Escritório de advocacia ligado a Paulo Bernardo recebeu R$ 7 milhões em propina

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma foi preso hoje na deflagração da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em São Paulo

Veja, 23/06/2016, 

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O ex-ministro do Planejamento e Comunicações dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo, preso preventivamente nesta quinta-feira na Operação Custo Brasil, recebeu cerca de 5,6 milhões de reais do esquema de corrupção montado no Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015, segundo o Ministério Público Federal em São Paulo. Em coletiva de imprensa, o procurador Andrey Borges de Mendonça afirmou que há provas de que 7 milhões de reais do esquema foram remetidos para um escritório de advocacia, em Curitiba, que, por sua vez, repassou 80% desse montante (5,6 milhões de reais) para Paulo Bernardo por meio de um contrato fictício.

"Foi contratado esse escritório para serviços que não existiam, o advogado [Guilherme Gonçalves] recebia esses valores e direcionava 80% à custa de Paulo Bernardo. [O dinheiro] servia para o pagamento de empregados dos dois [do ex-ministro e do advogado] e de custos de honorários referentes a ações na Justiça Eleitoral. Isso é o que nós estimamos, mas pode ainda ser mais", afirmou o procurador, destacando que os investigados faziam parte de uma "organização criminosa" instalada no "coração do governo".

A operação deflagrada hoje decorre de um desdobramento das Operações Pixuleco I e II, da Lava Jato, e têm como objeto de apuração um contrato firmado com a empresa Consist para o gerenciamento de empréstimos a servidores do Ministério do Planejamento. Segundo o superintendente da Receita Federal Fábio Ejchel, o servidor que contraísse o financiamento consignado com a pasta acabava pagando 1 real por parcela, ao invés de 30 centavos, conforme o valor de mercado. O dinheiro desviado era repassado da Consist para o escritório de advocacia, que, por sua vez, distribuía os valores aos seus parceiros, entre eles o ex-ministro, por meio de empresas de fachada, de acordo com as investigações.

Além de Paulo Bernardo, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o advogado do escritório, Guilherme Gonçalves, que ainda não foi localizado pela PF. Ele prestava assessoria jurídica para as campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher de Paulo Bernardo, que não pode ser investigada pela procuradoria de São Paulo por ter foro privilegiado.

Segundo os investigadores, Paulo Bernardo continuou recebendo os valores, mesmo após ter saído do ministério do Planejamento no governo Lula (de 2005 a 2011) para assumir o das Comunicações no governo Dilma (de 2011 a 2015). O esquema envolvia a participação do primeiro, segundo e terceiro escalão do Ministério do Planejamento - no caso, o ministro e o corpo diretivo da pasta. A procuradoria apontou que os desvios totalizaram, ao todo, a 100 milhões de reais, num período de cinco anos.

"Cem milhões de reais foram desviados de funcionários públicos que se privaram de medicamentos e das suas necessidades básicas para abastecer os cofres dos corruptos. Não podemos admitir que isso seja o custo Brasil", afirmou Mendonça. O procurador ainda destacou o fato de a operação de hoje ser resultado de um desmembramento da Lava Jato, que foi tirada da alçada do juiz Sérgio Moro e da procuradoria em Curitiba por não ter relação com os desvios do petrolão. "Isso foi uma demonstração que, na verdade, as investigações vão continuar onde quer que elas estejam. Mostram também que a corrupção não é um privilégio da Petrobras, mas está espraiada como um câncer em diversas entidades da sociedade", disse.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende Paulo Bernardo e Gleisi, afirmou que a prisão do ex-ministro "não se justifica". "O meu cliente não ocupa mais nenhuma função pública e sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos".