Há
coisas que se opõem óbvias, por razões lógicas. Assim, os pressupostos de
independência e imparcialidade dos juízes. O juiz não pode ser parte ou moral,
declarar-se impedido. Submeter os juízes às diretrizes de um partido político,
de uma corporação econômica, de qualquer grupo de poder, importa,
definitivamente, cancelar sua jurisdição (R.Zafaroni). Estimulá-lo na
imparcialidade, independência é fazê-lo verdadeiramente juiz. Só assim haverá
justiça. Haverá paz. Única forma de
fazer feliz a humanidade. Um juiz não é parcial porque tem convicções
políticas, mas quando depende, para a sua nomeação, de um partido político ou
de um grupo de poder. Perdendo a independência, perde a autoridade, perde o respeito.
A
independência do juiz é moral. Um juiz não pode se sentir dependente do poder
político. Nem supor-se devedor daquele que titula cargo ao qual a Constituição
outorga poder da indicação ou da aprovação do notável saber. Quando a convicção
do juiz se anula por prova de gratidão, o que disso resulta será injustiça. Por
isso minha admiração aos ministros do Supremo Tribunal Federal que tiveram a
nobreza, por convicção, independência e imparcialidade, de condenar os autores
do Mensalão, que, em quadrilha, lesaram o patrimônio público e os princípios
republicanos.
Se
imparcialidade não já jurisdição. A imparcialidade é essência, não acidente. O
juiz é escravo de sua consciência moral. Não se lhe pode impor dependência
ética ou moral, são valores individuais. O poder Judiciário não é mais um ramo
da administração. Não é hierarquizado. Sua estrutura não é verticalizada. O
juiz não pode sofrer pressão nem do Legislativo, na perspectiva de benesses da
Corte. Um juiz não é empregado público. Julgar é missão delicada. Exige
vocação, conhecimento, sabedoria e sensibilidade. Absolver por gratidão é tão
grave quanto condenar sem convicção. Ministério Público, juízes, Polícia
Federal, imprensa cumpriram com dignidade seu dever. Souberam servir. Que os
réus paguem por seus crimes, nas penas da lei, como qualquer do povo. Assim se
fará justiça. Haverá paz.
Jarbas Lima,
Professor de Direito.
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