A atuação do STF em relação a procedimentos penais contra pessoas com
foro privilegiado tem sido bastante lenta
Por Augusto
Nunes, 17/03/2017,
www.verja.com.br
Editorial do Estadão
Há quem tenha a expectativa de que os pedidos de investigação,
feitos recentemente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) e que envolvem políticos com foro privilegiado, possam
contribuir para uma maior lisura do processo eleitoral de 2018. De acordo com
essa linha de raciocínio, a maior moralidade na política seria um efeito
concreto e positivo das 78 delações premiadas dos executivos da empreiteira
Odebrecht. O desenrolar da história seria o seguinte: quem sabia falou, a
Justiça fez sua parte e a política pôde se tornar um pouco menos corrupta.
Tal roteiro não leva em conta, no entanto, um sério
problema. A atuação do STF em relação a procedimentos penais contra pessoas com
foro privilegiado tem sido bastante lenta e nada faz crer, até o momento, que o
grande volume de investigações recentemente solicitadas terá um destino mais
promissor.
Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, encaminhou, na terça-feira passada, 320 pedidos ao ministro Luiz Edson
Fachin, relator da Lava Jato no STF, sendo 83 de abertura de inquéritos. Em
março de 2015, houve uma situação semelhante. Com base nas investigações da
Operação Lava Jato, o procurador-geral pediu à Suprema Corte autorização para
abrir 28 inquéritos. Desses pedidos, apenas 20 transformaram-se em denúncias. E
até agora o STF aceitou apenas 12, segundo informações do jornal O Globo. Ou
seja, mesmo com um volume de procedimentos substancialmente menor, o STF é
lento.
O processo penal já é longo, com suas várias fases:
inquérito, denúncia, aceitação da denúncia, julgamento da ação. Agora, foi
pedida autorização para a abertura de inquérito. Deu-se, assim, o primeiro
passo de um longo caminho, que não costuma ser percorrido pelo STF com
presteza.
Tal lentidão faz com que o foro especial ganhe
contornos de privilégio para os políticos. Não deveria ser assim. Justamente
por julgar quem está no topo da hierarquia do poder público, o STF deveria ser
mais célere que a primeira instância, investigando e esclarecendo com prontidão
as denúncias e suspeitas que pairam contra as autoridades máximas da República.
Causa um grande mal ao País essa demora na
elucidação das suspeitas. Em decisão recente, o ministro Celso de Mello lembrou
que “prerrogativa de foro (…) não importa em obstrução e, muito menos, em
paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”. Que as
coisas aconteçam como disse o ministro é uma urgente demanda da sociedade, que
até agora tem visto uma realidade um tanto diferente.
Na primeira instância, a média de duração de um
processo tem sido de 450 dias. Já os processos contra réus com foro
privilegiado no STF são bem mais longevos. Em média, duram cinco anos. Recente
levantamento da FGV Direito Rio indicou que, de janeiro de 2011 a março de
2016, apenas 5,8% dos inquéritos no STF resultaram em abertura da ação penal.
No período analisado pela pesquisa, de um total de 404 ações penais, apenas em
3 casos a acusação saiu vencedora (0,7%). A defesa obteve sucesso em 71 casos
(17,5%) e outros 276 prescreveram ou foram enviados a instâncias inferiores
(68,3%). Noutras 34 ações houve decisões favoráveis em fase de recurso (8,4%) e
20 continuam em segredo de justiça (4,9%).
As investigações da Lava Jato envolvendo políticos
são prioritárias para o País. É um despautério que, entra ano, sai ano, haja escândalos,
delações, suspeitas, e as coisas continuem sem um desfecho no Judiciário. Não
se trata de presumir que todos os políticos citados nas investigações são
corruptos, exigindo-se, portanto, uma condenação geral. É justamente a
necessidade de diferenciar os políticos culpados dos inocentes que aconselha
diligência na condução dos procedimentos penais.
Diante do ritmo processual que se tem observado no
STF, seria preciso uma radical mudança para que todas as investigações
estivessem devidamente esclarecidas nas eleições de 2018. Não se pode negar, no
entanto, que tal feito faria um grande bem ao País. A população, ao votar,
deveria saber quem é corrupto com atestado passado em cartório e quem não é.
Talvez assim votasse em políticos honestos e competentes.
Comentários
Adilson Nagamine
STF cágado é Justiça? Tai o Maluf. Não faça do microondas uma
arma.
Adilson Nagamine
Adilson Nagamine
Paulo Cesar Martins
Muito melhor não julgar ninguém, assim, não será julgado, né
não STF.
Marcos Viana
STF não serve para nada! São capachos de políticos colocados
lá para garantir a impunidade. Seria uma boa o seu fechamento, pois só gera
gastos.
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