Limitação interessa a quem? (Fonte: CP 24/11/2012).

A proposta de emenda constitucional 37 avançou esta semana com a aprovação do relatório na comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados. De autoria de Lourival Mendes, ex-delegado de polícia, a proposta, não por acaso está sendo chamada de PEC da Impunidade. Ela visa limitar os poderes de investigação do Ministério Público, estabelecendo que a apuração de infrações penais seja competência exclusiva das polícias Federal e Civil. Parlamentares gaúchos atuantes no Congresso reconhecem que será necessária ampla mobilização dos MPs e da opinião pública para tentar impedir que a proposta seja avalizada pelo plenário. Integrante da comissão, Vieira da Cunha, afirma que a PEC – é um retrocesso. “A sociedade quer o fim da impunidade. Para isto, precisamos do trabalho integrado, da parceria do MP e das policias”, disse Vieira. O procurador-geral do Ministério Público de contas, Geraldo da Camino, é bem mais incisivo ao falar sobra à proposta. “Se aprovada, a PEC significará o fim do combate à corrupção no país. Ela é o sonho dos corruptos”, disparou o procurador, ao citar que em todas as últimas maiores operações no país as investigações tiveram o MP como origem. Taline Oppitz, Correio do Povo