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rimeiro Caso: “Saidão” –
Condenados cumprindo pena são soltos nos feriados de Páscoa, Dia das Mães e
Natal por uma interpretação ingênua da Lei de Execuções Penais (n. 7.210/84).
Muitos cometem novos crimes. No Segundo Caso, À Comissão da Verdade: será que
haverá alguém que guarde documentos comprometedores de ações cometidas ao
arrepio da Lei? Sem provas, não há crime. Portanto, qual a função dessa
Comissão?
Roldão Simas Filho, Brasília
Indultos são Necessários!
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ão os chamados indultos que
beneficiam, e devolvem criminosos às ruas. Presos que sabem que precisam ter um
comportamento de excelência. Para serem incluídos em lista onde são sabatinados
e liberados? Numa situação onde as respostas: vão determinar sua inclusão num
possível pedido de indulto, não precisam explicar, todos estarão usufruindo da
liberdade, nas comemorações citadas no texto acima. Pois são datas em que as
famílias costumam se reunir. Existe uma comissão que acompanha, e monitora o
comportamento dos presos. Não seria possível tal comissão ser ludibriada; nos
critérios de julgamento estabelecidos? Assim como não justifica a sua criação:
para explicar o esforço na área e proventos gastos. Não encontro outra
explicação, pois, e dito pelas próprias autoridades que nossas prisões não
socializam presos e tampouco os reintegram a uma convivência social. Acredito
que a Lei de Execuções Penais carece de uma reforma total. Não é razoável que
presos sejam soltos: para cometerem novos crimes, do ponto de vista legal a Lei
precisa de uma reformulação geral de acordo com a realidade atual?
Um Abraço,
16/04/2012.
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