A decisão da presidente Dilma Rousseff
sobre a divisão dos royalties do petróleo vai gerar uma nova batalha no...
A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do
petróleo vai gerar uma nova batalha no Congresso. O veto à mudança nos
critérios sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida
Provisória para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios
não produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013.
Por isso, parlamentares já pensam em estratégias sobre como derrotar o
Planalto novamente neste tema. A disputa só não deve afetar o modelo de
partilha, o que permite a realização de novos leilões do pré-sal em novembro do
ano que vem.
A
estratégia adotada pelo governo para anunciar sua "solução" para o
impasse sobre a divisão dos royalties do petróleo foi à mesma do embate do novo
Código Florestal. Naquele caso, o governo sofreu duas derrotas no Congresso e
acabou buscando uma brecha para impor sua vontade sem submeter ao crivo dos
parlamentares. A decisão foi tomada no último dia, o anúncio feito por um conjunto
de ministros e a solução foi à edição de uma MP tentando "corrigir" o
que o Planalto entende como equívocos do Congresso.
Escalados para anunciar a posição da
presidente, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa
Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações
Institucionais) foram unânimes em destacar que o objetivo do veto parcial à
proposta de divisão dos royalties é evitar que a questão gere uma guerra nos
tribunais. "Não há desapreço pelo Congresso, mas a defesa dos princípios
constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei", disse
Lobão. "Estamos fazendo o aperfeiçoamento da lei", completou. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Atualizado: 01/12/2012 Por AE, estadao.com.br.
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