A
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou para que a Câmara
tenha o poder de decidir sobre...
A
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou para que a Câmara
tenha o poder de decidir sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados
no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP)
e Pedro Henry (PP-MT). Ela acompanhou o entendimento do revisor, Ricardo
Lewandowski, e dos ministros Dias Toffoli e Rosa Weber.
A
tendência, porém, é que prevaleça a posição do relator, o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, de que cabe à Câmara apenas declarar a
perda de mandato dos deputados condenados. A sessão foi interrompida para o
intervalo na tarde desta segunda-feira (10).
O
posicionamento de Barbosa só foi acompanhado até o momento por Luiz Fux.
Durante os debates, porém, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco
Aurélio Mello sinalizaram que vão seguir a proposta do relator. Os três devem
votar ainda nesta segunda.
Em seu
voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a discussão é apenas sobre quem
cabe a decisão e não sobre a gravidade dos crimes cometidos. Ela afirmou que é
preciso esperar que a Câmara concorde com o afastamento do mandato dos
condenados. "Há de se esperar responsabilidade de todos os poderes, como
se espera de nós e estamos cumprindo". Por EDUARDO BRESCIANI, 10/12/2012, estadao.com.br.
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