Não fazem sentido os argumentos usados para
justificar as aposentadorias especiais
Por Maílson
da Nóbrega, 13/04/2017,
www.veja.com.br
Os mitos em torno da reforma da Previdência
têm origem em duas fontes. A primeira vem de uma mistura de ignorância,
ideologia ou má fé, que iludem muitos com a pregação de que não há déficit ou
que a reforma é contra os pobres, ameaça direitos e por aí afora.
A segunda é a idéia de que a Previdência é
um programa social, destinado a eliminar desigualdades. Na verdade, a Previdência
é uma espécie de seguro para amparar os indivíduos na velhice. Baseia-se na
participação obrigatória e no princípio de que seus benefícios correspondam ao
montante acumulado pelas contribuições. Combater desigualdades é necessário,
mas isso cabe a programas específicos, financiados pelo orçamento público e não
pela arrecadação previdenciária.
A idéia de que a Previdência é um programa
social justifica tratamentos especiais sem justificativa. Daí vem à defesa de
aposentadoria especial para professores, que poderiam aposentar-se antes dos
mortais comuns. Acontece que o exercício de uma função nobre, a de educar, não
os faz merecedores de tratamento diferenciado.
Não consta que os professores tenham sobrevida
menor do que a dos demais segurados da Previdência depois dos 65 anos. O
que importa, para as finanças previdenciárias, é o gasto durante a sobrevida.
Na mesma linha, não cabe dar tratamento especial para policiais. O risco que
eles correm na sua atividade não deve ser compensado pela Previdência,
mas por salários e outros benefícios, inclusive o de periculosidade, que vigora
em quase todos os estados.
O que dizer do limite de idade menor para as
mulheres? Olhado pelo ângulo exclusivo do seguro trata-se de grossa
impropriedade, pois as mulheres têm sobrevida maior do que os homens. Na
verdade a idade de aposentadoria de homens e mulheres convergiu para um único
padrão em praticamente todos os países: entre 65 e 67 anos.
Há também o argumento da jornada dupla. As mulheres
trabalham e cuidam da família, diz-se. É um argumento pobre, que desmente o
esforço que elas vêm desenvolvendo, desde o fim do século XIX, para ser
tratadas de forma igual à dos homens no mercado de trabalho, na política, no setor
público e assim por diante. É paradoxal, assim, que parlamentares mulheres
estejam lutando para manter a diferenciação.
Na Inglaterra, nos anos 1980, havia a diferença. A
idade mínima para aposentadoria dos homens era de 65 anos; a das mulheres, 62.
Sabem o que aconteceu? As mulheres se mobilizaram para igualar-se aos homens.
Invocaram tratados da então Comunidade Econômica Européia (hoje União Européia),
que proibia discriminação de gênero. Sim, as inglesas julgaram que estavam
sendo discriminadas ao terem que se aposentar aos 62 anos. Conseguiram a
igualdade aos 65 anos.
Nada justifica as aposentadorias especiais. Temos
visto parlamentares e líderes sindicais defendendo aposentadoria especial para
quem executa trabalho penoso, mas isso nada tem a ver com a Previdência. Essas
confusões explicam grande parte das resistências à reforma.
Comentários
Vanessa Rodrigues
O nobre ex ministro só
esqueceu de falar da pior das aposentarias especiais: as dos políticos, dos juízes,
das filhas de funcionários do judiciário (desembargadores), das filhas de
militares e outras criações destes mesmos funcionários públicos que recebem
eternamente, pois muita passam de pai para filhas, como o valor é muito maior
que o teto do INSS, é estes indivíduos que causaram a maior parte do rombo e
são muito menos necessários do que professores por exemplo. Quer fazer critica
séria pelo menos faz de todos os problemas, protege aqueles que mais fazem mal
ao sistema.
Paulo Bandarra
Na verdade, a
Previdência é uma espécie de seguro auto-financiado para amparar os
trabalhadores contribuintes na velhice e amparar suas viúvas. Foi desfigurado
pelo governo como imposto distribuído aposentadoria e pensões para as cigarras
limitando a retribuição das formigas.
Amilcar Carvalho
Muito bem, bela
falação, mas como ficam os militares que defendem a soberania nacional contra a
invasão dos marcianos, e os da carreira judiciária e os políticos. Ou todos tem
os mesmos ditreitos a então ninguém deve te-los.
Marly Camargo
Não percam tempo
comentando as matérias deste cidadão. Assim como Mino Carta é pautado por Lula,
ele é pautado por M. Temer. É da tropa de choque do governo.
Roberto Araújo
É muito difícil
trabalhar tanto pra sustentar privilégios de alguma categoria que se acha
superior às demais…
Marcos Moraes
Vanessa é idiota. Marly
é cafajeste e esquizo. 7×1 como são professorinhas… Caco Antibes nelas! MAM
Geraldo Jr
De fato, não é programa
social, tirando às aposentadorias especiais a previdência é muito bem paga por
empresas e empregados durante muitos e muitos anos, religiosamente – portanto
um direito prá lá de adquirido e que se for pela lei não poderia jamais ser
mudado – exceto os excessos que a gente sabe onde estão.
PCR
A sociedade brasileira
tem ciência de que alterações previdenciárias necessitam ser feitas. A
sociedade brasileira quer a correção dos desequilíbrios. Há muitas pessoas
aposentando antes dos 50 anos de idade. Isso não se sustenta realmente. Então é
preciso acabar com isso. A idade de 60 anos para todos, homens, mulheres,
professores, professoras, policiais militares, policiais civis e forças
armadas, políticos é a ideal. Agora, a reforma proposta é duríssima. Idade
acima de 60 anos é chamar os brasileiros a não terem interesse pela previdência
social. Vamos levantar esta bandeira. 60 anos para todos, sem exceções.
Laércio
Canalha. Simplesmente
um canalha que só esqueceu de incluir as aposentadorias dele, dos políticos e dos juízes. Somos um país de otários
sustentando um bando de canalhas.
Paulo Bandarra
Sabendo que era a
Odebrecht que redigia as MPs de seu interesse, imagina quem está redigindo esta
reforma? Ou alguém acredita que a Odebrecht era uma exceção no país?
