Um inaceitável crime comum

O assassinato de Marielle Franco urdiu-se nas entranhas do desgoverno em que se atolou o estado do Rio de Janeiro. Foi planejado e executado por aqueles que se acham inatingíveis pelas leis

Época, 22/03/2018,

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Dos Editores

A definição de crime político justificou muitas ações contrárias a regimes totalitários. Por muito tempo, tornou-se bandeira de movimentos democráticos que reagiram com força a opressões brutais. A filósofa Hannah Arendt analisou com rigor motivações que podem legitimar atos fora da lei. A definição de crime de origem política, entretanto, é controversa e inconclusiva.

No Brasil pós-redemocratização, muitos dos valores e slogans empunhados por atores políticos tornaram-se anacrônicos. Foram abandonados porque tinham o passado impregnado em si. A justificativa de crime político para o que se chamava de “expropriações” e “justiçamentos”, por exemplo, perdeu-se no tempo. A definição moderna de crime político está associada mundialmente à questão do combate ao terrorismo e à proteção dos direitos humanos.

O medo

Tal apanhado jurídico se faz necessário em razão do brutal assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Muitas foram as vozes que se levantaram para apontá-lo como “crime político”, numa acepção nova. Seria político porque vitimizou uma parlamentar com uma agenda de defesa de minorias e excluídos. Seria político porque se suspeita que agentes públicos, em especial policiais militares denunciados por ela, possam estar entre os executores e mandantes do crime.

Marielle Franco era uma liderança política emergente e talentosa. Vida exemplar ao ancorar na formação escolar e política seu crescimento pessoal e público. Defensora de bandeiras comportamentais progressistas, alinhada aos segmentos mais sacrificados pela desigualdade e pela violência. Era um quadro cuja vida longa enobreceria o sistema político brasileiro.

É preciso deixar claro, no entanto, que a morte de Marielle Franco não foi um crime político, uma forma suave e desvirtuada de desqualificá-la. Foi um crime comum, e isso o faz mais grave, não menos. Foi comum porque é usual numa sociedade que se acostumou à violência. Foi comum porque repete a barbárie invisível tornada costumeira na periferia. Foi comum porque os suspeitos são os de sempre em muitos dos assassinatos ocorridos nos anos recentes. Foi comum por trazer em si a certeza da impunidade que seus perpetradores acumularam ao longo do tempo.

O assassinato urdiu-se nas entranhas do desgoverno em que se atolou o estado do Rio de Janeiro. Foi planejado e executado por aqueles que se acham inatingíveis pelas leis — não por estarem acima dela, mas, sim, por viverem em seus subterrâneos. Dar ares de crime político a ação que apenas reflete a barbárie e o desregramento do sistema policial repressivo brasileiro seria elevá-la a uma discussão jurídica improcedente.

Espera-se agora a pronta resposta do estado a um crime nascido da inapetência de seus principais gestores. A polícia do Rio antecipa à imprensa cada passo da investigação. Pretende assim combater as críticas de inação. No entanto, movimentações ruidosas são contraproducentes para investigações técnicas e eficientes. A solução do assassinato de Marielle Franco — com a prisão e condenação dos culpados — dimensionará a capacidade do estado em proteger seus líderes e a própria democracia. O fracasso indicará instituições débeis, à beira do colapso, alvo fácil de um batalhão de assassinos que perpetrarão impunes novos crimes. Crimes cada vez mais comuns.