O rito, a ressaca e a esperança

Nossos votos são para que não se proteja nenhuma autoridade em dívida criminal ou moral

Por Ruth de Aquino, 18/12/2015,

 www.época.com.br

Adeus, ano legislativo de 2015. Agora, nós devemos cumprir nosso rito de verão com nossas famílias, em clima de paz e na maior leveza possível, respeitando as divergências e data vênia, já que juízes, senadores e deputados decidiram manter o recesso e empurrar as grandes decisões para depois das festas de Momo. Não deveriam. O momento é grave e exigiria a volta dos trabalhos em janeiro, mas os Três Poderes ainda pensam que Deus é brasileiro.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o maior sobrevivente do ano, o mais manchado por denúncias de roubo e propinas, com o nome carimbado em contas e gravações, permanece onde sempre esteve, ileso, frio, tranqüilo e impassível como Bruce Lee. O Supremo Tribunal Federal o esganou de um lado, cancelando a sessão mais maluca da Câmara, que buscava impedir a presidente Dilma Rousseff em voto secreto e atabalhoado. Mas, para compensar, deu a Cunha Chikungunya um balão de oxigênio até fevereiro.

A presidente Dilma Rousseff comemora a virada abraçada à ala peemedebista do presidente do Senado, Renan Calheiros – exemplo de honradez pessoal e política como era seu padrinho, José Sarney. E também apoiada pelos movimentos sociais de esquerda que tanto criticam seu modelo econômico e que cobrarão a conta em 2016. Dilma acende a vela a deus e ao diabo, faz promessa e reza para os santos das causas impossíveis. Pede com fervor, entre uma pedalada e outra, que sua impopularidade não suba para 80% até fevereiro, com a economia do país em frangalhos.

O vice-presidente e presidente do PMDB, Michel Temer, fecha o ano como o maior derrotado, um abajur decorativo retrô no Palácio do Planalto, sem saber ainda em que tomada conseguirá acender sua retórica. Temer termina 2015 acossado por Renan como “coronel de partido” e “ajudante de pedalada fiscal”. Deprimente para quem achava que tinha o PMDB na mão. Temer tem de suportar calado (aliás, como quase sempre) o desafio do deputado federal Leonardo Picciani, líder na Câmara, do PMDB da D.

Vamos torrar no sol e brindar com água, caipirinha ou champanhe nacional o fim de um ano histórico, em que os podres de políticos e empresários vieram à tona em jatos. Faltou água, sobrou lixo tóxico. Foi um ano em que a TV Justiça transmitiu um seriado que parecia inverossímil, com delatores, heróis e vilões se alternando nos papéis.

Cada episódio, chamado de “Operação”, ampliava as quadrilhas e suas ramificações. Começando pela Lava Jato, os nomes foram criativos, literários, irônicos e simbólicos. Operação My Way. Operação Que País é Esse. Operação A Origem. Operação Erga Omnes. Operação Conexão Mônaco. Operação Politeia. Operação Radioatividade. Operação Pixuleco. Operação Nessun Dorma. Operação Corrosão. Operação Passe Livre. Operação Crátons. Operação Vidas Secas. Operação Catilinárias. Operação Sangue Negro. O Brasil acompanhou com brigas ferozes nas redes sociais as delações, os mandados de busca e apreensão e as prisões feitas pela Polícia Federal.

A grande represa de Brasília se rompeu. Como deviam rir os corruptos, quando a imprensa denunciava mordomias como passagens aéreas e outras! Tudo fichinha. O rombo real era de outra ordem, milhões e bilhões de dólares, passados de mão em mão, de conta em conta, de estatal a governo, de governo a empresário e vice-versa, e até de país a outro país. Bons pagadores de propinas. Mestres no achaque e no desvio de recursos públicos.

Escolham sua fantasia para brincar o Carnaval – porque até lá nenhuma peça no tabuleiro deve ser trocada, a não ser o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que lutou em vão para o Brasil não perder o selo de bom pagador. Perdeu Levy. Perdeu a pose e o sorriso. Perdeu a meta e a voz. Perdeu o ajuste e o rumo.

O Brasil teve um choque de realidade em 2015, mergulhado na delação e na depressão, com gosto de ressaca. Podemos, por isso mesmo, insistir na esperança. Porque o povo não quer casuísmo nem ditadura fascista ou venezuelana. O povo também não quer uma democracia rebaixada. O populismo latino-americano incompetente está com os dias contados.

A esperança é que o Brasil, com a sociedade civil e as instituições, tenha a grandeza de punir de verdade os responsáveis por escândalos, desvios e crimes orçamentários. Os mandachuvas, e não só os paus-mandados. Os que deixaram na penúria, sofrendo com a inflação e o desemprego, uma grande fatia da população, que rejeita vilões de qualquer ideologia.

Nossos votos são para que não se proteja nenhum partido e nenhuma autoridade em dívida criminal ou moral. Que não vençam, em 2016, mais uma vez, o corporativismo e a impunidade. E que, antes do apagar das luzes do verão, a Samarco tome vergonha na cara e abrigue e indenize as vítimas do crime ambiental de Mariana. É pedir muito?

"Brasil amanheceu como a Venezuela", diz Gilmar Mendes.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou preocupação com a solidez institucional do Brasil aos olhos dos países estrangeiros diante da proposta de constituinte exclusiva da presidente.

Por Laryssa Borges, Brasília,  25/06/2013,

 www.veja.com.br.

Ministro Gilmar Mendes durante sessão que julga o mensalão, em 10/12/2012 (STF).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta terça-feira o anúncio – seguido agora de um recuo – da presidente Dilma Rousseff que propôs ao Congresso fazer um plebiscito para discutir a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para votar a reforma política. Do ponto de vista da estabilidade das instituições brasileiras, avaliou o magistrado, o Brasil é respeitado internacionalmente, mas quando propõe medidas extremas como as anunciadas ontem no Palácio do Planalto, o país se afasta de nações respeitadas como a Alemanha e se aproxima dos regimes da Venezuela ou da Bolívia, segundo o ministro.

“O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela. Isso não é razoável. Não é razoável ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana. Nós temos outras inspirações.”

Desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde dessa segunda-feira, a possibilidade de se realizar um plebiscito, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em campo e dispararam telefonemas para os principais deputados e senadores para convencê-los de que a iniciativa era completamente inconstitucional. Pelo menos quatro magistrados procuraram líderes do governo e da oposição para alertar sobre os riscos da proposta da presidente Dilma. 

Espanhol - Ao comentar a iniciativa do Palácio do Planalto, o ministro Gilmar Mendes informou que, juridicamente, não é possível convocar uma constituinte para funcionar paralelamente à Constituição de 1988. Ao comparar a proposta do governo com regimes semiditatoriais como o da Venezuela, Mendes ironizou: “felizmente, não pediram que na assembleia constituinte se falasse espanhol”.

Na avaliação do magistrado, boa parte das propostas de reforma política pode ser feita por leis ordinárias, sem a necessidade de se adotar estratagemas contentáveis para emplacar, por via pouco democrática, propostas de interesse do governo federal. “Por exemplo, a questão das coligações para eleições proporcionais. Por que há tantos partidos no Congresso? Porque hoje tem-se esse modelo das coligações. Já há algum tempo se discute a supressão das coligações”, relembrou. Em outros temas, como na adoção do voto distrital, diz o ministro, bastaria apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e aprovar o texto regularmente no Congresso. Mendes relembrou que temas espinhosos, como a reforma da Previdência, foram votados pelos parlamentares “sem a necessidade de se chamar um novo processo constituinte”.

Para o ministro, a adoção de estratégias contentáveis como a da presidente Dilma Rousseff é resultado da falta de diálogo entre o Executivo e os parlamentares. “No Congresso, está havendo um estranhamento devido à ausência do governo federal na articulação desses temas, o que tem feito com que as questões não se resolvam”, disse.

Mais manobras

Por Merval Pereira, 31/12/2015,

www.oglobo.com.br

O governo faz neste final de ano dois movimentos que visam reduzir a pressão política adversa proveniente do processo de impeachment que deve dominar o debate político no regresso do recesso parlamentar e do Judiciário, em fevereiro. 

No campo político, ao mesmo tempo em que tenta remontar sua base política para garantir a maioria na Câmara, o ministro do Gabinete Civil Jaques Wagner admite candidamente que erros cometidos pelo governo Dilma em 2013 e 2014 contribuíram para a grave crise que o país enfrenta.

No campo financeiro, o governo prepara-se para pagar ainda neste ano que insiste em não terminar as pedaladas fiscais condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 Os atrasos nos repasses do Tesouro para o pagamento de programas sociais e subsídios criaram uma dívida de R$ 57 bilhões com os bancos públicos, e elevarão o déficit primário a R$ 119,9 bilhões, equivalente a 2% do PIB. Na definição de um ministro do TCU, “estão explodindo o déficit nas contas públicas neste ano para ver se melhoram o resultado que irão apresentar em 2016”.

No seu arremedo de mea culpa, o ministro Jaques Wagner, enumera “os erros”: desoneração exagerada e programas de financiamento num volume muito maior do que a gente agüentava. Vê-se que o governo muda sua versão para justificar as pedaladas fiscais, pois já ficou provado que não foram os programas sociais os maiores beneficiados pela leniências governamental com as contas públicas, mas subsídios para grandes empresas, por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, e empréstimos para empresas do agronegócio através do Banco do Brasil.

Na verdade, o governo quebrou o país em busca da reeleição da presidente Dilma, e agora tenta minimizar os crimes cometidos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal transformando-os em meras questões contábeis.

Mas as sanções para os governantes que desrespeitam a LRF existem, inclusive os crimes de responsabilidade de que Dilma é acusada, justamente para que governos não se utilizem do orçamento público para, num abuso de poder econômico – outra razão para o impeachment ou anulação da eleição presidencial – manter-se no poder.

O economista Paulo Rabello de Castro, presidente da RC Consultores e coordenador do Movimento Brasil Eficiente, classifica o relatório do senador pedetista Acyr Gurgacz aprovando "com ressalvas" as contas fiscais do governo federal de 2014, objeto de prévia reprovação unânime no plenário do TCU, como “a pá de cal” no conjunto da obra dos nossos governantes neste “annus horribilis” “digno de ser lembrado para nunca ser repetido”.

Um balanço de fim de ano “que mais parece com o fim do mundo” traz uma esperança dentro do desespero, segundo o economista. “A radicalização do mal em 2015, torna mais próximo o momento da virada”, diz ele, que acredita que “cresce o repúdio à aprovação "com ressalvas" de qualquer comportamento incorreto, seja do governo ou da sociedade”.

Para ele, será uma exigência da sociedade “o fim da tolerância com rombos fiscais gigantes, como os 10% do PIB de déficit público em 2015, cujos 500 bilhões em juros, correspondendo a 20 copas do mundo jogadas no lixo num único ano, virarão dívida com assinatura de Dilma para os pobres pagarem com mais impostos em 2016”.

Com “todas as fichas caindo ao mesmo tempo na percepção dos brasileiros” o próximo ano pode vir a ser melhor do que foi este, “embora sendo pior na ótica do poder de compra, das vendas, dos investimentos e da forte corrosão inflacionária”. Isso por que, para o economista, “novas forças políticas tenderão a se aglutinar em torno de mensagens novas e descomprometidas do mar de malandragens em que se transformou a política nacional”.

Uma nova maneira de se conduzir as questões públicas no Brasil pode prevalecer, com a intensificação das perdas levando a sociedade “ao ponto da virada”. Para Paulo Rabello, “este é o melhor cenário disponível para nós neste fim de ano. O resto é abismo e dissolução, que nos cumpre evitar a qualquer custo”.

Quem pune Ministro do STF que faz maracutaia abertamente?

A nossa mais Alta Corte do Judiciário, em sessão plenária rasgou a página da Constituição suprindo e denegrindo a credibilidade do STF ao vivo e a cores. Pela atitude intempestiva de um ministro que tirou a todos para palhaços ou marionetes, que esbanjou dote para ator, com atuação de causar inveja. Na maior cara de pau se utilizou de manobra, maquiagem ou maracutaia como que saindo de um saco de gatos, mas quando feita por um ministro da Corte Suprema do Brasil mostra até aonde chegou à corrupção. Ficou claro que abarcou nos três pilares da democracia, mas a maquiagem ecoa como decisão final; num país sério seria um ex-ministro. Pois não passa de um bom ator no cargo de ministro!  Deve ser julgado por seus pares, pois sua função de guardião da Constituição é de Juiz estritamente técnico e jurídico da lei. Ou seja, de acordo com o seu saber jurídico: esclarecer e dirimir dúvidas não evoca o de suprir palavras e pontuação pertinente ao texto. Principalmente quando sua intenção visa alterar o mesmo protegendo infratores. Ao riscar deixando inelegível a palavra: privativamente e dois ponto (:) o ministro Barroso exerceu a função de legislador e defensor de infratores atropelando o disposto na lei especifica. Sua atitude além de expor o STF ao ridículo, aos olhos da nação colocou dúvidas sobre o grande saber jurídico; do próprio e dos pares que compõem a mais alta corte do país? Fica a pergunta: onde está à independência do poder judiciário e demais instâncias e do STF que me pareceu contagiado e subserviente do executivo federal e leniente ao ponto dos demais ministros concordarem com maracutaia executada pelo ministro. Até por que agora paira a dúvida o circo foi armado, com os ministros atores desempenhando o seu papel no folhetim; preparado para colocar e impor uma nova regra, sem que a população pudesse se manifestar por ser uma decisão do STF. Quando a nossa mais alta corte tenta legislar impondo goela abaixo, sua vontade sem qualquer atitude de repúdio do seu presidente chegou ao fundo do poço. Numa terra sem lei voltamos à idade da pedra. Ainda insistem em falar em democracia e estado de direito, mas se as instituições pilares em que se assenta foram corrompidas, onde o poder executivo cooptou o judiciário e legislativo; a fazerem tudo de acordo com sua conveniência ditatorial infringindo a ordem e a lei. Temos:

Explicando de forma simples como Barroso preparou o GOLPE no seu voto na polêmica do processo do Impeachment

Texto original

Art. 51.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instalação de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

III – elaborar seu regimento interno; 

IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

V – eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

A MARACUTAIA DE BARROSO PARA PROTEGER DILMA ALTERANDO A LEI QUE É CLARA:

Texto após maquiagem

Art. 51.

Texto original

Compete (privativamente) à Câmara dos Deputados(:) e também do Senado: supriu do texto a palavra (privativamente e :) – alteração

Texto alterado

Art. 51.

Compete à Câmara dos Deputados e também do Senado: 

I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instalação de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

III – elaborar seu regimento interno; 

IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

V – eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII. 

Um Abraço,

31/12/2015.