COIOTE

Senadores admitem que governo deva ceder em pacote!

Senadores da base aliada envolvidos diretamente nas negociações do projeto enviado pelo governo que unifica em...

Senadores da base aliada envolvidos diretamente nas negociações do projeto enviado pelo governo que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais admitem que, para aprovar a mudança, a administração federal terá de ceder em alguns dos pontos do pacote tributário. Parlamentares dizem que, no voto, a proposta, do jeito que está, será derrotada no plenário do Senado. A previsão é de que a matéria seja apreciada pelos 81 senadores em meados de abril, logo depois de votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com um senador governista, o Poder Executivo federal terá de aceitar um de dois caminhos. O primeiro seria manter a proposta de 4% e aumentar o valor previsto na Medida Provisória (MP) 599/2012 em repasse dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional para equilibrar as contas dos governos dos Estados a partir da alíquota única. O outro é manter no projeto a política atual de alíquotas diferenciadas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Espírito Santo, de um lado, e Sul e Sudeste, do outro.

Atualmente, as três primeiras regiões e o Espírito Santo praticam 12% de ICMS e os demais governos estaduais, 7%. O governador Renato Casagrande (PSB) foi um dos que cobraram nesta terça-feira, em audiência pública sobre a reforma do ICMS, a manutenção das alíquotas diferenciadas para as duas partes, com a adoção de 7% para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, e 4% para Sul e Sudeste.

Segundo um senador aliado do Executivo federal com acesso à cúpula do Ministério da Fazenda, a equipe econômica não admite de forma alguma alterar o projeto de resolução para ter duas porcentagens diferenciadas. A Fazenda está em negociação com senadores, principalmente os petistas Walter Pinheiro (BA) e Delcídio Amaral (MS), para encontrar meios de, pelo menos, tentar aumentar a fatia do bolo. Foi o que defendeu na reunião desta terça-feira na CAE o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

"Não vejo por que o governo federal gastar quase meio trilhão de reais em fundos para deixar a coisa do jeito que está", afirmou Alckmin, em referência ao gasto com os fundos de compensação e de desenvolvimento previstos na MP 599/2012, ao mesmo tempo em que, como defendem governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, além de Casagrande, mantém a adoção de dois porcentuais.

Mesmo agendada para ser votada na comissão na próxima semana, a ideia da gestão federal, do jeito que está, conta com a divergência de 21 Executivos estaduais: os 7 Estados do Norte, os 9 do Nordeste, 4 do Centro-Oeste e o Espírito Santo. Por se tratar de um projeto de resolução, a proposta só passa regimentalmente pelo Senado. Caso todos os senadores desse bloco se oponham à adoção da taxa única de 4%, serão 63 de 81 votos contrários numa eventual votação em plenário - uma derrota expressiva para a Presidência da República, que tem se esforçado em fatiar a reforma tributária e acabar com a guerra fiscal entre as administrações estaduais.

Outra queixa generalizada dos governadores é a da forma de criação dos dois fundos, via MP. Os chefes dos Executivos estaduais defendem a criação dos fundos por emenda constitucional, o que impediria, conforme deles, a matéria de ficar sujeita aos rumores orçamentários da União. "Sem fundo constitucionalizado, não dá", afirmou o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).

O receio é de que, nesse ponto, ocorra o mesmo das compensações da Lei Kandir, em que a cada ano é preciso aprovar uma nova lei para repassar os recursos aos Estados exportadores. Delcídio, relator do projeto de resolução sobre a unificação do ICMS, disse que este é um ponto de preocupação. Por RICARDO BRITO E DÉBORA ÁLVARES, 19/03/2013, estadao.com.br.