidas com a prática da corrupção sob as mais diversas formas. Para o juiz maranhense a posição do STF dando constitucionalidade à lei mostrou que o velho Direito Eleitoral da tolerância com a corrupção começou a ser superado. A Lei da Ficha Limpa “não tem falhas, mas aqueles que a interpretam talvez as tenham. Não é possível encontrar na lei uma só letra que estimule a candidatura de pessoas ímprobas. Então se alguém interpreta a lei e chega à conclusão contrária, a falha não está na norma.” Fiscalizar a atividade dos políticos deveria ser uma parceria saudável da sociedade civil com o Ministério Público, entidade que goza de grande confiança por parte do juiz Marlon Reis: “O Ministério Público exerce um trabalho imprescindível de fiscalização das eleições. É uma instituição democrática da mais alta relevância, sem a qual as nossas eleições correriam graves riscos. Todos devem levar aos promotores e procuradores eleitorais as informações que tiverem sobre abusos cometidos durante o processo eletivo. Mas a sociedade civil organizada também exerce um papel fundamental. As entidades e redes empenhadas em combater a corrupção são importantes no controle social das eleições.” Marlon Reis foi um dos mentores da Lei da Ficha Limpa e quer mais mudanças na legislação eleitoral brasileira, pois “o que temos aí é uma fraude”. “As doações são clandestinas e sem limite. As listas partidárias são incompreensíveis pela população: vota-se em um, elege-se outro. E os partidos são muitas vezes tratados como feudos.” A reforma do sistema legal eleitoral do país é inadiável por que política não é lugar para “esperteza”; é lugar para a inteligência coletiva. Assim pensa um juiz eleitoral com a ficha limpa.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Vale a pena ler.


O professor e antropólogo Roberto DaMatta recebeu uma carta de seu amigo Richard Moneygrand, escritor norte-americano e especialista em assuntos brasileiros, um  brasilianista, pois assim como são identificados os intelectuais que se interessam sobre temas relacionados com o Brasil. A coluna chama a atenção dos leitores pelo enfoque que ele dá fazendo comparações entre a Suprema Corte dos EUA e o STF. Abaixo os principais tópicos da carta.
”Aproveito o julgamento do mensalão para manifestar o que penso como estudioso e apaixonado pelo Brasil. Sendo um marginal relativamente ao universo brasileiro, enxergo com mais clareza aquilo que vocês apenas vêem. E ver, como dizia o nosso velho professor Talcott Parsons, é ter uma angulação especial. Primeiro, uma consideração sobre a organização do vosso STF. Ele aposenta seus ministros após 70 anos, o que dissocia, de modo negativo, a pessoa do papel numa área onde isso não deveria ocorrer. Numa democracia igualitária cuja tendência é a anarquia organizada, como dizia Clifford Geertz, os juízes são como os antigos sacerdotes: o seu papel de julgadores do mundo não podem ser limitados pelo tempo. Eles têm de ser juízes para a vida e por toda a vida.”
“A vitaliciedade tira do cargo essa bobagem brasileira de uma aposentadoria compulsória aos 70 anos o que, num mundo de idosos capazes faz com que o presidente pense muitas vezes antes de indicar um indivíduo para esse cargo. Aquilo que é vitalício e só pode ser abandonado pela renúncia simboliza justamente a carga do cargo. Tal dimensão – a vitaliciedade – é mais coercitiva do que a filiação a um partido ou a crença numa religião. É exatamente isso que, no caso americano, faz com que ser um membro da Suprema Corte seja algo tão sério ou sagrado, tal como ocorre com o papado ou a realeza”.
“Vejam como vocês são curiosos. No campo político, os personagens e partidos menos democráticos lutam e tudo fazem para obter a vitaliciedade no cargo – não é isso que está em jogo neste caso? Daí as vossas ditaduras. Mas quando essa vida com e para o cargo é positiva, vocês o limitam. O resultado são juízes cujas decisões podem ser parciais e um tribunal sempre desfalcado, a menos que vocês decidam nomear juvenis para um cargo tão pesado quanto uma vida.”
“Aqui (nos EUA), os julgamentos e os processos criminais começam enormes e acabam pequenos. O que se deseja de um juiz não é uma aula de Direito, mas uma decisão clara, reta e curta. Culpado ou inocente. Se inocente, rua e vida. Se culpado, as penas da lei e cadeia.”
“Ora, o que vemos neste vosso julgamento é uma novela. Na minha fértil imaginação, desenvolvi uma teoria e passei a entender por que vocês não sabem fazer cinema ou o fazem tão mal ou tão raramente produzem um cinema de primeira qualidade. Desculpe meu intrusivo palpite, mas eu penso que uma justiça democrática é como um filme – depois de hora e meia, a narrativa invariavelmente termina. Mas a justiça nesse vosso país patrimonialista e democrático é como uma novela: o caso demora décadas para entrar em julgamento e, quando entra em cena, sofre um atraso de uma gestação para ser resolvido. Na vossa etiqueta jurídica que, como dizia meus mestres de Direito, reproduz as vossas retóricas sociais, é impossível não ter uma divisão do trabalho barroco com relatores e revisores e, assim com réplicas, tréplicas, e votos repetitivos, como se o mundo tivesse o mesmo tempo de um Fórum Romano da época do nobre imperador Augusto”.
“Finalmente, e como último ponto, quero dizer algo sobre a opinião pública, claramente desconsiderada como inoportuna por um dos vossos juízes supremos, o Dr. Lewandowski. É óbvio que nada, a não ser a consciência e o saber, devem pautar os juízes. Mas ele não julga para marcianos ou para o paraíso. Ele julga para o mundo e, num universo democrático, a opinião pública representa o poder da totalidade. Uma espécie de termômetro de tudo o que passa pela sociedade. Embora essa opinião apareça na mídia, ela é isso mesmo: um meio complexo e difuso, sem dono e com todos os donos, pelo qual os limites e os abusos se exprimem. Como disse, ninguém, muito menos um juiz do Supremo deve ser pautado por ela, mas mesmo assim, ela vai segui-lo, pautá-lo e, se for o caso, dele cobrar o que ela achar que ele deve à sociedade. Caso o sistema tenha como algo democrático”.
“O juiz deve ser soberano, mas a opinião pública também tem sua soberania porque, como ensina o Tocqueville que vocês não leram, numa democracia ela conta muito mais do que nas aristocracias porque ela existe antes da política e vai além dela. Nas democracias, mesmo os que não sabem se igualam aos que sabem; e, pela mesma ousadia, os não ricos se igualam aos ricos e é por causa disso que a igualdade aparece quando ela é desejada. Penso que esse é o caso do Brasil que vocês vivem neste momento.”
“Porque o que está em julgamento neste mensalão não é apenas um ponto de vista político no sentido trivial da palavra, mas o valor da crença da igualdade perante a lei. O que está em jogo é a questão de fazer política e de exercer o poder com responsabilidade e transparência. No fundo, disputa-se o resgate de fazer política partidária com dignidade. Receba o meu abraço e boa sorte para o vosso Brasil, Dick”.

                                                         Postado por Rogério Mendelski.

Mensalão III (Fonte: CP 08/08/2012).


Depois de sete anos, com todas as filigranas jurídicas que empurraram o julgamento desse escândalo até hoje, não é de se duvidar que alguns dos que compunham a quadrilha saiam lépidos e faceiros do julgamento do Supremo Tribunal Federal. Então, se o erário não precisar indenizar essa parte do bando por danos morais e lucros cessantes já são um bom resultado. Já pensaram se o povo tiver que arcar com esse pagamento? Os envolvidos têm defensores de respeito.
                                                   Everton C. de Souza, Porto Alegre

Mensalão II (Fonte: CP 07/08/2012).


O julgamento do mensalão é a oportunidade de a Justiça Brasileira mostrar que aqui também punimos políticos corruptos e que não e só pobre e ladrão de galinha que vai para a cadeia. Pois não tem dinheiro para pagar bons advogados.
                                                                     Odilon Sater de Melo, Porto Alegre

Mensalão I (Fonte: CP 07/08/2012).


Confesso que voltei a acreditar na justiça quando sintonizei o canal da TV Justiça e vi o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, falando do mensalão e afirmando que uma quadrilha formada para a prática de peculato, falsidade ideológica, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e gestão fraudulenta está à solta no Brasil. Senti nas palavras de Gurgel a mesma firmeza, a mesma coragem e a mesma certeza que tive do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, quando, 2006, falando sobre os réus do mensalão, disse: “O comportamento dos denunciados nos crimes é típico do submundo do crime”.
                                                    Leônidas Marques, V. Redonda (RJ)

Mensalão continua a pagar contas!


S
em contar o holofote dispensado, para os 150 advogados e auxiliares dos 30 maiores escritórios de criminalistas do país envolvidos, na defesa de réus do mensalão; além das altas cifras cobradas e a visibilidade de onde vai sair os recursos para estes honorários. Tendo estes escritórios 37 advogados principais assessorados por uma bancada que por trás tudo farão para sustentar a defesa seus clientes. Mas, me intriga afinal qual a responsabilidade do advogado: ganhar dinheiro na defesa do cliente se omitindo de fazer valer a lei. Mais a repercussão na mídia levou o corpo de advogados do mensalão a sustentar oralmente, e afinados para desqualificar o Ministério Público. Advogados unidos e afinados em derrotar e desbancar o MP convencendo os 11 ministros do STF da inocência de seus clientes?
O
ra receber altos honorários, outros mais modestos no ganho, e dois que vão trabalhar de graça. Enfatizar a inocência de todos os acusados, baseados, na existência do “caixa dois” dinheiro de sobras de campanha eleitoral não contabilizado para saldar dívidas. Tirando do foco as acusações de corrupção, formação de quadrilha, e a compra de votos de parlamentares no governo lula. Para leigos cidadãos sem conhecimento dos autos do processo penal 470 do STF. Pode ser complexa pelas várias ações e investigações, que deram origem a denúncia do mensalão. Contudo entender que o mensalão foi provocado por ações de pessoas irresponsáveis que roubaram, burlando e atropelando o disposto em lei. Como explicar que muitos ou todos os clientes tiveram seus bens bloqueados pela justiça, mas querem provas mais consistentes do que estas da existência do mensalão. Creio que o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público se deparam, com a maior MARACUTAIA perpetuada e montada por uma quadrilha no Brasil. Pode até convencer os onze ministros do STF, mas a sociedade cansou de argumentos e explicações sem nexo e fundamento. Os escritórios criminalistas terão suas contas bombeando; uma injeção de dinheiro para pagamento de seus honorários é por trás de tudo isso as sobras do mensalão?
                                                                             Um Abraço,
                                                                            06/08/2012.