Nomes e notas

Na era Lula, quando o petróleo oscilou na faixa de US$ 100 por barril, Odebrecht extraiu da Petrobras lucros de US$ 1 bilhão anuais

Por Augusto Nunes, 27/09/2016,

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Texto de José Casado publicado no Globo

Desta vez, a iniciativa não foi do Ministério Público, criticado nas últimas semanas pelo formato da denúncia contra o ex-presidente Lula e da prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Foi a Polícia Federal que apresentou ao juiz Sérgio Moro o pedido de prisão de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. O detalhe é relevante porque sinaliza um nível inédito de cooperação entre instituições encarregadas das investigações sobre corrupção.

Notável, também, é a aparente quietude do empresário Marcelo Odebrecht. Preso há 15 meses, guardou silêncio diante dos policiais, porque seu pai, Emílio, conduz negociações para um acordo com a Procuradoria em troca da sua prisão domiciliar. No próximo dia 18, completa 48 anos. Até a eventual homologação da colaboração com a Justiça, é incerto o tempo que resta a Marcelo Odebrecht atrás das grades.

Ainda assim, foi integral sua contribuição na prisão do ex-ministro Palocci, ontem. Ele nada disse, segundo a polícia. Nem precisava, porque registrara nomes e notas em arquivos eletrônicos.

Detalhes estavam na rede de contabilidade paralela do grupo Odebrecht, que Marcelo organizou para centralizar o controle dos pagamentos de subornos a agentes públicos no Brasil e em países pelos quais espraiavam negócios de exportação, subsidiados pelo BNDES.

Entre 2004 e 2013, as empreiteiras brasileiras exportaram US$ 13 bilhões (R$ 42,9 bilhões). O grupo Odebrecht foi responsável por 76% dessas vendas (US$ 9,8 bilhões, equivalentes a R$ 32,3 bilhões). Ficou com 96% de todo o crédito público dado às exportações de engenharia, via BNDES.

Dessa montanha de dinheiro eram extraídos os subornos nacionais e internacionais. Na era Lula, quando o petróleo oscilou na faixa de US$ 100 por barril, Odebrecht extraiu da Petrobras lucros de US$ 1 bilhão anuais. Em Angola e Venezuela os negócios chegaram a render US$ 500 milhões (ou seja, R$ 1,6 bilhão) por ano.

Os dados já repassados pelo grupo privado à Procuradoria sugerem que o bilionário “caixa” de Angola e Venezuela viabilizou a escalada de subornos a governantes e partidos políticos dentro e fora do Brasil, quase sempre pagos no exterior. Palocci, por exemplo, foi preso sob a acusação de intermediar repasses ilegais de R$ 128 milhões, o equivalente a US$ 38,7 milhões, já identificados.

Não se sabe se por ele transitaram as maiores “gratificações” por serviços ilícitos no Brasil. Os telefones de Marcelo registram, entre outros, um “Amigo” brasileiro de US$ 23 milhões. Figuram, ainda, empresários-satélites nas operações externas, como José Roberto Colnaghi, da Asperbras, em negócios com os donos do poder em Angola (o presidente José Eduardo Santos, o vice Manuel Vicente e os generais Manuel Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso, Adriano Makevela, António Faceira, Armando da Cruz Neto, Carlos Alberto Hendrick Vaal, João Baptista de Matos e Luís Pereira Faceira).

É nítido, porém, o avanço das investigações na direção da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Nelas estavam outros “amigos”, alguns deles com poder decisivo sobre a liberação de créditos às exportações e serviços e sempre prestativos no tráfico de informações privilegiadas.

Sanatório Geral

Estupra, mas não mata

Deputado e ministro acreditam que bulinar uma criança não é tão grave

Por Augusto Nunes, 06/03/2017,

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Estupro coletivo no Brasil

“Por exemplo: um vizinho passa as mãos nos seios da menina. Essa pena é a mesma da que ele seria punido se realmente tivesse mantido relações sexuais com ela. A lei não faz essa distinção”. (Rogério Schietti, ministro do Superior Tribunal de Justiça, ao endossar a proposta do deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG) de diminuir a pena para crime de estupro de vulnerável — vítima com menos de 14 anos ou deficiência mental — quando o ato não envolver penetração ou sexo oral, mostrando que Paulo Maluf fez história com o célebre aviso aos marginais: “Estupra, mas não mata”)

Comentários

Adilson Nagamine

06 mar 2017 - 14h05

 

Quando aprovaram a lei que pune tarados de menor, o governo DIMINUIU a pena de TARADO DE PESSOAS ADULTAS. E mídia, políticos e ONGs ficaram quietinhos. Agora querem DIMINUIR as penas de TARADOS de crianças. Senhores deputados e senadores o que as crianças precisam é pena de prisão perpétua para crimes hediondos de estupros e não o aumento da impunidade. Não faça do microondas uma arma. Adilson Nagamine

Antonio Carlos Ferreira

 06 mar 2017 - 14h05

 

O CNJ atualmente serve para o quê? Pelo que consta afastar magistrados que cometam uma asneira como o Ministro disse. Perdemos o controle de tudo. Quase todos os políticos envolvidos em tudo, e o Judiciário prolongando as medidas que tinham de ser céleres para por ordem na casa. A confusão é total, e raciocinar em cima disto tudo é muito ruim

Adilson Nagamine

06 mar 2017 - 14h06

 

Prisão perpétua e não diminuição de pena.

Arthur Tavares

06 mar 2017 - 14h11

 

Deputados, Juízes...

Parece que todos que tem algum poder perderam a noção de civilidade, educação, ética e pior...

Perderam o bom senso...

Gente assim é que deveria ser processada e presa, ou talvez uma corda...

Entre princípios e picaretagem

A proliferação indiscriminada de partidos políticos sem um mínimo de representatividade popular é mais um dos graves defeitos da Constituição de 1988

Por Augusto Nunes, 16/01/2017,

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Editorial do Estadão

Como escrito há dias em nota intitulada A importância dos partidos políticos, a existência de legendas partidárias, pessoas jurídicas de direito privado “unidas em torno de um núcleo de princípios e idéias”, responde à necessidade do “aprimoramento, a difusão e a aplicação efetiva das idéias e propostas que circulam fecundamente numa sociedade”. Essa é a teoria. Sobre a prática nos ensina a leitura do noticiário político em geral e, no momento, o relativo à próxima eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Os interessados nessa eleição, candidatos ou não, aproveitam o recesso parlamentar para procurar colegas em seus rincões de origem e com eles discutir fraternalmente, olho no olho, o assunto com o qual quase todos eles estão prioritariamente preocupados: nomeações para cargos e funções públicas.

Não faltam na pauta política temas relevantes como o reajuste fiscal, as reformas partidária, da Previdência e tantas outras. Há até mesmo a questão da política a ser executada pelo futuro presidente da Câmara diante dos projetos do governo que já estão ou serão submetidos à apreciação dos parlamentares. Sobre essas questões, porém, não se extrai nem uma mísera linha das notícias relativas à sucessão no comando da Câmara dos Deputados. A grande maioria dos representantes do povo quer saber, antes de qualquer outra coisa, que cargo vai ocupar na nova Mesa Diretora ou nas comissões fixas ou especiais da Casa, ou como fica aquela sua indicação para a diretoria daquela estatal ou ainda para a chefia daquela repartição federal em seu reduto eleitoral. A regra é clara: quem não dá cá, não toma lá. É para isso que serve a maioria dos partidos políticos brasileiros, fundados apenas com o objetivo de permitir que seus dirigentes compartilhem dos recursos públicos.

A proliferação indiscriminada de partidos políticos sem um mínimo de representatividade popular, que servem apenas a interesses escusos de chefetes inescrupulosos, é mais um dos graves defeitos da Constituição de 1988. Tendo a intenção de acabar com o autoritarismo por mais de 20 anos imposto ao País pelo regime militar, os constituintes não cuidaram de calibrar adequadamente o sistema de freios e contrapesos que deve balizar, no sistema democrático, a separação, a independência e a harmonia dos Poderes. A legitimidade da representação popular que preenche cargos do Legislativo e do Executivo fica comprometida quando aos partidos políticos é permitido comportar-se à margem de “princípios e idéias” e atender a interesses escusos. Quando a contaminação do sistema partidário por esses interesses excede certos limites, a desarmonia e o conseqüente entrechoque de poderes coloca toda a sociedade diante do desafio de mudar o sistema para recuperar a seriedade e o equilíbrio.

A quem possa duvidar da gravidade da situação política num país em que já lutam por espaço e por cobiçados recursos públicos 35 legendas partidárias basta atentar para o fato de que, neste exato momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra 50 pedidos de criação de novos partidos, como mostrou reportagem do Estado. Chega a ser paradoxal o fato de que se pretenda criar tantas novas legendas exatamente no momento em que a classe política atinge níveis altíssimos de desprestígio e repúdio, em boa parte como conseqüência dos escândalos de corrupção sob investigação pela Operação Lava Jato e congêneres.

Esse fenômeno da corrida pela criação de tantas novas legendas partidárias pode ser explicado pela conjugação de dois fatores, além de uma legislação eleitoral inadequada: o baixo nível de informação e formação dos eleitores de modo geral e a convicção que têm os picaretas que enxergam na política um atalho para vencer na vida de que essa situação perdurará por muito tempo.

A imposição democrática de freios ao domínio desse tipo de picaretagem na política é um objetivo que pode ser em boa medida alcançado pela PEC, já aprovada pelo Senado, que estabelece cláusula de desempenho para a habilitação do acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito. Ninguém sabe dizer, porém, quando a Câmara dos Deputados se disporá a examinar essa proposta. É aí que mora o perigo.

Comentários

VAGNER F BARBOSA

16 jan 2017 - 14h34

 

Imagens da tragédia anunciada.

O blog está tinindo! A foto do profeta lula impondo as mãos e “ungindo” o congresso – acima da foto do presídio pegando fogo – está sensacional!

Rodrigues Junior

16 jan 2017 - 14h38

 

Algumas constatações assustam, principalmente porque é a nossa triste realidade… “o baixo nível de informação e formação dos eleitores de modo geral e a convicção que têm os picaretas que enxergam na política um atalho para vencer na vida de que essa situação perdurará por muito tempo”. E o pior! É ignorância em excesso de um lado e uma esperteza sem precedentes do outro.

Lava Jato faz acordos de colaboração com 37 países

Acordos servem para requisição de oitivas de pessoas, produção e compartilhamento de provas documentais, quebra de sigilos bancário, telefônico e de e-mails

Da Redação, 03/01/2017,

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A força-tarefa da Operação Lava Jato

 em Curitiba

Em quase três anos de investigações, o Ministério Público Federal já acumula 159 pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras para instruir ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. A lista, de 37 países, inclui desde Estados Unidos e Suíça, que no mês passado divulgaram publicamente suas investigações, como Itália, Dinamarca, Suécia e Noruega, que têm obras e negócios sob suspeita e já solicitaram provas ao Brasil.

Até novembro, 17 países haviam pedido documentos para órgãos de investigação brasileiros, em 26 acordos de colaboração. Por outro lado, foram 32 países que receberam pedidos dos procuradores brasileiros – alguns deles estão nas duas listas. A maior parte das solicitações tem como objetivo a obtenção de documentos.

São pedidos enviados a países como Cingapura, onde estão alguns dos estaleiros contratados pela Petrobrás, e Gibraltar, onde está um importante porto de reparos navais. Ou Liechtenstein, Ilhas Cayman e Uruguai, países usados para abertura de contas secretas e movimentações de dinheiro para lavagem.

“Os pedidos de cooperação internacional permitiram seguir as pegadas do dinheiro ao redor do mundo e foram uma das principais características do novo modelo de investigação inaugurado pela Lava Jato”, afirma o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba. Além da capital paranaense, os pedidos de colaboração partiram de investigadores em Brasília e no Rio.

Os acordos jurídicos – feitos com base em tratados e convenções internacionais – servem para autoridades de um país requisitar a outros países oitivas de pessoas (testemunhas ou investigadas), para produzir e compartilhar provas documentais, para quebrar sigilos bancário, telefônico e de e-mails, para bloqueios de bens ou valores e para prisões e extradições.

Na China, por exemplo, país que tradicionalmente não mantinha acordos com o Brasil, a Lava Jato buscou dados sobre as contas usadas pelo doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro, em especial, da empreiteira Odebrecht, via outro doleiro preso durante as investigações, Leonardo Meireles.

“A mancha de países com cooperação com o Brasil, nos grandes casos, sempre se centrou no Uruguai, ou no Caribe, Estados Unidos e Suíça. E hoje se vê sobretudo na Lava Jato, que essa mancha no mapa transitou rumo aos países da Ásia, em operações que tiveram repercussão no caso”, diz o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras.

Há ainda os países que abriram investigações, mas não buscaram colaboração com o Brasil. E os que ainda devem ser citados oficialmente nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, como México e El Salvador, que poderão buscar cooperação para procedimentos internos.

Internacionalização

O caso Banestado, que registrou evasão de mais de 20 bilhões de reais em divisas, na década de 1990, é até hoje o caso com maior volume de acordos jurídicos internacionais do Brasil: 180 quase todos com os Estados Unidos.

“A previsão é de que a Lava Jato ultrapasse esse número de acordos”, afirmou Aras.

Em 2017, novas apurações, dentro e fora do Brasil, em negócios do setor de óleo e gás e obras de outros setores, como os de transportes e energia, devem envolver mais empresas, em especial multinacionais, para o foco da Lava Jato, avaliam os procuradores.

Outro aspecto abordado pelos investigadores é de que a atenção internacional no caso brasileiro e o maior volume de investigações pelo mundo devem ajudar autoridades locais a enfrentar o que eles chamam de “contra-ofensiva” de políticos para frear a operação.

Como exemplo, eles citam as tentativas de aprovar mudanças na Lei de Abuso de Autoridade no Senado e as alterações feitas pela Câmara no pacote de 10 Medidas contra a Corrupção – projeto de iniciativa popular encabeçado pelo Ministério Público Federal.

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

Carlos Alberto Baccelli

03 jan 2017 - 14h14

 

O interessante é que Portugal está fora disso, apesar daquela denúncia do Garotinho, que não deu em nada e de outras coisas. Será que não querem ir atrás de mais coisas?

Paulo Roberto Carmesini

03 jan 2017 - 15h34

 

Querem que conte o final de tudo isso? Vai ser um tremendo rodízio de pizza. E o povo brasileiro que se fo... . .