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proposta de emenda constitucional 37 avançou
esta semana com a aprovação do relatório na comissão especial que trata do tema
na Câmara dos Deputados. De autoria de Lourival Mendes, ex-delegado de polícia,
a proposta, não por acaso está sendo chamada de PEC da Impunidade. Ela visa
limitar os poderes de investigação do Ministério Público, estabelecendo que a
apuração de infrações penais seja competência exclusiva das polícias Federal e Civil.
Parlamentares gaúchos atuantes no Congresso reconhecem que será necessária
ampla mobilização dos MPs e da opinião pública para tentar impedir que a
proposta seja avalizada pelo plenário. Integrante da comissão, Vieira da Cunha,
afirma que a PEC – é um retrocesso. “A sociedade quer o fim da impunidade. Para isto,
precisamos do trabalho integrado, da parceria do MP e das policias”, disse
Vieira. O procurador-geral do Ministério Público de contas, Geraldo da Camino,
é bem mais incisivo ao falar sobra à proposta. “Se aprovada,
a PEC significará o fim do combate à corrupção no país. Ela é o sonho dos
corruptos”,
disparou o procurador, ao citar que em todas as últimas maiores operações no
país as investigações tiveram o MP como origem.
Taline
Oppitz, Correio do Povo.
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