A publicação nominal dos salários dos servidores públicos
irá me expor? Sim. Alguém, sadio mentalmente, gosta de ficar exposto? Não.
Então, qual o
fundamento para defender a publicação, integral e nominalmente de todos os
valores recebidos pelo servidor? É o princípio da publicidade e do interesse
público. E, para tirar da escuridão aqueles que acreditam, historicamente, que
o Estado lhes pertence.
O cidadão tem
o direito de saber a quem foi pago 48,54% da Receita Corrente Líquida do Estado
do Rio Grande do Sul com pessoal em 2011? Quanto? Para fazer o quê?
Somente com a
publicação nominal é revelado ao país o vencimento líquido mensal de até R$ 100
mil de juíza do Estado do Amazonas. Como?
Há um duro
combate, levado a efeito por aqueles que recebem altos salários e que – de modo
geral – não conseguem apresentar produção social justificadora dos seus
vencimentos. Gritam alto, cadê minha privacidade? Meu direito adquirido?
O Tribunal de
Contas do Estado, com 77 anos de existência, realizou a primeira auditoria de
folha nos Poderes, em 2010. Deu e continua dando o que falar. Encontramos, como
achado de auditoria, o pagamento do auxílio moradia (PAE), por exemplo. O
Judiciário negava o recebimento. Não são todos os juízes e desembargadores que
recebem. Quem são, então?
O ódio, no
Brasil, não e principalmente racial. É essencialmente ódio econômico,
classista. O poder público brasileiro está reproduzindo as diferenças da nossa
sociedade. Poucos bem remunerados e muitos – todos aqueles ligados diretamente
à produção de serviços ao cidadão, saúde, educação e segurança – muito mal
pagos.
Como e por
que se produziram grandes salários? A ditadura, para além da violência,
precisava cooptar pessoas para conferir coesão ao seu projeto e o fez
distribuindo gratificações e autorizando incorporações ao “patrimônio privado
dos beneficiários”. A democracia não conseguiu desconstruir este processo. A
aplicação do teto constitucional remuneratório é uma tentativa de autorizar o
nascimento de carreiras públicas profissionalizadas e valoradas pelo
envolvimento e produção, portanto, contribuição social do trabalhador em
benefício da sociedade. Com piso, carreira e limite.
Esta batalha
segue decidida. A sociedade venceu. Vamos ampliar e conviver com a
transparência.
Amauri Perusso, Presidente da
Federação
Nacional dos
Servidores de TCs do Brasil
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