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ssistindo ao programa Canal Livre, dia 22/01/2012 na Band; com a presença do desembargador, Nelson Calandra, que disse concordar com as funções delegadas ao CNJ. Mas, ao mesmo tempo não concorda com a maneira arbitrária, como o problema foi conduzido. Concordou que podem existir fatos e acontecimentos atípicos dentro da magistratura nacional. Contudo quando os fatos chegam ao conhecimento do Judiciário obedecendo, a tramites legais e aberto inquérito com investigação e punição aos magistrados arrolados em questão. Esclareceu pela sua visão outros conflitos e assuntos pertinentes instaurados entre as ações do CNJ e Judiciário. Deixou transparecer que o problema maior está na falta de uma atualização geral das nossas Leis. O Judiciário não pode estar centrado e julgando; crimes de características e natureza diferentes adequando as leis a crimes específicos. Pois, o Judiciário e a Justiça estão amarrados devido à burocracia, a falta de uma legislação atualizada, condizente com o momento atual do País. Por estar ainda estruturada e ser baseada em leis formuladas na década de quarenta. Tirei uma dedução lógica estamos atrasados 72 anos. Mas disse também que o Judiciário elaborou e entregou a época, ao Presidente da Câmara Deputado Michel Temer, como ao atual presidente o deputado Marco Maia, projetos, proposta e sugestões que foram literalmente parar nas gavetas dos ilustres parlamentares. Sem a mínima vontade e iniciativa de tomar conhecimento das sugestões dos documentos?
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enso assim como seu antecessor não fez, o atual presidente Marco Maia poderia, tirar das gavetas os respectivos documentos; ou até entrar com projetos novos com as alterações, e correções que se fazem necessárias. Dando uma maior agilidade nos processos a espera, de julgamento parados por entraves no cumprimento das Leis. Por conseqüência corrigir uma falha do sistema penal. Todavia, está correção passa pela extinção da Imunidade Parlamentar, que afeta e protege todo o congresso Nacional. A blindagem ficou abrangente demais dando, e respaldando aos demais crimes cometidos nas diversas áreas criminais do País. Trocando em miúdos, cabe responsabilizar o Poder Legislativo Nacional, pela atual crise e desrespeito que se estende por todo o país. A começar pelas próprias autoridades em não obedecer às leis, como se elas tivessem privilégios e seriam intocáveis perante a Lei. Ora, assistimos nossos representantes no Congresso preocupados com as benesses pessoais; nunca com uma visão e propostas abrangentes, que incluísse a Sociedade no topo de todos seus projetos. Houve no meu entender como demonstra os fatos e acontecimentos; uma total concordância por parte do Congresso para que tudo permaneça como esta. Não promover nenhuma alteração, que possa mudar e prejudicar aqueles que vêem desfrutando de amplos benefícios? Por uma questão de justiça o Congresso tem o dever; como postura digna de homens públicos e atitude correta corrigirem, alterando e promovendo um sentido democrático: onde todos cidadões tenham e possuam os mesmos direitos perante a Lei? Não estando o Congresso nacional preparado, para promover tais mudanças; creio não justificar sua existência e manutenção. Com um custo oneroso para a Sociedade, sem o devido retorno do custo benefício que faça jus a permanência, como um poder encarregado de Legislar e Fiscalizar?
Um Abraço,
22/01/2012.
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