A
CPI da Petrobras e as duas lógicas. Ou: Em que momento, na empresa, a política
virou crime, e o crime virou política?
Por Reinaldo Azevedo, 11/04/2014,
Cada um dos lados tenta usar a nova
operação da Polícia Federal na Petrobras a seu favor. Para os oposicionistas,
estamos diante de mais uma evidência — entre muitas — da necessidade da CPI. O
governo recorre ao argumento diametralmente oposto: a Comissão Parlamentar de
Inquérito não é necessária, tanto é assim que a Polícia Federal está fazendo
seu trabalho, e as investigações estão em curso, sem qualquer interferência
oficial; se é assim, fizer, então, CPI para quê? Para um lado, a ação da PF é
emblema da necessidade da investigação conduzida pelo Parlamento; para o outro,
é emblema da desnecessidade. As duas argumentações são lógicas. Então vamos
pensar.
Um raciocínio que fraude a lógica não
tem como estar correto — uma pessoa de discurso ilógico pode até acertar
previsões e antevisões, mas não por causa do seu erro de método; algum outro
fator terá operado para determinar o acerto. Mas nem todo argumento lógico, é
evidente, está certo. Ou por outra: o que frauda a lógica induz ao erro; nem
tudo que é lógico conduz ao acerto.
Entre as duas lógicas, é claro que
certa está a da oposição. Por quê? Porque a do governo desconsidera a natureza
de uma CPI. Se comissões parlamentares de inquérito tivessem apenas os poderes
inerentes à polícia judiciária — e elas os têm —, então CPI para quê? Bastaria
entregar à instância policial adequada o caso e ponto final! Ocorre que, com
efeito, uma comissão parlamentar de inquérito também é, e deve ser política. Ou
“parlamentar” não seria. E a questão não é, sei lá, meramente taxiológica, de
como se vai classificar isso ou aquilo.
Sim, sem dúvida, confiando na
independência da Polícia Federal nesse caso, acho que ela dispõe de
instrumentos para apurar eventuais crimes cometidos na Petrobras, identificar
os culpados, buscar as operações fraudulentas, os fraudadores etc. Mas há algo
que uma CPI pode e deve fazer e que jamais será da alçada de uma polícia
judiciária.
Quem nomeou quem e nomeou por quê? A
que ordem de interesses atendiam — e não estou aqui me referindo só à possível roubalheira
— aqueles que fizeram escolhas ruinosas para a empresa? Qual era o trânsito de
políticos nos bastidores da estatal? Em que medida objetivos estratégicos foi
abandonados em nome de urgências que diziam respeito à política, não à saúde da
maior empresa brasileira — de resto, de capital aberto?
Sim, nessa medida de que trato, uma CPI
também é política. Aquilo que os governistas começaram a vociferar em tom de
acusação constitui a essência mesma da comissão de inquérito. Mas esse é o PT:
essa gente é craque em criminalizar os adversários porque, afinal, estes
cumprem o seu papel. Daqui a pouco, os petistas
vão dizer, em tom escandalizado, que Aécio Neves
e Eduardo Campos querem tomar o
lugar da Dilma! Ora, é claro que eles querem, não é? Se não o
quisessem ou se isso fosse tecnicamente impossível, o Brasil seria uma ditadura, não
uma democracia.
Ao apontar o dedo para a oposição e
acusar a CPI de “política”, os petistas criminalizam, a um só tempo, as
oposições, as CPIs e a política. E tudo para não investigar a Petrobras! “Ah, e
a CPI nos Estados tucanos?” Ora, determinem o fato, digam o que será
investigado e colham as assinaturas — embora seja evidente que, nesse caso, o
que se quer é vingança, não apuração. Basta ver como essa tal CPI foi
parida. Mas não vou eu aqui esperar do petismo muito além do que ele pode dar —
um mínimo de compostura.
A síntese é a seguinte, com ou sem essa
nova operação, a CPI da Petrobras já era uma necessidade absoluta. Só ela tem
condições de deixar claro em que momento, na empresa, a política virou crime, e
o crime virou política.
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