Contra a PEC
37, Ministério Público realiza manifestações em Brasília.
Ações pedem a
rejeição de projeto que retira do órgão o poder de investigação:
Membros do Ministério Público (MP) realizam
nesta quarta-feira, em Brasília, a Mobilização Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 37/2011. Chamada pelo MP de "PEC da Impunidade", a matéria
retira do órgão e de outras instituições o poder de investigação, que passaria
a ser prerrogativa exclusiva das polícias Civil e Federal.
De acordo com a assessoria do MP-RS, as atividades
da mobilização começaram pela manhã, com o 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT), com as presenças do procurador de Justiça gaúcho Lenio Streck, do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e de parlamentares.
Para a tarde, está previsto um ato no Congresso Nacional, quando deve
ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(RN), um abaixo-assinado (a "Carta de Brasília”) com um balanço das
manifestações realizadas pelos MPs de todo o país, além de um resumo das
experiências do órgão na área investigação.
Fonte: ZERO HORA 24/04/2013.
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