Para a entidade católica, aprovação da
PEC 37 pode criar 'clima de insegurança pública e jurídica'
SÃO PAULO - A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) pediu, nesta quinta-feira, 7, que deputados e senadores rejeitem
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 que retira o poder de
investigação criminal do Ministério Público. A proposta tramita no Congresso
Nacional e, caso seja aprovada, apenas as Polícias Federal e Civil dos Estados
poderão realizar investigações.
Para a entidade católica, a sociedade brasileira
não pode abrir mão de nenhum órgão cuja missão seja "garantir
transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo". Segundo a
CNBB, a aprovação da PEC poderia criar um "clima de insegurança pública e
jurídica" que limitará a ação civil dos cidadãos.
"No momento em que os valores e as convicções
democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise,
custa-nos entender a razão de tal vedação", afirmam os bispos. A nota foi
divulgada ao final do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, que se reuniu em
Brasília nesta semana. A CNBB afirma também que o Ministério Público é
importante para o combate da "impunidade que grassa" no País e pede
que a PEC - "danosa ao interesse do povo" - seja rejeitada. Por O
Estado de S. Paulo, 07/02/2013, estadao.com.br.
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