Não existe mágica nessas coisas.
Quem, num regime democrático, condescende com ilegalidades - ou as
promove - está escolhendo o autoritarismo
Por Reinaldo
Azevedo, 10/02/2017,
www.veja.com.br
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região tomou uma
decisão realmente espetacular, que é a cara dos tempos por nós vividos.
Impressiona a cegueira. Pense depressa: quando um tribunal acha que pode cassar
de um ministro de estado uma prerrogativa constitucional, o que, na prática,
resta de garantia?
E não! Eu não acho que o ministro de estado é um
ser superior, acima do homem comum. O raciocínio civilizado, e deveria ser
óbvio, é outro: quando nem os peixes grandes, para lembrar Padre Vieira, estão
protegidos, o que a gente deve pensar sobre os pequenos?
Não dá!
A única coisa decente que um tribunal tem a fazer é
decidir segundo a lei. Se esta for omissa, apela-se ao conjunto de saberes que
ela produziu para chegar a uma interpretação harmônica — e assim se vai gerando
a jurisprudência.
Sigamos adiante.
Uma juíza federal do Rio, aquela que espanca a
língua sem cerimônia, temperando suas impropriedades com uma tentativa de
ironia, houve por bem suspender a nomeação de Moreira Franco.
Certo! Já sabemos. Já tratei aqui do assunto.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio,
resolveu inovar. Não! Não endossou a liminar. Decidiu: Moreira pode ser
ministro, sim. Mas sem o foro especial.
É uma decisão que fere a Constituição. O foro
especial é garantido a ministros de estado, entre outros, pelo Artigo 102 da
Constituição. O dos parlamentares está no 53.
Digam-me cá: com que autoridade desembargadores
decidem ser legisladores? Moreira Franco não é o problema. O problema está em
ignorar o que prescreve a Carta, descumprindo uma das funções imanentes ao
tribunal.
Os únicos com competência para alterar a questão
são deputados e senadores, por meio de Emenda Constitucional, votada duas vezes
em cada Casa, com a aceitação de três quintos (60%) em cada uma.
Não! O TRF2 houve por bem usurpar uma competência
do Congresso e valer por uma Câmara e um Senado inteiro.
Até onde sei, trata-se de algo inédito.
E é evidente que isso só é feito para atender a
certo alarido, não? Afinal, pode-se dizer: “Ora, se não é o foro especial que
Moreira quer, está reclamando por quê?”.
Minha abordagem
Ainda voltarei a este tema em particular: faço essa
crítica motivada também por uma questão ideológica. Eu sou um liberal. Eu tenho
uma definição, minha, de esquerda e de direita democrática.
Um esquerdista não vê mal nenhum em desrespeitar a
lei em nome do que ele considera justiça social ou igualdade. Um direitista da
minha turma considera que, na democracia, sempre se produzem injustiças novas a
cada vez que se responde a uma demanda contrariando a lei.
E, sim, claro! Os esquerdistas não estão sozinhos
nesse delírio. A extrema direita está no mesmo diapasão, como se dizia no meu
tempo. Hoje, talvez se possa optar por “mesma vibe”.
Há muitos anos, preciso achar, o poeta argentino
Jorge Luis Borges (1899-1996) concedeu uma entrevista em que fica clara a
sugestão de que a Argentina não conhecia a democracia porque lhe faltava
merecimento para tanto. Sim, ele repudiava a ditadura de farda. Mas tinha asco
do peronismo.
É claro que a idéia de “merecimento”, na entrevista
de Borges, estava relacionada a escolhas que os argentinos de todos os estratos
sociais foram fazendo ao longo tempo. Ora, quem escolhe uma saída autoritária
merece, ao menos como vontade da maioria, autoritarismo. Sim, pode acontecer de
você querer emplacar a sua (e de seus aliados) soluções violentas e receber em
troca a reação do extremo oposto.
Eu gosto da idéia da democracia como merecimento,
mas tomando a coisa como um valor cultural, um valor espiritual, um valor moral
— não se trata de mérito individual.
Um país que considera que delação é critério de
verdade (sem reservas); que vazamento seletivo de investigações sigilosas
aprimora a democracia; que um simples investigado (Moreira nem isso é…) é um
condenado e que identifica o direito de defesa com a impunidade… Bem, se a
maioria pensa isso, então não é merecedora da democracia e não terá democracia.
Sim, eis uma idéia civilizada sobre a barbárie.
Celso de Mello
A questão não vai prosperar porque a decisão, no
fim das contas, cabe a Celso de Mello, do Supremo, como sabemos.
Mas isso não significa que o TRF2 honrou a
Constituição.
A pergunta que me resta ao tribunal: quais outros
artigos da Constituição os digníssimos desembargadores estão dispostos a jogar
no lixo? Dá para saber de antemão, ou isso vai sempre depender do aplauso e da
vaia?
Comentários
Geroldo Zanon
Esta foto é do LULA quando era sindicalista
Jose Oliveira Martins
Um povinho composto em
sua grande maioria por ZÉ RUELAS DA VIDA não merece ser bem tratado. Quem não
se respeita não merece respeito. Simples assim.
Arly Junior
Me arrependo amargamente de todos os textos que li do Sr.
Reinaldo Azevedo, pois fica cada vez mais claro que esse senhor adota dois
pesos e duas medidas. Ultimamente seus textos têm sido totalmente hipócritas.
Eber Alves da Rocha
Reinaldo você concorda
que a capa de veja desta semana não e jornalismo e sim terrorismo político?
Luiz Antonio Ribeiro
Boa tarde Reinaldo Azevedo sou um leitor assíduo de tudo o
que você escreve, e novamente concordo com o seu texto. Gostaria de ouvir de
você a definição do que é Direita e também do que é Extrema Direita e quem
representa uma e outra no Brasil.
Abraços de um admirador
Abraços de um admirador
Nelson Carvalho
O problema não é o Moreira, mas o Temer só escolher
suspeitos. Para ser ministro tem que ter ficha suja.
Herbert
Reinaldo. Viu a nova do Caetano? Se você achava que a defesa
de Black Blocs era demais, ele agora tá promovendo bandido mesmo, desses que
são presos em flagrante com a faca na mão roubando celulares. O vídeo abaixo é
do canal do Márcio Guerra (professor de música e canto), não achei o vídeo
original, mas vale a pena inclusive pela análise que ele faz. A história toda é
um assombro. Inacreditável. Como você diz: estupefaciente.
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