A Casa Civil é o mais importante
gabinete da Esplanada dos Ministérios, o mais próximo da Presidência, aquele
que tem o maior espectro de atribuições político-administrativo no
assessoramento direto de quem ocupa a chefia da República.
Por Augusto
Nunes, 29/09/2016,
www.veja.com.br
Texto de Dora Kramer Publicado no Estadão
O titular é a pessoa que avalia e monitora atos presidenciais
– aqui incluídos o exame prévio da constitucionalidade de cada um deles –,
acompanha a execução de ações governamentais da Presidência e demais
ministérios, supervisiona o andamento das propostas do Executivo no Congresso,
passa o pente-fino em cada palavra a ser publicada no Diário Oficial,
analisa o mérito dos projetos, fiscaliza o andamento das propostas, faz a
interface com o Parlamento, toca, enfim, a República.
Explicito isso para que o prezado leitor e a cara
leitora tenham a exata noção do que significa o posto ocupado nos governos dos
variados partidos e do PT por nove titulares. Daí talvez lhes facilitem a
compreensão sobre a gravidade de cinco deles serem acusados, condenados ou
investigados por corrupção.
O primeiro e mais poderoso, José Dirceu, cumpriu
pena em decorrência do processo do mensalão e foi preso outra vez por decisão
do juiz responsável pelo caso do petrolão. Certamente sofrerá novas
condenações. Dirceu é aquele cujo braço direito nos primórdios do governo de
Luiz Inácio da Silva, Waldomiro Diniz, foi pego pela exibição de um vídeo em
que tentava extorquir o bicheiro, dito empresário, Carlos Cachoeira.
Um tempo risonho. Franco e de alguma forma até
ingênuo a julgar o que viria depois. Dirceu sucumbiu ao escrutínio do Supremo
Tribunal Federal e antes sofreu a cassação do mandato na Câmara numa situação
muito semelhante à de Eduardo Cunha, sendo um todo-poderoso que não resistiu
aos fatos. Isso numa época em que a votação para esses casos era secreta.
Deu-se um
trauma no governo Lula que, para superá-lo, nomeou Dilma Rousseff, a ministra
de Minas e Energia de então, para o posto. Já na ideia de construção da
candidatura de uma “mulher honesta” que viria a parecer tudo menos honesta.
Elegeu-se presidente e no mandato subseqüente sofreu o segundo impeachment em
menos de 25 anos da história brasileira.
Em seguida a Dilma, ocupou a Casa Civil Erenice
Guerra, até então o chamado braço direito dela. Não durou no cargo, do qual
precisou abrir mão quando das evidências de prática de influência dela e da
família no governo. Erenice hoje está na mira de Curitiba.
Por breve período de dois meses durante a campanha
eleitoral de 2010, Carlos Eduardo Esteves foi o chefe da Casa Civil enquanto
Dilma cuidava da própria campanha da qual, uma vez eleita, nomeou Antonio Palocci
para a Casa Civil. Isso a despeito de o personagem já ter tido várias
denúncias, dentre as quais as do recebimento de propinas por causa de um
repentino aumento de patrimônio e de ter, por isso, perdido o cargo de ministro
da Fazenda.
Hoje Palocci está preso, sob a acusação de
extorquir R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht. Sua sucessora, Gleisi
Hoffmann, encontra-se nas malhas da Lava Jato por obra do caixa 2 da Petrobrás
do qual, segundo os investigadores, teria recebido R$ 1 milhão resultante de
propinas acertadas por ocasião de contratos firmados pelo governo com a
Petrobrás.
Depois de Gleisi foram nomeados Aloizio Mercadante,
Jaques Wagner e Eva Chiavon (militante do MST), descontada a fracassada
tentativa de acolitar Lula na Casa Civil para protegê-lo da ação do juiz Sérgio
Moro. Não se protegeu nem impediu abertura de procedimento por obstrução de
Justiça.
De onde é de se concluir que a Casa Civil foi
tratada nos anos do PT no poder como a casa da mãe Joana.
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