Ao descumprir promessas o governo, foi seu próprio carrasco?

Por Reinaldo Azevedo, 18/07/2014,

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Mercado reage bem à possibilidade de derrota de Dilma; é parte da reação da sociedade a um governo caduco.

Vou aqui fazer algumas considerações que, creiam nada tem de campanha eleitoral ou de expressão de afinidades eletivas, embora eu, como toda gente, faça as minhas opções. Na democracia, desde que os candidatos transitem no escopo democrático e se coloquem na defesa dos valores que essa democracia pode abraçar, todas as escolhas são igualmente legítimas, como legítimas são as divergências ideológicas. Em ciências humanas, e a economia também é uma ciência humana, quase nunca se tem uma resposta única para um problema. Mas é certo que essa resposta tenderá a ser ineficaz ou mesmo contraproducente se contrariar a matemática, a lógica, a história e, eventualmente, a experiência.

Já há algum tempo estamos diante de um dado eloquente Aquilo a que chamamos “mercado” tem reagido muito bem à queda da presidente Dilma Rousseff nas pesquisas eleitorais e à possibilidade de a oposição vencer a disputa em 2014. Às vezes, para rimar os números com a esperança de mudança, nem se precisa do fato; basta o boato. E não foi diferente nesta sexta. Como a pesquisa Datafolha apontou um empate técnico no segundo turno entre o tucano Aécio Neves e a presidente — 40% a 44% para ela — e uma diferença de apenas sete pontos entre a petista e Eduardo Campos — 38% a 45% —, o Ibovespa passou a operar em alta. Às 15h1o, estava aos 57.175 pontos. Na máxima do dia, o índice chegou a 3,31%. Os destaques vejam vocês, ficaram com as estatais: a Petrobras, por exemplo, exibia ganhos de 5,56% nas ações ON (as ordinário-nominativas), aquelas que dão direito a voto, e 5,6% na PN, a preferencial nominativa, a que não dá e é a mais negociada por investidores não profissionais.

Por que é assim? Ninguém precisa ser deste ou daquele partido para saber que, infelizmente, hoje e há muito tempo já, o governo usa as estatais brasileiras não apenas para fazer política de desenvolvimento, não apenas para cuidar do interesse nacional. Ele as utiliza também para cuidar de interesses bem mais mesquinhos, partidários, e como elemento de ajuste — precário e temporário — dos desacertos da política econômica. É sabido, por exemplo, que as tarifas estão represadas para evitar uma elevação da inflação, que já ultrapassa o teto da meta. Como malefício adicional, seguem intocados os fatores que causam a elevação do índice inflacionário.

É claro que isso tem um preço. Até agora, a presidente Dilma e o PT não deram sinais de que vão mudar essa política caduca caso obtenham mais quatro anos de mandato. Ao contrário até: aqui e ali, lideranças do partido, como o próprio Lula, têm preferido atacar o tal “mercado”, como se ele fizesse um mal ao Brasil. Ao contrário. Felizmente temos um mercado relativamente forte no país, que serve como um radar e como uma advertência. A cada bobagem ou medida atabalhoada que o governo toma na economia, ele reage. Mais importante: reage também a expectativas, a partir de alguns indícios. Isso serve como freio à tendência autocrática dos governos. Sabem quem não tem mercado? Cuba! Sabe quem praticamente não tem mercado? A Venezuela! Já a tirania chinesa tem um, sim, e é gigantesco! A existência de um mercado, em suma, não garante a democracia. Mas só existe democracia onde ele atua e serve como instrumento de leitura da realidade.

Quando os investidores reagem bem à perspectiva de alternância de poder, é preciso que o governo ponha a mão na consciência. Em vez de sair por aí demonizando os agentes econômicos e mesmo seus adversários, talvez fosse o caso der tomar medidas efetivas para mudar de rumo. O que vemos, no entanto, infelizmente, são escolhas que caminham no sentido contrário. Além de tentar atrelar a administração pública federal e seus entes a conselhos formados por militantes políticos, o governo já pensa abertamente em estatizá-los, subordinando ainda mais o interesse público às militâncias organizadas.

A reação do mercado é, na verdade, a reação de uma fatia considerável e legítima da sociedade, que contribui de modo efetivo para gerar as riquezas com as quais se administra a máquina pública e que, inclusive, geram os bens necessários para as políticas de compensação e de distribuição de renda. Atacar os seus fundamentos também corresponde a atuar contra os interesses dos mais pobres.

A reação dos mercados é parte importante da reação de uma sociedade que quer mudar porque sente que, hoje, o Estado e o governo viraram seu adversário.

Quem faz não precisa pedir votos?

Entrevista de Dilma à Al Jazeera pode indicar um princípio de rompimento da presidente com a realidade. Preocupante!

Por Reinaldo Azevedo, 14/07/2014,

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O povo brasileiro ainda nem se refez do maior vexame em cem anos do futebol brasileiro, e eis que ressurge Dilma Rousseff, no noticiário, a dar uma opinião: segundo ela mesma, o povo brasileiro deveria lhe dar um segundo mandato. A afirmação foi feita em entrevista à TV Al Jazeera, do Catar, aquela emissora que pertence a um tirano influente e que costuma sair por aí insuflando revoltas árabes — menos no Catar, é claro, que, de resto, financia extremistas mundo afora. Mas sigamos.

Disse a governanta: “Eu acredito que o povo brasileiro deve me dar oportunidade de um novo período de governo pelo fato de que nós fazemos parte de um projeto que transformou o Brasil”. E prosseguiu: “O Brasil tinha 54% de sua população entre pobres e miseráveis em 2002. Hoje, todos aqueles que vivem na classe C para cima representam 75%, três em cada quatro brasileiros. Nós transformamos a vida dessas pessoas. O Brasil mudou de perfil e foi feito isso com a democracia vigente”.

Por esse especioso raciocínio de Dilma, o Plano Real, por exemplo, que pôs fim à hiperinflação não mudou o Brasil — o mesmo Plano Real contra o qual o PT lutou bravamente. Mais do que isso: recorreu ao Supremo contra ele e também contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto a essa tal classe C, já passou da hora de desmistificar essa falácia.

O oficialismo inventou a tal nova classe média. Segundo a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), são as famílias com renda per capita, atenção! Entre R$ 300 e R$ 1.000. Um casal cujo marido ganhe o salário mínimo (R$ 724) — na hipótese de a mulher não ter emprego — já é “classe média” — no caso, baixa classe média (com renda entre R$ 300 e R$ 440). Se ela também trabalhar, recebendo igualmente o mínimo, aí os dois já saltarão, acreditem, para o que a SAE considera “alta classe média” (renda per capita entre R$ 640 e R$ 1.020). Contem-me aqui, leitores, como vive e onde mora que tem renda per capita de R$ 640! O aluguel de um único cômodo na periferia mais precária não sai por menos de R$ 250… Segundo a SAE, renda per capita acima de R$ 1.020 já define classe alta. Na minha casa, somos da classe alta os que aqui moramos e a nossa empregada, além de todos os porteiros do prédio.

Desde que chegou ao poder, o PT vem se dedicando, já escrevi aqui, com a preciosa colaboração teórica dos chamados “economistas da pobreza”, a criar a classe média por decreto e a erradicar a miséria por decreto. Dilma está a um passo de declarar o Brasil um país “sem miseráveis”. Está por um triz. E como isso foi feito? Inventou-se a existência de milhões de pessoas que estariam na “pobreza extrema”, as famílias com renda per capita de até R$ 70 mensais — R$ 2,33 por dia. Caso se faça um levantamento a sério, vai-se constatar que essas pessoas até podem existir no campo (e olhem lá!) — na cidade, não! Na zona rural, acabam sobrevivendo porque, ainda que precariamente, produzem parte do que comem. Nas cidades, fazendo bico aqui e ali, a renda é maior do que isso. Muito maior! Mesmo a daqueles oficialmente listados entre os extremamente miseráveis. Os pobres desgraçados do crack, que já estão sem casa, sem calçado, quase sem roupa, têm renda superior a R$ 2,33 por dia. Sabem por quê? Cada pedra custa de R$ 5 a R$ 10! O que estou dizendo é que existe uma economia informal que eleva essa renda. A propósito: se formos considerar o número de pedras consumidas nas cracolândias da vida e o que isso significa em termos de renda, vai concluir que aquela gente que vaga como zumbi pelas ruas compõe a classe média alta, segundo o oficialismo. É uma piada!

Maluquice
A presidente entrou numa espécie de surto megalômano. Ela reconhece as dificuldades econômicas do país e afirma: “Temos tomado todas as medidas para entrar em um novo ciclo. Temos que melhorar a produtividade da economia brasileira. Nós estamos numa fase de baixa de ciclo econômico, mas sabemos que vamos entrar em outra fase do ciclo. Estamos nos preparando para melhorar a competitividade do país, aumentar as condições pelas quais nós vamos poder enfrentar essa nova etapa. Se não entrar para o resto do mundo [fase econômica], eu lhe asseguro que entra para o Brasil”.

Heeeinnn?

A presidente inventou o Brasil como uma ilha. Há uma boa possibilidade de o país crescer menos de 1% nestes 2014, e a nossa soberana, ora vejam, diz que, se o resto do mundo não seguir o nosso país, iremos sozinhos. É patético!

Como se fosse uma candidata da oposição, afirma: “O Brasil é um país que tem demorado muito para modernizar seu Estado. Nós precisamos de um pais sem burocracia, de um Estado mais amigável tanto para os cidadãos quanto para os empresários, empreendedores e trabalhadores”.

É mesmo? O PT está no poder a 12 anos. A última iniciativa da soberana para modernizar o estado foi fazer um decreto que entrega a gestão da coisa pública a conselhos populares. Tenham paciência!

A política vai patrolar a lei?

Por Reinaldo Azevedo, 09/04/2014,

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CCJ: nem justa nem constitucionalista. Ou: Rosa Weber vai jogar no lixo Paulo Brossard? Vamos ver: se Rosa Weber a relatora, vai decidir se segue as luzes de Brossard ou se investe na escuridão.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado fez o que se esperava que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado fizessem, dada à maioria que há lá: nem seguiu a Constituição nem foi justa.

Não seguiu o texto constitucional porque, a menos que a turma lá tenha outro, diferente do que tenho aqui, as CPIs estão no Parágrafo 3º do Artigo 58, a saber:
§ 3º – As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinada e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

A oposição cumpriu todas as exigências e viu seu requerimento ser engolido por outro, da base governista, que viola esse fundamento constitucional, já que não investiga fato determinado.

Se a CCJ não segue a Constituição e, portanto, “de Constituição” não pode ser, tampouco se pode afirmar dela que seja justa. Não o é etimologicamente: a palavra “Justiça” deriva do vocábulo latino “jus”, que quer dizer “equilíbrio”. A decisão da CCJ foi desequilibrada: trata-se de uma maioria esmagando uma minoria, contra o ordenamento legal.

Também não é justa porque despreza a jurisprudência do Supremo sobre CPIs, conforme já demonstrei aqui. As circunstâncias em que uma CPI é criada e pode, eventualmente, ter seu foco ampliado foram estabelecidas no acórdão do habeas corpus 71.039, de que foi relator o ministro Paulo Brossard. Ali se diz com todas as letras que “as CPIs não têm poderes universais de investigação, mas limitados a fatos determinados”.

Como já se evidenciou aqui, no parecer que encaminhou à CCJ, o presidente do Senado, Renan Calheiros, na prática, fraudou não apenas o fundamento constitucional da CPI, mas também o sentido do acórdão relatado por Brossard.

Partidos de oposição e senadores independentes recorreram ao Supremo pelo direito de instalar a CPI exclusiva da Petrobras. A relatora é a ministra Rosa Weber, gaúcha como o constitucionalista Brossard. Obviamente, não acho que estamos diante de uma questão bairrista. Ao contrário: a decisão tem o caráter mais universalista possível. Mas é sempre bom olhar a história, né?

Brossard — que nunca fez questão de esconder as suas origens, que jamais deixou, pelo sotaque, pelos hábitos, pelas metáforas, de ser um homem de sua aldeia — fez-se um jurista com preocupações universalizantes. Rosa, sua conterrânea, terá a chance de demonstrar que só pode ser universal quem respeita a tradição de sua aldeia. Ou pode se apequenar.

Que fique claro: o que está em debate é a sobrevivência ou não da CPI como uma prerrogativa do Congresso. Se a patranha do Planalto prosperar, nunca mais se fará uma comissão de inquérito enquanto o Executivo, em qualquer dos três níveis, tiver maioria no Legislativo. Bastará usar essa maioria para combater um requerimento com outro que investigue tudo, nada e qualquer coisa das respectivas oposições. E, nesse caso, quem estará perdendo é a democracia.

De pedras e cobras

Por Dora Kramer, 02/04/2014,

 O Estado de S.Paulo.

O governo vai de novo enfiando os pés pelas mãos na tentativa de administrar politicamente um problema. No caso, a CPI da Petrobrás.

Na semana passada, deu de graça para a oposição a vitória no primeiro lance. Sem número suficiente para conseguir as assinaturas necessárias, a minoria chegou lá nas asas do descompasso da articulação política do Palácio do Planalto, que ainda não percebeu que os tempos são outros.

O governo quis aplicar agora o mesmo truque que esvaziou a CPI sobre os negócios de Carlos Cachoeira, em 2012: ampliar as investigações de modo a não se investigar nada.

A ideia seria incluir na pauta da comissão da Petrobrás os casos do cartel dos trens do Metrô de São Paulo e irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco.

Manobra primária. Só dá certo quando o adversário está de boa vontade e o exército aliado, unido e fiel. Não é o que acontece. O governo não levou em consideração a evidência de que nos últimos dois anos o cenário mudou. Nada mais é como antes.

A começar pelo fato de que existem dois candidatos de oposição à Presidência da República; ambos são políticos experientes, todos os dois com controle de votos dentro do Congresso. Governador duas vezes, presidente da Câmara uma vez, deputado federal quatro vezes, Aécio Neves é senador e presidente do PSDB. Governador duas vezes, deputado federal três vezes, Eduardo Campos é presidente do PSB. Os dois aprenderam a fazer política com os avôs, Tancredo Neves e Miguel Arraes.

Atuam em consonância na medida e no limite dos respectivos interesses, com um ponto de convergência: atrapalhar a vida da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e de quem mais represente o projeto de poder do PT.

Com esse objetivo em mente e a possibilidade de uma CPI como a da Petrobrás nas mãos para servir como instrumento de agitação eleitoral (sim, é disso que se trata, não obstante haja hordas de esqueletos a serem tirados dos armários) Aécio e Campos não se intimidariam diante de tão tosca ameaça de chantagem.

Os governistas querem investigar o Metrô de São Paulo e o Porto de Pernambuco? Expliquem porque estavam quietos até agora diante desses episódios e organizem comissões de inquérito específicas. Com outras palavras, foi o que os dois responderam. Inclusive porque era a única reação possível. E previsível.

Como se já não bastasse a entrada em cena de uma oposição interessada e empenhada em roubar a cena, o governo encontra outros obstáculos para desmanchar no ar comissões de inquérito.

Em 2012 não havia, mas agora há o acentuado desapego - para dizer de maneira suave - dos parlamentares governistas pelo dever de compromisso em relação à presidente da República. O desagrado com ela é pessoal. Com o PT a questão é política. Juntas, as duas motivações não formam um ambiente amigável.

Além disso, há a eleição. Vale para a oposição e para a situação. Nenhum senador que seja candidato a governador, por exemplo, vai optar por fazer a vontade do Planalto se ficar a favor da CPI lhe rende pontos com o eleitorado. A mesma conta devem fazer aqueles deputados que há meses reclamam do favorecimento do Planalto em relação aos colegas petistas em suas bases.

Portanto, não é preciso desenhar, está suficientemente explicada a diferença do pano de fundo entre a CPI da Petrobrás e aquele arremedo de investigação de dois anos atrás.

Isso não quer dizer que o governo não consiga seu objetivo. Significa que será mais difícil, custará mais caro e mostrará a uma governante refratária ao diálogo político que, uma vez aceitas as regras do jogo, é preciso jogar.

Quando foi buscar apoio dos partidos para se eleger, Dilma Rousseff sabia dos termos do contrato. Nunca propôs uma revisão às claras, embora tivesse força no início para isso. Agora enfrenta dois adversários que conhecem mais que ela os meandros dos caminhos e a fazem pular miudinho entre as pedras sob as quais se escondem as cobras.