MAU EXEMPLO

Por Vicente Nunes, 25.07.2014,

Correio Braziliense.

O governo comemorou, mas a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de isentar, por unanimidade, o Conselho de Administração da Petrobras da responsabilidade pelos prejuízos de mais de US$ 1 bilhão causado à estatal com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, abriu precedentes perigosos. Além de ferir os princípios da governança corporativa, compromete o papel dos conselheiros em companhias nacionais. Agora, caso venham a cometer erros, terão argumentos de sobra para se isentarem de qualquer responsabilidade.

Presidente da Strategos Consultoria Empresarial e conselheiro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Telmo Schoeler explica que um conselho de administração tem como missão aprovar e fixar as estratégias operacionais de uma empresa e escolher e nomear os dirigentes que vão executar o que foi definido.

“Portanto, não há como desvinculá-los de qualquer responsabilidade. No caso da Pasadena, é inaceitável o TCU dizer que os conselheiros da Petrobras foram induzidos pelos diretores a aprovarem uma operação que resultou em perdas bilionárias. Foram os conselheiros que definiram os planos de negócios da estatal e nomearam os executivos para tocar os projetos. Não existem erros apenas dos executivos, punidos pelo Tribunal”, diz.

Na avaliação de Schoeler, a alegação de que os conselheiros da Petrobras tomaram a decisão sobre Pasadena com base no resumo executivo feito pela diretoria é absurda e típica de quem não pratica as boas regras de governança. “Se essa alegação é verdadeira, desaparece a função do conselheiro, e quem passa a mandar na empresa é somente a diretoria executiva. Por essa lógica, acaba o papel do conselheiro, tanto em companhias privadas quanto públicas”, ressalta.

Os especialistas reconhecem que, para o Palácio do Planalto, a decisão do TCU veio em boa hora, pois livra a presidente Dilma Rousseff — presidente do conselho da Petrobras quando Pasadena foi comprada — do desgaste de ser questionada pela oposição sobre o caso durante a campanha à reeleição. Mas complica o processo de transparência que se busca nas empresas, especialmente entre as que têm ações negociadas em bolsa de valores. Ainda são poucas as companhias nacionais que valorizam as boas práticas de gestão com o intuito de protegerem o patrimônio de seus acionistas. Os conselhos de administração são parte importante nesse movimento.

“O papel dos conselheiros está previsto na Lei das Sociedades Anônimas (S/A). Na maior parte dos casos, são profissionais gabaritados, para evitar deslizes nas empresas. Eles não se reúnem para só tomar cafezinho”, afirma Schoeler. Ele assinala ainda que os conselheiros custam caro para as empresas. No caso da Petrobras, recebem mais de R$ 1 milhão por ano. “Ou seja, já que estão desmoralizados, os conselhos de administração podem sumir do mapa. O dinheiro gasto com eles deve ser investido em algo mais importante. Dá-se total poder à diretoria executiva”, frisa.