Tramita no Senado uma Proposta de Emenda a
Constituição que acaba com o foro privilegiado para parlamentares em caso de
crimes comuns. A medida prevê que nas infrações penais comuns cometidas por
autoridades devem ser seguidas as regras processuais gerais.
Hoje,
deputados federais, senadores, ministros e outras autoridades do Executivo e do
Judiciário só podem ser processados e julgados em matéria criminal no Supremo
Tribunal Federal (STF). Já os governadores são julgados no Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Você concorda que as autoridades devam ser julgadas como
qualquer outro cidadão?
Marcos
Pereira, Presidente nacional do PRB
Nenhum comentário:
Postar um comentário