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Súmula Vinculante editada há três anos, pelo Supremo Tribunal Federal, estabelecendo normas jurídicas a serem obedecidas em todo o País. Proíbe o Nepotismo (emprego de parentes em órgão públicos) nos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Aplica-se inclusive na modalidade cruzada. Mas o agente público continua a desrespeitar a súmula, a empregar o familiar do outro e vice-versa, como uma troca de favor. Consta que parentes até terceiro grau de funcionários e autoridades nomeados, para cargos de confiança no serviço público estariam a ferir normas contidas na súmula vinculante. Que expressa e determina que cônjuge, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô, bisneto, e a mãe não poderão ocupar cargos no setor público. Todavia, o preenchimento de vagas para cargos em comissão e prática comum a nomeação de parentes.
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emos exemplos clássicos nas Secretárias; Estadual da Saúde e Municipal da Juventude adotando o nepotismo cruzado. Eu me pergunto por que estabelecer critérios, se nenhum órgão público obedece a normas elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal. Correto seria a realização de concurso público, para preenchimento de vagas na área pública. Pelo visto o Supremo Tribunal Superior não leva, aos órgãos públicos e seus detentores se acham acima do poder? Quando assumem o cargo no protocolo estabelece: que irão gerir sua função no cumprimento das suas atribuições legais e vigentes na Constituição. Penso ser o caso do STF começar a impor sua conduta e postura; de Supremo Guardião da magna-carta, começando por cassar o mandato do agente público, e todas as nomeações decorrentes destes atos ilegais. Se nenhum órgão acata, as determinações do Judiciário, o que esperar daqui para frente. Talvez o Judiciário tendo no STF o seu representante maior, deva corrigir estes órgãos com a prisão por desacato até que a decisão final seja proferida. Que as ordens devam ser acatadas, não motivo de desrespeito e zombaria no âmbito nacional?
Um Abraço,
07/06/2011.
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