Por que procuradores do Rio evitaram investigar Sérgio Cabral

ÉPOCA obteve a íntegra das investigações arquivadas desde 2011. Os documentos demonstram como os processos foram engavetados

Por Juliana Dal Piva, 09/02/2018,

www.época.com.br

Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017. Passava pouco das 10 horas da manhã quando começou a reunião dos procuradores no chamado Órgão Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o principal colegiado da instituição que agrega 22 jurisconsultos. Naquele dia, a pressa por compromissos alheios ao encontro fez o procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem, pedir uma inversão da pauta. Antes de avaliar os processos, ele pediu para começar o dia pelo último item, os assuntos gerais.

DESCOBERTA

Sérgio Cabral governou o Rio de Janeiro sem que a “farra dos guardanapos” ou os afagos a amigos com contratos públicos fossem investigados pelo Ministério Público Estadual

A sala ampla destinada às reuniões fica situada no 9º andar do prédio das procuradorias de Justiça, no centro do Rio. Durante esses momentos de deliberação, os membros do colegiado ficam sentados em duas bancadas postadas uma em frente à outra. Elas são unificadas em uma das pontas por uma mesa ao centro, destinada ao procurador-geral. As reuniões são obrigatoriamente públicas.

Logo depois da aprovação da ata, Gussem cedeu a palavra ao procurador Alexandre Viana Schott, que veio apresentar ao grupo uma proposta. Ele sugeria a criação de uma força-tarefa para dar celeridade a uma investigação de improbidade administrativa contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado Jorge Picciani. Quatro dias antes, o Ministério Público Federal havia denunciado criminalmente o deputado, que já estava preso. Desde 2016, o MP do estado mantém sigilosamente uma investigação que envolve fatos semelhantes. Por questão de competência judicial, só poderia processá-lo por improbidade administrativa, o que não foi feito até agora. O pedido refletia a tensão dos dias. Da tribuna, Schott defendeu que o MP estadual precisava agir. As inúmeras denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral chegavam naquele momento aos outros caciques do partido no estado; já tinham atingido antes os integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um dos quais, o ex-presidente Jonas Lopes, admitia participar de esquema destinado a fraudar contratos e corromper agentes públicos.

Aos poucos, crescia um burburinho de que não era apenas o TCE que tinha feito vista grossa aos desvios de Cabral e da cúpula do MDB fluminense. Não demorou para que fossem lembrados os arquivamentos das investigações pedidas desde o início da gestão de Sérgio Cabral. Um artigo do jurista Joaquim Falcão deixou os membros do MP engasgados. Ex-membro do Conselho Nacional de Justiça, Falcão descreveu a teia que envolvia Cabral e os órgãos de controle do estado e chamou o MP de “necessário, mas inerte”. O texto logo virou debate em um grupo no WhatsApp da instituição, com mais de 100 membros. “Cobra-se o MP por não ter atuado”, disse Schott. E, no que pareceu um desabafo, o orador elencou o histórico de procedimentos contra Cabral arquivados pela instituição e, nas palavras dele, “amplamente denunciados pela imprensa”. Schott passou então a lembrar o enredo das denúncias que antecederam as ações da Operação Lava Jato, sobretudo a proximidade de Cabral com empresários como Fernando Cavendish e Eike Batista. Na defensiva, o procurador-geral negou o pedido de Schott de instalação de uma força-tarefa, alegando que o grupo de Combate à Corrupção do MP estadual estava cuidando do caso aberto contra Picciani. Assegurou que a “resposta” seria dada. Argumentou que a força-tarefa do MPF foi criada a partir das delações premiadas em 2014. Por fim, se esquivou: “Fora isso desconheço qualquer denúncia contra governador ou ex-governador deste estado”. O desabafo de Schott, porém, encorajou outros colegas presentes na reunião a cobrar uma posição.

“Nós falhamos e temos de reconhecer. Essa instituição e todos os seus integrantes só vão crescer quando tiverem a coragem de enfrentar as próprias feridas”, admitiu, com uma voz grave, a procuradora Márcia Tamburini. “Gostaria que a minha instituição tivesse ao menos investigado as suspeitas”, criticou ela. O procurador Márcio Klang disse que poderia parecer antipático, mas respaldava o pedido do colega. “Nunca é demais pedir prioridade naquilo que é prioritário”, sustentou Klang, como se fosse o conselheiro Acácio, o personagem das obviedades de Eça de Queirós.

A discussão durou quase uma hora e meia. Não teve consequências práticas, nem mesmo marcou uma mudança em relação ao histórico de decisões desde a gestão Cabral. Foi o máximo de autocrítica a que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro chegou.

"Nunca é demais pedir prioridade naquilo que é prioritário" MÁRCIO KLANG, PROCURADOR, NA TENTATIVA ACACIANA DE CONVENCER COLEGAS A INVESTIGAR CABRAL/PICCIANI.

Há anos a temperatura dessas reuniões colegiadas se abrasa toda vez que o assunto é a cúpula do MDB no Rio. E, embora as delações premiadas tenham inaugurado um momento inédito do Judiciário brasileiro, um olhar atento sobre os principais inquéritos abertos no Rio contra Cabral permite facilmente identificar o que faltou para que fossem adiante.

ÉPOCA obteve, após um pedido de acesso à informação, a íntegra das investigações arquivadas desde 2011. Os documentos demonstram que, naquele período, os inquéritos se estendiam por cerca de um ano, mas se resumiam a trocas de ofício entre o procurador-geral e o então governador. O conteúdo das explicações apresentadas por Cabral era usado como base para os pedidos de arquivamento sem que ele fosse, muitas vezes, sequer checado.

Seis anos depois, ao menos três procuradores que votaram ou conduziram essas investigações integram o primeiro escalão da atual administração do Ministério Público. O primeiro caso polêmico se instalou a partir de 17 de junho de 2011, quando a queda de um helicóptero no litoral de Porto Seguro, na Bahia, vitimou a namorada de Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador, e Jordana Kfuri, mulher de Cavendish. Na ocasião, todos se dirigiam ao Jacumã Ocean Resort para a festa de aniversário de Cavendish. Cabral deslocou-se para a Bahia em um jato Legacy do empresário Eike Batista.

O acidente tornou público o grau de proximidade do trio. Dez dias depois do acidente, bombardeado pela imprensa, o então procurador-geral Claudio Lopes abriu um inquérito. Em seguida, por ofício, solicitou que Cabral fornecesse os “esclarecimentos” que julgasse “pertinentes” sobre os contratos do estado com a Delta Construções S.A. e os benefícios fiscais concedidos ao Grupo EBX. Não foi feito nenhum questionamento sobre os motivos pelos quais o ex-governador usou o jato de Eike na viagem ou as circunstâncias da viagem. A resposta do mandatário veio por meio de Régis Fichtner, secretário da Casa Civil à época, e de Hudson Braga, então titular da Secretaria de Obras. Eles listaram os benefícios fiscais obtidos por Eike, justificando que as empresas atendiam os critérios estabelecidos pelo governo e listaram as obras pelas quais a Delta era responsável. A principal explicação para a dispensa de licitação naqueles contratos da empreiteira eram as tragédias em decorrência das chuvas em Angra dos Reis, Niterói e na Região Serrana.

Depois do ofício, o promotor Emerson Garcia, responsável pela condução do procedimento à época, sugeriu ao procurador-geral o arquivamento e descreveu que as suspeitas de favorecimento aos empresários ficavam apenas no plano das “conjecturas”. Claudio Lopes acatou a sugestão e decidiu pelo arquivamento. Por força da lei, no entanto, um arquivamento do procurador-geral precisa ser analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Lá, o caso foi relatado pela procuradora Dirce Ribeiro de Abreu, que deu seu parecer em 13 de junho de 2012 – um ano depois da queda do helicóptero.

A BOLA DA VEZ

Preso em operação de procuradores federais, Jorge Picciani também está longe de investigação estadual.

Ela concordou com a opção de Claudio Lopes e escreveu que “as suspeitas sobre eventual promiscuidade na relação entre o governo do estado e empresários foram devidamente rechaçadas pela presente investigação”. Para ela, havia uma “ausência clarividente” de que “a amizade entre o governador e os empresários teria redundado em favorecimentos ilícitos a estes últimos”. E ainda completou que o governador estava “livre para manter laços de amizade e companheirismo com quem bem entender”. O procurador Sérgio Ulhôa Pimentel, então conselheiro, chegou a pedir vista do processo, mas, posteriormente, concordou com Dirce Abreu e Claudio Lopes. Pimentel argumentou que não se poderia fazer uma “devassa” nos contratos porque eles passaram pelo crivo do TCE. Não se havia apontado nenhuma “irregularidade real”. Sob discordância de alguns integrantes, o arquivamento foi confirmado por maioria no fim de junho de 2012. 

Nesse mesmo período, já havia sido aberto inquérito sobre as viagens de Sérgio Cabral e seu secretariado a Paris, episódio que ficaria conhecido como a “farra dos guardanapos”. A ausência de perguntas do MP se repetiu. As diferentes imagens mostravam cenas de momentos distintos. Algumas foram registradas em 2009, durante o aniversário de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, em um jantar em Mônaco no qual o casal estava acompanhado de Cavendish. Outras mostravam uma festa em Paris na qual alguns secretários de Cabral apareceram dançando com guardanapos atados na cabeça – também em 2009. Em 8 de maio de 2012, Claudio Lopes, ainda procurador-geral, encaminhou ao ex-governador um pedido de informação sobre as viagens noticiadas na imprensa, a comitiva que o acompanhou e a justificativa de cada uma delas.

RELAÇÕES PERIGOSAS

Marfan Vieira Martins foi procurador-geral durante o governo de Sérgio Cabral e jantou com o deputado Edson Albertassi, às vésperas da prisão deste em Operação da Polícia Federal.

Cabral emitiu um ofício de resposta logo no dia seguinte. No documento, sustentou que as imagens publicadas tratavam de duas viagens distintas ocorridas em 2009. Segundo o ex-governador, a primeira teria sido custeada com recursos próprios e era privada, por ocasião do aniversário de sua mulher. Ele não apresentou qualquer comprovante e sequer mencionou a data específica dessa ocasião. Já a segunda viagem, em Paris, teria caráter oficial e o ex-governador listou a série de compromissos relacionados à campanha pela escolha do Rio como sede dos Jogos de 2016. Oito meses se passaram sem que nenhum outro pedido de informação da procuradoria-geral a Cabral fosse realizado. Em 9 de janeiro de 2013, o procurador Charles Van Hombeeck Junior, designado por Claudio Lopes para o caso, “à míngua de qualquer indício de ilegalidade”, opina pelo arquivamento. 

Nesse período, terminou o mandato de Claudio Lopes e Marfan Vieira Martins foi eleito procurador-geral de Justiça do Rio. De modo irregular, o inquérito sobre as viagens não foi enviado para o Conselho Superior do MP e ficou esquecido por outros quatro meses. Quando ele finalmente chegou ao órgão, um ano depois de sua abertura, o relator Alexandre Araripe Marinho não se deu por satisfeito e solicitou mais explicações. Questionou as datas em que cada situação ocorreu e a declaração de que não houve pagamento de passagens e diárias na viagem particular. Pediu comprovantes dos compromissos oficiais. Mas as perguntas pararam por aí. Um novo ofício de Régis Fichtner, chefe da Casa Civil, afirmou que não houve pagamento e foi o suficiente para o relator do caso. Assim, em 15 de outubro de 2013, um ano e meio depois da divulgação das fotos, Marinho pediu o encerramento dos trabalhos. Ele considerou que o “noticiário sobre as viagens a Paris parece ser requentado ou mais do mesmo” em relação ao publicado um ano antes e concluiu pela “inexistência de indícios”, tanto para uma ação civil pública como para o prosseguimento das investigações.

As conclusões receberam severas críticas de quatro integrantes do conselho, já que Cabral nem sequer comprovou o pagamento das despesas na viagem. Após a apresentação do voto, dois conselheiros pediram vistas e quatro solicitaram que fosse apurada a origem dos recursos da viagem. O pedido não foi aprovado e, após muito bate-boca, em 11 de novembro de 2013, o inquérito foi, enfim, arquivado por 6 votos a 4. Marfan Vieira Martins chegou a registrar seu voto nos autos. Escreveu à época que “nem mesmo as ilações formuladas pela imprensa” ofereciam um caminho para a investigação e “seria no mínimo inusitado que o MP requisitasse do Chefe do Executivo a apresentação de provas de que não praticou um ilícito”.

Um dos últimos inquéritos de que Cabral foi alvo antes do fim de seu mandato teve como foco o uso indiscriminado dos helicópteros do estado para compromissos particulares, sobretudo as idas à casa de Mangaratiba. O procedimento foi aberto na época em que se encerrava o das viagens a Paris, em outubro de 2013, e seguiu o mesmo script. Foi arquivado sem delongas no ano seguinte. Martins determinou que Sérgio Ulhôa Pimentel conduzisse a investigação na procuradoria-geral. Paralelamente à apuração, os procuradores sugeriram que o governador criasse uma norma para a utilização das aeronaves, o que inexistia. Cabral atendeu por meio de um decreto.

O ex-governador informou ainda que o uso dos helicópteros se deu devido a recomendações da Subsecretaria Militar da Casa Civil e da Secretaria de Segurança devido a ameaças recebidas contra ele e a família por causa da política de segurança implantada. A procuradoria chegou a solicitar à Infraero as relações de voo dos seis meses anteriores aos flagrantes. Segundo ele, foram identificadas três viagens em três meses. Assim, ao final, a conclusão foi de que outra vez o assunto era tratado com exagero na imprensa. O parecer de Pimentel aprovado por Martins afirma que o uso das aeronaves estava “inteiramente justificado” tanto por “razões de segurança” como pela “otimização de seu tempo, dado que é de conhecimento público a condição caótica do trânsito da cidade do Rio”. O relator no conselho foi outra vez Alexandre Marinho, que, igualmente, achou a explicação coerente. No caso de Mangaratiba, segundo ele, seria até “questionável a economicidade da via terrestre em relação ao transporte aéreo, tendo em vista o critério custo x benefício”. 

"É questionável a economicidade da via terrestre em relação ao transporte aéreo, em vista do custo/benefício" ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, PROCURADOR, EM DEFESA DO USO DE HELICÓPTEROS POR CABRAL.

Cabral nunca apresentou aos procuradores as ameaças recebidas, as recomendações de segurança ou mesmo o custo aos cofres públicos das viagens realizadas. Mas ele também não tinha sido questionado até o momento. Novas rixas se instalaram. O procurador Claudio Henrique da Cruz Viana pediu vistas e registrou que o MP, “lamentavelmente”, não investigou como deveria. “Quis saber pouco.” 

E m julho de 2014, foi mantido o arquivamento por 6 votos a 4. Pouco depois disso, a Operação Lava Jato chegava a Cabral, por meio da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Sérgio Ulhôa Pimentel, Alexandre Araripe Marinho e Marfan Vieira Martins são todos subprocuradores-gerais de Justiça, escolhidos pela atual chefia do MP. Dirce Abreu foi eleita para o Órgão Especial do MP, e Claudio Lopes para o Conselho Superior do MP. Na outra ponta, políticos e empresários estão envoltos até o pescoço com a Lava Jato. Cabral foi condenado quatro vezes na primeira instância do Judiciário e acumula sentenças que somam quase 90 anos de prisão.

Hudson Braga está preso. Cavendish e Eike Batista cumprem prisão domiciliar. Régis Fichtner responde ao processo em liberdade. Claudio Lopes também é alvo de investigações devido a ações em sua gestão como procurador-geral. Ele responde uma sindicância interna e um inquérito penal no CSMP, sob acusação de vazar uma operação de busca e apreensão em 2010. Já Marfan Vieira Martins foi flagrado pela Polícia Federal, às vésperas da Operação Cadeia Velha, jantando com o deputado estadual Edson Albertassi, preso naquela ocasião. Os mais críticos temem que, no caso de Picciani, acusado de enriquecimento ilícito, a história se repita e nada seja apurado pelos procuradores do estado.

O Ministério Público informou, por meio de nota, que deve concluir até o final do mês a investigação de Picciani. Acrescentou que as investigações de Cabral foram conduzidas de acordo com as informações disponíveis à época e que novos elementos de provas só surgiram na Operação Lava Jato. De acordo com a instituição, não cabe reavaliação das decisões tomadas anteriormente.