Governo
argentino sofre revés em disputa com a imprensa.
Ação do
Grupo Clarín detém lei que obriga empresas a vender bens e licenças
Na véspera da data em que a Argentina viveria seu "dia 7D",
quando o governo pretendia forçar meios de comunicação a se desfazerem de bens
e concessões de rádio e TV, o Grupo Clarín conseguiu na noite de hoje prorrogar
a liminar que impedia a ação.
A medida, segundo a Câmara Nacional de Apelações, valerá até decisão
definitiva sobre o caso.
Representantes do Judiciário argentino emitiram nota em que manifestam
preocupação quanto a sua independência. A presidente Cristina Kirchner tenta
fazer com que grupos de comunicação como o Clarín vendam ativos, o que, segundo
a oposição, busca fragmentar a imprensa. O governo sustenta que quer
democratizar o mercado e acusa o Clarín de monopólio.
A nota das entidades de magistrados diz ter "recebido a preocupação
de uma importante quantidade de juízes e juízas de todo o país, referida a
fatos que agridem institucionalmente um poder do Estado".
A liminar do Clarín, que venceria hoje, suspende a aplicação dos artigos
45 e 161 da Lei da Mídia. O Clarín alega que a lei viola direitos adquiridos.
Em nota também divulgada ontem, o Clarín fala do seu temor em relação à
pressão que sofre o Judiciário.
"A ameaça de um ministro do Executivo de que uma decisão diferente
à que o governo quer seria um 'levante contra a lei, a divisão de poderes, a
corte e o povo', é, sem dúvida, de uma gravidade inédita em toda a história
democrática argentina.", diz o texto.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a
Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de
Jornais (ANJ) também manifestaram preocupação. "A partir de legislação
obscurantista que revela inconformismo com a plena liberdade de expressão, o
governo argentino aprofunda sua opção autoritária", diz comunicado das
entidades.
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