Invernia moral

Por Jarbas Lima, Professor de Direito, 14/07/2013, www.correiodopovo.com.br.

O estado de Direito, expressão de Von Mohl, em 1832, recorre a uma ideia anterior à Revolução Francesa. O estado de Direito está ligado a concepções antropológicas que têm dominado o mundo nos últimos 400 anos: individualismo. O expoente do individualismo foi Descartes, em 1630. “Penso, logo existo.” O direito de pensar é solitário. Individualismo é o homem sozinho, não necessita de ninguém. Ignora o fato de que vivemos em sociedade.

A Constituição significa regras estabilizadas, permanentes. Excepcionalmente tocadas. Limitam o poder. O direito subjetivo é como uma barreira. A propriedade é da essência dos direitos subjetivos. A separação de poderes controla o poder do Estado ao dividi-lo. Barão de Montesquieu, em “Le Sprit Du Droit”, adverte: “Quando se junta os poderes se dá força a um opressor”. No vértice do estado de Direito, o ponto mais alto de sua concretização, está o poder Judiciário. Os juízes sempre existiram, em todos os povos e tempos. Aristóteles chamava-os de “A boca animada das leis”. O poder Judiciário se constituiu na coroação do estado de Direito. Não se pode deixar de pensar no estado de Direito, numa judicatura independente, sem vínculos com os outros poderes, capaz de dizer que a lei é inconstitucional, não se aplica. Dizer ao Executivo: que está desviado de seus fins. O clamor de homens, mulheres e povos pedem melhores condições de vida, hospitais, casas, escolas. Impõe-se uma opção preferencial pelos pobres, os mais carentes, por justiça.

O poeta italiano Salvatore Quasídomo, ao falar dos momentos trágicos da guerra, ele disse: “Quando caíram as árvores e os muros, tudo o que dava proteção, tudo que abrigava do frio, do vento, do sol e da inclemência, tudo havia caído, não restava nada”. O que pede a sociedade é o estado de Direito. Controle dos horrores do poder. Este é o clamor do povo. A voz dos injustiçados. Desigualdade social. Se não tivermos competência para mudar o que está errado, como vamos olhar nos olhos dos nossos filhos, netos? Claro, antes de tudo, para merecer confiança, a faxina moral, a honestidade, a honra, a dignidade, na condução da coisa pública. Lugar de bandido é na cadeia, jamais no poder. A decência se fortalece no exemplo.