A presidente Dilma Rousseff sancionou,
sem vetos, a nova versão da Lei Seca, que está publicada no Diário Oficial...
A
presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a nova versão da Lei Seca, que
está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A lei diz que, a
partir de hoje, o motorista flagrado embriagado e que se recusar a fazer o
teste do bafômetro será multado em R$ 1.915,10. Em casos de reincidência em um
período de um ano, a multa chegará ao dobro, em R$ 3.830,80. As penalidades
criminais ainda dependem de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A nova
lei ainda permite outras provas que podem ser usadas para confirmar a
embriaguez ao volante. Além do teste do bafômetro, o condutor do veículo
envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito
"poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro
procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo
Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa
que determine dependência". Por
SANDRA MANFRINI, 21/12/2012, estadao.com.br.
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