Operação mãos sujas: a tentativa de salvar acusados na Lava Jato

Políticos e empresários envolvidos no escândalo da Petrobras tentaram — e vão continuar tentando — sabotar as investigações

Por Daniel Pereira, Thiago Bronzatto,

 23/09/2016, www.veja.com.br

Desde a sua deflagração, em março de 2014, a Lava-Jato enfrenta adversários poderosos. O PT acusou o juiz Sergio Moro de ser uma marionete a serviço das multinacionais do petróleo ávidas para abocanhar as reservas do pré-sal. O governo de Dilma Rousseff tentou emplacar juiz em tribunal superior com a missão de soltar empreiteiros presos dispostos a abrir o bico. Numa manobra suprapartidária, parlamentares tentaram aprovar medidas para restringir acordos de delação e manietar a Polícia Federal e o Ministério Público. Advogados de bancas abastadas lançaram manifesto comparando a Lava-Jato às barbaridades da Inquisição. Todas as manobras tinham o objetivo de “estancar essa sangria”, para ficar na definição imortal do senador Romero Jucá, presidente do PMDB e um dos investigados no caso.

Até agora, tudo fracassou. Lula, o presidente mais popular da história recente, tornou-se réu pela segunda vez na semana passada. Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira brasileira, está preso desde junho de 2015. Eduardo Cunha, outrora o suserano da Câmara, perdeu o mandato e o foro privilegiado. Os fracassos sucessivos, no entanto, não têm desestimulado os complôs contra a Lava-Jato. Na Itália, berço da Operação Mãos Limpas, que serve de inspiração aos investigadores brasileiros, os mãos-sujas tiveram relativo sucesso ao contra-­atacar — e o Brasil precisa evitar a repetição aqui do desfecho de lá. Uma ofensiva vexaminosa ocorreu na segunda-feira passada, quando a Câmara tentou aprovar uma anistia para quem fez caixa dois nas últimas campanhas eleitorais.

Como toda operação clandestina, o texto da anistia nem sequer foi apresentado. Circulou como espectro, correndo à boca miúda nas conversas em plenário, mas sem pai nem mãe. A ideia era formalizá-lo na calada da noite, sem publicidade, e aprová-lo a toque de caixa, à sorrelfa da opinião pública. O plano só não deu certo porque deputados do PSOL e da Rede, a combativa minoria do Parlamento, descobriram e denunciaram a manobra, que o deputado Ivan Valente, do PSOL paulista, batizou de “golpe da madrugada”. Pegos em flagrante, os entusiastas da medida fingiram-se de mortos. É gente do PMDB, do PSDB, do PT e, claro, do PP, a sigla mais enrolada no petrolão.

A anistia é um antídoto prévio à devastação esperada com a delação de Marcelo Odebrecht, que deverá apontar o dedo para 150, 200 ou até 300 políticos, segundo se especula. Todos beneficiados com dinheiro clandestino da empreiteira. Na relação, há casos de caixa dois e de recebimento de propina, mas os envolvidos, ecoando o mantra criado pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos no escândalo do mensalão, alegam apenas ter movimentado “recursos não contabilizados”. Se a anistia for aprovada em outro golpe ou em outra madrugada, os políticos só serão condenados se restar configurado o crime de corrupção, cuja comprovação é mais complexa.

A anistia tem o apoio dos grandes partidos porque também organiza o cenário político, espantando os fantasmas que rondam o governo Temer. Se avançar, a anistia elimina a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa Dilma - Temer, sob investigação por suspeita de caixa dois. Quando corriam as negociações para aplicar o golpe da madrugada, o PSDB chegou a defender a aprovação de uma anistia apenas criminal, mas não eleitoral. Assim, o PMDB não se livraria do risco de perder a Presidência da República por decisão do TSE, permanecendo com a espada sobre a cabeça. Assim, os tucanos continuariam a ter no bolso do colete um instrumento de pressão sobre o governo Temer. Os tucanos, no entanto, ao perceberem que a ideia dificultaria o caminho do golpe, recuaram. Afinal, eles querem disputar o Palácio do Planalto em 2018, e não antes. Até lá, esperam que Temer arrume a casa e se desgaste nos esforços para aprovar o ajuste fiscal e as reformas impopulares, como a trabalhista e a previdenciária.

Rodízio de delinqüentes

A Casa Civil é o mais importante gabinete da Esplanada dos Ministérios, o mais próximo da Presidência, aquele que tem o maior espectro de atribuições político-administrativo no assessoramento direto de quem ocupa a chefia da República.

Por Augusto Nunes, 29/09/2016,

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Texto de Dora Kramer Publicado no Estadão

O titular é a pessoa que avalia e monitora atos presidenciais – aqui incluídos o exame prévio da constitucionalidade de cada um deles –, acompanha a execução de ações governamentais da Presidência e demais ministérios, supervisiona o andamento das propostas do Executivo no Congresso, passa o pente-fino em cada palavra a ser publicada no Diário Oficial, analisa o mérito dos projetos, fiscaliza o andamento das propostas, faz a interface com o Parlamento, toca, enfim, a República.

Explicito isso para que o prezado leitor e a cara leitora tenham a exata noção do que significa o posto ocupado nos governos dos variados partidos e do PT por nove titulares. Daí talvez lhes facilitem a compreensão sobre a gravidade de cinco deles serem acusados, condenados ou investigados por corrupção.

O primeiro e mais poderoso, José Dirceu, cumpriu pena em decorrência do processo do mensalão e foi preso outra vez por decisão do juiz responsável pelo caso do petrolão. Certamente sofrerá novas condenações. Dirceu é aquele cujo braço direito nos primórdios do governo de Luiz Inácio da Silva, Waldomiro Diniz, foi pego pela exibição de um vídeo em que tentava extorquir o bicheiro, dito empresário, Carlos Cachoeira.

Um tempo risonho. Franco e de alguma forma até ingênuo a julgar o que viria depois. Dirceu sucumbiu ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal e antes sofreu a cassação do mandato na Câmara numa situação muito semelhante à de Eduardo Cunha, sendo um todo-poderoso que não resistiu aos fatos. Isso numa época em que a votação para esses casos era secreta.

Deu-se um trauma no governo Lula que, para superá-lo, nomeou Dilma Rousseff, a ministra de Minas e Energia de então, para o posto. Já na ideia de construção da candidatura de uma “mulher honesta” que viria a parecer tudo menos honesta. Elegeu-se presidente e no mandato subseqüente sofreu o segundo impeachment em menos de 25 anos da história brasileira.

Em seguida a Dilma, ocupou a Casa Civil Erenice Guerra, até então o chamado braço direito dela. Não durou no cargo, do qual precisou abrir mão quando das evidências de prática de influência dela e da família no governo. Erenice hoje está na mira de Curitiba.

Por breve período de dois meses durante a campanha eleitoral de 2010, Carlos Eduardo Esteves foi o chefe da Casa Civil enquanto Dilma cuidava da própria campanha da qual, uma vez eleita, nomeou Antonio Palocci para a Casa Civil. Isso a despeito de o personagem já ter tido várias denúncias, dentre as quais as do recebimento de propinas por causa de um repentino aumento de patrimônio e de ter, por isso, perdido o cargo de ministro da Fazenda.

Hoje Palocci está preso, sob a acusação de extorquir R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht. Sua sucessora, Gleisi Hoffmann, encontra-se nas malhas da Lava Jato por obra do caixa 2 da Petrobrás do qual, segundo os investigadores, teria recebido R$ 1 milhão resultante de propinas acertadas por ocasião de contratos firmados pelo governo com a Petrobrás.

Depois de Gleisi foram nomeados Aloizio Mercadante, Jaques Wagner e Eva Chiavon (militante do MST), descontada a fracassada tentativa de acolitar Lula na Casa Civil para protegê-lo da ação do juiz Sérgio Moro. Não se protegeu nem impediu abertura de procedimento por obstrução de Justiça.

De onde é de se concluir que a Casa Civil foi tratada nos anos do PT no poder como a casa da mãe Joana.

Desempregados felizes

Lula ensina que até quem foi despedido do trabalho está muito bem de vida

Por Augusto Nunes, 29/09/2016,

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“Não posso aceitar as ofensas de um menino procurador que diz que formei uma quadrilha. Montei uma quadrilha, sim, para tirar 36 milhões de pessoas da miséria. Uma quadrilha que criou 22 milhões de empregos formais colocou milhões de pessoas na classe média”. (Lula, no palanque de Jandira Feghali, candidata do PCdoB à prefeitura do Rio, jurando que nem os 12 milhões de desempregados têm motivos para queixar-se da vida)

Lewandowski classifica impeachment como ‘tropeço’ da democracia

Da redação, 28/09/2016,

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Um dos responsáveis pela manobra que ‘fatiou’ o julgamento e permitiu que Dilma Rousseff mantivesse os direitos políticos (contrariando a Constituição), o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski se referiu ao impeachment da petista como ‘tropeço’ da democracia brasileira. E culpou o chamado presidencialismo de coalizão pela saída de Dilma do poder – embora ela tenha sido condenada por crime de responsabilidade pelo Senado, em um julgamento presidido justamente por  Lewandowski, e cujos ritos foram definidos pela corte que ele presidia. De fato, Dilma, vítima sobretudo da própria incompetência, perdeu apoio no Congresso. Mas ainda que o processo de impeachment seja não apenas jurídico como também político, mesmo abandonada pelos parlamentares Dilma não teria perdido o cargo caso não houvesse comprovação do crime de responsabilidade.

A declaração foi dada durante uma aula do ministro na Escola de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, na qual Lewandowski leciona Teoria do Estado. Aos que o ouviam, ele ainda definiu a cassação de Dilma como “lamentável”. Embora tenha feito as afirmações na segunda-feira, o caso veio á tona nesta quarta, por meio de um áudio divulgado pelo site da revista Caros Amigos. “A cada 25, 30 anos temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável, quem sabe vocês jovens conseguem mudar o rumo da história”, disse. Lewandowski ainda classificou como um erro do STF não ter aprovado a cláusula de barreira – que reduziria o número de partidos. De acordo com ele, a profusão de siglas acabou por desorganizar o presidencialismo de coalizão: “Deu no que deu”.

Os imorais

Os senadores do PT estão ali com o único objetivo de encenar a “paixão de Dilma”

Por Augusto Nunes, 29/08/2016,

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Editorial do Estadão

O julgamento da presidente Dilma Rousseff já não tem a menor importância, em si, para os petistas que a defendem no Senado. Por se tratar de um processo essencialmente político, as favas já estão para lá de contadas. Portanto, os senadores do PT estão ali com o único objetivo de encenar a “paixão de Dilma”: diante das câmeras de documentaristas simpáticos à causa lulopetista, encarregados de registrar os estertores de Dilma na Presidência, esses histriões querem converter o julgamento em um dramalhão épico, numa tentativa de ditar a história deste triste período.

Pode-se imaginar que o roteiro cinematográfico do “martírio” de Dilma preveja como clímax a presença da presidente no Senado para se defender, amanhã. Consta que a petista trará uma comitiva de três dezenas de pessoas, entre as quais vários correligionários que foram seus ministros, que certamente se comportarão, diante das câmeras, como devotados apóstolos. E há ainda uma chance de ver Lula da Silva, a prima-dona da companhia, que planeja aparecer no Senado para testemunhar o calvário de sua criatura. Como Lula jamais será coadjuvante, em especial quando contracena com a inexpressiva Dilma, pode-se deduzir que sua intenção seja roubar a cena – é ele, afinal, quem julga ter um legado e uma história a defender, ao passo que Dilma, todos sabem, é apenas um pedaço de sua costela.

Todos esses atores, portanto, estão a desempenhar o papel que não lhes cabe: o de vítimas. Como Lula e grande elenco jamais admitiram responsabilidade pelos grosseiros erros dos governos petistas, muito menos pela corrupção sistêmica que carcomeu o Congresso e a administração pública nos últimos dez anos, qualquer acusação de roubalheira ou de irresponsabilidade só pode ser interpretada como campanha anti-PT.

Se o documentário sobre o impeachment de Dilma fizer uso da técnica do flashback, poderá lembrar que, quando estourou o escândalo do mensalão, Lula tratou de negar tudo. Confrontado com evidências acachapantes do esquema de corrupção, Lula chegou a pedir desculpas ao País – para salvar a pele, como sempre, o chefão petista não titubeou em jogar vários de seus homens ao mar. Mais tarde, porém, diante do crescente desgaste de seu partido, Lula tratou de mudar o discurso mais uma vez, dizendo que o PT não era mais corrupto do que os outros partidos e que seus principais dirigentes estavam sendo alvo de processos graças a uma perseguição deliberada contra os petistas em geral. Tudo isso para salvar a pele dos corruptos de outros partidos e aniquilar o “governo popular” do PT.

É com esse script, reescrito para as circunstâncias, mas muito bem ensaiado, que os senadores petistas pretendem constranger o Congresso perante as câmeras. “Qual é a moral deste Senado para julgar a presidenta da República?”, perguntou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), conspurcando a Casa para a qual ela mesma foi eleita. O evidente desrespeito à democracia não passou despercebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que, na condição de presidente da sessão, admoestou a senadora quando ela insistiu, numa segunda ocasião, em colocar todos os senadores no mesmo saco da imoralidade petista. “Não vou admitir esse tipo de frase num julgamento como esse. Não volte a mencionar essa expressão”, disse Lewandowski. Mas Gleisi, que afinal não estava preocupada com nenhum julgamento, e sim com a construção da “narrativa” para a história, disse que “esta Casa conspirou contra a presidenta Dilma”.

Eis então que representantes do partido que protagonizou o mensalão e o petrolão, que tem três tesoureiros enrolados na Justiça, que teve vários de seus principais dirigentes processados e presos e cujo grande líder, Lula, acaba de ser indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica julgam-se à vontade para questionar a moral dos demais parlamentares.

Tudo tem um propósito claro: se todos são imorais, então ninguém é – e se apenas os petistas são condenados, então isso só pode ser “golpe”. É muito bom que tudo isso esteja sendo registrado em filme – que servirá como precioso documento da incansável vocação dos petistas para fraudar a realidade.