Total de visualizações de página

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

O princípio é a publicidade (fonte: ZH 25/07/2012).


A publicação nominal dos salários dos servidores públicos irá me expor? Sim. Alguém, sadio mentalmente, gosta de ficar exposto? Não.
Então, qual o fundamento para defender a publicação, integral e nominalmente de todos os valores recebidos pelo servidor? É o princípio da publicidade e do interesse público. E, para tirar da escuridão aqueles que acreditam, historicamente, que o Estado lhes pertence.
O cidadão tem o direito de saber a quem foi pago 48,54% da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Sul com pessoal em 2011? Quanto? Para fazer o quê?
Somente com a publicação nominal é revelado ao país o vencimento líquido mensal de até R$ 100 mil de juíza do Estado do Amazonas. Como?
Há um duro combate, levado a efeito por aqueles que recebem altos salários e que – de modo geral – não conseguem apresentar produção social justificadora dos seus vencimentos. Gritam alto, cadê minha privacidade? Meu direito adquirido?
O Tribunal de Contas do Estado, com 77 anos de existência, realizou a primeira auditoria de folha nos Poderes, em 2010. Deu e continua dando o que falar. Encontramos, como achado de auditoria, o pagamento do auxílio moradia (PAE), por exemplo. O Judiciário negava o recebimento. Não são todos os juízes e desembargadores que recebem. Quem são, então?
O ódio, no Brasil, não e principalmente racial. É essencialmente ódio econômico, classista. O poder público brasileiro está reproduzindo as diferenças da nossa sociedade. Poucos bem remunerados e muitos – todos aqueles ligados diretamente à produção de serviços ao cidadão, saúde, educação e segurança – muito mal pagos.
Como e por que se produziram grandes salários? A ditadura, para além da violência, precisava cooptar pessoas para conferir coesão ao seu projeto e o fez distribuindo gratificações e autorizando incorporações ao “patrimônio privado dos beneficiários”. A democracia não conseguiu desconstruir este processo. A aplicação do teto constitucional remuneratório é uma tentativa de autorizar o nascimento de carreiras públicas profissionalizadas e valoradas pelo envolvimento e produção, portanto, contribuição social do trabalhador em benefício da sociedade. Com piso, carreira e limite.
Esta batalha segue decidida. A sociedade venceu. Vamos ampliar e conviver com a transparência.
                                                Amauri Perusso, Presidente da Federação
                                                Nacional dos Servidores de TCs do Brasil      

Nenhum comentário:

Postar um comentário