Renan prega ‘consenso’ e Moro critica ‘emendas da meia-noite’

Juiz federal criticou projeto aprovado na Câmara e falou que "emendas da meia-noite não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis"

Da Redação, 01/12/2016,

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O juiz federal Sergio Moro ao lado presidente do Senado, Renan Calheiros, durante sessão de debates destinada a discutir o Projeto de Lei nº 280, que define os crimes de abuso de autoridade - 01/12/2016

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu nesta quinta-feira a sessão de debate sobre o projeto que trata de abuso de autoridade, com a presença do juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato em Curitiba, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No início do discurso, Renan defendeu o consenso e “as soluções negociadas”.

O debate ocorre um dia depois de o Senado tentar votar a toque de caixa o pacote anticorrupção aprovado durante a madrugada de ontem pela Câmara, que desagradou à força-tarefa da Lava Jato.

“O consenso supera o confronto, a concórdia prevalece sobre o dissenso. As soluções negociadas para as divergências são sempre possíveis, por mais distantes que possam parecer”, discursou Renan.

Também participam do debate o juiz federal Silvio Luis Ferreira da Rocha, da Justiça Federal de São Paulo, e o senador Roberto Requião (PMDB), relator do projeto sobre abuso de autoridade.

“O diálogo é sempre preferível à hostilidade”, disse Renan, que ainda citou Tancredo Neves para dizer: “Não são os homens que brigam, são as ideias”.

‘Emendas da meia-noite’

Sergio Moro criticou e disse ter “severas críticas” à decisão da Câmara dos Deputados de aprovar dispositivo que prevê a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público, e afirmou que a aprovação pelo Congresso de uma nova lei de abuso de autoridade pode passar mensagem errada à sociedade no momento em que são investigados diversos casos de corrupção pelo país.

“Emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, que não permitem um debate mais aprofundado por parte do Parlamento, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro ao comentar o projeto aprovado pelos deputados.

 “Tem que se tomar todo um cuidado para evitar a criminalização do exercício da jurisdição, o exercício da autonomia do Ministério Público e também da vinculação do agente policial à lei. Não digo isso por conta da Operação Lava Jato… mas digo isso porque esses são fundamentos nos quais se esteiam a nossa liberdade”, complementou.

Em resposta ao projeto aprovado pelos deputados, os procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato afirmaram que podem renunciar caso o texto venha a ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

Além das críticas ao projeto da Câmara, Moro afirmou não considerar o atual momento adequado para aprovar uma nova lei de abuso de autoridade, como a que está em discussão no Senado.

(com Estadão Conteúdo e Reuters)

Joalheria entrega nota fiscal de Cabral no valor de R$ 600 mil

PF suspeita que Cabral usava jóias para lavar dinheiro

Da redação, 28/11/2016,

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Cabral gastou 1,372 milhão de reais em quatro anéis e um colar da H. Stern, entre 2013 e 2015, segundo documentos apresentados pela joalheria H. Stern

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) gastou 1,372 milhão de reais em quatro anéis e um colar da H. Stern, entre 2013 e 2015, segundo notas fiscais entregues pela joalheria à Polícia Federal, na Operação Calicute. Foram comprados um colar de ouro nobre 18k com diamante, avaliado em 81 mil reais, um anel de ouro nobre 18k com diamante de 30 mil reais, um anel de ouro amarelo 18k com rubi, 600 mil reais, um anel de ouro branco 18k com Brilhante Solitário, 319 mil reais, e um anel de ouro branco 18k com esmeralda, no valor de 342 mil reais.

A joalheria H.Stern encaminhou à Operação Calicute, “notas fiscais e certificados” de compras de Sérgio Cabral, de sua mulher a advogada Adriana Ancelmo e de outros investigados na Calicute. Juntos, Sérgio e Adriana Cabral gastaram ao menos R$ 1.931.828,00 reais em jóias, segundo as notas fiscais entregues pela H.Stern.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio havia ordenado a entrega da documentação emitida ao peemedebista, outros onze investigados e 43 empresas estão na mira da investigação que prendeu o ex-governador do Rio em 17 de novembro.

Naquele mesmo dia, em depoimento à Polícia Federal, a diretora-comercial da H.Stern, Maria Luiza Trotta, afirmou que levava jóias, anéis de brilhante e pedras preciosas, na residência de Sérgio Cabral, para que o ex-governador e sua mulher fizessem uma “seleção” da peça a ser escolhida. Segundo Maria, os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo.

As notas fiscais e certificados encaminhados à PF pela joalheria são referente ao casal Cabral, aos supostos operadores do ex-governador e as respectivas mulheres. Uma das notas, em nome do “consumidor” Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho aponta 111 mil reais e forma de pagamento “dinheiro”. O valor foi desembolsado por um colar de ouro nobre 18k com diamante, de 81 mil reais, e um anel de ouro nobre 18k com diamante, 30 mil reais .

Em agosto de 2012, uma nota fiscal aponta que Adriana Ancelmo comprou um brinco de ouro branco 18k com turmalina por 305 mil reais. Certificados emitidos pela joalheria indicam ainda um brinco de ouro nobre 18k com esmeralda, por 50 mil de reais, e um colar de ouro nobre 18k com esmeralda, por 165 mil reais.

Planilha da joalheria aponta ainda uma compra de taça de cristal para água por 2.770,00 reais e um vaso em cristal Baccarat, por 16,5 mil reais, por Adriana Ancelmo.

No ofício enviado à PF, a H.Stern informou que “nesse primeiro levantamento foram encontrados alguns certificados de produtos desacompanhados da respectiva nota fiscal, motivo pelo qual se procedeu a (re)emissão do título fiscal para não haver dúvidas sobre o recolhimento do imposto”.

“Informamos que com o objetivo de prestar nossa cabal colaboração com as investigações em curso, foram incluídos em nossas buscas alguns nomes de pessoas possivelmente ligadas aos investigadores, tendo logrado êxito em encontrar notas fiscais em nome das Sras. Adriana de Lourdes Ancelmo Cabral, Maria Angélica Santos Miranda e Claudia de Moura Soares Bezerra, esposas, respectivamente, dos Srs. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda e Luiz Carlos Bezerra”, relatou a joalheria.

Durante as buscas da Calicute na casa de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, a PF apreendeu estojos de com cerca de 300 anéis, braceletes, colares de pérola e pedras preciosas. As jóias estão sendo analisadas por peritos. A PF suspeita que o ex-governador usava a compra de jóias para lavar dinheiro.

Sérgio Cabral é suspeito de comandar um esquema que girou 224 milhões de reais em corrupção e propinas. Os valores teriam saído de contratos de obras entre gigantes da construção civil e o Estado do Rio, durante seus dois mandatos, entre 2007 e 2014.

(Com Estadão Conteúdo)

A conspiração dos corruptos será sufocada pelas manifestações de rua

Neste 4 de dezembro, os espertalhões do Congresso vão constatar que a tentativa de assassinar a Lava Jato malogrou

Por Augusto Nunes, 30/11/2016,

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Na madrugada desta quarta-feira, enquanto a nação inteira abraçava as vítimas do horror em Medellin, a Câmara dos Deputados aproveitou a redução da vigilância para desferir punhaladas na Constituição, pontapés no sentimento da vergonha e bofetadas na cara do país que presta. Das 10 medidas de combate à corrupção endossadas por mais de 2 milhões de brasileiros, apenas quatro não foram desfiguradas por malandragens urdidas pela grande bancada dos fora da lei.

O triunfo ilusório dos gigolôs de empreiteira logo estará confirmando que medo de cadeia anula o instinto de sobrevivência eleitoral e encurta o caminho que acaba no suicídio político. Para livrar-se do perigo de despertar com batidas na porta às seis da manhã, a bancada dos fora da lei ousou desafiar a imensidão de gente exausta de roubalheira, cinismo e cafajestagem. O troco virá no próximo domingo, 4 de dezembro. 

A voz das ruas dirá aos espertalhões do Congresso que o povo continua acordado. Avisará ao presidente Michel Temer que a promessa de vetar a anistia articulada pelos vigaristas do caixa 2 tem de estender-se a todas as canalhices que transformaram o projeto original numa declaração de amor à corrupção. Os envolvidos na conspiração criminosa saberão que ninguém conseguirá impedir o avanço da Lava Jato.

“Ali Babá e os milhares de ladrões” e outras seis notas

Lula, que já naquela época não sabia de nada, orçou a ladroagem congressual em 300 picaretas (e, ao ganhar poder, aliou-se a todos)

Por Augusto Nunes, 20/11/2016,

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Texto de Carlos Brickmann

 

Ali Babá no Brasil não teria a menor chance. Nas Mil e Uma Noites derrotou 40 ladrões, mas como enfrentaria as fabulosas hordas de ladrões que conhecem a senha dos cofres públicos? Lula, que já naquela época não sabia de nada, orçou a ladroagem congressual em 300 picaretas (e, ao ganhar poder, aliou-se a todos). Errou feio ao subestimar o número. Mas, embora não seja chegado à leitura de filósofos e pensadores, compreendeu o pensamento de John Dalberg, o primeiro barão de Acton, “Todo poder corrompe”. Abriram-se as porteiras e cada um tratou de garantir o seu.

Um ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi preso, acusado de receber R$ 224 milhões em pixulecos. No custo das obras, somavam-se 7%, dos quais, diz a força-tarefa da Lava Jato, 5 eram para Cabral, 1 para o assessor Hudson Braga e 1 para dividir entre alguns conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Fala-se também de uma mesada paga a Sua Excelência por empreiteiras. No presídio, encontrou outro ex-governador, que já foi aliado e hoje é adversário, Anthony Garotinho – cuja esposa é prefeita de Campos, cuja filha é deputada federal. Ambos foram, em épocas distintas, aliados e adversários do petismo. Os dois, aliás, não estão juntos no presídio, como talvez fosse educativo: adversários quando no poder, forçados ao mesmo destino. Uma decisão judicial superior autorizou Garotinho que fosse para um hospital particular e se trate lá.

Conto carioca

Em 2010, a Prefeitura do Rio investiu R$ 44 milhões em valores da época na Cidade do Rock, destinada ao Rock in Rio, com garantia de permanência. “Com o novo local”, disse o empresário Roberto Medina, proprietário do evento, “o Rock in Rio poderá acontecer a cada dois anos”.

Agora, decidiu-se erguer uma nova Cidade do Rock no lugar do Parque Olímpico. E os R$ 44 milhões (que hoje, corrigidos, dariam R$ 70 milhões)? E o que se gastou para erguer o Parque dos Atletas, que também deveria ser utilizado depois das Olimpíadas? OK foi gasto da Prefeitura, não do Estado. Mas o prefeito Eduardo Paes faz parte do grupo político de Sérgio Cabral e do atual governador Pezão, do PMDB – no poder desde 2007. Talvez esse caso ajude a entender a crise financeira do Rio.

Cabral? Quem?

Dilma Rousseff não perde a oportunidade de perder uma oportunidade. E acaba de perder uma grande oportunidade de calar-se. Mas fez questão de se manifestar sobre a prisão de Sérgio Cabral: disse que ele jamais foi seu aliado. Mas foi, sim: há vídeos de ambos juntos em comícios, em 2010. Fazendo campanha. E, quando o PMDB do Rio hesitou em apoiá-la, em 2014, foi Sérgio Cabral o primeiro a pedir votos para a candidata. Se é para mentir, e num caso em que sua opinião nem é tão solicitada, por que falar?

O de sempre

Parecia impossível, mas está acontecendo: os gastos sigilosos com cartões corporativos, no governo Temer, são 40% maiores que os do governo Dilma. Em seus primeiros cinco meses, Temer já gastou R$ 13 milhões, enquanto em seus cinco primeiros meses Dilma gastou R$ 9,4 milhões. Os números foram apurados pelo respeitado site Contas Abertas.

Carmen Lúcia…

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, argumenta com números: “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês, e um estudante de ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria Amada”. Vai mais longe: “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu (…). Quando não se faz escolas, falta dinheiro para presídios”.

…é isso aí

Carmen Lúcia apontou a solução a longo prazo, mas acha possível tomar providências imediatas. “A violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União, para que possamos dar corpo a uma das necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”. E lembrou que, a cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. “Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra na Síria”.

País tropical

A ministra só não disse o que leva tantos governantes a investir mais em cadeias do que em educação. É que muitos, depois de exercer o poder, não é para a escola que vão. João Bussab, decano da imprensa policial paulista, sugere que os políticos corruptos harmonizem seus interesses com os do país. Como quiseram construir um shopping exclusivo no Congresso, que façam um presídio exclusivo para políticos. Estarão cuidando do futuro.