Um ministro republicano

Por Marco Antonio Villa, 27/01/2017,

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O STF foi uma criação da República. Desde seus primeiros tempos não esteve sintonizado com a cidadania. Foi um instrumento do Estado contra a sociedade civil. Na República Velha silenciou frente às arbitrariedades do florianismo. Basta recordar as violações aos direitos humanos cometidas no sul do País durante a Revolução Federalista. Os que recorreram ao STF em busca de proteção constitucional receberam o silêncio como resposta. Líderes operários deportados no início do século XX também não encontraram no tribunal qualquer forma de guarida.

Veio a Revolução de 1930 – que cassou diversos ministros do STF – e o tribunal manteve a sua triste sina. Fechou os olhos frente à barbárie do Estado Novo que, na prática, começou em 1935 após a derrota da rebelião comunista de novembro. Milhares de presos sem processos, torturas, assassinatos, e o STF não deu nem um pio. Foi obediente frente à ditadura mais sanguinária da nossa história.

Com a redemocratização de 1945 esperava-se um tribunal mais atuante em defesa da Constituição – recordando que, em 1946, foi promulgada a Carta Magna mais avançada da nossa história até aquele momento. Ledo engano. Continuou a marcha de servilismo. Quando acionado, como na crise de novembro de 1955, se omitiu.

O STF foi uma criação da República, mas desde seus primeiros tempos não esteve sintonizado com a cidadania

Durante boa parte do regime militar, o STF foi amestrado pelo Executivo. A exceção foi a crise que levou ao Ato Institucional nº5. No início de 1969 três ministros foram cassados (Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima). Dois acabaram se aposentando em protesto e os outros ficaram obedientemente servindo o regime – vale lembrar que tinha sido ampliado o número de ministros para dezesseis, o que permitiu ao governo ter o controle da Corte. As trágicas violações aos direitos humanos no período foram ignoradas pelo STF. Nada disse também contra a absurda Emenda Constitucional nº 1, de 1969.

Veio a Constituição de 1988. O STF teve amplas garantias para o exercício das suas atribuições, como nunca na nossa história. Mas nada mudou. Boas partes dos ministros que lá chegaram não estavam à altura da importância do cargo. Méritos? Nada disso. A maioria alcançou o posto pelo caminho da política – no pior sentido da expressão – e não do saber jurídico. Agora, Michel Temer tem a oportunidade de designar um ministro comprometido com os valores republicanos. Terá coragem para fazê-lo?