O direito precisa mudar!

Não me parece que os ministros do Supremo Tribunal Federal irão chegar há um consenso. Pois acredito que eles não estavam preparados; para analisar e definir, a súmula de um julgamento complexo como o mensalão. Onde os réus partindo de um suposto caixa dois: que seria a utilização de verbas tidas como sobras de campanha, o que também não ficou caracterizado pelas provas contidas no processo penal. Pois ficou patente e claro, que as verbas foram conseguidas via empréstimos bancários fraudulentos. Já iniciando por descaracterizar os argumentos para a defesa dos réus implicados. Tanto que embreou seus advogados de defesa, como ministros que mesmo seguindo orientação ao pé da lei; não podem argumentar, nem conjecturar, deduzir e supor que os réus são inocentes? Os dois procuradores cujas mãos o processo penal do mensalão passou: fizeram uma análise minuciosa, de maneira a fazer constar uma exposição caso a caso, de uma forma que as denúncias ficaram entrelaçadas. Ou seja, ficaram amarradas entre si, umas as outras, onde as demais foram conseqüências lógicas, que seguiram a primeira ação irregular prática pelos réus? Onde o relator ministro Joaquim Barbosa, teve a felicidade de concentrar e de argüir fazendo uso das provas contidas no processo penal. De uma maneira tal onde cada acusação continha elo com a próxima, e, portanto formavam um conjunto de provas circunstanciais da existência do mensalão; baseadas em provas documentais, ligações telefônicas, e entre os réus ficando estabelecida a prática da compra de apoio a base do governo Lula. Portanto a aprovação dos projetos de seu interesse com a compra de votos de parlamentares e suas bancadas. O mais importante é que seus argumentos, a primeira vista podem exceder as regras da lei; mas, entretanto a sua relatoria acerca, do conteúdo no processo expressa a verdade e um rigoroso caminho, mas acima de tudo dentro da lei. E que cada processo pelas suas nuances e complexidade; podemos afirmar que cada caso é um caso aparte. Onde o seu alto grau de complexidade vai exigir uma análise ampla e diferenciada por todos. Todavia, não podemos esquecer que a lei e o direito caminham lado a lado, entretanto de acordo com sua complexidade e gravidade vai exigir que se promovam mudanças levando-se em conta outros fatores, provas e agravos contidos no processo penal. Um Abraço, 05/10/2012.