Por
Rogério Mendelski, 25/06/2013,
www.radioguaiba.com.br.
Os leitores desta coluna também
podem opinar sobre a proposta abaixo de reforma política e de enquadramento dos
políticos e do Congresso Nacional.
1. O congressista será
assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de
parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo
de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
2. O Congresso (congressistas e
funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e
futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime
do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios
dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de
aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Os senhores congressistas e
assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os
brasileiros.
4. Aos Congressistas fica vetado
aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento
de salários da população em geral, no mesmo período.
5. O Congresso e seus agregados
perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a
participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
6. O Congresso deve igualmente
cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que
não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do
Congresso.
7. Exercer um mandato no
Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma
carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas
consecutivas.
8. É vetada a atividade de
lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa
pública.
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