Deputados protocolam 'emenda da impunidade'

Chegou à Mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo a Proposta de Emenda à Constituição que inquieta o Ministério...

Chegou à Mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo a Proposta de Emenda à Constituição que inquieta o Ministério Público por tirar dos promotores o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado e confere tal atribuição exclusivamente ao procurador-geral de Justiça. O texto, subscrito por 33 parlamentares, foi publicado na quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado e vai à apreciação da CCJ da Casa.

O avanço da PEC, de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, surpreendeu o Ministério Público. Promotores e procuradores apostavam que não passava de uma "bravata" do parlamentar e que ele não conseguiria reunir as 32 adesões necessárias para protocolar a PEC, chamada de "emenda da impunidade". O MP divulgou em seu site que a Procuradoria-Geral recebeu garantias da Presidência da Assembleia de que a PEC não iria se concretizar.

Irritados com a ofensiva dos deputados, na quarta-feira (20) os promotores foram ao revide. Ferveu a rede Amici, canal fechado da classe na intranet, com pesadas críticas aos parlamentares. Alguns sugerem que o petebista devolva o Colar do Mérito Institucional do MP, mais importante condecoração da instituição, a Campos concedida em 2008.

Valores

Diante da forte reação, o procurador-geral, Márcio Elias Rosa, divulgou nota pública. Ele crava que a PEC é "inconstitucional, desnecessária, extemporânea e inconciliável com o momento vivenciado do País, de afirmação da democracia, preservação dos valores republicanos e com a construção do conceito de cidadania". Elias Rosa reafirma "a expectativa de que a PEC será rejeitada".

Parlamentares estão em pé de guerra desde que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital - braço da instituição que investiga improbidade - requereu o fim do auxílio moradia na Assembleia.

Em ação civil, liminarmente acolhida pela 13.ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria apontou inconstitucionalidade na regalia concedida todo mês a todos os deputados, indistintamente, mesmo àqueles que residem a poucas quadras do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista. A Promotoria calcula em R$ 2,5 milhões o prejuízo anual aos cofres públicos.

A PEC inclui o parágrafo 3.º ao artigo 94 da Constituição do Estado e promove concentração de poderes nas mãos do procurador-geral, "autoridade mais adequada para empreender as ações necessárias para a garantia e manutenção da probidade e legalidade administrativa". Campos Machado assinala que "a medida se impõe como mecanismo de fortalecimento do princípio da igualdade entre os poderes, além de se sobrepor a possíveis interesses políticos locais e pessoais eventualmente praticados contra aquelas autoridades".

Enigmático, o veterano parlamentar manda recado. "A Assembleia e o Ministério Público podem estar quebrando ovos que não vão resultar em omeletes. Não quero o fim das investigações do MP, mas dou um exemplo. Soube que um promotor oficiou ao deputado Celso Giglio (PSDB) requisitando o livro de ponto do gabinete dele sob pena de ação de improbidade. Isso é vilipêndio." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Atualizado: 21/02/2013, por FAUSTO MACEDO, estadao.com.br.

Lula: não tememos comparação, nem debater corrupção;

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou há pouco, no evento que comemora os dez anos de...

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou há pouco, no evento que comemora os dez anos de PT no governo federal, que o partido não teme a comparação com adversários e nem o debate sobre corrupção. "O governo mais transparente no combate à corrupção foi o nosso", disse Lula, para uma plateia na qual estavam presentes condenados do mensalão, entre eles o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado João Paulo Cunha e o atual deputado federal José Genoino.

Ele também ironizou as críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que criticou o evento de hoje e a cartilha elaborada pelo PT, que compara os anos do governo de FHC, pelo PSDB, com os de Lula e de Dilma Rousseff, pelo PT. "Eu nem sabia da cartilha. Eu o vi nervoso, dizendo que isso é coisa de criança, o PT não cresceu", disse Lula, imitando Fernando Henrique e arrancando risos da plateia.

Emocionado, ele iniciou o discurso com a voz embargada, lendo trechos de sua posse, em 2003. O ex-presidente lembrou de sua reeleição com o slogan Lulinha Paz e Amor, citou programas, como o Bolsa Família, e ainda retomou os ataques à imprensa que, segundo ele, foi oposição a sua reeleição em 2006.

"Na ausência de partido de oposição, um setor da imprensa virou oposição. Quando eu falava, eles diziam: ''Lula ataca a imprensa''. Quando me atacam, (diziam:) ''fizemos uma crítica''", afirmou. O evento, que comemora os dez anos de governo do PT, em São Paulo, reuniu 11 ministros, 9 presidentes e vice-presidentes de partidos aliados e ainda 4 governadores de Estado, além do prefeito de São Paulo. (AE)

Por BEATRIZ BULLA, GUSTAVO PORTO, DAIENE CARDOSO, 20/02/2013, estadao.com.br.

Sua Eminência, o Presidente Emérito:

Avaliação suprapartidária corrente nos meios políticos traduz o lançamento da candidatura da presidente Dilma Rousseff...

Avaliação suprapartidária corrente nos meios políticos traduz o lançamento da candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição como um movimento tático restrito à conveniência do ex-presidente Lula de antecipar o debate eleitoral, porém sem excluí-lo como alternativa em 2014, caso as circunstâncias políticas determinem.

A leitura reforça a percepção comum de que Lula mantém as rédeas da estratégia política do governo, atuando como um presidente paralelo,

ou adjunto como provocou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para não desperdiçar a oportunidade de analogia com Roma, uma espécie de presidente emérito, como sugerem os vaticanólogos aspirar o Ex-papa Bento XVI.

São de Lula todos os movimentos estratégicos do governo, inclusive o que se refere aos momentos em que a presidente da República dissimula seu notório fastio para o exercício da política, submetendo-se ao script do seu criador para se dedicar à preservação das alianças destinadas a fidelizar sua ampla e heterogênea base de sustentação.

A cara de paisagem da presidente diante da decisão pública de Lula de trocar o vice-presidente Michel Temer pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com o intuito de evitá-lo como concorrente em 2014, é um sinal ostensivo da submissão do Planalto ao comando político do ex-presidente.

Da mesma forma, a negação pela presidente Dilma do reconhecimento dos êxitos do governo Fernando Henrique, feito no início de seu governo, atende a uma cobrança do PT que jamais engoliu o elogio ao adversário. O momento eleitoral foi a oportunidade para Lula impor a "correção" e deixar o dito pelo não dito.

Seria natural a movimentação do ex-presidente em favor do que chama de projeto de governo popular que propaga desde sua posse, se desenvolvida dentro dos limites que configurassem a liderança da atividade partidária. Mas o ex-presidente jamais se manteve dentro dessa fronteira, fazendo de seu Instituto Lula, uma base de operações que o mantém na cena como a eminência parda , da qual emana o poder real.

Foi

para prestigiar o Fórum pelo Progresso Social, promovido pelo Instituto Lula, que a presidente Dilma adaptou programação oficial em Paris, em dezembro passado, ocasião em que os ministros que a acompanhavam foram chamados para uma reunião com o ex-presidente.

Não foi a única: muitas outras ocorreram ostensivamente, dentro e fora do Instituto, uma delas com o então ministro da Educação, Fernando Haddad, que Lula fez ministro, depois prefeito de São Paulo, condição em que Haddad assistiu passivamente o padrinho político comandar a primeira reunião de seu secretariado.

São muitos os exemplos, importando observar que não há a mais remota preocupação em sequer criar pretextos que pudessem justificar partidariamente os encontros. São reuniões administrativas com objetivo claro de estabelecer diretrizes de gestão.

Seria o caso de lembrar a máxima do Conde de La Rochefoucauld, segundo a qual a "hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude", na medida em que o hipócrita a reconhece ao tentar maquiar suas ações ilegítimas, dando-lhes aparência outra. Lula não está preocupado com liturgias públicas, induzindo a plateia à interpretação de que opera ostensivamente para sinalizar quem manda de fato.

Com esse comportamento, espanta que julgue ilegítimo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se manifestar como presidente de honra do PSDB. "Eu acho que ele deveria ficar quieto", disse, sem se dar ao trabalho de debater o mérito das questões levantadas pelo adversário.

É o mesmo viés autoritário que promove episódios lamentáveis como o das agressões à blogueira cubana Yoani Sanchez, parcialmente impedida de cumprir sua agenda no Brasil por manifestantes vinculados ao PT, cujo propósito único era o de inviabilizar sua programação. É a ação para calar a boca, DNA da doutrina do pensamento único, que predomina no mundo petista.

Pode se entender por aí, porque Lula concluiu da leitura do livro de Dóris Kearns Goodwin, sobre a presidência de Abraham Lincoln à época da guerra civil norte-americana, que tem a mesma estatura do ex-presidente dos Estados Unidos, promotor da luta contra a escravidão.

"Fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860, igualzinho bate em mim, porque é uma gente que não gosta de progressista", disse, comparando-se ao estadista americano para, em seguida, propor a criação de uma mídia própria, para fazer circular sua versão de mundo. Por João Bosco Rabello, 28/02/2013, estadao.com.br.

Vontade política (Fonte: CP 21/02/2013).

Sempre o mesmo discurso da oposição, que ontem foi situação e que amanhã será oposição: falta vontade política. Como cidadão, entendo que falta mais do que isso da parte dos governantes. Falta é vergonha, porque prometem tudo aos eleitores, sabem que não poderão cumprir as promessas. Mentem. Está faltando aos eleitores vontade de eliminar do cenário político os que se perpetuam no poder.

                        Everton C. de Souza, Porto Alegre.