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terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

O Brasil dos Brasileiros Injustiçado!

Não entro no mérito da questão, tanto o ministro Cardozo tem o direito, como qualquer outro cidadão de achar que a presidente é inocente, que defensores do Impeachment sofram de “problemas psicológicos”, assim com afirmar que as empreiteiras também são inocentes. Segundo afirmam seus diretores foram coagidos a aceitar as condições impostas, que era pagar a propina ou nada feito. Se não denunciaram ao MP e outros órgãos de fiscalização aceitarão e foram no mínimo coniventes. Portanto são culpados. Entretanto a vaca foi pro brejo, agora alegar inocência dando alegações do “arco da velha”, se todos se beneficiarão com a troca de favores; se locupletaram de um lado recebiam a propina e distribuíam, do outro tinham os serviços garantidos junto a Petrobras e outros órgãos do Governo Federal.
O que não é admissível nessa questão é a interferência do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como mediador recebendo em seu gabinete o advogado Sérgio Renault, defensor da UTC, e acompanhado do ex-deputado Sigmaringa Seixas. A conversa girou em torno de uma manobra prevista para depois do carnaval, que seria a costura de um acordo para livrar a todos. Ou seja, um ministro da Justiça que desobedece ao Decreto Lei 6.061 de 15/03/2007, que dá as seguintes atribuições:
I - Defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais;
II – Políticas judiciárias;
XI – Defesa dos bens e dos próprios da União, e das entidades integrantes da Administração Pública Federal  direta e Indireta;
XIV – Prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e de cooperação jurídica internacional;
Formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo fundamentos a Soberania, a Cidania, a Dignidade da pessoa humana, os Valores sociais do trabalho e da Livre iniciativa e o Pluralismo político.
“Entretanto a ação do ministro Cardozo contraria as regras, de um Estado Democrático de Direito; que hoje virou bagunça”. Pois o ministro José Eduardo Cardozo, que deveria zelar pela ordem e direito e das garantias constitucionais atropelou suas atribuições; além de infringir como ministro da Justiça fere a Lei nº 8.112 de 11/08/1990 que regula a conduta dos servidores públicos. Sendo incompatível com o artigo 31, além do parágrafo 4 do mesmo estatuto.
Na qualidade de ministro da justiça, Cardozo comete o crime de abuso de poder; ao interferir como mediador de defesa dos diretores de empreiteiras, da operação Lava Jato visando livrar Dilma e Lula que veem suas gestões comprometidas. Infringiu e assumiu riscos e compromissos que vinham sendo tratados urgidos e maquiados com o TCU que resultou numa Instrução Normativa nº 74 de 11/02/2015 elaborada a toque de caixa, sendo mais uma manobra para livrar todos de possíveis sanções penais.
Pobre povo brasileiro! O Brasil dos brasileiros injustiçados que vai as ruas comemorar e festejar o Carnaval, como uma janela de fuga da realidade; na tentativa de extrapolar e extravasar sua ”tristeza” com muita festa e alegria; sacudindo a poeira, pois 2015 será um ano de muitas dificuldades, e que seguindo a regra nessas datas comemorativas todos recebem um “presente” grego do governo. Coisa de praxe sai governo entra governo e as promessas são esquecidas.

Um Abraço, 17/02/2015.

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