REVER O ECA
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Estatuto não possui critérios um infrator, com ficha corrida onde conste pelo menos 6 homicídios, ainda como menor de idade. Como o caso de Novo Hamburgo, em que mulher de 21 anos foi seqüestrada, estuprada e mais um pedido de resgate de R$ 600,00 pela sua liberdade como forma de represália. Pelo não pagamento de dívida da compra de drogas do irmão. O Estatuto da Criança e do Adolecente como instrumento de proteção faz sua parte. No entanto merece revisão com urgência, no sentido de acabar com válvulas de escape, que beneficiam o infrator, colocando a sociedade em risco.
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ão podemos tratar os infratores, todos da mesma forma. Medir a gravidade dos crimes cometidos, levando em conta que medida sócio-educativa de três anos possa corrigir e reintegrá-lo ao convívio social. Começando pela avaliação que já é subjetiva, alterando o comportamento do infrator até conseguir sua liberação de volta as ruas. Como num concurso vestibular precisa ser complexa, dando aos interlocutores condições de avaliar o comportamento e reação do infrator diante de perguntas aleatórias, testes psicológicos onde o infrator conduz da maneira a confundir os examinadores. Precisam de parâmetros, pois assistimos a crimes hediondos sendo praticados, por estarem protegidos pelo ECA livres de uma punição mais severa mesmo na condição de menor.
Um Abraço,
09/08/2011.
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