É evidente que não faz sentido transferir para o pleno a decisão sobre
habeas corpus ao ex-ministro da Fazenda
Por Reinaldo
Azevedo, 05/05/2017,
www.veja.com.br
Não está marcada a data do julgamento de pedido de
habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci. Para que se entenda a demagogia
de sotaque populista de Edson Fachin e da presidenciável indireto-direta Cármen
Lúcia, presidente do STF, o leitor precisa levar certos fatos em consideração.
Vamos a eles.
Fachin, todo mundo sabe, combinou a decisão com
Cármen. Não é a primeira vez que a presidente do STF opta por cair nos braços
do alarido. Com a homologação de baciada das delações da Odebrecht, viu-se o
mesmo. A ministra está agora num esforço de popularização de sua imagem.
No programa “Conversa com Bial”, que estreou na
terça, na Globo, Cármen, referindo-se à rotina do colégio interno onde estudou,
criticou “o tanto de sininho para fazer isso e para aquilo”. A platéia riu. E
mais ainda quando a conversa assumiu, assim, ares fesceninos, mas sem nunca
perder a toga: “Quando chegou na minha adolescência, que a gente namorava, e
alguém dizia assim: ‘Olhe, aquele homem me fez escutar sininhos’. E eu dizia:
‘Nossa! Se me fizer escutar sininhos, eu lembro da madre superiora. Não vai
dar, comigo tem de ouvir outras coisas, outras histórias, ainda que
mentirosas”.
Falemos de verdades
Num ato extremamente prudente, o presidente Michel
Temer houve por bem indicar o substituto de Teori Zavaski só depois que o
tribunal escolhesse o novo relator do petrolão. E por que o fez? Porque,
segundo o Regimento Interno, aquele que assume a vaga aberta com a morte ou
renúncia de um ministro fica com os seus processos. Logo, o nome indicado por
Temer seria o… relator do petrolão. Imaginem o barulho!
Muito bem. O Tribunal está dividido em turmas. Isso
só faz sentido se cada uma tiver as prerrogativas do Supremo inteiro, exceção
feita aos casos já previstos em que se obriga o voto do pleno. Se não fosse
assim, não teríamos o Supremo votando coisas sobre o petrolão, mas apenas “Meio
Supremo”.
Quando Temer decidiu que só indicaria o nome para a
vaga aberta depois de definido o relator, coube a Cármen Lúcia encaminhar uma
solução que surgiu neste blog. Sim, é isso mesmo. Ainda no dia 19, data da
morte de Zavascki, escrevi:
Há outra leitura absolutamente consistente e hígida
desse trecho do regimento. Em termos de relatoria do petrolão, a “vaga” é
aquela que está aberta na Segunda Turma. Foi nesse grupo de cinco ministros que
se deu o sorteio.
Assim, um ministro da Primeira Turma poderia ser
indicado para a vaga na Segunda, e o Regimento se cumpriria plenamente. Quem
são eles? Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin.
Nesse grupo, o nome que rende menos polêmica é o de
Edson Fachin.
E assim se fez. Observem: de tal sorte se entende
que a turma não é metade do Supremo, mas representa o todo, que não se cogitou
a hipótese de eventual redefinição. Optou-se por completar o grupo.
Nem poderia ser diferente: mudança no Regimento
Interno do STF operada no dia 28 de maio de 2014 retirou do pleno a competência
para julgar os que têm foro no tribunal, excetuando-se os presidentes dos
Poderes e o procurador-geral da República. A decisão foi tomada por
unanimidade. Roberto Barroso e Celso de Mello defenderam que até mesmo esses
casos fossem submetidos às turmas.
Então ficamos assim. Segundo Fachin e a ministra
que não gosta de ouvir sininhos, a turma é tão forte que lhe cabe, sim, a
relatoria. Mas não é hígida o bastante para julgar um pedido de habeas corpus…
Excitando a turba
Lamento dizer, mas Fachin e Cármen Lúcia estão
dando corda àqueles que acham que existe uma conspiração para soltar Antônio
Palocci, o que o impediria de fazer delação premiada.
É um raciocínio de tal sorte asnal que começa por
ignorar o óbvio: se o petista fizer delação, pegará uns dois ou três anos de
cadeia em prisão domiciliar. Se não o fizer, corre o risco de ser condenado a
dezenas de anos. SERÁ MESMO QUE, POR CAUSA DE UM SIMPLES HABEAS CORPUS (QUE LHE
GARANTIRIA LIBERDADE APENAS PROVISÓRIA), PALOCCI TROCARIA UNS DOIS OU TRÊS ANOS
DE CADEIA POR, SEI LÁ, UNS SEIS OU SETE EM REGIME FECHADO?
Pode-se acusar o ministro de um monte de coisas.
Mas nunca ninguém havia dito até agora ser ele um idiota. Acho que não é.
Já se fez antes
O próprio Zavascki recorreu ao pleno duas vezes:
por ocasião da prisão de Delcídio do Amaral, então senador, e do afastamento de
Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. Bem, no segundo caso, o então deputado
comandava uma das Casas do Legislativo. No outro, tratava-se de uma decisão das
mais polêmicas: no exercício do mandato, um parlamentar só pode ser preso em
flagrante. Uma escuta previamente combinada com órgãos de investigação não
parece caracterizar flagrante… Fez-se ali uma heterodoxia. E não! Isso não quer
dizer que Delcídio não merecesse. Falo de leis.
A questão
Venham cá: então uma Turma do Supremo, que detém as
prerrogativas do pleno em processos dessa natureza, pode condenar alguém a
dezenas de anos de cadeia, mas não pode decidir sobre um simples habeas corpus?
É ridículo!
Isso corresponde a apostar na bagunça e na
desinstitucionalização. De resto, até onde sei, Palocci fará delação esteja
solto ou preso. E se receber o HC e não fizer o acordo? Bem, pior para ele.
Ademais, Fachin precisa definir os critérios para
recorrer ou não ao pleno, certo? Quais são? Ou ele vai arbitrando caso a caso?
Encerro
Ah, sim: você quer que Palocci passe muitos anos na
cadeia? Bem, a única forma de isso acontecer é ele não fazer delação premiada
(na hipótese de o MPF provar as acusações que faz). Como? Você acha que a
concessão do habeas corpus o impediria de fazer delação? Bem, se é assim, então
torça por isso. A menos que você queira que ele pegue apenas uns dois ou três
aninhos.
Essa conversa sobre habeas corpus impedir delação é
só mais uma das teses estúpidas lançadas pela direita xucra para mobilizar a
militância de Facebook. As esquerdas, obviamente, agradecem. O cenário de
degeneração institucional sempre lhes será útil.
Comentários
Jânia Paula
Vemos denuncias ineptas
e com erros capitulações para promover discussões, recursos intermináveis… E o
objetivo da “direita”, esquerda e toga sendo alçando: FURTOS, ROUBOS E TEATRO!
Nelson Marchetto
A ministra “chefe” e os
demais ministros devem é acabar com risinhos e piadinhas idiotas e voltar a
trabalhar como nos velhos tempos de Rui Barbosa, e decidirem se o “STF” é uma
corte ou um “circo”!!!
RPB
Na ânsia de VINGANÇA, o
brasileiro está aceitando qualquer…! Deixa o Palocci preso, ele faz delação e
depois vai pra casa desfrutar os milhões que estão escondidos (sei lá por
onde). Assim, o Povo fica com sua sede saciada e tudo segue normal. Êita Povo
BURRO.
O. C.
Concordo com grande
parte. Só que dizem que os votos do STF são técnicos e não contaminados pela
opinião pública. O resultado de 3 a 2 para Dirceu não me convenceu. Por mais
que seja legal e aceito a decisão. Se meu desejo fosse apreciada, gostaria que
decisões como estas fossem tomadas com toda a população e não por amostra.
José Carlos Lopes de
Oliveira
Essa mulher é de um
cinismo impressionante, No péssimo programa do Bial ele se comportou de maneira
hilária, como se fosse uma vítima das mazelas que esse órgão – STF -, faz com o
Brasil. Cínica, Cínica. Cínica. Ela é a cara desse STF, que está entrando para
a história como a maior vergonha que um órgão de justiça possa patrocinar.
Rosane
Escrevi HOJE para uns
amigos: Pois é, galera foi a maior gritaria, aqui no nosso grupo e em vários
outros para modificar a lei de abuso de autoridade para retirar qualquer chance
de se condenar um juiz pelos seus julgamentos e isto foi feito na lei, conforme
o desejo de todos! Agora estão pedindo o impeachment destes juízes justamente
pelo julgamento que fizeram. Qual o sentido disto??? Acho que temos que começar
a pensar com o cérebro e não com o fígado.
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