Cobrança por emendas 'não tem limite', diz líder.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta terça-feira que a cobrança de deputados...

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta terça-feira que a cobrança de deputados e senadores pela liberação das emendas parlamentares "não tem limite". "Esta é uma matéria que não tem limite. Estou aqui há 19 anos e sempre presenciei este debate", afirmou Pimentel. Pimentel fez esses comentários nesta tarde, depois de encerrada - sem acordo - a primeira reunião de líderes partidários. Diante da falta de consenso, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a sessão conjunta das duas Casas Legislativas marcada para esta terça, na qual deveria ser votado o orçamento deste ano. A discussão sobre o orçamento ficou adiada para depois do Carnaval.

Renan Calheiros; o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); e líderes da base aliada das duas Casas Legislativas saíram do encontro com o discurso afinado: não havia acordo para votar a peça orçamentária, a baixa presença de parlamentares não garantiria a aprovação da matéria e o receio de a oposição derrubar a votação alegando a necessidade de se apreciar antes os vetos presidenciais.

Ao minimizar as queixas por liberação de emendas, José Pimentel disse que nenhum parlamentar se queixou de recursos durante a reunião de líderes. Ele preferiu atribuir a falta de votação do orçamento à quebra de acordo da oposição em apreciar a matéria. Segundo ele, ao contrário do que vinham defendendo, os oposicionistas pediram hoje na reunião de líderes a votação de algumas matérias vinculadas aos vetos presidenciais, antes de analisar o orçamento. Entre elas, o fator previdenciário, da Emenda 29 (que garante mais recursos para a área da saúde), os royalties do petróleo e o Código Florestal.

"Ou seja, acolher essa proposta é desrespeitar a decisão do Supremo (Tribunal Federal)", afirmou o líder do governo, referindo-se ao entendimento do ministro do tribunal, Luiz Fux, segundo o qual vetos só trancam os próprios vetos. Na prática, a manifestação do ministro do Supremo abre espaço para votação do orçamento a qualquer momento.

Em pronunciamento feito nesta terça em plenário, o novo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que o orçamento, por ser um projeto de lei como outro qualquer, também entra na fila de espera das propostas que aguardam apreciação do Congresso, atrás dos vetos. O tucano afirmou que, se o governo entende diferente dele, tem de convocar sua "imensa" base de apoio para votar a matéria.

"O nosso problema, que o PSDB quer resolver, é de ordem constitucional. O problema do governo é de quorum", criticou o líder do PSDB. "Se o governo quer resolver rapidamente o problema do orçamento e tiver um entendimento diferente do nosso é pegar o telefone e chamar os líderes e deputados para votar". Por RICARDO BRITO, 05/02/2013, estadao.com.br.