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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

PELA REVISÃO DA LEI DA ANISTIA?

A Lei da Anistia precisa cair Postado por Juremir em 28 de novembro de 2012 - Política Será o Brasil um país avestruz? A filha de Rubens Paiva, assassinado pela ditadura, propõe um plebiscito para que a população brasileira decida sobre o seu passado recente: Manter ou anular a Lei da Anistia? Joaquim Barbosa, todo-poderoso presidente renovador do STF, poderia chamar para si essa causa e mudar o entendimento conservador da Corte. Ele teria a possibilidade de condenar centenas de torturadores. Essa questão não pode ser jogada eternamente para baixo do tapete. O médico Lúcio Barcelos assina o artigo que segue: Pela revisão da Lei de Anistia já Acho que já ultrapassamos todos os limites quando se trata de decidir sobre o julgamento e a punição dos agentes torturadores no período da ditadura. O governo federal e, em sua esteira, praticamente todos os envolvidos nesse processo, aparentemente padecem de algum tipo de enfermidade psiquiátrica, que os impede de agir de uma forma minimamente coerente. Já fiz essa pergunta em outra oportunidade, e a reitero: o que teme o Governo? De quem tem medo? O que impede que seja encaminhada ao Congresso Nacional uma LEI que REVOGUE os dispositivos vigentes da atual Lei da Anistia, votada por imposição dos militares golpistas, que protegem os torturadores. Depois da aliança Lula/Maluf, creio que não é necessário perguntar duas vezes. Há quem defenda que, “como decorrência natural” das investigações e ações da Comissão da Verdade, surgirá espontaneamente um movimento da sociedade exigindo a revisão da Lei da Anistia. Não sei, não. Pode ser que sim. E pode ser que não. Pode acontecer de a Comissão da Verdade ficar paralisada, porque os militares e os torturadores continuam impunes. Entre o certo e o duvidoso, acho mais garantido que se inicie JÁ uma batalha pela Revisão da Lei da Anistia. Acho que teremos um final mais feliz. Para demonstrar a necessidade de imediata revisão da lei, um recente episódio é suficiente. Uma aberração chamada Claudio Antônio Guerra, torturador do DOPS, declarou, em um programa de televisão (Observatório da Imprensa, da TV Brasil), ao jornalista Alberto Dines que ele, sozinho, matou mais de 100 militantes de esquerda. Não é possível aceitar essa situação, que fique tudo por isso mesmo. O torturador, ou “matador” como ele se autodenomina, está protegido pela Lei da Anistia. E a Comissão da Verdade vai ouvi-lo, e ele vai sair em liberdade, como se fosse a coisa mais natural do mundo. O delegado Cláudio, está arrependido. Hoje declara-se um “servo de Deus”. Para o meu gosto ele deveria permanecer na prisão até o final dos tempos. Quem assassinou 100, ou mais de 100 pessoas, não importa quem fossem, não merece nenhum tipo de perdão. Deve ser julgado, condenado, e cumprir pena máxima. Entrevista disponível em http://diariogauche.blogspot.com.br/2012/06/eu-sozinho-matei-mais-de-cem-militantes.html Também é importante lembrar que se criou, em torno da Lei da Anistia, propalada desde a sua edição como “ampla, geral e irrestrita”, o falso consenso de que ela é recíproca, anistiando agentes do Estado torturadores e aqueles militantes que cometeram crimes (em grande parte o crime de se articular política e pacificamente contra a ditadura) durante o regime de exceção. Ocorre que não é assim. A anistia é restrita e protege apenas um lado, uma vez que os militantes acusados de crimes foram processados, julgados e cumpriram penas – quando não a sumária e covarde pena de morte imposta pelo terror do Estado –, enquanto os militares, como Claudio Guerra, nada, em momento algum, responderam civil ou criminalmente pelos seus assassinatos e torturas. Por isso se impõe, urgentemente, que se instaure um movimento pela REVISÃO DA LEI DA ANISTIA, inclusive para que não fiquemos em situação de retrocesso em relação a outros países latino-americanos que estão julgando os torturadores, como é o caso da Argentina. Para encerrar: causa um certo mal estar ver essa movimentação toda, pela verdade, pela justiça e pela memória, sendo, em parte, utilizada de uma forma oportunista e inconsequente. Dá para melhorar. Que tal iniciar um movimento PELA REVISÃO DA LEI DA ANISTIA JÁ? Lucio Barcelos – Médico Sanitarista Junho de 2012.

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