“Se morrer faz parte”

Os golpes contra o eleitor e o contribuinte mostram o pânico que se abateu sobre a classe política

Por Ruth de Aquino, 17/03/2017,

 www.época.com.br

A frase lapidar é de Romero Jucá, um dos homens fortes do governo Temer, aquele que queria “estancar a sangria da Lava Jato”. Foi uma reação à “lista de Janot”, o procurador-geral da República que pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de 83 inquéritos. A lista atinge cinco ministros do governo, o Legislativo e ex-presidentes. “Estamos na guerra”, disse Jucá, o Congresso “não pode ficar paralisado, tremendo”. 

Nessa guerra, não são os políticos que costumam morrer – embora alguns estejam presos. Eles dão crias, ressuscitam, fazem conchavos, comem, riem e bebem juntos, criam leis para obrigar você a pagar a campanha deles. Criam leis para aumentar sua própria remuneração. Criam leis para manter seus privilégios. Criam leis para aumentar impostos e cobrir assim os rombos milionários no Orçamento, derivados de roubos e incompetência na gestão deles. Criam cargos para adular o amigo influente.

Não passarão. Os golpes ensaiados contra o eleitor e o contribuinte demonstram o pânico que se abateu sobre nossa classe política. Aí vai uma lista, mais uma.

A auto-anistia.

Como os políticos ainda acreditam conseguir aprovar uma lei que os anistie de crimes delatados na Lava Jato? No aniversário de três anos da operação, “falar em anistia é um suicídio coletivo do Congresso, seria um desastre”, afirmou o deputado do PMDB Jarbas Vasconcelos, de 74 anos. “A auto-anistia é absolutamente inconstitucional”, afirmou o procurador regional da República Douglas Fischer. Ninguém pode anistiar a si mesmo.

O caixa dois inocente.

O ministro do Supremo Gilmar Mendes afirmou: “Temos o caixa dois que é defeituoso do ponto de vista jurídico, mas nada tem de corrupção”. Dois outros luminares da Justiça discordam. O ex-presidente do STF Ayres Britto declarou: “Caixa dois é um atentado à Constituição. Uma desfaçatez”. A atual presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou: “Caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira”. A população está paralisada e tremendo, à espera de uma definição que pode melar as investigações de propina.

O “Fundão” partidário.

Sem financiamento de empresas, proibido pelo Supremo há dois anos, e com dificuldade óbvia para recorrer ao caixa dois, os políticos pensaram, pensaram, pensaram. E decidiram. A melhor fórmula para financiar suas campanhas é aumentar o Fundo Partidário, que já foi aumentado de R$ 300 milhões para R$ 800 milhões. Gilmar Mendes, na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, revelou que apenas as campanhas para deputado federal em 2014 consumiram, oficialmente, R$ 5 bilhões (sem medir o caixa dois, claro). Repetindo: só deputado federal. Repetindo: R$ 5 bilhões. O Brasil é um país rico. O que você acha de aumentar a verba pública, a vaquinha para os candidatos? O eleitor está paralisado e está tremendo.

A lista fechada de candidatos.

Sob o argumento oficial de fortalecer os partidos e reduzir o personalismo, os parlamentares ensaiam um golpe à autonomia e ao livre-arbítrio do eleitor. Querem alterar regras eleitorais para ressuscitar o voto em lista fechada e, dessa forma, não só conseguir o dinheiro direto para o Partido, mas também esconder os delatados pela Lava Jato. Lista fechada, na prática, funciona assim: o eleitor só tem como opção votar numa lista de candidatos a senador, deputado e vereador previamente armada pela direção de cada partido. Assim, você não vota mais no seu candidato, mas numa lista do partido. A mudança nas regras precisa ser regulamentada até setembro. Câmara e Senado estão correndo. E nós estamos paralisados e tremendo.

A alta de impostos.

Não adianta mostrar por A + B que o Brasil é um dos países com maior carga tributária no mundo. Prefeitos, governadores e presidentes sabem onde pegar dinheiro para saldar suas dívidas ou disfarçar a incompetência na gestão. A União tem um rombo de R$ 65 bilhões no Orçamento. Como a União, devido ao voto do Supremo, deixará de arrecadar o dinheiro do ICMS e pode vir a perder também o do ISS, os economistas do Planalto já fazem contas para elevar alíquotas de outros impostos. Não se fala em cortar despesas nunca. De onde tirar dinheiro para pagar mais impostos? O contribuinte está paralisado e está tremendo.

E é por isso – não só pelo conteúdo impopular – que a reforma da Previdência leva multidões às ruas. Não se dá crédito a uma casta com tantos crimes nas costas e tantos privilégios fiscais e vitalícios. Manifestos e manifestações já exigiram redução de 81 senadores para 54 e de 513 deputados para 386. Um projeto sem chance de ir a plenário, mesmo com nome, sobrenome e endereço do autor.