Resolução de apadrinhado de Sarney favorece grupo.

O apadrinhado político do presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), e atual secretário do governo...

0 Apadrinhado político do presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), e atual secretário do governo Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão, Fernando Fialho assinou, quando comandava a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), uma resolução que beneficiou um empresário ligado ao senador.

A medida evitou que o Grupo Rodrimar disputasse licitação para se manter em área do terminal do Porto de Santos cujo arrendamento venceria em 2011. O contrato prestes a caducar foi unificado a outro, com vencimento previsto para 2013, sem que nova concorrência fosse feita. Além disso, a área usada pela empresa para movimentação de cargas cresceu.

Fialho deixou o comando da agência no início de 2012 e foi substituído no cargo por Pedro Brito.

O dono da Rodrimar é Antônio Celso Grecco, que tem ligações com o clã Sarney e é amigo pessoal de Fialho, que conheceu no mercado portuário. O grupo costuma se encontrar nos gabinetes de órgãos públicos e em festas em Brasília e no Maranhão.

Sarney e Grecco foram padrinhos de casamento de Maria Vandira Peixoto, uma das principais assessoras do peemedebista, na capital federal. Em janeiro de 2011, meses antes de ser beneficiado com a decisão da Antaq, o empresário foi um dos convidados da festa de casamento de Lia Fialho, filha do ex-diretor-geral da Antaq, em São Luís. Além de Sarney, um dos padrinhos foi o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), indiciado na Porto Seguro por integrar o suposto esquema de compra de pareceres.

O senador admite conhecer Grecco, mas diz que "nunca pediu nada" para ele na agência. Questionado, Fialho explica que, ao longo de sua vida profissional, tem "amealhado amigos em todas as esferas". Mas ele nega conflito de interesses em decisões que beneficiaram o empresário na Antaq.

As investigações da Polícia Federal na Operação Porto Seguro desmantelaram um esquema que atuava em favor de empresários com interesses, entre outros, no Porto de Santos. Diretores de agências reguladoras, como Paulo Vieira (ex-Agência Nacional de Águas), foram denunciados. A resolução assinada por Fialho não é alvo da investigação.

A medida foi publicada em agosto de 2011, após o diretor-geral apresentar, como revisor, voto favorável ao negócio em reunião da diretoria da Antaq. O relator do processo foi o ex-diretor Tiago Lima, que pediu exoneração por suspeita de envolvimento com as fraudes investigadas na Porto Seguro.

Um dos artigos transferiu à empresa de Grecco o arrendamento de um terreno de 11,1 mil m², da Citrovita Agroindustrial, vizinha à área explorada pela Rodrimar, com cerca de 50 mil m². Os demais autorizaram a junção dos contratos, fazendo valer o vencimento inicialmente previsto só para a Citrovita - 18 de abril de 2013. O acordo com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), responsável pelo porto, permitia a permanência da Rodrimar até outubro de 2011, em caráter "impostergável".

O Tribunal de Contas da União suspendeu a transação dois meses após a resolução ser publicada, alegando não haver previsão legal para a manobra - a Lei 8.630, de 1993, determina licitação pública para a exploração de portos e fixa regras para a prorrogação. No entanto, ao avaliar recursos da Rodrimar, o TCU afrouxou as restrições.

Em novembro de 2011, a corte revogou a suspensão, proibindo apenas novos investimentos na área. Em outubro passado, liberou o negócio de vez. O plenário acolheu argumentos da Codesp de que a licitação não seria "oportuna", tendo em vista o interesse em organizar o cais para terminais maiores e mais eficientes, em concorrências futuras. E que a saída da Rodrimar traria prejuízos, com perda de arrecadação e descontinuidade de serviços.

Um dos mais antigos do setor portuário, o Grupo Rodrimar atua desde 1944. Hoje, tem ao menos cinco empresas, que oficialmente concorrem com operadoras investigadas na Porto Seguro, mas compartilham serviços de suspeitos de integrar a quadrilha. Acusado de movimentar dinheiro do esquema, o advogado Marco Antônio Negrão Martorelli consta como representante dessas empresas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Por FÁBIO FABRINI E FAUSTO MACEDO, 05/01/2012 - estadao.com.br.