Diferença entre o que Dilma prometeu no começo do
ano e o que teremos no fim é de estratosféricos R$ 186,213 bilhões. E ela ainda
quer ficar...
Por: Reinaldo Azevedo, 04/11/2015,
www.veja.com.br
Não
teve jeito. O governo foi obrigado a confessar o crime fiscal — e de
responsabilidade! — cometido em 2014 e, atenção! Também em 2015. O déficit
primário neste ano pode chegar a R$ 119,9 bilhões. No começo do ano, Dilma
havia prometido um superávit de R$ 66,3 bilhões. A diferença é de espantosos R$
186,213 bilhões. E como se chegou a isso? Vamos ver.
O
Ministério da Fazenda encaminhou à Comissão Mista do Orçamento um relatório
discriminando o tamanho das pedaladas fiscais — isto é, de gastos efetivos do
governo que simplesmente sumiram da contabilidade no ano passado e sumiriam
neste ano: R$ 57,013 bilhões, assim distribuídos:
–
passivo da União junto ao FGTS: R$ 10,990 bilhões;
– adiantamentos do FGTS à União: R$ 9,747 bilhões
– valor que o Tesouro deve ao BNDES: R$ 22,438 bilhões;
– valor devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões
– valor devido à CEF: R$ 1,509 bilhão.
– adiantamentos do FGTS à União: R$ 9,747 bilhões
– valor que o Tesouro deve ao BNDES: R$ 22,438 bilhões;
– valor devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões
– valor devido à CEF: R$ 1,509 bilhão.
Nota:
desse total, R$ 51,488 bilhões são obrigações de dívida a pagar, e R$ 5,525
bilhões, encargos dessa dívida. Há mais: R$ 17,281 bilhões referem-se a
pedaladas que dizem respeito já a 2015. Agora é oficial: o governo admite que
pedalou também nas contas deste ano.
O
que isso quer dizer, só para lembrar? Quer dizer que o governo não repassou o
dinheiro para aqueles entes públicos continuarem com os tais programas sociais
ou com as operações de crédito, que, no entanto, foram mantidos, o que viola a
Lei de Responsabilidade Fiscal e constitui crime de responsabilidade da
presidente da República, conforme estabelece a Lei 1.079. Esse é o principal
argumento da denúncia contra Dilma, protocolada na Câmara por Hélio Bicudo,
Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr.
Pois
é… O governo entregou nesta quarta ao Congresso a sua defesa no caso das
pedaladas, que levaram o TCU, por unanimidade, a recomendar ao Parlamento que
rejeite as contas de 2014. Tudo indica que, nas suas explicações, disse que fez
o que era costume — coisa que o TCU já negou.
Se
petistas ou esquerdistas têm alguma dúvida se o crime aconteceu ou não,
perguntem, então, ao Ministério da Fazenda. O que vai acima é uma confissão. E
uma confissão que não diz respeito apenas ao mandato anterior de Dilma, mas também
a este, que está em curso. Acorda, Rodrigo Janot!
Nas
contas, o governo prevê ainda um déficit para este ano de R$ 51,8 bilhões. Caso
se some àqueles R$ 57,013 bilhões, chega-se a um buraco de R$ 108,813 bilhões.
Ocorre que deixarão de entrar nos cofres públicos R$ 11,1 bilhões em receitas
com o leilão do setor de energia, o que aprofunda o buraco para espantosos R$
119,913 bilhões.
Esse
é o tamanho da competência da presidente Dilma. Não! Esperem! É mais grave.
Não
custa refrescar a memória: Dilma deu início a seu segundo mandato prevendo
fazer um superávit de 1,15% do PIB — R$ 66,3 bilhões. Agora, pode produzir um
déficit, em razão de lambanças feitas no ano passado e neste, de R$ 119,913
bilhões. A diferença, meus caros, é de estarrecedores R$ 186,213 bilhões.
E
há quem ache que ela tem de continuar no cargo.
Pra
quê?
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